Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2020.08.06.1-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/08/2020

Data da divulgação do extrato: 07/08/2020

Data da ratificação: 07/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 07/08/2020

Valor estimado: R$ 23.700,00 (vinte e três mil, setecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA JURÍDICA PARA O DESENVOILVIMENTO DAS FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS PARA A AQUEDADA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA A CULTURA - LEI Nº 14.017/2020.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa BRAYNER & GUERRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n826.933.351/0001-49, tendo em vista as pesquisas de preços, anexas a este Processo Administrativo, comprovando que a aquisição do objeto desta dispensa será efetivada considerando o menor preço diante da realidade do mercado.

Justificativa do preço

Os valores a serem pagos encontram-se em conformidade com a média do mercado específico,

Fundamentação legal

Fundamentada no art. 24, I e II, da Lei Federal n° 8.666/93. Alterada e consolidada, que define os limites para contratação direta pelo valor.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/08/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO LEONARDO DE SOUSA LEONEL
Responsável pela Informação	ANTONIA SONIA VIEIRA CARNEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIEGO ALVES FRANCO SOARES
Responsável pela Ratificação	ANDREA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER	MARIA DA CONCEICAO ALVES MELO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BRAYNER & GUERRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS	26.933.351/0001-49	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANDREA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE

DATA: 07/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA SONIA VIEIRA CARNEIRO

DATA: 07/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA SONIA VIEIRA CARNEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2020.08.06.1-DL	PDF	325KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITACÃO	PDF	151KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	170KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2020.08.06.1-DL

PDF

325KB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITACÃO

PDF

151KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

170KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.08.10.1-SECULT	2020	BRAYNER & GUERRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS	23.700,00	10/08/2020 10/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/08/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.08.10.1-SECULT

2020

BRAYNER & GUERRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

23.700,00

10/08/2020
10/12/2020

Lista de licitações.

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