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Portal de Licitações - Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.04.24.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0016
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/04/2025
Data da divulgação do extrato: 05/05/2025
Data da ratificação: 05/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2025
Valor estimado: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE PLATAFORMA WEB PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DADOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA CONTRATANTE, JUNTO AOS ÓRGÃOS RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 26.726.370/0001-02, com o valor de R$ R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M (APRECE)
25/04/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ARTUR VALLE PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ROMULO RODRIGUES FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERTO VITOR CAMPELO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (ME) 26.726.370/0001-02 VENCEDOR 61.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.2025.04.24.01.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 2MB
DP.2025.04.24.01.PROPOSTA(S) INICIAL(IS) PDF 316KB
DP.2025.04.24.01.AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA PDF 105KB
DP.2025.04.24.01.ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 682KB
DP.2025.04.24.01.PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 274KB
DP.2025.04.24.01.TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 103KB
DP.2025.04.24.01.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 87KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 202505060001.EDUC 2025 GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (ME) 61.200,00
5.100,00		 06/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
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