| 18/09/2023 | Arquivo Lista Locais de Votação Conselho Tutelar | | 2023 | COMUNICADO |
| 06/09/2023 | CONCEDER À ANTONIA ERONILDA ARAUO TORQUATO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | CERTIFICO QUE A ABERTURA DO CREDITO Nº 40/00063-X FOI AFIXADO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023. | | 2023 | CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL |
| 05/09/2023 | CERTIFICO QUE A ABERTURA DE CREDITO Nº 40/00062-1,FOI AFIXADO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023. | | 2023 | CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL |
| 01/09/2023 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA FUDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À HELENA RODRIGUES DE ANDRADE, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE BOA VIAGEM. | | 2023 | INFORMATIVO |
| 24/08/2023 | PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2023 | | | 2023 | RELAÇÃO PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO |
| 22/08/2023 | FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA LISTA PRELIMINAR - PRECATÓRIOS. | | 2023 | REQUERIMENTO |
| 16/08/2023 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS E SUBMTER-SE ÀAVALIAÇÃO MÉDICA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL | | 2023 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS |
| 15/08/2023 | III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL | | 2023 | REGIMENTO INTERNO |
| 09/08/2023 | ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DO ANTIGO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF (PROC. º 0800736-94.2016.4.05.8100 E 080057132.2016.4.05.8108) AJUIZANDO CONTRA A UNIÃO FEDERAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2023 | ALTERAÇÃO DA DATA DE DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E INÍCIO DA CAMPANHA E PROPAGANDA ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 03/08/2023 | Arquivo de Beneficiarios do Vale Gás - Julho 2023 | | 2023 | BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS BOA VIAGEM |
| 03/08/2023 | CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NESTE EDITAL , CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO COM VÍNCULO DIRETO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNI CIPAL DE BOA VIAGEM ESTADO DO CEARÁ, PARA APRESE NTAR A DOCUMENTAÇÃO DISCRIMINADA NESTE EDITAL , DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE UM COMPROVANTE DE ENDEREÇO VÁLIDO. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/08/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À FRANCISCO FACUNDO SALES, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA DA SILVA FACUNDO. | | 2023 | DECRETO |
| 01/08/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. | | 2023 | DECRETO |
| 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | | 2023 | DECRETO |
| 28/07/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CLEIDES FERNANDES RODRIGUES, CÔNJUGE E MARIANA FERNANDES RODRIGUES, FILHA COM 18 ANOS AO TEMPO DO ÓBITO, PELA MORTE DE ANTONIO GENÉSIO RODRIGUES. | | 2023 | DECRETO |
| 27/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2023 | O RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 24/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ENTREVISTA E A PRÉVIA DO RESULTADO FINAL POR ESCOLA | | 2023 | RESULTADO GERAL PRELIMINAR |
| 20/07/2023 | RESULTADO GERAL POR DESEMPENHO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ENTREVISTA | | 2023 | RESULTADO GERAL PRELIMINAR |
| 18/07/2023 | CONCEDER À LIDUINA TEXEIRA DE ALMEIDA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | CONCEDER À GERUSA MARIA DE PAIVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | CONCEDER À MARIA VALDERLICE DE OLIVEIRA BATISTA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE VANDERLEIA PIRES FERREIRA. | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE FRANCISCA DA CRUZ ARAÚJO. | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À IVONIZA CLARINDA DOS SANTOS, COMPANHEIRA E IAGO VINICIUS DOS SANTOS JALES, FILHO MENOR E INCAPAZ, PELA MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTONIO JALES FERNANDES. | | 2023 | DECRETO |
| 17/07/2023 | | | 2023 | DIVULGAÇÃO DE DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ENTREVISTA |
| 17/07/2023 | RERRATIFICA O EDITAL 23 QUE CONVOCOU OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR 2 (DOIS) ANOS E PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DISCRIMINADA NO EDITAL ORA RERRATITICADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE UM COMPROVANTE DE ENDEREÇO VÁLIDO | | 2023 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO |
| 11/07/2023 | PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EDITAL Nº 023/2023 1. CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 11/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2023 | CONVOCA POR MEIO DO PRESENTE EDITAL, E POR TODOS OS OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TODOS OS INTERESSADOS (AS), PARA A ASSEMBLEIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | EDITAL CONVOCAÇAO |
| 11/07/2023 | ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DO PLANO DE TRABALHO. | | 2023 | ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DE PLANO DE TRABALHO |
| 10/07/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. | | 2023 | DECRETO |
| 10/07/2023 | O RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE PROVA OBJETIVA | | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE - PROVA OBJETIVA |
| 09/07/2023 | REGULAMENTA A LEI DE Nº 1.357, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PMBT E REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 076/2018. | | 2023 | DECRETO |
| 07/07/2023 | RSULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA. | | 2023 | RESULTADO PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA |
| 06/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE PROVA OBJETIVA - PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - PROVA OBJETIVA |
| 05/07/2023 | CONCEDER À IDELZUITE VIEIRA DE SOUSA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. | | 2023 | DECRETO |
| 05/07/2023 | CONCEDER À IVONILDO GOMES DA SILVA, APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 05/07/2023 | CONCEDER À GABRIEL MENDES DE SOUSA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. | | 2023 | DECRETO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/07/2023 | ORIENTAÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO GABARITO DA PROVA DA 1ª FASE E AO PROCESSO DE APLICAÇÃO DA PROVA. | | 2023 | ORIENTAÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS |
| 03/07/2023 | PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVOS E DISCURSIVA PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ | | 2023 | PROVA OBJETIVA |
| 03/07/2023 | GABARITO PROVA CONSELHEIRO TUTELAR | | 2023 | GABARITO DA PROVA OBJETIVA |
| 03/07/2023 | GABARITO PRELIMINAR CARGO: DIRETOR ESCOLAR | | 2023 | GABARITO PRELIMINAR |
| 30/06/2023 | ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 29/06/2023 | INFORMATIVO 001 | | 2023 | COMUNICADO |
| 28/06/2023 | CONCEDER À MARILAC ALMEIDA VIEIRA ARAÚJO, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS | | 2023 | DECRETO |
| 27/06/2023 | DENOMINA NOMENCLATURA DAS RUAS JOANA DE LIMA MARINHO, MARIA JOSÉ DE MESQUITA BEZERRA E ANTÔNIO TIBURCIO LEITÃO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | DENOMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS JOSÉ ALVANI MESQUITA, RAIMUNDA CARNEIRO MESQUITA E JACIRA ROCHA BEZERRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | DENOMINA A NOMENCLATURA DA AVENIDA FRANCINETE MESQUITA BEZERRA E DA RUA HELDER RODRIGUES DA COSTA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNTAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BENJAMIM ALVES DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL BENJAMIM ALVES DA SILVA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL JOÃO DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL JOÃO DA SILVA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVID VIEIRA DA SILVA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | (REVOGADA) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA). | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ALÉM DAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 03 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À AGREMIAÇÃO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2023 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS | | 2023 | EDITAL |
| 22/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E LARISSA MACIEL DE SOUZA A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E GRACIENE GARCIA DOS SANTOS A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALEXANDRA VIEIRA D OLIVEIRA A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CARLA VITÓRIA DA FONSECA PINTO A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ISADORA DE ALMEIDA CARNEIRO A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGIANE RODRIGUES NOGUEIRA LIMA A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ANTONIO ELINALDO CARLOS DA SILVA O DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E RAQUEL BEZERRA DA SILVA A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E MARIA NILDA DOS SANTOS DE SOUSA A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E LAIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E LUIS EDUARDO RIBEIRO DE ALMEIDA O DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 22/06/2023 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FRANCISCA VIVIA ALVES DE OLIVEIRA A DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | ADITIVO |
| 21/06/2023 | PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS | | 2023 | RELAÇÃO INSCRITOS |
| 20/06/2023 | PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EDITAL Nº 022/2023 RETIFICA EDITAL 018/22 CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL | | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 19/06/2023 | TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DORAVANTE BOLSISTA. | | 2023 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 19/06/2023 | DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA | | 2023 | COMUNICADO |
| 15/06/2023 | Dispõe alteração no cronograma de atividades do Processo Seletivo de Diretores Escolares do Município de Boa Viagem CE e dá outras informações pertinentes. | | 2023 | NOTA |
| 13/06/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 12/06/2023 | Regulamenta a Lei nº 1.523 de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a concessão de premiações, por parte do Município, a participantes de eventos esportivos, culturais, educacionais e etc, no âmbito do Município de Boa Viagem. | | 2023 | DECRETO |
| 07/06/2023 | PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES | | 2023 | EDITAL |
| 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2023 | DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2023 QUINTA - FEIRA DIA DE CORPUS CHRIST NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | DECRETO |
| 05/06/2023 | DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR, RAIMUNDO CAPISTRANO DE CARVALHO, CONHECIDO COMO "RAMIN" CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172/2023, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | Altera a remuneração dos cargos de Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Boa Viagem - IPMBV, do Diretor Geral da Casa de Saúde Adília Maria, do Diretor Geral e do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CUJOS CARGOS EXIGEM QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 1.313/2017. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVANETE GADELHA DA SILVA OLIVEIRA. | | 2023 | DECRETO |
| 24/05/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA À JOAQUIM DOMINGOS COSTA. | | 2023 | DECRETO |
| 24/05/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ELENISA XAVIER DE CARVALHO. | | 2023 | DECRETO |
| 24/05/2023 | CONCEDER À FRANCISCA LIMA DA SILVA, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 23/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.489/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL NO POLO INDUSTRIAL, POR EMPRESA, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 08/05/2023 | RELAÇÃO OFICIAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS, HABILITADOS E APTOS PARA A PRÓXIMA ETAPA. | | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS DO CMDCA 2023 |
| 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE BOA VIAGEM - CE (CMBV-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2023 | DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS BENÍCIO A RUA PROJETADA Nº 032 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2023 | DENOMINA DE RUA JOÃO POLICARPO DE PAIVA A RUA PROJETADA Nº 009 NO BAIRRO PADRE PAULO NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À TEREZINHA FERNANDES DE MELO. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À GERISEUDA IGMACIO DE PAIVA. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARINETE MAIA RODRIGUES. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À AURINETE ALVES RODRIGUES. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ANTONIA MARLENE MATIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ADAILSA DE SOUSA. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE À DEUSILAN CARVALHO DO NASCIMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | ABRE O CADASTRO DOS GRUPOS JUNINOS/QUADRILHAS PARA O MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2023 | EDITAL - CADASTRO DE GRUPOS JUNINOS |
| 03/04/2023 | Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Boa Viagem | | 2023 | EDITAL ELEIÇÕES DO CMDCA |
| 03/04/2023 | NOMEIA BRENA QUÉZIA BEZERRA RAMOS, PROFESSOR PEB II - POLIVALENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RAMADINHA NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTA, LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SIMBOLO MUNDIAL DO ASPECTRO AUTISTA", E ASSEGUREM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS AUTISTAS E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal da Criança e Adolescentes e do Conselho Tutelar de Boa Viagem - Ceará, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1027/2009, ACRESCENTANDO INCISOS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | CRIA OS CARGOS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | CONCEDER À MARIA IVONETE DO NASCIMENTO BARBOSA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. | | 2023 | DECRETO |
| 28/03/2023 | Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal n º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Boa Viagem e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 24/03/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2023 (REFIS 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA ANETE PEREIRA. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À IRACILDA LAMEU MACHADO. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ALDENIR CAVALCANTE CARNEIRO. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ANTONIA NASCIMENTO DE SOUSA. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA VIEIRA LIMA. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À LUZIA LIMA DO VALE. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À PAULO CHAVES DE MELO. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER À PAULO CHAVES DE MELO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER À ROSCIVALDA DE LIMA BRITO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ROSCIVALDA DE LIMA BRITO. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOÃO PAULINO DO NASCIMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOÃO PAULINO DO NASCIMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 20/03/2023 | PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 20/03/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | | 2023 | RESULTADO FINAL EDITAL TEMPO DE APRENDER |
