Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2017.01.05.03-SAAE - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0031

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/01/2017

Data da divulgação do extrato: 05/01/2017

Data da ratificação: 05/01/2017

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2017

Informações do objeto

LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL, SITUADO NA RUA JOSE JOFRE DA SILVA S/N CENTRO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DE MATERIAL DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a contratação da referida pessoa física pela urgência na prestação dos serviços, considerando ainda as suas instalações e localização do imóvel, além de satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, como consta no laudo emitido pela comissão de avaliação de imóveis e devidamente autorizado pelo gestor da pasta afirmando que o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.

Justificativa do preço

O preço acordado para locação está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme laudo de avaliação emitido pelo Engenheiro Civil e sua equipe técnica. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, na seguinte dotação orçamentária: 1301.17512.1703.2.072-3.3.90.36.00

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUASRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
05/01/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Rafaela de Sousa Santos
Responsável pela Informação	Rafaela de Sousa Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Rosangela Rodrigues Pimentel
Responsável pela Ratificação	Odecio Soares Vieira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Andamento

DATA: 05/01/2017 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Odecio Soares Vieira

DATA: 05/01/2017 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rafaela de Sousa Santos

DATA: 05/01/2017 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rafaela de Sousa Santos

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA, RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO	PDF	239KB

Descrição

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PROCESSO DE DISPENSA, RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO

PDF

239KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
05/01/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017.01.05.3	2017	JOAO MOZART SILUS CUNHA	8.400,00	700,00	05/01/2017 31/12/2017
26/12/2017	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	1º ADITIVO 2017.01.05.3	2018	JOAO MOZART SILUS CUNHA	4.200,00	700,00	01/01/2018 30/06/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

05/01/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017.01.05.3

2017

JOAO MOZART SILUS CUNHA

8.400,00

700,00

05/01/2017
31/12/2017

26/12/2017

ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO

1º ADITIVO 2017.01.05.3

2018

JOAO MOZART SILUS CUNHA

4.200,00

700,00

01/01/2018
30/06/2018

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