Prefeitura de Boa Viagem

PROCESSO: 192/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 192/2024

Solicitação: 22/11/2024

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ NOS BAIRROS: NOSSA SENHORA DE FATIMA, OSMAR CARNEIRO, VILA HOLANDA, VARZEA DO CANTO, ALTO DO MOTOR E ALTO DA QUEIROZ, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 6,91 KM.

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36

Data	Fase	Situação	Mais
22/11/2024	CADASTRADO	CADASTRADO
22/11/2024	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
22/11/2024	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
24/11/2024	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
28/11/2024	EMISSÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
28/11/2024	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	CONCLUÍDO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
22/11/2024	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	DEPOSITO BANCARIO		R$ 421,12

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO019/2024		25/11/2024 - 25/11/2026
LIBERAÇÃO020/2024		28/11/2024 - 28/11/2026

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