Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/04/2026
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023
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