Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.05.29.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/05/2023
Data da divulgação do extrato: 29/05/2023
Data da ratificação: 30/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 30/05/2023
Valor estimado: R$ 17.350,00 (dezessete mil, trezentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES – DIRETOR ESCOLAR, APREGOANDO O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART.206 QUE ESTABELECE A NECESSIDADE DA GESTÃO DEMOCRATICA COM RELAÇÃO A GESTORES (DIRETORES) ESCOLARES ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se encontra devidamente justificada pela necessidade da execução dos serviços em questão, pois visa suprir a necessidade de um processo simplificado de seleção para a composição de Banco de Gestores Escolares – Diretor Escolar que é de extrema necessidade da Secretaria de Educação, do Município de Boa Viagem/CE. Destarte que a referida despesa se enquadra no valor abaixo do exigido para formalização do competente processo licitatório. Portanto, a contratação recai sobre a empresa D V DA SILVA- EDUCACAO PROFISSIONAL (ME), inscrita no CNPJ nº 23.447.929/0001-69, por ter a mesma cotado o melhor preço dentre a pesquisa de mercado realizada pelo município de Boa Viagem, e por atender as qualificações técnicas necessárias para a execução dos serviços.
Justificativa do preço
A escolha da proposta vencedora ocorreu tendo por base pesquisa de mercado, em que a empresa D V DA SILVA- EDUCACAO PROFISSIONAL (ME), inscrita no CNPJ nº 23.447.929/0001-69, apresentou menor valor compatível com a realidade mercadológica. O preço global proposto pela empresa é de: R$ 17.350,00 (Dezessete mil trezentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
D V DA SILVA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 23.447.929/0001-69 VENCEDOR 17.350,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2023.05.29.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 104KB
DP.2023.05.29.01.MINUTA DE CONTRATO PDF 397KB
DP.2023.05.29.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 74KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.05.29.01 2023 D V DA SILVA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 17.350,00 30/05/2023
31/12/2023

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