Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1095/2011

04/04/2011

ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BALBINA MARIA SAMPAIO LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BALMIZA MARIA VIEIRA SAMPAIO.

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