Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 06/06/2024

Data da divulgação do extrato: 06/06/2024

Data da ratificação: 06/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 06/06/2024

Valor estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil)

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO DOMINGUES, N° 55, VILA AZUL, PARA SEDIAR A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UAPS, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DE BOA VIAGEM/CE

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Boa Viagem/CE em dispor de um espaço adequado para a instalação de uma Unidade de Atenção Primária de Saúde (UAPS), a locação do imóvel situado na Rua Antônio Domingues, n° 55, bairro Vila Azul, em Boa Viagem/CE, apresenta-se como uma solução estratégica e essencial para atender às demandas da referida unidade administrativa. O imóvel em questão, por suas características e localização, revela-se uma opção viável para abrigar a nova unidade de saúde e sua equipe multidisciplinar, que inclui médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, e outros profissionais necessários para o atendimento integral à saúde da população. Além disso, o espaço comportará adequadamente os equipamentos necessários para o pleno funcionamento das atividades da UAPS, sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Viagem/CE. As dimensões e a estrutura do imóvel são adequadas para atender às necessidades profissionais e operacionais da unidade, permitindo o armazenamento correto de materiais, vacinas, medicamentos e equipamentos essenciais para o desenvolvimento de suas atividades. A localização central e acessível do imóvel facilitará o atendimento à população, garantindo um serviço de saúde mais eficiente e de qualidade. Portanto, a escolha deste imóvel contribui significativamente para a melhoria do atendimento à saúde primária no município, atendendo às exigências de infraestrutura e logística necessárias para o funcionamento adequado da UAPS, e assegurando que a equipe multidisciplinar possa atuar de maneira integrada e eficaz, promovendo um cuidado abrangente e contínuo aos cidadãos de Boa Viagem/CE. Além disso, a localização central do imóvel facilita o acesso tanto para os funcionários da secretaria quanto para os cidadãos que buscam seus serviços, contribuindo para uma melhor prestação de serviço público e uma maior interação com a comunidade local. Neste contexto, a contratação da locação deste imóvel está em conformidade com o Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133, que permite a contratação de locação de imóveis para atender às necessidades da administração pública, desde que devidamente justificada e comprovada a vantajosidade da medida. Portanto, diante da urgência e da relevância de garantir um espaço adequado para as atividades da UAPS, através da secretaria de saúde municipal, propomos a contratação da locação do imóvel em questão, visando assegurar a continuidade e a eficácia das ações e serviços prestados por essa importante área da administração municipal.

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Boa Viagem/CE em dispor de um espaço adequado para a instalação de uma Unidade de Atenção Primária de Saúde (UAPS), a locação do imóvel situado na Rua Antônio Domingues, n° 55, bairro Vila Azul, em Boa Viagem/CE, apresenta-se como uma solução estratégica e essencial para atender às demandas da referida unidade administrativa. O imóvel em questão, por suas características e localização, revela-se uma opção viável para abrigar a nova unidade de saúde e sua equipe multidisciplinar e outros profissionais necessários para o atendimento integral à saúde da população. O valor mensal da locação, estipulado em R$ 3.000,00 (três mil reais), e o valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para o período contratual, justifica-se pelas condições vantajosas que o imóvel oferece, incluindo a adequação das instalações para receber a equipe multidisciplinar e os equipamentos necessários, bem como a localização estratégica que permitirá o acesso facilitado da população ao serviço de saúde. Este investimento é essencial para garantir que a UAPS funcione de maneira eficaz, atendendo às necessidades de saúde da comunidade com a infraestrutura adequada e com profissionais capacitados. O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado. Portanto, a escolha deste imóvel e o valor da locação estabelecido contribuem significativamente para a melhoria do atendimento à saúde primária no município, atendendo às exigências de infraestrutura e logística necessárias para o funcionamento adequado da UAPS, e assegurando que a equipe multidisciplinar possa atuar de maneira integrada e eficaz, promovendo um cuidado abrangente e contínuo aos cidadãos de Boa Viagem/CE. Assim sendo, a proposta de locação apresenta-se como vantajosa para a administração pública, uma vez que permite o acesso a um espaço adequado para as atividades da unidade de atenção primária de saúde a um custo compatível com o mercado local.

Assim, pelas razões acima expostas e com arrimo no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, no parecer jurídico da lavra da nossa assessoria, bem como em toda a documentação técnica e probatória que compõem estes autos, resta devidamente justificada a referida contratação.