| 17/03/2023 | CONCEDER À LEUCIA TORRES DOS SANTOS, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE | | 2023 | DECRETO |
| 17/03/2023 | DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de Recurso Administrativo, interposto pela Sra. Celma Viana de Sousa (CPF nº 046.931.503-20), candidata ao cargo de Assistente de Alfabertização no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023. | | 2023 | RESULTADO DE RECURSO |
| 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 15/03/2023 | FERIADOS 2023 | | 2023 | INFORMATIVO |
| 14/03/2023 | CONVOCA A CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | EDITAL CONVOCAÇAO |
| 13/03/2023 | | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 09/03/2023 | EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Boa Viagem- CE. | | 2023 | DECRETO |
| 03/03/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | | 2023 | RELAÇÃO INSCRITOS |
| 03/03/2023 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2023 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
| 03/03/2023 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | | 2023 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
| 27/02/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER BOA VIAGEM. | | 2023 | EDITAL |
| 15/02/2023 | Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 14/02/2023 | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2023 | Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas do poder executivo municipal de boa viagem, na forma da medida provisória nº 1.143/2023, dentre outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2023 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA ESTIAGEM CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASATRES - COBRADE | | 2023 | DECRETO |
| 03/02/2023 | CONVOCAÇÃO DO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 02/02/2023 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2023 | NOTA |
| 02/02/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2023 | EDITAL |
| 31/01/2023 | NOTA INFORMATIVA | | 2023 | EDITAL |
| 30/01/2023 | | | 2023 | RESULTADO DE RECURSO |
| 30/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/01/2023 | RELAÇÃO DAS NOTAS DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2023 | EDITAL |
| 25/01/2023 | AVISO | | 2023 | EDITAL |
| 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2023 | DECRETO |
| 20/01/2023 | ESCOLA PADRE ANTONIO CORREIA DE SÁ EPACSA RUA JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO 22 EM FRENTE A PRAÇA DO BANCO BRADESCO | | 2023 | EDITAL |
| 20/01/2023 | RELAÇÃO DAS NOTAS DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS BOA VIAGEM, INFORMANDO QUEM TIROU A MÉDIA IGUAL OU SUPERIOR FOI APROVADO PARA A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO. | | 2023 | EDITAL |
| 19/01/2023 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMA QUE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM, EDITAL Nº 001/SME/2023, FOI ADIADA PARA O PRÓXIMO DIA 20. | | 2023 | EDITAL |
| 13/01/2023 | GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - EDUCA MAIS. | | 2023 | EDITAL |
| 12/01/2023 | LOCAIS ONDE SERÃO APLICADAS AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2023 | EDITAL |
| 11/01/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2023 | EDITAL |
| 10/01/2023 | CONDECE PENSÃO DE INTERESSE À CLEIDES FERNANDES RODRIGUES, CÔNJUGE E MARIANA FERNANDES RODRIGUES, FILHA, PELA MORTE DE ANTÔNIO GÉNESIO RODRIGUES. | | 2023 | DECRETO |
| 10/01/2023 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ VALQUIRIO MATEUS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA FARIAS MATEUS. | | 2023 | DECRETO |
| 10/01/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À IRINEU MENDES MACHADO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTE MENDES. | | 2023 | DECRETO |
| 09/01/2023 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 299-2022 DE 21 NOVEMBRO DE 2022. | | 2023 | DECRETO |
| 09/01/2023 | EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMIA DO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO | | 2023 | DECRETO |
| 09/01/2023 | | ANUAL | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 06/01/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 03/01/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2023 | EDITAL |
| 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 20/12/2022 | Altera a Redação do Art 4º e acrescenta o art 4º-A a Lei Municipal nº 1.125, de 23 de novembro de 2011 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º CAPUT, INCISO III E PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DO FOMENTO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE BOA VIAGEM - CDL BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1473/2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2022 (REFIS 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2022 | CONCEDER À ANTONIA EVANILDE BEZERRA DE PAIVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/12/2022 | CONCEDER À MARIA DAS DORES DELMIRO DA SILVA, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | | 2022 | DECRETO |
| 07/12/2022 | CONCEDER À MARIA DULCE BARROS MARINHO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2022 | DECRETO |
| 06/12/2022 | CONCEDE PERMISSÃO DE INTERESSE À LUIS GONZAGA DOS SANTOS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA IVANI OLIVEIRA DOS SANTOS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | Suspende a execução do Programa Acelera Boa Viagem, pelo período de 05 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 299/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | CONCENDER À MARIA BEZERRA ARAÚJO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | CONCEDER À BENEDITO DE LIMA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2022 | ARTERA O ART. 3º DO DECRETO 159/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. | | 2022 | DECRETO |
| 28/11/2022 | CONCEDE À CICERO PINTO DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/11/2022 | CONCEDE À ANTONIA ZUILA DE CARVALHO DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/11/2022 | CONCEDE À VANDA ALVES DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/11/2022 | CONCEDE À MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À GORETE ALVES CAPISTRANO FEITOSA | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À RITA DE CASSIA PEREIRA FAÇANHA. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À SORAYA SÂMEA CASTRO SAMPAIO. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA LUIZA CAPISTRANO OLIVEIRA. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À ANATERCIA DA SILVA . | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ALVES DE SALES | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ELITA DE SOUSA. | | 2022 | DECRETO |
| 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL - QATAR 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 10/11/2022 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À IVONIZA CLARINDA DOS SANTOS, COMPANHEIRA E IAGO VINICIUS DOS SANTOS JALES, FILHO MENOR E INCAPAZ, PELA MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANTONIO JALES FERNANDES. | | 2022 | DECRETO |
| 07/11/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ARTEMIZA SOARES ALBUQUERQUE GUERREIRO. | | 2022 | DECRETO |
| 07/11/2022 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À RAIMUNDO NONATO MARIANO DE ALMEIDA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE ONETE RODRIGUES DE ALMEIDA. | | 2022 | DECRETO |
| 07/11/2022 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À FRANCISCO FACUNDO SALES, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA DA SILVA FACUNDO. | | 2022 | DECRETO |
| 07/11/2022 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PELA MORTE DO SEU CÔNJUGE VANDERLEIA PIRES FERREIRA | | 2022 | DECRETO |
| 07/11/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ARLINO RODRIGUES PEREIRA. | | 2022 | DECRETO |
| 07/11/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ TEOGENES ALVES CAMPOS. | | 2022 | DECRETO |
| 24/10/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA ETELVINA RABELO NETA. | | 2022 | DECRETO |
| 24/10/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA MARTINS DE ARAÚJO. | | 2022 | DECRETO |
| 24/10/2022 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | | 2022 | DECRETO |
| 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 10/10/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 116/2021. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/09/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2022 | DECRETO |
| 15/09/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1491/2022, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do ceará, instituído 4e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 13/09/2022 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2022 | DENOMINA A NOMENCLATURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2022 | INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2022 | NOMEIA MARIA DE FÁTIMA NUNES PINTO, NUTRICIONISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | | 2022 | DECRETO |
| 25/08/2022 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA FREITAS, VIÚVO E IAN DE FREITAS SILVA, FILHO MENOR PELA MORTE DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA. | | 2022 | DECRETO |
| 25/08/2022 | FICA EXONERADO O SERVIDOR ROMÉRIO NASCIMENTO DOS SANTOS | | 2022 | DECRETO |
| 21/08/2022 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELOS DECRETOS 229/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 E 253/2022 DE 06 DE AGOSTO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 19/08/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA NAILA VERÇOSA DE OLIVEIRA. | | 2022 | DECRETO |
| 19/08/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA OZANI DE ARAÚJO OLIVEIRA. | | 2022 | DECRETO |
| 18/08/2022 | CONVOCA A CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL CONVOCAÇAO |
| 06/08/2022 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELO DECRETO 229/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA, VIÚVO E IAN DE FREITAS DA SILVA, FILHO MENOR PELA MORTE DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA. | | 2022 | DECRETO |
| 29/07/2022 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA SOLANGE NUNES DE SOUSA | | 2022 | DECRETO |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2022 | FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR JOÃO PAULO LIMA OLIVEIRA | | 2022 | DECRETO |
| 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.475/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022 E PORTARIA FEDERAL MPT Nº 1467 DE 02 DE JULHO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 09/07/2022 | Mantêm prorrogadas as medidas de controle da covid-19 no Município de Boa Viagem, nos termos do decreto nº 226/2022 de 13 de junho de 2022, com as alterações procedidas pelo decreto 229/2022 de 15 de junho de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 05/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS SENHORES GILBERTO ALVES DE SOUZA, EX VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, E PADRE JOSÉ ADAUBERTO LIMA, PÁROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EDITAL Nº 001/2022 - REGULAMENTO DO PROCESSO. | | 2022 | EDITAL |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 28/06/2022 | SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS EDUCA MAIS BOA VIAGEM E PROFICIONALIZAR E INCLUIR BOA VIAGEM, PELO PERÍODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 27/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 24/06/2022 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) VINCULADO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, SEMPRE QUE SE TRATAR DE PRODUTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 24/06/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA EDJANIA ALVES RODRIGUES | | 2022 | DECRETO |
| 24/06/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA VENANCIO SANTIAGO. | | 2022 | DECRETO |
| 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E CRIA O PROGRAMA "MINHA TERRA LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/06/2022 | Altera o valor e a forma de cálculo da gratificação, prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 1243/2015, percebida mensalmente pelos Servidores efetivos, que se enconstram cedidos e prestando serviços ao Fórum da Comarca de Boa Viagem, Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral e Promotoria da Comarca de Boa Viagem, bem como fixa índice para reajuste anual. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 21/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 21/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 21/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 21/06/2022 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À RAIMUNDO NONATO MARIANO DE ALMEIDA. | | 2022 | DECRETO |
| 21/06/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS O SERVIDOR MARIA IVONETE DE SOUZA NASCIMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 16/06/2022 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022 | | 2022 | DECRETO |
| 15/06/2022 | Autoriza o município de Boa Viagem, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 DIA DE CORPUS CHRISTI E NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 14/06/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do município de Boa Viagem. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2022 | Majora de modo permanente, o valor do Cartão Rende Mais, previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.106/2011, para R$ 100,00 (Cem Reais), além de ampliar o atebndimento do referido Programa de Transferência de Renda para até 1.500 (Hum mil e Quinhentos) beneficiários. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2022 | Reconhece como Patrimônio Cultural e imaterial do Município de Boa Viagem a banda Municipal de música, João Xavier Guerreiro. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2022 | FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR TÉRCIO RONELLE DE NORONHA VIANA, OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO. | | 2022 | DECRETO |
| 13/06/2022 | DISPÕE A CERCA DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2022 | DECRETO |
| 09/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2022 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA DAISY KELLY LANDIM LINARD | | 2022 | DECRETO |
| 09/06/2022 | FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS DA SILVA GONÇALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR PEB II - LINGUA PORTUGUESA | | 2022 | DECRETO |
| 07/06/2022 | Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO MARTON DE CARVALHO, Ex-Diretor de IPMBV, Ex-Secretário de Administração, Ex-Chefe de Gabinete, Ex-Coordenador da Defesa Civil e Ex-Diretor do Boa Viagem Esporte Clube | | 2022 | DECRETO |
