Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2017.09.20.1-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/09/2017

Data da divulgação do extrato: 26/09/2017

Data da ratificação: 26/09/2017

Data da divulgação da ratificação: 26/09/2017

Informações do objeto

CONTRATAÇAO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇAO DO SISPEA - SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇAO E PRATICAS EM EDUCAÇAO SOCIOAMBIENTAL NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISPEA - SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇÃO E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso XIH, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado dispensando assim as coletas de preços por se tratar de instituição cujo objetivo é desenvolver ações que contribui com a conservação e a proteção ambiental, promoção humana e inclusão social, por intermédio de geração de renda, difusão de técnicas e conhecimentos, eventos, pesquisas e projetos de ação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PROPRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso XIII, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/09/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA ETELVINA RABELO NETA
Responsável pela Informação	MARIA ETELVINA RABELO NETA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL
Responsável pela Ratificação	MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO

Andamento

DATA: 26/09/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA

DATA: 26/09/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA ETELVINA RABELO NETA

DATA: 26/09/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA ETELVINA RABELO NETA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	91KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	96KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	490KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/09/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017.09.27.1-DP	2017	INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL CHICO MENDES - INPRA	90.000,00	27/09/2017 27/09/2018

Lista de licitações.

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