| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 05/06/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE | 
| 05/06/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE - PAG. 49 | 
| 05/06/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU - PAG. 158 | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO RAIMUNDO ALEXANDRE DOS SANTOS | 
| Responsável pela Informação | ANTONIA SONIA VIEIRA CARNEIRO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DIEGO ALVES FRANCO SOARES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | FRANCISCA ROCINAUDA DE A.RAMOS |