Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.11.01.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/11/2023
Data da divulgação do extrato: 06/11/2023
Data da ratificação: 06/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2023
Valor estimado: R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ORIENTAÇÕES, TREINAMENTO E APOIO NAS ATIVIDADES, COMO TAMBÉM, ACOMPANHAMENTOS E TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSESSORIAS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A relevância da contratação desse objeto está alicerçada na necessidade do município obter orientações técnicas especializadas para construção de uma política estratégica voltada para área de recursos humanos, especificamente quanto a folha de pagamento e acompanhamento fiscal perante a Receita Federal do Brasil, sendo efetiva e alinhada com as peculiaridades e estratégias deste município. O desenvolvimento deste é de extrema importância e responsabilidade, tendo em vista não só exigência dos Tribunais de Contas, mas considerando também a legislação em vigor e o benefício que uma assessoria atuante, eficiente e eficaz ocasiona para a Gestão Municipal. Portanto, a contratação recai sobre a empresa: ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO (ME), inscrita no CNPJ nº 17.466.522/0001-86, por ter a mesma cotado o melhor preço dentre a pesquisa de mercado realizada pelo município de Boa Viagem, e por atender as qualificações técnicas necessárias para a execução dos serviços.
Justificativa do preço
A escolha da proposta vencedora ocorreu tendo por base pesquisa de mercado, em que a empresa ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO (ME), inscrita no CNPJ nº 17.466.522/0001-86, apresentou menor valor compatível com a realidade mercadológica. O preço global proposto pela empresa é de: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no art. 24, inciso II e § 1°, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação RICARDO FERREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA RICARDO FERREIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO (ME) 17.466.522/0001-86 VENCEDOR 17.700,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2023.11.01.01.PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 725KB
DP.2023.11.01.01.MINUTA DE CONTRATO PDF 2MB
DP.2023.11.01.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 282KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.11.01.01 2023 ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO (ME) 17.600,00
8.800,00
06/11/2023
31/12/2023

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