Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 845690/2017
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 6647019-2

Vigência: 30/09/2020

Data da publicação: 04/01/2018

Data da celebração: 18/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES

Responsável: BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

Responsável: ALINE CAVALCANTE VIEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 2.960,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 592.000,00
PACTUADA
R$ 594.960,00

Informações do objeto

Pavimentação de vias urbanas do Município de Boa Viagem-CE.

Justificativa

Boa Viagem é um município de Estado do Ceará, localizado na microrregião de Quixeramobim, a 221.6km da capital do Estado do Ceará. Tem como municípios limítrofes Independência, Itatira, Madalena, Monsenhor Tabosa, Pedra Branca, Quixeramobim e Santa Quitéria. A cidade possui área territorial de 2.836,783, que acolhe aproximadamente 53.838 habitantes, segundo estimativas do IBGE 2015. Atualmente uma das maiores dificuldades que o município tem enfrentado se refere às precárias condições de infraestrutura existentes, o que nos impulsionou a buscar parcerias para executar ações de melhorias de infraestrutura urbana relacionadas diretamente com a pavimentação de vias públicas. Especialmente no período de estio as vias apresentam muitos buracos, o que as tornam quase que intransitáveis, prejudicando o acesso direto da própria comunidade, que nos períodos de chuvas, enfrenta o acúmulo de água nestes buracos acabando por contribuir diretamente para o surgimento de doenças como a dengue e outros agravos a saúde humana. Diante do exposto, acreditamos ser de extremamente necessário dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. A implantação de obras de infraestrutura, a partir da Pavimentação em Pedra Tosca na Sede do Município de Boa Viagem, com certeza assegurará à população que se utiliza desses trechos uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento econômico do município de maneira geral. EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO DANILO FORTE.

Metas

Execução de Obras
44905199
Recursos do convênio
UN
1.0
R$ 594.960,00

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.04.02.1-I 2019 IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 576.956,43
Informações do aditivo
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
23/11/2023 ACRESCIMO DE QUANTIDADE 2019.04.02.1-l - 6° ADITIVO 2023 IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 700.333,41
29/03/2023 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2019.04.02.1-I - 5º ADITIVO 2023 IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 0,00
31/03/2022 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2019.04.02.1-I - 4º ADITIVO 2022 IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 560.712,96
31/08/2021 ADITIVO DE REDUÇÃO DO VALOR 2019.04.02.1-I - 3º ADITIVO 2021 IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 16.243,47
01/04/2021 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2019.04.02.1-I - 2º ADITIVO 2021 IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 0,00
30/03/2020 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2019.04.02.1-I - 1º ADITIVO 2020 IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 0,00
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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