Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2019.04.12.1-DP - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/04/2019

Data da divulgação do extrato: 12/04/2019

Data da ratificação: 12/04/2019

Data da divulgação da ratificação: 12/04/2019

Valor estimado: R$ 16.020,00 (dezesseis mil e vinte)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS TECNOLÓGICAS VOLTADAS AO GRUPO DE APICULTORES E AVICULTORES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE, instituição de larga e comprovada experiência, sobretudo no campo das atividades promotoras do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ético-profissional. A Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais especificamente no art. 24, inciso XIII contempla a condição legal para tal contratação

Justificativa do preço

instituição de larga experiência neste segmento, na qual nos apresentou proposta financeira para execução do referido serviço, tudo, de acordo com as necessidades e condições previamente determinadas por esta Secretaria de Agricultura, de modo que a Proposta apresentada que a Secretaria de Agricultura e Pecuária arcaria com 30% das despesas totais para realização do evento, sendo os 70% restantes de responsabilidade do SEBRAE

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso XIII, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RONILSON SERGIO EVANGELISTA ABREU
Responsável pela Informação	RONILSON SERGIO EVANGELISTA ABREU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação	RONILSON SERGIO EVANGELISTA ABREU

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA	MARIA PATRICIA PEREIRA MARTINS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DO EST DO CEARÁ	07.121.494/0001-01	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/04/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RONILSON SERGIO EVANGELISTA ABREU

DATA: 12/04/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RONILSON SERGIO EVANGELISTA ABREU

DATA: 12/04/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RONILSON SERGIO EVANGELISTA ABREU

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	456KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	70KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.04.15.2-DP	2019	SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DO EST DO CEARÁ	16.020,00	15/04/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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