Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2026
Data da publicação: 02/01/2026
Data da celebração: 02/01/2026
Concedente: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA
Responsável: JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
Responsável: JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO
Informações do objeto
Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no CONTRATO DE PROGRAMA, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE.