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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Lista de licitações.

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DISPENSA: 2026.02.05.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0012
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/02/2026
Data da divulgação do extrato: 06/02/2026
Data da ratificação: 12/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2026
Valor estimado: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA, DESTINADOS À UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE, COM VISTAS AO ATENDIMENTO E MONITORAMENTO CONTÍNUO DOS CRITÉRIOS DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente AMARILDO RODRIGUES FARIAS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AMARILDO RODRIGUES FARIAS, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.858.142/0001-33, com o valor de R$ R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais)
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M (APRECE)
06/02/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
06/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação ADEILSON ALEXANDRE DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ADEILSON ALEXANDRE DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AMARILDO RODRIGUES FARIAS (ME) 07.858.142/0001-33 VENCEDOR 21.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2026.02.05.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2026.02.05.01.PROPOSTA(S) DE PREÇO(S) PDF 251KB
DP.2026.02.05.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 58KB
DP.2026.02.05.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA PDF 207KB
DP.2026.02.05.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 242KB
DP.2026.02.05.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 106KB
DP.2026.02.05.01.TERMO DE HOMOLOGAÇAO PDF 92KB
DP.2026.02.05.01.TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 109KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 202602240001.IPM 2026 AMARILDO RODRIGUES FARIAS (ME) 21.600,00
1.800,00		 24/06/2026
31/12/2026
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