Sequencial:
0065
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
16/10/2023
Data da
ratificação:
16/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
16/10/2023
Valor estimado: R$
110.000,00 (cento e dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL ISAIAS SAAD PARA APRESENTAR-SE, NA OPORTUNIDADE DO EVENTO DIA DA REFORMA PROTESTANTE, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos:
O município de Boa Viagem, por tradição, vem realizando estes grandes festejos consagrados como o EVENTO DIA DA REFORMA PROTESTANTE, evento este de grande porte para a região, que mobiliza um grandioso público.
Pela magnitude que o evento representa a atração não poderia ser diferente, como é o caso da apresentação da renomado Artista gospel ISAIAS SAAD.
O artista gospel é realmente renomado pela opinião pública e crítica especializada, que desfruta de forte apelo popular. Basta destacar os inúmeros shows em que já se apresentou a variedade de CDs lançados, gravação de DVD, a presença em programas televisivos bem como presença em mídias digitais e plataformas de streeming e o grande público que atrae em suas espetaculares apresentações em todo o território nacional.
A empresa contratada em questão possui um contrato de exclusividade com o artista.
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No que se refere à parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art. 26 do mesmo diploma legal.
Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, entendemos estar perfeitamente justificada a contratação em apreço.
Justificativa do preço
O representante legal da artista gospel apresentou o valor do cachê R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) - dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows/ espetáculos realizados anteriormente em outros eventos, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
