Prefeitura de Boa Viagem

DISPENSA: 2017.10.18.1-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/10/2017

Data da divulgação do extrato: 18/10/2017

Data da ratificação: 18/10/2018

Data da divulgação da ratificação: 18/10/2017

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA JOSÉ DE QUEIROZ SAMPAIO, Nº. 177, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DA DIVISÃO DE SANEAMENTO DE ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a contratação da referida pessoa física pela urgência na prestação dos serviços, considerando ainda as suas instalações e localização do imóvel, além de satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, como consta no laudo emitido pela comissão de avaliação de imóveis e devidamente autorizado pelo gestor da pasta afirmando que o imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.

Justificativa do preço

O preço acordado para locação está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme laudo de avaliação emitido pelo Engenheiro Civil e sua equipe técnica. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, na seguinte dotação orçamentária: 13.01.17.512.1703.2.072-3.3.90.36.00

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/10/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
18/10/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA ETELVINA RABELO NETA
Responsável pela Informação	MARIA ETELVINA RABELO NETA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL
Responsável pela Ratificação	ODECIO SOARES VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO	RAIMUNDA JANAINA TORRES

Andamento

DATA: 18/10/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODECIO SOARES VIEIRA

DATA: 18/10/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA ETELVINA RABELO NETA

DATA: 18/10/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA ETELVINA RABELO NETA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	63KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	59KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/10/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017.10.18.1	2017	CLEBIA BATISTA SAMPAIO ARAUJO	840,00 280,00	18/10/2017 18/01/2018

Lista de licitações.

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