Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.06.21.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/06/2023
Data da divulgação do extrato: 21/06/2023
Data da ratificação: 21/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 21/06/2023
Valor estimado: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A demanda apresentada consiste na prestação de serviços técnicos especializados, necessários e essenciais para a Administração, sobretudo para dar mais suporte e segurança aos gestores, através das orientações e das ações acima capituladas, referentes ao objeto em apreço. Como se sabe, a necessidade de assessoria e consultoria jurídica exige um acompanhamento criterioso das ações administrativas e judiciais/processuais na defesa dos interesses da casa de saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/Ce, acrescente-se, portanto, que muitas das vezes situações administrativas necessitam de assessoramento jurídico e precisam ser acompanhadas, eis que surge a necessidade da assessoria e consultoria jurídica. Daí, para dar mais eficiência e eficácia aos procedimentos administrativos, a Administração entende por bem ser necessária a contratação de uma empresa especializada neste ramo, para acompanhar e orientar na execução dos serviços pertinentes ao objeto em apreço, tudo, ao arrimo das legislações específicas e correlatas pertinentes a essa área.
Justificativa do preço
Tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela assessoria do Hospital e Casa de Saúde Adília Maria estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação RICARDO FERREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA RICARDO FERREIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAIKON CAVALCANTE CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46.266.308/0001-84 VENCEDOR 19.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.20233.06.21.01.DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
DP.20233.06.21.01.MINUTA CONTRATUAL PDF 734KB
DP.20233.06.21.01.ATO DE AUTORIZAÇÃO PDF 143KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.06.22.01 2023 MAIKON CAVALCANTE CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 19.200,00
3.200,00
03/07/2023
31/12/2023
27/12/2023 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2023.06.21.01 - 1° ADITIVO 2023 MAIKON CAVALCANTE CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 38.400,00
3.200,00
01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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