Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
29/05/2023
Data da
ratificação:
30/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
30/05/2023
Valor estimado: R$
17.350,00 (dezessete mil, trezentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES DIRETOR ESCOLAR, APREGOANDO O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART.206 QUE ESTABELECE A NECESSIDADE DA GESTÃO DEMOCRATICA COM RELAÇÃO A GESTORES (DIRETORES) ESCOLARES ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se encontra devidamente justificada pela necessidade da execução dos serviços em questão, pois visa suprir a necessidade de um processo simplificado de seleção para a composição de Banco de Gestores Escolares Diretor Escolar que é de extrema necessidade da Secretaria de Educação, do Município de Boa Viagem/CE.
Destarte que a referida despesa se enquadra no valor abaixo do exigido para formalização do competente processo licitatório.
Portanto, a contratação recai sobre a empresa D V DA SILVA- EDUCACAO PROFISSIONAL (ME), inscrita no CNPJ nº 23.447.929/0001-69, por ter a mesma cotado o melhor preço dentre a pesquisa de mercado realizada pelo município de Boa Viagem, e por atender as qualificações técnicas necessárias para a execução dos serviços.
Justificativa do preço
A escolha da proposta vencedora ocorreu tendo por base pesquisa de mercado, em que a empresa D V DA SILVA- EDUCACAO PROFISSIONAL (ME), inscrita no CNPJ nº 23.447.929/0001-69, apresentou menor valor compatível com a realidade mercadológica. O preço global proposto pela empresa é de: R$ 17.350,00 (Dezessete mil trezentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores.