| 30/2025 | 13/02/2025 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁ | Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2025, priorizando os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno no quinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido, no município de Boa Viagem - CE | ESTADUAL | 31/01/2026 | CADASTRADO |
| 002/2025 | 25/01/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | PRESTAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA RECÍPROCA. | MUNICIPAL | 31/12/2028 | CADASTRADO |
| 007/2025 | 02/01/2025 | CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA | Contrato de gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada ei Saúde do Estado do Ceará, no território da
Area Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da
Microrregi5o de Canindé CPSMCA. | MUNICIPAL | 31/12/2025 | CADASTRADO |
| 001/2025 | 02/01/2025 | CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA | Contrato de gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA
REGIONAL FRANCISCO ALBERTO MARTINS CEO-R. Unidade integrante da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará | MUNICIPAL | 31/12/2025 | CADASTRADO |
| 007/FESB/2024 | 19/12/2024 | SECRETARIA DAS CIDADES | Constitui objeto deste Convênio é a Sistema de Abastecimento na comunidade de Pintombeira de 70 ligações no municipio de Boa Viagem/CE. | ESTADUAL | 06/12/2025 | CADASTRADO |
| 965835/2024/MTUR | 07/08/2024 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Pavimentacao de acesso a Cachoeira das Almas e a Orla da Barragem do Poco da Cobra no municipio de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 02/08/2027 | CADASTRADO |
| 964867/2024/MTUR | 16/07/2024 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Reforma das Praças Monsenhor Jose Candido de Lima, Antonio Queiroz Marinho, Vereador Jose Vieira Lima e Construcao de Praça no municipio de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 11/07/2029 | CADASTRADO |
| 107/2024 | 21/06/2024 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | Pavimentação em Pedra Tosca nas localidades de Buenos Aires, Ibuaçu e Tabuleiro Alegre no Município de Boa Viagem/CE. | ESTADUAL | 14/06/2025 | CADASTRADO |
| 001/2024 | 12/06/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | O TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM COMO OBEJETO A OPERACIONALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL. | MUNICIPAL | 31/12/2024 | CADASTRADO |
| 256/2024 | 29/05/2024 | INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA | INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR. | FEDERAL | 27/05/2029 | CADASTRADO |
| 78/2024 | 03/06/2024 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | Pavimentação em Pedra Tosca e Drenagem Superficial no Bairro Nossa Senhora de Fátima no Município de Boa Viagem - CE | ESTADUAL | 21/05/2025 | CADASTRADO |
| 124/2023 | 22/12/2023 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Boa Viagem/CE | ESTADUAL | 15/12/2024 | CADASTRADO |
| 113/2023 | 20/12/2023 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | Pavimentação em Pedra Tosca na Localidade de Lagoa dos Filós no Município de Boa Viagem/CE | ESTADUAL | 14/12/2024 | CADASTRADO |
| 007/2024 | 14/12/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO - Gestão da POLICLÍNICA REGIONAL Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará. | ESTADUAL | 31/12/2024 | CADASTRADO |
| 001/2024 | 14/12/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | Objeto do presente CONTRAT DE RATEIO - Gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA REGIONAL FRANCISCO ALBERTO MARTINS - CEO | ESTADUAL | 31/12/2024 | CADASTRADO |
| 25/2023 | 19/01/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A AMPLA COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO E A COLABORAÇÃO ACADÊMICA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MUNICIPIO DE BOA VIAGEM E A FUNECE, VISANDO A PROMOÇÃO E A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETO E AÇÕES VOLTADOS A OTIMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | ESTADUAL | 19/01/2025 | CADASTRADO |
| 01/2023 | 20/01/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO - Estruturar a administração do Consórcio e viabilizar suas atribuições definidas no Contrato do Consórcio, bem como realizar as ações previstas para 2023 no Plano Regionalizado de Coletas Seletivas Múltiplas 2020-2025 | ESTADUAL | 31/12/2023 | |
| 007/2023 | 21/12/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO - Gestão da POLICLÍNICA REGIONAL Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará. | ESTADUAL | 31/12/2023 | |
| 001/2023 | 21/12/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO - Gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA REGIONAL Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará. | ESTADUAL | 31/12/2023 | CADASTRADO |
| 17043/2022 | 18/10/2022 | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | Implantação de sistema de abastecimento de água na localidade de São José no município de Boa Viagem - CE. | FEDERAL | 12/10/2026 | CADASTRADO |
| 19465/2022 | 06/10/2022 | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM CE | FEDERAL | 29/09/2027 | CADASTRADO |
| 02583/2022 | 16/08/2022 | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Construção de passagem molhada na localidade de Olho DÁgua dos Facundos, no município de Boa Viagem-CE. | FEDERAL | 31/07/2025 | CADASTRADO |
| 55651/2021 | 10/01/2022 | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Recuperação estradas vicinais no município de Boa Viagem CE | FEDERAL | 30/09/2024 | CADASTRADO |
| 55543/2021 | 10/01/2022 | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação de vias no município de Boa Viagem CE | FEDERAL | 30/09/2024 | CADASTRADO |
| 0139/2021 | 04/01/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | Pavimentação me Pedra Tosca no Distrito de Bezerril, do Município de Boa Viagem - CE | ESTADUAL | 16/08/2024 | CADASTRADO |
| 0138/2021 | 04/01/2022 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | Pavimentação Asfáltica, em Diversas Ruas, no Município de Boa Viagem - CE. | ESTADUAL | 15/08/2024 | CADASTRADO |