| 04/06/2022 | Prorroga as medidas de controle da covid-19 no Município de Boa Viagem, nos termos do decreto nº 213/2022, de 30 de abril de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 31/05/2022 | ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/05/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIIONAIS O SERVIDOR FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA. | | 2022 | DECRETO |
| 17/05/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais a servidora MARIA LUCIA BARBOSA DE LIMA. | | 2022 | DECRETO |
| 17/05/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais o servidor RAIMUNDO PEREIRRA DO CARMO. | | 2022 | DECRETO |
| 17/05/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a servidora JUCINEIDE ALVES DE SOUSA LIMA. | | 2022 | DECRETO |
| 17/05/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a servidora MARIA EDNEUSA MORAIS DA SILVA. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ERIKA VIEIRA BARBOSA. | | 2022 | DECRETO |
| 30/04/2022 | Mantem a política de enfrentamento à COVID 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 29/04/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a servidora MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE. | | 2022 | DECRETO |
| 28/04/2022 | REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 13.711/2005, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 26/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2022 | Fica exonerada a pedido a servidora WALDYLEIDY DE ARAUJO SILVA. | | 2022 | DECRETO |
| 25/04/2022 | Concede Pensão de interesse à RAIMUNDO ALVES GARCIA. | | 2022 | DECRETO |
| 25/04/2022 | Concede Pensão de interesse à GESSIVANDA DA SILVA CHAVES. | | 2022 | DECRETO |
| 19/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1240/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2022 | ESTABELECE O NOME COMERCIAL DE SERTÃO FOLIA E SERTÃO JUNINO PARA OS PRINCIPAIS EVENTOS PATROCINADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL E CRIA O SEU MASCOTE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTEBELCER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2022 | PONTO FACULTATIVO | | 2022 | DECRETO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 50 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 49 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 48 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 47 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 46 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 45 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 44 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 43 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 42 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 41 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 40 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 39 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 38 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 37 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 36 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 35 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 34 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 33 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 32 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 31 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 30 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 28 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 27 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 18/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 26 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 14/04/2022 | Mantem a política de enfrentamento à COVID 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 25 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 24 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 23 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 22 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 21 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 20 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 19 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 18 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 17 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 16 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 15 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 14 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 13 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 12 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 11 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 10 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 09 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 08 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 07 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 06 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 05 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 04 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 03 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 13/04/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS (ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO) PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDRER EDITAL N° 07/SME/202 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO |
| 11/04/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta feira), no âmbito dos orgãos entidades e repartições públicas municipais, em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa. | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS (ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO) PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDRER EDITAL N° 07/SME/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08/04/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO TEMPO DE APRENDER. | | 2022 | EDITAL |
| 06/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO CARNEIRO ADELINO, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO. | | 2022 | DECRETO |
| 06/04/2022 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI | | 2022 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL | | 2022 | DECRETO |
| 03/04/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid - 19 no município de Boa Viagem, nos termos de decreto 196/2022 de 20 de março de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 243 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 242 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 241 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 238 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 237 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 236 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | RECEBIMENTO LAC 235 | | 2022 | RECEBIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 234 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 233 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 232 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 231 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 230 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 229 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 228 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 227 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 226 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 225 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 224 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 224 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 223 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 222 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 221 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 220 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 219 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 218 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 216 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 215 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 214 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 213 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 212 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 211 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 210 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 209 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 208 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 207 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 206 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 205 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 204 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 203 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 202 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 201 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 199 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 198 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 197 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 196 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 195 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 194 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 193 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 192 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 191 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 190 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 189 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 188 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 187 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 186 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 184 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 183 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 182 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01/04/2022 | REQUERIMENTO LAC 181 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS EXISTENTES DENTRO DO TERRITÓRIO DE BOA VIAGEM. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM EMPRESAS PRIVADAS, VISANDO À EXPLORAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2022 (REFIS 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | REVOGA O § III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1019 DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, VISANDO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO NO MUNCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (LEI DO SILÊNCIO). | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | REVOGA O §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1294, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE "ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 268 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 258 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 257 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 255 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 254 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 253 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 252 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 251 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 250 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 249 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 248 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 247 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 246 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 245 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 28/03/2022 | REQUERIMENTO LAC 244 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 23/03/2022 | RESOLUÇÃO Nº 04/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS | | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 21/03/2022 | Evolução Funcional pela Via Acadêmica do servidor VALDENIR VENÂNCIO RODRIGUES, no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. | | 2022 | DECRETO |
| 21/03/2022 | Evolução Funcional pela Via Acadêmica da servidora MARIA APARECIDA DO VALE COSTA, no Plano de Carreira e Remuniração do Magistério. | | 2022 | DECRETO |
| 20/03/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 20/03/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 18/03/2022 | PROGRAMA TEMPO DE APRENDER - RESULTADO FINAL PÓS RECURSO. | | 2022 | RESULTADO FINAL EDITAL TEMPO DE APRENDER |
| 18/03/2022 | PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA - RESULTADO FINAL POR ESCOLA. | | 2022 | RESULTADO FINAL BRASIL NA ESCOLA |
| 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2022 | EMENTA - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/03/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PADIN. | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 15/03/2022 | RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA | | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA |
| 11/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA | | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA EDITAL Nº 06SME2022 |
| 10/03/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 004/SME/2022 - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO |
| 10/03/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS (ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO) PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. EDITAL Nº 04/SME/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 10/03/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PADIN, EDITAL Nº 05/SME/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA EDITAL Nº 05SME2022 |
| 09/03/2022 | CONVOCAÇÃO DO PROJETO PROFISSIONALIZAR BOA VIAGEM | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/03/2022 | RESULTADO FINAL | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 08/03/2022 | Edital de seleção pública simplificada de bolsistas para atuarem no programa Brasil na escola. | | 2022 | EDITAL |
| 08/03/2022 | SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA. | | 2022 | EDITAL |
| 07/03/2022 | Estebelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de bolsistas para atuação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN), na Secretaria Municipal da Educação do município Boa Viagem, no âmbito do Programa Mais infância Ceará. | | 2022 | EDITAL |
| 06/03/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 630/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO PROFISSIONALIZA BOA VIAGEM. | | 2022 | EDITAL |
| 04/03/2022 | ADITIVO AO EDITAL Nº 003/2022-SME | | 2022 | ADITIVO AO EDITAL Nº 0032022 - SME |
| 04/03/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA | | 2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 03/03/2022 | Declara de utilidasde pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 03/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 03/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 03/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 03/03/2022 | AS DATAS INICIALMENTE PREVISTAS NO CRONOGRAMA, ANEXO IV, FICAM ALTERADAS, FAZENDO CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO... | | 2022 | ADITIVO AO EDITAL DE Nº 0012022-SME |
| 27/02/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, nos termos do decreto 183/2022 de 12 de fevereiro de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 24/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/02/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DIAS 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2022, NOS PERÍODOS MANHÃ E TARDE CONFORME ANEXO. | | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
| 22/02/2022 | Concede Pensão de interesse à LUIS MENDES MACIEL. | | 2022 | DECRETO |
| 22/02/2022 | Concede Pensão de interesse à JAIME DE LEITÃO DE ARAÚJO. | | 2022 | DECRETO |
