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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Lista de licitações.

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DISPENSA: 2026.05.20.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0000
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/05/2026
Data da divulgação do extrato: 21/05/2026
Data da ratificação: 27/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 27/05/2026
Valor estimado: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO FOCADOS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (KITS BRINCAR E INCLUIR), DESTINADOS AOS ALUNOS DE ENSINO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.748.147/0001-18, com o valor de R$ R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos reais)
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
21/05/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
21/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO D.O.U
21/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Artur Valle Pereira
Responsável pela Informação Francisca Antonia da Silva Sampaio
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Roberto Vitor Campelo
Responsável pela Ratificação Francisca Antonia da Silva Sampaio
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Francisca Antonia da Silva Sampaio GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA 10.748.147/0001-18 VENCEDOR 44.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2026.05.20.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2026.05.20.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 268KB
DP.2026.05.20.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 116KB
DP.2026.05.20.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 399KB
DP.2026.05.20.01.JUSTIFICATIVA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PDF 244KB
DP.2026.05.20.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 108KB
DP.2026.05.20.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 93KB
DP.2026.05.20.01.AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 110KB
DP.2026.05.20.01.EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÕES PDF 514KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
28/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 202605280001.F.EDUC 2026 PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA 44.500,00 28/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
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