Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2021.07.15.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/07/2021

Data da divulgação do extrato: 19/07/2021

Data da ratificação: 19/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2021

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ATENDENDO À DEMANDA DA(O) GABINETE DO PREFEITO, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.

Fundamentação legal

INCISO II, DO ART. 24, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/07/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação	RAQUEL PEREIRA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação	ANA PAULA BALBINO DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO	FABRICIO GONCALVES NUNES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FERNANDES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (EPP)	12.729.070/0001-64	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/07/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA PAULA BALBINO DA SILVA

DATA: 19/07/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAQUEL PEREIRA DE SOUSA

DATA: 19/07/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAQUEL PEREIRA DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DP.2021.07.15.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	529KB
DP.2021.07.15.01.MINUTA CONTRATUAL	PDF	3MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DP.2021.07.15.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

529KB

DP.2021.07.15.01.MINUTA CONTRATUAL

PDF

3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.07.15.01	2021	FERNANDES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (EPP)	15.000,00	19/07/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/07/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.07.15.01

2021

FERNANDES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (EPP)

15.000,00

19/07/2021
31/12/2021

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