| 22/02/2022 | Concede Pensão de interesse à LORENA DAFNE OLIVEIRA MELO. | | 2022 | DECRETO |
| 19/02/2022 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA N 1091/2021, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA | | 2022 | RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA |
| 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2022 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 18/02/2022 | PROVA APRENDIZ OPERACIONAL DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM | | 2022 | PROVA SELETIVA |
| 18/02/2022 | PROVA COORDENADOR DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM | | 2022 | PROVA SELETIVA |
| 18/02/2022 | PROVA OBJETIVA DO MONITOR BOLSISTA DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM EDITAL N° 001/SME/2022 | | 2022 | PROVA SELETIVA |
| 18/02/2022 | PROVA OBJETIVA DO MOTIDOR ADMINISTRATIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM | | 2022 | PROVA SELETIVA |
| 17/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJTIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SME/2022 | | 2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 17/02/2022 | | | 2022 | PLANO MUNICIPAL DA CULTURA |
| 16/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. | | 2022 | EDITAL |
| 16/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS PAIC. | | 2022 | EDITAL |
| 16/02/2022 | ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2022-SME A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE: ART. 1º AS DATAS INICIALMENTE PREVISTAS NO CRONOGRAMA, ANEXO IV, FICAM ALTERADAS, FAZENDO CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO. | | 2022 | TERMO ADITIVO |
| 12/02/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid - 19 no munícipio de Boa Viagem, nos termos do decreto 177/2022 de 29 de janeiro de 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 12/02/2022 | GABARITO PRELIMINAR RELATIVO AO EDITAL 001/SME/2022 | | 2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 11/02/2022 | Concede Aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição a servidora MARIA JOSE DE LOIOLA DO VALE. | | 2022 | DECRETO |
| 11/02/2022 | Concede Aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor OTACILIO BATISTA DO NASCIMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 11/02/2022 | Concede Pensão de interesse à ANTONIA VANDA LIMA. | | 2022 | DECRETO |
| 10/02/2022 | INFORMAÇÕES SOBRE ONDE CADA CANDIDATO DEVERÁ REALIZAR SUA PROVA. | | 2022 | INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA |
| 10/02/2022 | Concede Pensão de interesse à MARIA DE SOUSA SILVA | | 2022 | DECRETO |
| 09/02/2022 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPOS DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | | 2022 | EDITAL |
| 09/02/2022 | Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC | CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 12), no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. | | 2022 | EDITAL |
| 09/02/2022 | PROVAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - PROJETO PROFISSIONALIZAR E INCLUIR BOA VIAGEM. | | 2022 | INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA |
| 09/02/2022 | ATIVIDADE AO EDITAL DE Nº 01/2022-SME | | 2022 | EDITAL |
| 09/02/2022 | RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO EDITAL 001/SME/2022 | | 2022 | RELAÇÃO INSCRITOS |
| 03/02/2022 | Decreta situação de emergência em áreas do Município atingidas pela Estiagem - Classificação e Codificação Brasileiras de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0. | | 2022 | DECRETO |
| 03/02/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/02/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02/02/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR- BOA VIAGEM | | 2022 | EDITAL |
| 01/02/2022 | | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA O MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE CURSOS TEÓRICOS E EXPERIÊNCIA PRÁTICA DE TRABALHO NOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR - BOA VIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem. | | 2022 | DECRETO |
| 19/01/2022 | Concede Pensão de interesse à ANTONIA LIMA FARIAS | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | Revoga o art. 3º do decreto nº 173/2022 de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | Mantém as medidas restritivas já existentes, prosseguindo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, nos termos do decreto 001/2022 de 06 de janeiro de 2022, com o enrijecimento da política relativa às atividades econômicas e comportamentais que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 06/01/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com o enrijecimento da política relativa às atividades econômicas e comportamentais que indica | | 2022 | DECRETO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 100 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 099 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 098 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 096 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 095 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 093 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 092 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 091 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 090 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 088 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 087 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 086 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 085 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 084 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 083 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 082 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 081 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 080 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 079 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 078 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 077 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 076 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 05/01/2022 | REQUERIMENTO LAC 075 | | 2022 | REQUERIMENTO |
| 04/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/12/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "HORA DE TRATOR" NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 074 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 073 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 072 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 071 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 070 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 069 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 068 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 067 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 065 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 064 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 063 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 062 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 061 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 060 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 059 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 058 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 057 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 056 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 055 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 054 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 053 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 052 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 050 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 049 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 048 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 047 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 046 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 045 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 044 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 043 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 042 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 041 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 040 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 039 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 038 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 037 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 036 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 035 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14/12/2021 | REQUERIMENTO LAC 034 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2021 | DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NA VILA DO POÇO DA PEDRA | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LESGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2021 | | ANUAL | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 30/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 033 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 032 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 031 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 030 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 029 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 028 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 027 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 026 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 025 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 024 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 023 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 022 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 021 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 020 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 019 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 018 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 017 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 016 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 015 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 014 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 013 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 012 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 011 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 010 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 09 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 08 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 07 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2021 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 26/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 006 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 26/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 005 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 25/11/2021 | REQUERIMENTO LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO 001 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 24/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 004 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 24/11/2021 | REQUERIMENTO LAC 003 | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 23/11/2021 | | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 23/11/2021 | | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 23/11/2021 | | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 23/11/2021 | | | 2021 | REQUERIMENTO |
| 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO. | | 2021 | DECRETO |
| 16/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/11/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A INSTITUTO SAÚDE, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E LAZER - IC - CIDADANIA. | | 2021 | DECRETO |
| 28/10/2021 | QUALIFICACOMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A NSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC | | 2021 | DECRETO |
| 28/10/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSADE | | 2021 | DECRETO |
| 27/10/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2021 | RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 125/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 26/10/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO DE SAÚDEE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLÓGICO. | | 2021 | DECRETO |
| 26/10/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 17/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2021 | | QUADRIENAL | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 11/10/2021 | ATA DE JULGAMENTO DOS INSCRITOS NA CHAMADA PUBLICA Nº 002/2021 - PRÊMIO DE PATRIMÔNIO ARTISTICO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER. | | 2021 | EDITAL |
| 07/10/2021 | ATA DE REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. | | 2021 | EDITAL |
| 05/10/2021 | ADITIVO AO EDITAL DE Nº 02/2021-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER | | 2021 | EDITAL |
| 04/10/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.445/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | EDITAL Nº 001/2021 - AVISO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (LIGA ESPORTIVA DE FUTEBOL AMADOR), VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. | | 2021 | EDITAL |
| 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 29/09/2021 | EDITAL Nº 002/2021 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PRÊMIO PARA AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO ARTÍSTICO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC | | 2021 | EDITAL |
| 29/09/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 973/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 29/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL | | 2021 | EDITAL |
| 29/09/2021 | RESULTADO FINAL DOS APROVADOS NO PROGRAMA EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2021 | EDITAL |
| 28/09/2021 | REVOGA A LEI DE Nº 1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2021 | RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM | | 2021 | RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA |
| 22/09/2021 | GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS DO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM | | 2021 | EDITAL |
| 21/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 02/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 21/09/2021 | ALtera a Lei nº 966/2007, de 02 de julho de 2007, esclarece data limite de vínculo do Município de Boa Viagem e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social - RRPS, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2021 | Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1062 de 10 de junho de 2010, em razão de erro material, constante no projeto respectivo e, por consequência, na referida legislação. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1062 DE 10 DE JUNHO DE 2010, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, CONSTANTE NO PROJETO RESPECTIVO E, POR CONSEQUÊNCIA, NA REFERIDA LEGISLAÇÃO. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 19/09/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2021 | EDITAL |
| 17/09/2021 | PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM EDITAL N° 005/SME/2021 DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE PROVA | | 2021 | EDITAL |
| 17/09/2021 | RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2021 | EDITAL |
| 14/09/2021 | RELATIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM EDITAL Nº 005/SME/2021, PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO. | | 2021 | EDITAL |
