Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2018.08.01.1-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0006

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/08/2018

Data da divulgação do extrato: 02/08/2018

Data da ratificação: 02/08/2018

Data da divulgação da ratificação: 02/08/2018

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA 26 DE JUNHO, Nº 317, BAIRRO CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE 1(UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA 26 DE JUNHO, N° 317, BAIRRO CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/08/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Jackson Ferreira Dantas
Responsável pela Informação	Jackson Ferreira Dantas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Rosangela Rodrigues Pimentel
Responsável pela Ratificação	Odecio Soares Vieira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOAO FRAGOSO VIEIRA	*.257.623-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/08/2018 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Odecio Soares Vieira

DATA: 02/08/2018 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jackson Ferreira Dantas

DATA: 02/08/2018 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jackson Ferreira Dantas

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	99KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	43KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/08/2018	CONTRATO ORIGINAL	2018.08.03.1-SAAE	2018	JOAO FRAGOSO VIEIRA	12.500,00	2.500,00	03/08/2018 02/01/2019
26/12/2018	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	1º ADITIVO - 2018.08.03.1-SAAE	2019	JOAO FRAGOSO VIEIRA	30.000,00	2.500,00	31/12/2018 31/12/2019
16/12/2019	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2º ADITIVO - 2018.08.03.1-SAAE	2020	JOAO FRAGOSO VIEIRA	30.000,00	2.500,00	01/01/2020 31/12/2020
29/12/2020	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	3°ADITIVO - 2018.08.03.1-SAAE	2021	JOAO FRAGOSO VIEIRA	30.000,00	2.500,00	01/01/2021 31/12/2021
30/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	4°ADITIVO - 2018.08.03.1-SAAE	2022	JOAO FRAGOSO VIEIRA	30.000,00	2.500,00	01/01/2022 31/12/2022
29/12/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	5°ADITIVO - 2018.08.03.1-SAAE	2023	JOAO FRAGOSO VIEIRA	0,00		01/01/2023 01/08/2023

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