Credor: J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI
Sequencial: 0755
CPF/CNPJ: 29.421.445/0001-27
Valor mensal: 420.724,49
Secretaria: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/06/2025
Fim da vigência em 82 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE.
Data da Rescisão: 20/09/2025
Formalização da decisão: COMUNICADO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2020.01.07.1
CONTRATO Nº 2020.06.02.01-SEMAB
OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE
O Município de Boa Viagem/CE, por meio da(o) Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, comunica à empresa J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA que o Contrato acima citado que tem como objeto a Limpeza Pública firmado entre as partes, atualmente vigente em razão de aditivo em caráter excepcional, será encerrado em 30 de Setembro de 2025.
Esta decisão fundamenta-se no disposto no item 2.2 do 9º Termo Aditivo, o qual estabelece que:
"Fica expressamente consignado que, tratando-se de prorrogação contratual em caráter excepcional, o presente ajuste poderá ser extinto de forma antecipada, independentemente do termo final ora estabelecido, na hipótese de celebração de novo contrato administrativo decorrente do processo licitatório em curso, Concorrência Pública nº 2025.06.09.001, assegurando-se, assim, a continuidade dos serviços sem solução de continuidade e em observância ao princípio da economicidade."
Considerando a conclusão do novo processo licitatório Concorrência Pública nº 2025.06.09.001 e 2025.06.17.001 para prestação dos mesmos serviços, formalizamos, por meio deste comunicado, o encerramento do vínculo contratual acima referido na data supracitada.
Boa Viagem/CE, 29 de Setembro de 2025
