Sequencial:
0051
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
18/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
18/07/2023
Data da
ratificação:
19/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
19/07/2023
Valor estimado: R$
13.382,05 (treze mil, trezentos e oitenta e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, EPIS E EPCS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Dessa forma, a aquisição se justifica pela necessidade de dotar as equipes técnicas, que atuam nas atividades essenciais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), para uso exclusivo em atividades de campo. Com a aquisição almejada, pretendesse aumentar a segurança das atividades desenvolvidas pelos Servidores, estar em conformidade com a legislação de segurança do trabalho vigente, reduzir o risco de acidente de trabalho e, por fim, redução da possibilidade de prejuízos financeiros para o município de boa Viagem (multa, interdição do ambiente de trabalho ou indenização por acidente de trabalho).
Destarte que a referida despesa se enquadra no valor abaixo do exigido para formalização do competente processo licitatório.
Portanto, a contratação recai sobre a empresa N.O.R.T.E COMERCIO LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 50.706.360/0001-81, por ter a mesma cotado o melhor preço dentre a pesquisa de mercado realizada pelo município de Boa Viagem, e por atender as qualificações técnicas necessárias para aquisições dos produtos.
Justificativa do preço
A escolha da proposta vencedora ocorreu tendo por base pesquisa de mercado, em que a empresa N.O.R.T.E COMERCIO LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 50.706.360/0001-81, apresentou menor valor compatível com a realidade mercadológica. O preço global proposto pela empresa é de R$ 13.382,05 (treze mil e trezentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso II, do art. 24 e § 1°, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores.
