Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2018.04.02.1-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0004

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/04/2018

Data da divulgação do extrato: 02/04/2018

Data da ratificação: 02/04/2018

Data da divulgação da ratificação: 02/04/2018

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 1 (UM) TERRENO PARA FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO SITUADO NA LOCALIDADE DE POÇO D'ÁGUA, ZONA RURAL, BOA VIAGEM/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE 1(UM) TERRENO PARA FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO SITUADO NA LOCALIDADE DE POÇO DÁGUA ZONA RURAL BOA VIAGEM/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECUROS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM., através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/04/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Jackson Ferreira Dantas
Responsável pela Informação	Jackson Ferreira Dantas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Rosangela Rodrigues Pimentel
Responsável pela Ratificação	Joao Bosco Sousa Linhares Filho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Andamento

DATA: 02/04/2018 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Joao Bosco Sousa Linhares Filho

DATA: 02/04/2018 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jackson Ferreira Dantas

DATA: 02/04/2018 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jackson Ferreira Dantas

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	665KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	464KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/04/2018	CONTRATO ORIGINAL	2018.04.03.1-I	2018	JULINALDO TORRES BATISTA	27.000,00	3.000,00	03/04/2018 31/12/2018
26/12/2018	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	1º ADITIVO -2018.04.03.1-I	2019	JULINALDO TORRES BATISTA	36.000,00	3.000,00	31/12/2018 31/12/2019
16/12/2019	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2º ADITIVO-2018.04.03.1-L	2020	JULINALDO TORRES BATISTA	36.000,00	3.000,00	01/01/2020 31/12/2020
29/12/2020	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	3° ADITIVO - 2018.04.03.1-I	2021	JULINALDO TORRES BATISTA	36.000,00	3.000,00	01/01/2021 31/12/2021
07/04/2021	ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR	2018.04.03.1-I.4º ADITIVO	2021	JULINALDO TORRES BATISTA	14.548,59		07/04/2021 31/12/2021
30/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2018.04.03.1-I - 5º ADITIVO	2022	JULINALDO TORRES BATISTA	55.398,12	4.616,51	01/01/2022 31/12/2022
29/12/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2018.04.03.1-I - 6° ADITIVO	2023	JULINALDO TORRES BATISTA	0,00	4.616,51	01/01/2023 01/04/2023

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