Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1532/2023
27/06/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES.