| 09/09/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2021 | EDITAL |
| 08/09/2021 | ALTERA A LEI Nº966/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 08/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 02/2021 | SETEMBRO | 2021 | EDITAL |
| 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 31/08/2021 | REVOGA A LEI DE Nº1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 30/08/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 145/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/08/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 24/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 19/08/2021 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 - PROGRAMA ACELERA BOA VIAGEM | AGOSTO | | CHAMADA PÚBLICA |
| 18/08/2021 | RESULTADO FINAL DA "SELEÇÃO ACELERA BOA VIAGEM". | | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 18/08/2021 | | | 2021 | RESULTADO DE RECURSO |
| 16/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 13/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO "ACELERA BOA VIAGEM" (1º E 2ª ETAPA) | | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO |
| 13/08/2021 | 3º TERMO DE ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | | 2021 | TERMO ADITIVO |
| 11/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO "ACELERA BOA VIAGEM". | | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA |
| 10/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2021 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA ADMISSÃO DE BOLSISTAS DESTINADOS A COMPOR O QUADRO DE MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA JOÃO XAVIER GUERREIRO E DE PROFESSORES BOLSISTAS DE MÚSICA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS NO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA JOSÉ ASSEF FARES. | | 2021 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DA SELEÇÃO PÚBLICA |
| 08/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/08/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/08/2021 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. | | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 04/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGO DE VISITADOR SOCIAL | | 2021 | CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA |
| 03/08/2021 | | | 2021 | RESULTADO DE RECURSO |
| 03/08/2021 | RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROJETO ACELERA BOA VIAGEM A COMPARECEREM A ENTREVISTA. | | 001 | INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS |
| 31/07/2021 | RESULTADOPRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E ENTREVISTA | | 2021 | RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA |
| 29/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2021 | RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA E CLASSIFICADOS PARA A ENTREVISTA | | 2021 | EDITAL |
| 28/07/2021 | TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS | | 2021 | TERMO ADITIVO |
| 28/07/2021 | 2º TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS | | 2021 | TERMO ADITIVO |
| 26/07/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO ACELERA BOA VIAGEM | | 2021 | EDITAL |
| 26/07/2021 | GABARITO PRELIMINAR | | 2021 | EDITAL |
| 24/07/2021 | PROVA OBJETIVA | | 2021 | EDITAL |
| 22/07/2021 | EDITAL Nº 004/SME/2021 - DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DA PROVA | | 2021 | INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA |
| 22/07/2021 | | | 2021 | INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS |
| 20/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 19/07/2021 | RELATIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM EDITAL Nº 003/SME/2021 (NOVO EDITAL Nº 004/SME/2021) | | 2021 | EDITAL |
| 19/07/2021 | | JANEIRO | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/07/2021 | Decreta em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0. | | 2021 | DECRETO |
| 12/07/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM | | 2021 | EDITAL |
| 11/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2021 | DECRETO |
| 09/07/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À PROTEÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À CULTURA, AO ESPORTE, À AÇÃO SOCIAL E A SAÚDE PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1434/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2021. | | 2021 | EDITAL CONVOCAÇAO |
| 05/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 04/07/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem. | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/06/2021 | AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINÍMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2021 | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 28/06/2021 | | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/06/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 22/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 22/06/2021 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2021 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 2 E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELOS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, ITATIRA, MADALENA E PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 14/06/2021 | LISTA DE CLASSIFICADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS. | | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 14/06/2021 | | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/06/2021 | | | 2021 | RESULTADO DE RECURSO |
| 13/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 11/06/2021 | EMENTA: Autoriza o Município de Boa Viagem a participar do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central 2 e ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti, e dá outras providências. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 08/06/2021 | DECLARA COMO ASSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 08/06/2021 | TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS PRORROGA DATA PARA RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR E ALTERA DATA DO RESULTADO FINAL ANEXO II CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, no uso de suas atribuições legais e a Lei Municipal Nº 1.357, de 05 de abril de 2018, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a prorrogação da data e horário de recebimento do recurso preliminar, estendendo-se até o dia 10 de Junho de 2021, recebendo os termos dos recursos na sede da Secretaria de Assistência Social presencialmente durante o período estipulado, de 7:30 às 13:30 horas. O resultado dos recursos interpostos, bem como o resultado final após a análise dos recursos será divulgado no dia 14 de junho de 2021, das 7:30 às 13:30, na Secretaria de Assistência Social. Informa-se, ainda, que os candidatos podem constituir procuradores para realizar o recurso preliminar, sendo suficiente instrumento particular simples. Boa Viagem-CE, 08 de junho de 2021. | | 2021 | TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021 |
| 07/06/2021 | | | 2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PRÉ CLASSIFICADOS NA ENTREVISTA DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - SUAS (CRIANÇA FELIZ) |
| 07/06/2021 | | | 2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO BANCO DE RESERVA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SUAS (MAIS INFÂNCIA) |
| 06/06/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA CORPUS CHRISTI. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2021 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021). | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2021 | ALTERA O CAPUT DO ART. 10º DA LEI Nº 1.115/2011 QUE ESTABELECE NORMAS E PERCENTUAL PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 30/05/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 27/05/2021 | | | 2021 | ORIENTAÇÕES PARA A ENTREVISTA |
| 26/05/2021 | RELAÇÃO NOMINAL DOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA E CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA | | 2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 25/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1434/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 23/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2021 | DECRETO |
| 20/05/2021 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021). | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 20/05/2021 | PROVA SELETIVA PARA O CARGO DE VISITADOR (A) PARA ATUAR NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) CRIANÇA FELIZ
| | 2021 | PROVA SELETIVA |
| 19/05/2021 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2021 | AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECÍFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 17/05/2021 | AUMENTA A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTO, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO QUE POSSUI O MUNICÍPIO, PARA ACOMPANHANDO A LEGISLAÇÃO DA UNIÃO, MODERNIZAR E APRIMORAR SUA LEGISLAÇÃO NO ASSUNTO EM ANÁLISE. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 17/05/2021 | A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Boa Viagem - CE, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no Edital 002/2021, torna publica a seguinte informação: | | 2021 | INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA |
| 17/05/2021 | | MAIO | 2021 | INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS |
| 16/05/2021 | Mantem a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 13/05/2021 | ALTERA O DECRETO DE Nº 053/2021 DE 08 DE MAIO DE 2021, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 08/05/2021 | MANTEM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 07/05/2021 | Regulamenta e põe em prática a Lei 1240/2015 de 12 de maio de 2015, a qual instituiu o Ciclo de Atividades para Mães, no ano de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 07/05/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 4, DE 07 DE MAIO DE 2021, RETIFICA O EDITAL Nº 002/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 07/05/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS | | 2021 | EDITAL |
| 07/05/2021 | | | 2021 | INFORMATIVO EPIDEMIOLÓGICO |
| 07/05/2021 | Será lançado um novo edital para contratação temporária de servidores para o cargo de visitador social para o programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz | | 2021 | COMUNICADO SETAS |
| 02/05/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIEFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 25/04/2021 | EDITAL Nº 003/2021 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS MUSICAIS NA CATEGORIA INDIVIDUAL, PROJETO NATALINO DE CURTA DURAÇÃO E REEDIÇÃO DE CORDEL COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC | | 2021 | EDITAL |
| 25/04/2021 | Amplia o isolamento social rígido no Município de Boa Viagem, como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 24/04/2021 | Reestabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 24/04/2021 | O MPCE expediu por meio da 1ª promotoria de justiça, comarca de Boa Viagem na última sexta-feira (23), uma recomendação para que as etapas do concurso ao cargo de visitador para atuarem no programa primeira infância no SUAS (Que havia sido divulgado no site da Prefeitura Municipal de Boa Viagem), sejam suspensas e o municípío lance um novo edital simplificado. A recomendação foi acatada pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, que informa a suspensão das provas previstas para esta segunda-feira (26), uma nova data será anunciada para a publicação do novo edital. Na recomendação do novo edital, o órgão pede para que o documento deva conter normas das matérias a serem cobradas em prova objetiva, número de questões, valor de cada questão correta, número mínimo para ser considerado classificado para as próximas etapas, prazo para recurso das provas objetivas. A comissão do concurso deverá ser formada por servidores efetivos e a etapa de entrevistas será meramente classificatória e não eliminatória aos candidatos classificados na prova objetiva. | | 2021 | COMUNICADO |
| 23/04/2021 | RETIFICA O EDITAL Nº 001/2021 | | 2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 3, DE 23 DE ABRIL DE 2021 |
| 22/04/2021 | | ABRIL | 2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2021 |
| 22/04/2021 | ADITIVO AO EDITAL QUE CONVOCA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS OS BENEFICIADOS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM PELO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC E FAZ CORREÇÃO DO REFERIDO EDITAL. | | 2021 | ADITIVO |
| 20/04/2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 20/04/2021 | A SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE BOA VIAGEM - CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL Nº 001/2021, TORNA PÚBLICA A SEGUINTE INFORMAÇÃO. | | 2021 | INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA |
| 18/04/2021 | MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ADEQUANDO-A AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, E PROMOVE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | | ABRIL | 2021 | INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS |
| 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 12/04/2021 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016 QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 12/04/2021 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SETAS. | | 2021 | EDITAL |
| 11/04/2021 | MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2021 | DECRETO |
| 09/04/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS BOA VIAGEM - 1º LOTE | | | BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS BOA VIAGEM |
| 06/04/2021 | REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS. | ABRIL | 2021 | EDITAL |
| 06/04/2021 | CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENEFICIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PELO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC. | | 2021 | EDITAL CONVOCAÇAO |
| 31/03/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 027/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E ARTIGOS DO DECRETO Nº 31.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | RESOLVE: Exonerar a pedido o servidor ADRIANO LOPES DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LINGUAGENS E CÓDIGOS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2021 | BOLETIM DA PREFEITURA DE BOA VIAGEM 16.03.2021 Educação Escolas da Rede Municipal de Ensino estão recebendo sistema de climatização, nesta terça-feira (16), a colocação de ar condicionado ocorre nas Escolas Padre Paulo (Bairro de Fátima), Filomena Uchoa (Ponte Nova), Padre Antonio Correia de Sá, PACSA e Osmar Carneiro (v. Azul. Infra Estrutura A Prefeitura de Boa Viagem através da Secretaria de Infra Estrutura, realiza obras importantes de pavimentação asfáltica tanto na Sede quanto no interior.Além do asfaltamento em diversas ruas do centro da cidade e da passagem molhada de acesso ao Bairro Vila Holanda, a passagem molhada do Assentamento Boaventura também recebeu manta asfáltica. A reposição de lâmpadas nas ruas que estão as escuras está perto de ser realizada. A prefeitura já fez a aquisição de lâmpadas e em breve disponibilizará equipes para a realização do trabalho na Sede e nos Distritos. Assistência Social Segue o pagamento do Cartão Rende Mais, que agora está sendo realizado na Rua Antonio Queiroz, 271, próximo a Loterica Boa Sorte, hoje dia 15 para as pessoas cujos nomes começam com as letras Ba H, amanhã dia 16 letra I a L, dia 17 a M e dia 18 da letra N a letra Z. Esportes O muro do Estádio Serjão que havia desabado por causa das chuvas, já está concluído, segundo informações repassadas pelo Secretário Cícero Soares. | MARÇO | 2021 | BOLETIM INFORMATIVO |
