Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data: 04/11/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Situação: CONCLUÍDO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR020 AO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE, CONFORME PROPOSTA N°037149/2025. - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA QUE LIGA A BR020 AO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, SN - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.
