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Processo ambiental

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PROCESSO: 575/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 575/2023
Solicitação: 09/10/2023
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Atividade grupo: 07 - CONSTRUÇÃO CIVIL
Atividade subgrupo: 07.23 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
especificação: MANUTENÇÃO PREDIAL DA UBS JATOBÁ, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 54,90 M².
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data Fase Situação Mais
09/10/2023 CADASTRADO CADASTRADO
09/10/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
09/10/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
09/10/2023 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
10/10/2023 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
06/12/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
09/10/2023 TAXA DE PUBLICAÇÃO DEPOSITO BANCARIO R$ 250,00
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO018/2023 16/10/2023 - 16/10/2025

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