Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 783821/2013
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 6647003-6

Vigência: 10/12/2013

Data da publicação: 13/12/2013

Data da celebração: 12/07/2013

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Responsável: BLAIRO BORGES MAGGI

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

Responsável: ALINE CAVALCANTE VIEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 53.687,70
TRANSFERÊNCIA
R$ 243.750,00
PACTUADA
R$ 297.437,70

Informações do objeto

Pavimentação em Revestimento Primário na Localidade de Arara na Zona Rural, no Município de Boa Viagem/CE.

Justificativa

O Município de Boa Viagem - CE possui uma população de 52.829 habitantes (estimativa IBGE 2012). Localiza-se na microrregião do Sertão de Quixeramobim a 221,6 Km de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, e tem uma área de 2.836,77 Km2. Existem 17.868 domicílios (2007) e apresenta uma densidade demográfica de 19,82% (2009), um IDH de 0,611, ocupando o 128º no ranking estadual. Com o problema da infra-estrutura na nossa região, o município de Boa Viagem enfrenta sérios problemas de infra-estrutura de acesso. O município não dispõe de recursos para executar tais obras, de fundamental importância sendo necessário solicitar recursos federais para tanto. A Pavimentação em Revestimento Primário na Localidade de Arara na Zona Rural, no Município de Boa Viagem – CE, ora proposta, vai proporcionar maiores e melhores facilidades de acesso aos povoados, criando condições de escoamento agrícola e apoio à população pela necessidade de proporcionar-lhes o mínimo de infra-estrutura que possa melhorar a qualidade de vida dessa população. Torna-se imprescindível à realização da obra para que esses benefícios melhorem a expectativa de vida dos moradores para que os mesmos continuem vivendo nos seus locais de origem praticando a agricultura familiar e na criação de pequenos animais, onde retiram os seus sustentos e dos seus filhos. Vale ressaltar que o presente pleito contará com aporte financeiro oriundo da Emenda Parlamentar nº 27000004, Funcional Programática nº 20.608.2014.20ZV.0023, de autoria do Deputado Federal Danilo Forte, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e quinze mil reais).

Metas

OBRA
Pavimentação em Revestimento Primário no
44905199
Recursos do convênio
UN
15.39
R$ 19.326,69
R$ 297.437,70
Aprovado

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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