Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 882208/2018
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 6647043-5

Vigência: 31/12/2021

Data da publicação: 14/01/2019

Data da celebração: 31/12/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES

Responsável: ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

Responsável: ALINE CAVALCANTE VIEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 37.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 911.877,39
PACTUADA
R$ 948.877,39

Informações do objeto

Requalificação da Avenida Francisco Rosier de Araújo - Avenida Beira Rio na sede do Município de Boa Viagem/CE.

Justificativa

Boa Viagem, é um município de Estado do Ceará, está localizado na microrregião de Quixeramobim, a 221.6km da capital do Estado do Ceará. Tem como municípios limítrofes Independência, Itatira, Madalena, Monsenhor Tabosa, Pedra Branca, Quixeramobim e Santa Quitéria. A cidade possui área territorial de 2.836,783, que acolhe aproximadamente 53.838 habitantes, segundo estimativas do IBGE 2015 Este projeto se insere na elaboração e implementação de planos e projetos urbanos integrados de reabilitação e requalificação de áreas urbanas previsto na Ação Orçamentária 1D73: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano O planejamento urbano de é uma atividade destinada a melhoria de vias públicas com a requalificação das condições desses espaços na busca a acesso a bens e serviços necessários ao bem estar no cotidiano das pessoas A situação da Avenida Francisco Rosier de Araújo popularmente conhecida como Avenida Beira Rio na zona urbana do município de Boa Viagem Ceara são motivo de queixa freqüente de moradores e turistas. O presente projeto tem por finalidade proporcionar maior, melhor e seguro espaço para caminhada, pois quem circula pela Praça Monsenhor José Cândido vai ganhar um novo espaço de lazer com a interligação entre essa praça e a referida avenida A Avenida vai ganhar Construção de calçadão e ciclovia com acessibilidade em conformidade com as regras e diretrizes de acessibilidade da Instrução Normativa Nº 02 de 9 de outubro de 2017, que Regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP MF CGU nº 424 nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos. Serão realizadas intervenções nas margens do Rio Boa Viagem para solucionar o problema de limpeza e conservação da área no entorno da referida avenida, com a finalidade de melhorar as condições de acesso e trafegabilidade facilitando a movimentação de todas as pessoas, seja deslocamento ou a prática de exercícios físicos, especialmente dos portadores de necessidades especiais físicas Também nesse espaço será colocada iluminação de LED, Ampliando as condições de segurança dos usuários

Metas

Execução de Obras
44905199
Recursos do convênio
UN
1.0
R$ 948.877,39

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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