11/08/2024
RECOMENDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEMPRE OBSERVEM VIOLAÇÕES À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA OU AMBIENTAL E INSTAUREM O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA O(S) INFRATOR(ES).
RECOMENDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEMPRE OBSERVEM VIOLAÇÕES À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA OU AMBIENTAL E INSTAUREM O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA O(S) INFRATOR(ES).