| 079/CIDADES/2021 | 29/12/2021 | SECRETARIA DAS CIDADES | Reforma do Centro Comunitário no Município de Boa Viagem - CE. | ESTADUAL | 21/12/2023 | |
| 0104/2021 | 10/12/2021 | SECRETARIA DAS CIDADES | Serviços De Ampliação, Reforma, Melhoria E Eficientização Do Sistema De Iluminação Pública De Boa Viagem Para Atender As Necessidades Da Secretaria De Infraestrutura, no Município de Boa Viagem - CE | ESTADUAL | 22/09/2024 | CADASTRADO |
| 25049/2021 | 10/11/2021 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO | PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM -CE | FEDERAL | 30/09/2025 | CADASTRADO |
| 25046/2021 | 10/11/2021 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO | Adequação de estradas vicinais. | FEDERAL | 30/09/2025 | CADASTRADO |
| 034/CIDADES/2021 | 06/10/2021 | SECRETARIA DAS CIDADES | Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Boa Viagem | ESTADUAL | 05/06/2024 | CADASTRADO |
| 29082/2021 | 14/10/2021 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Boa Viagem-CE. | FEDERAL | 31/08/2026 | CADASTRADO |
| 29101/2021 | 14/10/2021 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Piçarramento de estradas vicinais no município de Boa Viagem-CE. | FEDERAL | 31/08/2025 | CADASTRADO |
| 066/2021 | 22/09/2021 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ | CESSÃO DE SERVIDOR VISANDO À EXECUÇÃO DE TAREFAS DE NATUREZA TÉCNICA NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES. | ESTADUAL | 22/09/2026 | CADASTRADO |
| 23964/2021 | 30/08/2021 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Pavimentação de vias na zona rural do município de Boa Viagem-CE. | FEDERAL | 31/07/2024 | CADASTRADO |
| 27134/2020 | 11/01/2021 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | Pavimentação de vias urbanas no Bairro Cesar Cals, no municipio de Boa Viagem - CE. | FEDERAL | 30/06/2023 | |
| 14414/2020 | 11/01/2021 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | Implantação de Pavimentação,em pedra tosca, no município de Boa Viagem. | FEDERAL | 30/06/2023 | |
| 34527/2019 | 14/01/2020 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO | RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS,NO DISTRITO DE IBUACU NO MUNICIPIO DE BOA VIGEM | FEDERAL | 31/12/2022 | |
| 06267/2019 | 26/12/2019 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | Implantação de Pavimentação em Pedra Tosca, em Vias do Bairro Osmar Carneiro, no Município de Boa viagem Ce. | FEDERAL | 30/03/2023 | |
| 04683/2019 | 23/12/2019 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NO BAIRRO DE FATIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. | FEDERAL | 30/12/2023 | |
| 882208/2018 | 14/01/2019 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | Requalificação da Avenida Francisco Rosier de Araújo - Avenida Beira Rio na sede do Município de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 31/12/2021 | |
| 59088/2018 | 14/01/2019 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO ROSIER DE ARAÚJO- AVENIDA BEIRA RIO | FEDERAL | 31/12/2021 | |
| 878384/2018 | 30/11/2018 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Reforma do Terminal Rodoviário no Município de Boa Viagem - CE. | FEDERAL | 28/11/2021 | |
| 54949/2018 | 30/11/2018 | MINISTÉRIO DO TURISMO | Reforma do Terminal Rodoviário no município de Boa Viagem - CE | FEDERAL | 28/11/2018 | |
| 862528/2017 | 04/01/2018 | INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA | Revestimento primário da malha viária da estrada vicinal que liga a BR 020 ao Assentamento Boa Ventura no Município de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 29/12/2019 | |
| 861795/2017 | 04/01/2018 | INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA | Revestimento primário da malha viária da estrada vicinal que liga a CE 366 ao Assentamento Belo Horizonte no Município de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 29/12/2019 | |
| CR.NR.0237765-52 | 14/01/2008 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO | FEDERAL | 30/10/2023 | |
| 25719/2017 | 04/01/2018 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | Pavimentação de vias urbanas do Município de Boa Viagem-CE. | FEDERAL | 30/09/2023 | |
| 845690/2017 | 04/01/2018 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | Pavimentação de vias urbanas do Município de Boa Viagem-CE. | FEDERAL | 30/09/2020 | |
| 830052/2016 | 04/01/2017 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | Pavimentação em Pedra Tosca na Sede do Município de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 22/12/2016 | |
| 821371/2015 | 19/01/2016 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO | Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, no Município de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 30/12/2015 | AGUARDANDO |
| 807096/2014 | 25/08/2014 | MINISTÉRIO DO ESPORTE | Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 08/08/2014 | |
| 783821/2013 | 13/12/2013 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO | Pavimentação em Revestimento Primário na Localidade de Arara na Zona Rural, no Município de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 10/12/2013 | |
| 35734/2012 | 11/01/2013 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Construção de Centro Especializado de Referência de Assistência Social CREAS no Município de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 30/12/2022 | |
| 775667/2012 | 11/01/2013 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Construção de Centro Especializado de Referência de Assistência Social CREAS no Município de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 28/12/2012 | |
| 0351360-76/2011 | 17/11/2011 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Boa Viagem/CE. | FEDERAL | 30/04/2018 | |
| 656387/2009 | 22/12/2009 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Construção de escolas, no âmbito do programa nacional de reestruturação e aparelhagem da rede escolar publica de educação infantil Proinfância. | FEDERAL | 21/12/2009 | |
| 0237765-52/2007 | 14/01/2008 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Boa Viagem/CE.
| FEDERAL | 30/06/2018 | |