Sequencial:
                                        0001
                                
                                                                     Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            01/02/2024                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            02/02/2024
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            02/02/2024
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            02/02/2024
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        15.400,00 (quinze mil, quatrocentos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DO RPPS E APLICATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PARA ACESSO DE INFORMAÇÕES DE CONTRACHEQUES, PREVISÃO DE APOSENTADORIA, FALE COM O GESTOR, ANDAMENTO DE PROCESSO, ENTRE OUTROS, JUNTO AO IPM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
Em analise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a potenciais fornecedores dentro do ramo de atividades do serviço pretendidos, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo decreto 11.871/2023, publicamos o aviso com este objeto no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (DOM), no dia 02 de fevereiro de 2024 e na mesma data fora publicado no Site Oficial do Município de Boa Viagem/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data posterior da circulação das publicações. Na qual, decorrido o prazo, foi(ram) recebido(s) 01 propostas(s) de preços via e-mail ou no endereço da Prefeitura indicado no Aviso de Publicação. Foi(ram) apreciado(as) a(s) proposta(s) e dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço tendo a Empresa 3IT CONSULTORIA LTDA (ME), CNPJ n° 11.250.881/0001-15, situado na Rua Santa Cecilia ,84, Centro, Cidade Eusebio/CE, representada por seu sócio administrador, o(a) Sr(a). Anderson Pontes Leal, portador do CPF nº 025.211.663-16, apresentado o menor preço global no montante de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), bem como toda documentação pertinente, que comprova o preenchimento dos requisitos de habilitação e qualificação mínima, ou seja, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, atendendo ao artigo 72, incisos V, VI e VII da Lei Federal 14.133/2021 de 01 de abril de 2021.
Justificativa do preço
Foi(ram) apreciado(as) a(s) proposta(s) e dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço tendo a Empresa 3IT CONSULTORIA LTDA (ME), CNPJ n° 11.250.881/0001-15, situado na Rua Santa Cecilia ,84, Centro, Cidade Eusebio/CE, representada por seu sócio administrador, o(a) Sr(a). Anderson Pontes Leal, portador do CPF nº 025.211.663-16, apresentado o menor preço global no montante de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), bem como toda documentação pertinente, que comprova o preenchimento dos requisitos de habilitação e qualificação mínima, ou seja, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, atendendo ao artigo 72, incisos V, VI e VII da Lei Federal 14.133/2021 de 01 de abril de 2021.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II e § 2º, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo Decreto n° 11.871/2023, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.