LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1458 registros

LEI MUNICIPAL: 1275/2016 04/03/2016

04/03/2016

"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE".

LEI MUNICIPAL: 1274/2016 24/02/2016

24/02/2016

"CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI".

LEI MUNICIPAL: 1273/2016 24/02/2016

24/02/2016

ALTERA A LEI NÚMERO 1133, ANEXO II, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE.

LEI MUNICIPAL: 1272/2016 24/02/2016

24/02/2016

INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR", CRIA O DIPLOMA "AGRICULTOR DO ANO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1271/2016 24/02/2016

24/02/2016

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 1185, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1270/2016 24/02/2016

24/02/2016

TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.

LEI MUNICIPAL: 1269/2016 24/02/2016

24/02/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1232, DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1268/2016 24/02/2016

24/02/2016

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 1267/2016 18/02/2016

18/02/2016

"ACRESCENTA O CARGO E O SUBSÍDIO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1133/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1266/2016 18/02/2016

18/02/2016

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1264/2015 14/12/2015

14/12/2015

"AUTORIZA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DESTE EXERCÍCIO DE 2015 - MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2015, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM".

LEI MUNICIPAL: 1263/2015 25/11/2015

25/11/2015

"ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1253 DE 20 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1262/2015 25/11/2015

25/11/2015

"ALTERA A CARGA HORÁRIA DA ASSISTENTE SOCIAL E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO".

LEI MUNICIPAL: 1261/2015 19/11/2015

19/11/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1260/2015 19/11/2015

19/11/2015

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AURELIANO VERÇOSA LIMA, O POSTO DE SAÚDE, EM CONSTRUÇÃO NO BÁSICA FÇORESTA NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 1259/2015 19/11/2015

19/11/2015

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUIS LEANDRO DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE, SITUADO A RUA TEÓFILO AMARO, S/N ALTO DO NEZINHO/BOAVIAGINHA, NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 1258/2015 19/11/2015

19/11/2015

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RITA ALVES DE SALES O POSTO DE SAÚDE, SITUADO A AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULA, S/N NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 1257/2015 19/11/2015

19/11/2015

"RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1256/2015 16/11/2015

16/11/2015

ADICIONA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 84º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1255/2015 13/11/2015

13/11/2015

"DENOMINA RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA, AVENIDA PRF. FRANCISCO HERMES ROCHA, RUA ALMIR JÁDER ROCHA, RUA JOÃO ROCHA BEZERRA, RUA MARIA DO CARMO AMARO, RUA JOSÉ PLÁCIDO DE MESQUITA, AVENIDA DIANA CAVALCANTE VIEIRA, PRAÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA OSVALDO ALVES MARINHO E RUA MARIA DE FÁTIMA MARINHO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1254/2015 29/09/2015

29/09/2015

CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1253/2015 29/09/2015

29/09/2015

PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR; ESTABELECE O INTERSTÍCIO DA GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO; ESTABELECE NOVOS VALORES PARA REPRESENTAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1252/2015 29/09/2015

29/09/2015

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, SITUADOS NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO E CAPITÃO MOR - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1251/2015 24/09/2015

24/09/2015

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1250/2015 26/08/2015

26/08/2015

"ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI N° 1246, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1249/2015 26/08/2015

26/08/2015

"ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1248/2015 26/08/2015

26/08/2015

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015".

LEI MUNICIPAL: 1247/2015 06/07/2015

06/07/2015

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 1246/2015 23/06/2015

23/06/2015

"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 1245/2015 11/06/2015

11/06/2015

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES E BARREIRA NFISICAS BIOMBOS NOS CAIZAS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ."

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