Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1562/2023

13/12/2023

DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA "FRANCISCO VALTER DA SILVA", A QUADRA DE ESPORTES, PARTE INTEGRANTE, DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS, SEDIADA NESTA MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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