Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1533/2023
27/06/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BENJAMIM ALVES DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL BENJAMIM ALVES DA SILVA.