26/12/2019
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar das campanhas de conscientização e fortalecimento do combate ao bullying, do racismo, do abuso sexual, violência contra as mulheres, da prevenção ao câncer, combate as arboviroses, as vacinas, combate as drogas, uso consciente da água, preservação do meio ambientei, e dá outras providências.
