Processo ambiental

PROCESSO: 178/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CADASTRADO
Informações do processo
Número: 178/2024
Solicitação: 21/10/2024
Tipo de licença: REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
especificação: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COM 53,03 KM DE EXTENSÃO.
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data Fase Situação Mais
21/10/2024 CADASTRADO CADASTRADO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
28/10/2024 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA DEPOSITO BANCARIO R$ 851,76
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO004/2024 30/10/2024 - 30/10/2026

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