Na manhã de sexta-feira, 10/01, a Prefeita da Boa Viagem, Aline Vieira, e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Thaiane Vasconcelos deram posse aos dez conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2019, em solenidade ocorrida no Fórum Municipal. Os cinco Conselheiros Tutelares titulares assumem o mandato de quatro anos em regime de dedicação exclusiva, com expediente de oito horas diárias, e serão apoiados pelos profissionais que integram a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (assistentes sociais, profissionais da Psicologia, do Direito, educadores sociais). O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. São essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Na manhã de sexta-feira, 10/01, a Prefeita da Boa Viagem, Aline Vieira, e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Thaiane Vasconcelos deram posse aos dez conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2019, em solenidade ocorrida no Fórum Municipal. Os cinco Conselheiros Tutelares titulares assumem o mandato de quatro anos em regime de dedicação exclusiva, com expediente de oito horas diárias, e serão apoiados pelos profissionais que integram a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (assistentes sociais, profissionais da Psicologia, do Direito, educadores sociais). O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. São essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
