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Processo ambiental

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PROCESSO: 253/2023 - MINI SOLARES DO BRASILS.A. EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 253/2023
Solicitação: 15/05/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 09 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Atividade subgrupo: 09.13 - MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA)
especificação: PROJETO DE MINI USINA SOLAR FOTOVOLTAICA COM 2,0 MW DE POTÊNCIA EM UMA ÁREA DE 8 HECTARES, COORDENADAS 05°85'40,8 "S; 39°43'33,32"O.
Informações do beneficiário
Nome: MINI SOLARES DO BRASILS.A.
CPF/CNPJ: 47.996.403/0001-04
Data Fase Situação Mais
15/05/2023 CADASTRADO CADASTRADO
15/05/2023 FORMULÁRIO AUTODECLARATIVO EM TRAMITAÇÃO
15/05/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
15/05/2023 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
16/05/2023 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
17/05/2023 ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA EM TRAMITAÇÃO
25/05/2023 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
26/05/2023 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
15/05/2023 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA DEPOSITO BANCARIO R$ 380,55
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO258/2023 26/05/2023 - 26/05/2025

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