O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O texto segue agora para a análise no Senado. A proposta é uma importante vitória, não só para os Municípios brasileiros, mas para todos os brasileiros. O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.
Lembre-se: Siga todas as medidas recomendadas! Lave bem as mãos, mantenha 1,5 metro de distância de outras pessoas e não saia de casa e use máscara. #umnovocaminho #prevencaocoronavírus #pmbv #juntospelaboaviagem #coronavirus #covid19 #quarentenanaoeferias #juntospeloceara
O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O texto segue agora para a análise no Senado. A proposta é uma importante vitória, não só para os Municípios brasileiros, mas para todos os brasileiros. O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.
Lembre-se: Siga todas as medidas recomendadas! Lave bem as mãos, mantenha 1,5 metro de distância de outras pessoas e não saia de casa e use máscara. #umnovocaminho #prevencaocoronavírus #pmbv #juntospelaboaviagem #coronavirus #covid19 #quarentenanaoeferias #juntospeloceara
