Sequencial:
0046
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
20/06/2023
Data da
ratificação:
20/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
20/06/2023
Valor estimado: R$
5.400,00 (cinco mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA AGRONOMANDO RANGEL, Nº 097 CENTRO BOA VIAGEM-CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO PARA AS SEMENTES DO PROGRAMA A HORA DE PLANTAR, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro Terreno, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizada uma avaliação do imóvel gerando o Parecer Técnico pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Locados, e pelo engenheiro, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do Terreno estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
