Sequencial:
0059
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
11/09/2023
Data da
ratificação:
12/09/2023
Data da divulgação da
ratificação:
12/09/2023
Valor estimado: R$
17.600,00 (dezessete mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM E TRANSLADO, DOS DIAS 18 A 22 DE SETEMBRO DE 2023 PARA A PARTICIPAÇÃO NO 51° CONGRESSO NACIONAL DE SANEAMENTO DA ASSEMAE, REALIZADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA CIDADE DE POÇO DE CALDAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação se faz necessária diante da necessidade dos Munícipios se reunirem para debater as políticas públicas de saneamento básico e fomentar a troca de conhecimentos técnicos. A ASSEMAE realiza anualmente o maior encontro brasileiro de saneamento voltado para os gestores e técnicos municipais. O Congresso Nacional de Saneamento chega a sua 51ª edição e tem por objetivo orientar os participantes sobre vários aspectos relacionados as mais diversas áreas do Saneamento Básico. O Congresso é promovido pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, que possui reconhecimento e credibilidade nacional e internacional em defesa da universalidade do saneamento básico e melhoria da gestão pública. A entidade tem como principal bandeira de atuação o modelo de saneamento público em que o Município é o verdadeiro protagonista, valorizando as ações de planejamento, regulação, controle social e sustentabilidade dos serviços.
A iniciativa será realizada de 18 a 22 de setembro de 2023, no Centro de Eventos - CENACON de Poços de Caldas, Minas Gerais. São esperados cerca de 2.500 participantes, entre gestores públicos, técnicos, diretores de autarquias de saneamento, pesquisadores, prefeitos, parlamentares, representantes de organizações não governamentais, ambientalistas, estudantes, lideranças de órgãos federais e demais profissionais interessados pela pauta do saneamento básico.
Justificativa do preço
A escolha da proposta vencedora ocorreu tendo por base pesquisa de mercado, em que a empresa H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 29.505.214/0001-00, apresentou menor valor compatível com a realidade mercadológica. O preço global proposto pela empresa é de: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso II, do art. 24 e § 1°, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores.
