PROCESSO: 172/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CADASTRADO

Informações do processo

Número: 172/2025

Solicitação: 06/10/2025

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO TRECHO ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE OLHO DÁGUA DOS FACUNDOS ATÉ A SEDE EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME MAPP N° 2833 JUNTO A SOP/CE.

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36

Data	Fase	Situação	Mais
28/10/2025	CADASTRADO	CADASTRADO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
28/10/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	DEPOSITO BANCARIO		R$ 421,12

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO013/2025		29/10/2025 - 29/10/2027

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