| 15/03/2021 | INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 15/03/2021 | Relação com todos os vacinados contra a Covid-19, que tem por objetivo tornar o processo de vacinação mais transparente em Boa Viagem, a Prefeitura divulga, a partir desta semana, uma lista com os nomes das pessoas vacinadas no município. | | 2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 12/03/2021 | Concede Pensão por interesse de MARIA DE SOUSA SILVA, na qualidade de cônjugue, requer pensão por morte do ex-servidor público municipal JOSÉ BENEVINUTO DA SILVA. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | Concede aposentadoria por idade com proventos proporcionais a servidora MARIA FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 10/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRÚS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DÁ SAÚDE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 05/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 04/03/2021 | Estabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE BOA VIAGEM- CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2021 | ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 27/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento do Decreto Municipal nº 013/2021, de 18 de fevereiro de 2021, adequando-o às disposições contidas no Decreto do Estado do Ceará n° 33.955 de 26 de fevereiro de 2021, bem como estipula outras medidas de combate e prevenção ao Covid 19. | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | | ANUAL | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 013/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES NO ROL DAS QUE NÃO TERÃO SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AFETADO PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 7º, INCISOS I E II DA REFERIDA NORMA. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | Prorroga a Situação de Calamidade Pública no Município de Boa Viagem, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/02/2021 | PLANO MUNICIPAL OPERACIONALIZAÇÃ DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | | | COMUNICADO |
| 15/02/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 12/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | PENSÃO DE INTERESSE DE MARIANE MACIEL DE MORAES. | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO DE Nº 006/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA. | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 11/02/2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PRÉ- SELECIONADOS PARA O SUPRIMENTO DOS CARGOS DE SUPERVISOR E DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ADI DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVIMENTO INTANTIL PADIN. | | 2021 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS |
| 09/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGÊNCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 09/02/2021 | Concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais a servidora FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMA VERDE | | 2021 | DECRETO |
| 09/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | | 2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 08/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 07/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE BOA VIAGEM-CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 05/02/2021 | EDITAL 001/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 2021 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIAS Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 20201 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/01/2021 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N° 33.904 DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás de funcionamento e sanitário dos estabelecimentos situados no território do Município de Boa Viagem/CE, emitidos no exercício de 2021 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/01/2021 | Institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 - CEEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Município de Boa Viagem-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2020 | EXONERA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DISPENSA OS SERVIDORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/12/2020 | | ANUAL | 2020 | RELAÇÃO DE CONTRATADOS |
| 28/12/2020 | DISPÕES SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRADO E BARRA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/12/2020 | DISPÕES SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTE LIMPO / SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de dezembro de 2020, nos Órgão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 18/12/2020 | Define o percentual de atualização monetária dos tributos que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 27/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/11/2020 | | ANUAL | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 29/10/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/10/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/Ce, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 27/10/2020 | Dispõe sobre a transferência da comemoração do dia do Servidor Público, de 28 (quarta feira) de outubro para o dia 30 de outubro (sexta feira). | | 2020 | DECRETO |
| 07/10/2020 | Redefine as normas relativas a politica de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | PROJETO DE LEI LOA 2021 | | 2020 | PROJETO DE LEI |
| 29/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/09/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e da outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 08/09/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/09/2020 | Nomeia ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL para exercer o cargo de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, e dá outras providências, | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | Exonera TIAGO FRAGOSO VIEIRA do cargo que indica e dá outras providências, | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | Redefine as normas relatives a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | RELAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2020. | ANUAL | 2020 | CARGOS COMISSIONADOS |
| 28/08/2020 | Nomeia TATIANA MOREIRA DE MESQUITA MATOS para exercer o cargo de Diretora Geral da Casa de Saúde Adília Maria e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 28/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/08/2020 | Denomina Antônio Alves Capistrano a Unidade Básica de Súde do Distrito de Águas Belas e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2020 | Dispõe sobre a denominação da avenida sem nomenclatura oficlal na sede desta urbe, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2020 | "DlSPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA OFICIAL DO MINE HOSPITAL DO DISTRITO DE IPIRANGA NA FORMA ESPECÍFICA. " | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2020 | Proibe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do Terminal Rodoviário na forma que especifica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2020 | Exonera MARIA GUIOMAR CAVALCANTE DE FRANQA do cargo que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 27/08/2020 | Exonera ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL do cargo que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 27/08/2020 | Regularnenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decretmlegislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 27/08/2020 | Altera a redação do Decreto nº 0272/2019, de 3 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 27/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2020 | NOMEIA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO A0 PREGAO, COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGOSTO | 2020 | PORTARIAS |
| 03/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/07/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 31/07/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/07/2020 | Fixa o valor da ajuda de custo, de que trata o art. 51, da Lei Municipal nº 966, de 02 de julho de 2007, nos casos que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 28/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/07/2020 | Nomeia Membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL-CMPC. | JULHO | 2020 | PORTARIAS |
| 08/07/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/07/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa viagem, o credito suplementar no valor de R$ 2.125.3 1,00 (Dois Milhões, Cento e vinte e Cinco Mil Trezentos e Oitenta e Um Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentária(s). | | 2020 | DECRETO |
| 01/07/2020 | Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica nomeada ALINE RODRIGUES BARBOSA. | JULHO | 2020 | PORTARIAS |
| 30/06/2020 | Dispôes sobre remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa viagem | | 2020 | DECRETO |
| 30/06/2020 | Exoneração: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada MARIA JARDENIA DOS SANTOS. | JUNHO | 2020 | PORTARIAS |
| 24/06/2020 | "ALTERA A LEI A LEI MUNICIPAL Nº 966 DE 02 DE JULHO DE 2007, PARA DISCIPLINAS A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execuão da Lei Orgamantaria Anual para 2021 e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2020 | DlSPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO O DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2020 | Decreta de ponto facultativo os expedientes dos dias 11 e 12 de junho de 2020 nos orgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 09/06/2020 | Decreta Iuto oficial no Municipal de Boa Viagem, em razão do falecimento do Sr. Manoel Vieira da Costa e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 08/06/2020 | EDITAL 002/2020 - RETIFICAÇAO NA RELAÇAO DOS VENCEDORES DO CONCURSO DE DESENHO, POESIA E REDAÇAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | | 2020 | EDITAL |
| 01/06/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 763.461,69 (Setecentos e Sessenta e Três Mil, Quatrocentos e Sessenta e um Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(oes) orgamentária(s). | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | Altera a redação do Decreto nº 60/2020, de 8 de maio de 2020, que instituiu, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rigido no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica nomeado RICARDO FERREIRA DA SILVA. | JUNHO | 2020 | PORTARIAS |
| 01/06/2020 | Reitengração Prefeitura Municipal de Boa Viagem; REINTEGRAR, o servidor IVANILDO FRANCISCO AMANCIO LIMA. | JUNHO | 2020 | PORTARIAS |
| 01/06/2020 | Nomeia membros, titulares e suplentes, que irão compor o Comitê Municipal de Articulação para a Erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento, no Municipio de Boa Viagem - CE, e dá outras providências. | JUNHO | 2020 | PORTARIAS |
| 29/05/2020 | Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada ANNA IESSICA LOPES DA SILVA. | MAIO | 2020 | PORTARIAS |
| 29/05/2020 | Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica nomeado RICARDO FERREIRA DA SILVA. | MAIO | 2020 | PORTARIAS |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/05/2020 | A administração Um Novo Caminho através do Comitê de Enfretamento ao Coronavirus (COVID-19) interadnmistrativo onde pontuam as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, entregou 4.112 kits de alimentacao para as famílias dos alunos matriculados na rede municipal de educação, fundamentada na. Lei N°13.897/20. A Entrega se deu entre 15/04 a 04/05. A distribuicao foi ?nanciada com recursos oriundos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e de acordocom os critérios estabelecidos no Decreto Municipal N° 054/2020, de 09 de abril de 2020. | MAIO | 2020 | DOAÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA |
| 15/05/2020 | Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem, em razão do falecimento da Sra. Rita Maria Sampaio Lobo e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 12/05/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANDREIA DE LOURDES FERNANDES VIEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 08/05/2020 | Institui, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rígido no âmbito do Município de Boa Viagem-CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 08/05/2020 | Segue no anexo a relação dos beneficiários do vale gás no Município de Boa Viagem. | MAIO | 2020 | BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS BOA VIAGEM |
| 06/05/2020 | "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Viagem - CDL Boa Viagem e dá outras providências". | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2020 | "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2020 | Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeado PAULO DINIZ OLIVEIRA TEODORO. | MAIO | 2020 | PORTARIAS |
| 04/05/2020 | Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeada LUANA VIEIRA PEREIRA. | MAIO | 2020 | PORTARIAS |
| 04/05/2020 | Concessão: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Conceder a WILSON DE SOUSA GUIMARAES. | MAIO | 2020 | PORTARIAS |
| 04/05/2020 | Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeada LEONICE BEZERRA DO VALE. | MAIO | 2020 | PORTARIAS |
| 30/04/2020 | Autoriza o retorno dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | Exoneração: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada FERNANDA FERNANDES PINTO. | ABRIL | 2020 | PORTARIAS |
| 30/04/2020 | Exoneração: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada LUANA VIEIRA PEREIRA. | ABRIL | 2020 | PORTARIAS |
| 29/04/2020 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2020 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.410, de 29 de abril de 2020, e determina normas complementares de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavirus (COWD-19), no âmbito do Município do Boa Viagem/CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 21/04/2020 | "CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1. 254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/04/2020 | "DENOMINA MANOEL VALQUILES RABELO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE BOA BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/04/2020 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.168/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM." | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/04/2020 | "CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2020 | Antecipa o feriado do dia 21 de abril de 2020 no âmbito do Municípiuo de Boa Viagem, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 09/04/2020 | Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | lntensifica as ações de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | Estabelece regime extraordinário de trabalho no âmbito da administração pública municipal, intensifica as ações de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | Designa FRANCISCO IUNIOR BENEVENUTO VIEIRA - Secretario de Finang:as para assinar declarag?es de empréstimos e declaragiies para abertura de contas, pela Secretaria de Administragao e Planejamento. | ABRIL | 2020 | PORTARIAS |
