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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.05.13.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0026
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/05/2026
Data da divulgação do extrato: 14/05/2026
Data da ratificação: 21/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/05/2026
Valor estimado: R$ 55.391,40 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e um REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UMA CÂMARA FRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ALMOXARIFADO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 17.134.673/0001-37, com o valor de R$ R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos reais)
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
14/05/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
14/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO D.O.U
14/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Artur Valle Pereira
Responsável pela Informação Francisco Romulo Rodrigues Feitosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Roberto Vitor Campelo
Responsável pela Ratificação Francisca Antonia da Silva Sampaio
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Francisca Antonia da Silva Sampaio GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2026.05.13.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2026.05.13.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 773KB
DP.2026.05.13.01.PROPOSTA(S) READEQUADA(S) PDF 731KB
DP.2026.05.13.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 528KB
DP.2026.05.13.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA PDF 253KB
DP.2026.05.13.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 107KB
DP.2026.05.13.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 93KB
DP.2026.05.13.01.AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 110KB
DP.2026.05.13.01.EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÃO PDF 179KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 202605220001.EDUC 2026 ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 54.600,00 22/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
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