Prefeitura de Boa Viagem

PROCESSO: 600/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EM TRAMITAÇÃO

Informações do processo

Número: 600/2023

Solicitação: 04/12/2023

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE TABULEIRO ALEGRE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, COM EXTENSÃO DE 1,942 KM.

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36

Data	Fase	Situação	Mais
11/12/2023	CADASTRADO	CADASTRADO
12/12/2023	FORMULÁRIO AUTODECLARATIVO	EM TRAMITAÇÃO
12/12/2023	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
12/12/2023	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
12/12/2023	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
11/12/2023	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	DEPOSITO BANCARIO	11/12/2023	R$ 421,12

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO034/2023	039/2023	19/12/2023 - 19/12/2025

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