| 02/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTAS ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA - NOVO CORONAVÍRUS (COVID -2019), DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE | ABRIL | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA |
| 01/04/2020 | A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município, resolve: 1° - Pensão de interesse de IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, requer Pensão Por morte do ex-servidor Público Municipal, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS... | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora SUZYKELLE ALVES VIEIRA. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora FRANCISCA SIMONE OLIVEIRA ALVES. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Designa FRANCISCA MARCOS DE ABREU, para responder interinamente pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Designa FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA, para responder interinamente pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Nomeia JOSÉ RONALDO BARROS GALVÃO COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Nomeia CÍCER0 MARTINS RODRIGUES como SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providênncias. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Nomeia MICHELLYNE LOPES DE CARVALHO CHAVES VAZ como OUVIDORA GERAL - SIMBOLOGIA DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE DA PREFEITA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Abre crédito ao adicional ao virgente orgamento da(o) Prefeitura Municinal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 802.583,00 (oitocentos e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais) para reforgo de dotação(oes) orçamentaria(s). | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado: Jose Joanicio Benevinuto de Sousa. | ABRIL | 2020 | PORTARIAS |
| 01/04/2020 | Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado: Telma Fernandes Chaves. | ABRIL | 2020 | PORTARIAS |
| 01/04/2020 | Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado(a): Ozanira Pereira Lima. | ABRIL | 2020 | PORTARIAS |
| 01/04/2020 | Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado(a): Yeney Jimenez Gongalez. | ABRIL | 2020 | PORTARIAS |
| 01/04/2020 | Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeada: ALINE SOUSA SOARES. | ABRIL | 2020 | PORTARIAS |
| 01/04/2020 | Altera a redação da Portaria nº:18.03.001/202; que constituiu Gabmete de Gestao de Crise e das outras providéncias. | ABRIL | 2020 | PORTARIAS |
| 31/03/2020 | Exonera ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, que responde como Secretário de Saúde, pela SECRETARIA DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | Exonera BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde como Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | Exonera ROSA VIEIRA FERNANDES, que responde como Secretária de Políticas Públicas, pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | Exonera JARDEL LINISTEFESON DE SOUSA FERNANDES, que responde como Secretário de Esporte e Juventude, pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | Exonera ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde pelo Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, na estrutura da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos agentes públicos municipais na execução de programas sociais de distribuição gratuita de bens no exercício de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | Estabelece, excepcional e temporariamente, novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavirus e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | Exonera CICERO MARTINS RODRIGUES ASSESSOR EXECUTIVO - SIMBOLOGIA DG-1, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. | MARÇO | 2020 | PORTARIAS |
| 31/03/2020 | Exonera : RONALDO BARROS GALVAO - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SIMBOLOGIA DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE SAUDE. | MARÇO | 2020 | PORTARIAS |
| 31/03/2020 | EDITAL Nº 002/2020 - CONCURSO DE DESENHO, POESIA E REDAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM - CE | | 2020 | EDITAL |
| 30/03/2020 | "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, O DIA DE PENTECOSTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, 50 DIAS APÓS A PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2020 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2020 | lnstitui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no Município de Boa Viagem/CE. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2020 | Prorroga o expediente do ponto facultativo para os servidores públicos da administração municipal e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. | | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. | | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | Cede a Secretarla Municipal de Saude o Servidor Alves Franco Assessor Juridico, lotado na Procuradoria-Geral do Municipio, e das outras providéncias. | MARÇO | 2020 | PORTARIAS |
| 21/03/2020 | ESTABELECE, EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO EM PADARIAS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | Decreta de ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020 nos orgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | Designa os membros do comite de Prevencção e Enfretamento ao Coronavirus de que trata o art. n I 99 do Decreto Municipal n9 027/2020, de 17 de março de 2020. | MARÇO | 2020 | PORTARIAS |
| 17/03/2020 | Decreta situação de EMERGÊNCIA em Saúde Publica no Municfpio de Boa Viagem e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Boa Viagem, Estado do Ceará. | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | Designa FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA para responder interinamente como Controlador simbologia DNS3, 113 estmtura Organizacional do Gabinete da Prefeita do na auséncia do Controlador Titular da pasta e da outras providéncias. | MARÇO | 2020 | PORTARIAS |
| 16/03/2020 | EDITAL DE DlVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS E DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/20 | | 2020 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 13/03/2020 | Convoca os candidatos relacionados abaixo, aprovados no processo seletivo simpIificdo 001/2020, nas funções temporárias de Visitador, sob regime dc prestação de pessoa física em caráter temporário, para comparecerem no dia 16 dc março de 2020, das 8h , 12h, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS. | | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| 12/03/2020 | 1. JOAB VIEIRA DOS SANTOS (APROVADO) 2. ALEXANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA (CADASTRO DE RESERVA)... | | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| 10/03/2020 | A SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, do MunicÍpio de Boa Viagem, Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais e à vista da avaliação feita pela Comissão responsável, resolve DIVULGAR 0 RESULTADO PRELIMINAR do Processo Seletivo Simpli?cado n° 01/2020 | | 2020 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 02/03/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: WESLEY SANTANA ALBUQUEQUE... | MARÇO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/03/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratada: JOYCE CRISTINA DE SOUSA SALES VIEIRA | MARÇO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Voluntaria Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a servidora ANTONIA FIDELES DA SILVA. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora ELVIRA DA SILVA ALVES. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a MARIA LIDUINA LIRA DE OLIVEIRA. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a MARIA APARECIDA SOARES MARTINS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Voluntária, confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgénica do Municipio, por Tempo de Contribuição a VERA LUCIA SILVA VIANA. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais ao Servidor ZACARIAS GARCIA FRANCO. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora MARIA DENI LOPES DO NASCIMENTO. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora LUISA XAVIER DA CONCEIÇÃO. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora CICERA MARIA MACIEL NASCIMENTO. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora CLEIDES FERNANDES RODRIGUES. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora ANTONIA DO NASCIMENTO VIANA. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 1.394.595,00 (Um Milhão Trezentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2020 | DECRETO |
| 28/02/2020 | Exonera FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS JORGE - ASSESSOR ESPECIAL - SIMBOLOGIA DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria de Agricultura e Pecuaria. | FEVEREIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 28/02/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO N 001 | | 2020 | INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA |
| 27/02/2020 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 A Secretaria da Agricultura a Pacuaria torna público, no uso da suas atribuições legais a abertura do edital 01/2018, lei 1357 de 05 de abril de 2018. Processo seletivo simplificado em regime de bolsa de trabalho para atuar no âmbito do projeto BovLeite como cuidadores dos tanques. | | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| 21/02/2020 | Decreta de ponto facultativo o expediente dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDILENE ALVES DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 20/02/2020 | Resultado dos pacientes selecionados para 0 PRIMEIRO GRUPO | FEVEREIRO | 2020 | PACIENTES SELECIONADOS DO GRUPO VIDA NOVA - UMA VIDA SEM CIGARRO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TIAGO BEZERRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOAO MARTINS LEAL. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): REIGILANE SOUSA ROSEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA CARNEIRO COSTA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO ROMERITO LEAO MAGALHAES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PALOMA COSTA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA LETICIA RODRIGUES NASCIMENTO | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELIANE DE LIMA CHAVES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ENIDE MARTINS MENESES NETA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA ALINE FERREIRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AUCIONE BEZERRA DE FARIAS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LEIRIANE ALVES DE MESQUITA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JANIELE VIEIRA DOS SANTOS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): IRANETE DE FREITAS ANGELIM. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NATALIA DA SILVA UCHOA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CICERO NUNES BRASIL. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILVERLANDIA FARIAS SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELIESIO DO VALE FIGUEREDO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIOS |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILSON MARCOS ADELINO DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): IRANETE GOMES DE SOUSA FIGUEIREDO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCIENE PEREIRA CHAVES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELDA MARIA MARTINS DE LIMA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIOS |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELIANA FELIX BARBOSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PAULA FRANCINETE PAIVA ALVES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA CLEANE CAETANO LOBO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA,; Contratado(a): FRANCISCA ALVES CARLOS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VERONICA OLIVEIRA RABELO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JANETE LIMA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALDO ALVES SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARCOS VIEIRA SANTOS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JAMILA CARVALHO VERAS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCILENE PEREIRA DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TAINARA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA: Contratado(a): LUISA VIEIRA DINIZ. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSALIA VIEIRA DE ANDRADE. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE DIONES DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SIMONE SOARES DA CRUZ. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contfatante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCESAR DE ALMEIDA SEVERO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NESTOR DINIZ ROCHA JUNIOR. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIOS |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): OSINETE DA SILVA SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE DE DEUS MARTINS BIE. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA AURENI DE SOUSA LEITAO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANDREIA FACUNDO DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LAILA ADRIANA ALVES VIEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): IARA DA SILVA BRITO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVANDA RODRIGUES DE ARAUJO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAGILA DE SOUSA MENDES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOCEMIR GALDINO DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DENILSON DA SILVA VIEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TALITO LIMA DE ARAUJO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DEBORAH ALVES DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ADESSANDRA DA SILVA CARNEIRO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: JOSIMAR ALFREDO DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GUSTAVO DA SILVA FEITOSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RUDINEI DA SILVA ALEXANDRE. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CYNTIA FERREIRA MELO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILVANICE SOUSA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE LINDOMAR DE ARAUJO TORRES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratada: YANCA FERNANDES DE OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALDENIO DE SOUSA RODRIGUES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CHARLES PEREIRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CELIMAR NUNES DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EVALDO FARIAS MATEUS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO IVANILDO LIMA LINHARES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA GORETH LIRA DE OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANA CLEIDE LEANDRO FELIX. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELISANGELA FONSECA MACIEL. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DEUSILENE DE ALMEIDA DA SILVA CAMPELO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): REGIANE MIGUEL MACIEL. