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Processo ambiental

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PROCESSO: 599/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 599/2023
Solicitação: 04/12/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
especificação: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE BUENOS AIRES, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, COM EXTENSÃO DE 0,784 KM.
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data Fase Situação Mais
11/12/2023 CADASTRADO CADASTRADO
12/12/2023 FORMULÁRIO AUTODECLARATIVO EM TRAMITAÇÃO
12/12/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
12/12/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
12/12/2023 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
11/12/2023 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA DEPOSITO BANCARIO 11/12/2023 R$ 380,55
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO533/2023 19/12/2023 - 19/12/2025

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