Esfera: FEDERAL
Número do instrumento: 845690
Vigência: 30/09/2023
Data da publicação: 04/01/2018
Data da celebração: 18/12/2017
Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Responsável:
Informações do objeto
Pavimentação de vias urbanas do Município de Boa Viagem-CE.
Justificativa
Boa Viagem é um município de Estado do Ceará, localizado na microrregião de Quixeramobim, a 221.6km da capital do Estado do Ceará. Tem como municípios limítrofes Independência, Itatira, Madalena, Monsenhor Tabosa, Pedra Branca, Quixeramobim e Santa Quitéria. A cidade possui área territorial de 2.836,783, que acolhe aproximadamente 53.838 habitantes, segundo estimativas do IBGE 2015. Atualmente uma das maiores dificuldades que o município tem enfrentado se refere às precárias condições de infraestrutura existentes, o que nos impulsionou a buscar parcerias para executar ações de melhorias de infraestrutura urbana relacionadas diretamente com a pavimentação de vias públicas. Especialmente no período de estio as vias apresentam muitos buracos, o que as tornam quase que intransitáveis, prejudicando o acesso direto da própria comunidade, que nos períodos de chuvas, enfrenta o acúmulo de água nestes buracos acabando por contribuir diretamente para o surgimento de doenças como a dengue e outros agravos a saúde humana. Diante do exposto, acreditamos ser de extremamente necessário dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. A implantação de obras de infraestrutura, a partir da Pavimentação em Pedra Tosca na Sede do Município de Boa Viagem, com certeza assegurará à população que se utiliza desses trechos uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento econômico do município de maneira geral. EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO DANILO FORTE.
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |