Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
18/05/2023
Data da
ratificação:
18/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
18/05/2023
Valor estimado: R$
32.315,57 (trinta e dois mil, trezentos e quinze REAIS e cinquenta e sete centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PARA FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITARIO SITUADO NA LOCALIDADE DE POÇO D´ÁGUA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro Terreno, que não o escolhido. As características do Terreno, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Destarte, além da adequação do Terreno eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma avaliação do Terreno gerando o Parecer Técnico pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Locados, e pelo engenheiro, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do Terreno estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