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JAQUELINE FARIAS DE FREITAS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): HELANE DE FRANCA MELO DOS REIS. | | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(_a): MARIA SOCORRO DE ARAUJO | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA,; Contratado(_a): IVIARIA SOCORRO DE ARAUJO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SANDOVAL DE OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUANA IARA FERREIRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PEDRO JOSINO ROCHA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TATIANE CANDIDO DOS REIS PAIVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): REGIANE ALVES SOARES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELIANA DOS SANTOS SANTIAGO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARCELA RAYANE MACIEL ALBUQUERQUE. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TAMARA FERNANDES SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO ABREU DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCILENE CAVALCANTE VIEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA MARIA BALBINO DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GENILSON PEREIRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JANDERSON COSTA DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ROSENIR BEZERRA PINTO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): KEULI DO NASCIMENTO BEZERRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFElTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO AMANCIO DE LIMA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): BEATRIZ PEREIRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA JOSE RODRIGUES FRANCELINO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA CONCEIQAO MOREIRA ALVES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELISANGELA DO NASCIMENTO MORAIS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO DANILO MOREIRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA JULIANA PEREIRA NUNES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TATIANE OLIVEIRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA MOREIRA DE LIMA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA CELI BARBOSA RODRIGUES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AUDINEIDE MACENA FERREIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLEYTON DE OLIVEIRA PINTO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA LUISA DE AQUINO RAMOS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): THALISSON BEZERRA D0 VALE. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: JOSIVAN LOPES DE SOUSA | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSANGELA NASCIMENTO DO VALE. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA GLAUCIA DA SILVA BEZERRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EMERSON PAIVA ALVES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FABIO MACIEL SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RAQUEL LIMA DA ROCHA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELEUDA DE OLIVEIRA AMORIM. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA, Contratado(a): ERIQUE GOMES DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDILEUDO CESAR DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MONICA EVANGELISTA VIANA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; C0ntratad0(a): SIMONE RODRIGUES CAMPOS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELISA DE OLIVEIRA MELO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VERIDIANA PEREIRA DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GERMANA MATEUS COSTA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JERUSA CAMPOS DE ALENCAR. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VILANEIDE DA SILVA VIEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EUDASIO RODRIGUES VIEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): OTACILIO ARGENTINO COSTA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LAEDINA DINIZ COSTA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LINDJANE DE OLIVEIRA VALE. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LINDJANE DE OLIVEIRA VALE. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LINALRA VIEIRA LOBO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVANA ALVES VIEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EURICELIA FERNANDES DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVIA ALVES VIEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANA DALVA RODRIGUES EVANGELISTA BEZERRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CRISTIANE BEZERRA OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: WILDERVANDO GADELHA BARBOSA... | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FERNANDA VIEIRA DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DORACINA BEZERRA BATISTA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): KEDNA RODRIGUES ALVES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVANA DO VALE BEZERRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAGILA SOUSA DE CARVALHO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALQUIRIA DE SOUSA RODRIGUES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA ALANA D0 VALE MOURAO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CAMILA ALEXANDRE DA SILVA LIMA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NATAN CAVALCANTE FACUNDO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO GUILHERME CAVALCANTE OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA VALDENICE DE SOUSA FEITOSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): HALDENIZA CARNEIRO DA COSTA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA MARGARETH CAVALCANTE ALVES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DJAVAN PEREIRA ARAUJO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA -VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AURICELIA BENEVENUTO DE SOUZA; | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSA DE PAIVA MOREIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIOS |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: JULIETE SANTIAGO MARQUES,... | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOAO BATISTA BIE DE LIMA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA CIDIANE RICARDO PEREIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIOS |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA DORALICE ALVES DE OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUZILENE BERNARDO DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA DE FATIMA BESERRA PAIVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VANESSA BORGES JUSTINO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANSELMO MAGALHAES RIBEIRO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DANIEL MAGALHAES DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CARLOS RAIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SANDRA CLARICE DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA ERINALVA JUSTINO DA PAZ. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RENATA DA SILVA BARBOSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO FELIX FREITAS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOA0 MARTINS LOIOLA FILHO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SABRINA MARTINS SABOIA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA DELEIANE MARTINS DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILBERTO MARGELHA MESQUITA DE ARAUJO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CARLOS CLEBER PINHO DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARCELINA FELIX DOS SANTOS CAPISTRANO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCINALVA VIEIRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDVALDO ALVES DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNlClPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JARDEL RODRIGUES COSTA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MELISSA ARAUJO BRASIL. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA ALVES DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MICHELLE COSTA CUNHA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELANE RODRIGUES DO NASCIMENTO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDVANIA ALVES RODRIGUES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EMILY CRISTINA FERREIRA DOS REIS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contatado: JULIANA DE SOUSA DUARTE | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIOS |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): THAIS DE ALMEIDA CARNEIRO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAYANE DE PAULA LESSA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAYANE DE PAULA LESSA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 10/02/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 05/02/2020 | Relação dos ganhadores dos prémios do IPTU 2020 da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE. | FEVEREIRO | 2020 | RESULTADO SORTEIO IPTU 2020 |
| 04/02/2020 | EDITAL Nº 001-SETAS/2020 O MUNlClPl0 DE BOAVIAGEM - CE, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SETAS, no uso de suas atribuições legais e a Lei Municipal N° 1.357, de 05 de abril de 2018, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PUBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simpli?cado, com vistas a suprir possíveis carências temporarias de pessoal para dar continuidade ao PROGRAMA PRlMElRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ", e a?m de atender as necessidades temporarias de excepcional interesse público, no âmbito desta Secretaria. | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 03/02/2020 | Dispõe sobre remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Viagem. | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CEARA, no uso de suas atribuiçõess que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Organica do Município, resolve: Pensão de interesse de MARIA LAURIMAR FERREIRA BATISTA, maior, viuva, na qualidade de conjuge e PEDRO LUCAS MATIAS BATISTA, assistido legalmente por sua genitora ANTONIA MARLENE MATIAS, requer Pensão Por Morte do ex- senvidor Público Municipal, ANTONIO ALVES BATISTA. | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | Abre crédito adiciona1 ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem , o crédito suplementar no valor de R$ 610.494,00 (Seiscentos e Dez Mil , Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais) parareforço de dotação(ções) orgamentária(s). | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ADAILDO DO NASCIMENTO MORAIS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIOS |
| 03/02/2020 | Nomeia JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS - COORDENADOR DE POLiTICAS SOBRE DROGAS - Simbologia DAS-1, integrante da Estrutura Organizacionai da SECRETARIA DE POLiTICAS PUBLICAS. | FEVEREIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 03/02/2020 | Nomeia DIEGO ALVES FRANCO SOARES ASSESSOR JURIDICO - Simbologia DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE DA PREFEITA Procuradoria geral do Municipio de Boa Viagem. | FEVEREIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 03/02/2020 | Nomeia DALIENE VERAS DA COSTA - OUVIDOR simbologia DAS-1, na Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE SAUDE do Municipio de Boa Viagem. | FEVEREIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos lntegrais a servidora IDELZUITE VIEIRA DE SOUSA | | 2020 | DECRETO |
| 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a servidora MARIA CONSUELO DA COSTA MACIEL | | 2020 | DECRETO |
| 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos lntegrais a servidora TEREZINHA GALDINO DO NASCIMENTO. | | 2020 | DECRETO |
| 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos lntegrais a senvidora ERIKA VIEIRA BARBOSA. | | 2020 | DECRETO |
| 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora ARTEMIZA SOARES ALBUQUERQUE GUERREIRO. | | 2020 | DECRETO |
| 13/01/2020 | Exonera a pedido a Servidora MARIA LIDIA DE OLIVEIRA, do cargo de Carreira de PROFESSORA DE ENSINO BASICO II - POLIVALENTE, lotada na Secretaria da Educação do Município de Boa Viagem/CE, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/01/2020 | Nomear a Sra. Rocileide Dias Vieira da Silva, membro eleita do Conselho Tutelar do municipio de Boa Viagem/CE e da outras providéncias. | JANEIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 10/01/2020 | Nomear o Sr. FRANCISCO ANTONIO GONZAGA VIEIRA, membro eleito do Conselho Tutelar do municipio de Boa Viagem/CE e das outras providéncias. | JANEIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 10/01/2020 | Nomear 0 Sr. RAIMUNDO ROBCIONEI BIE DE LIMA, membro eleito do Conselho Tutelar do municipio de Boa Viagem e das outras providencias. | JANEIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 06/01/2020 | Art. 19 - Fica criado 0 Grupo de Pesquisa e Trabalho responsével pela elaborag?o do Plano de Agiio Intersetorial de Preveng?o Contra 0 Suicidio, do municipio de Boa Viagem Cearé. | JANEIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EULENE VENANCIO COSTA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA KILVIA EVANGELISTA DA SILVA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA SALVIANO DA CRUZ RODRIGUES. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | ConLraIanto: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLEIDIANA DE ALMEIDA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; C0ntratado(aI: JOSE MARIA DE SOUSA MORAIS. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TARCISIO SOUZA SILVA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Cont_ratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO ELIARDO MOREIRA DA SILVA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO GILVANILDO PEREIRA DE ALMEIDA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FABIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): KARLIANO DA SILVA FARIAS. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE ELIAS DA SILVA SOUSA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE RUBERVAL ALVES MARINHO. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA;Contratado(a): MARIA LUZIRENNE MENDES COSTA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA YARA ALVES DE LIMA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOAO FLAVIO DE ALMEIDA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSANA PINTO COSTA | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUIZA RODRIGUES RABELO. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NATALIA DE MACEDO VIEIRA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA MENDES. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCYNE THAMYRES MESQUITA ROCHA MARINHO. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; _Cont_ratado(a): OZANIRA PEREIRA LIMA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: F_'REFElTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): I-IELDIER LUCAS LIMA DA CRUZ. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA AURINETE DE MESSIAS FERREIRA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contfatante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSEJOANICIO BENEVINUTO DE SOUSA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCAS PEREIRA DE ANDRADE. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA, Contratado(a): LUCAS ARAUJO VIEIRA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TELMA FERNANDES CHAVES. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLARA ALVES PINTO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AIRAM TEIXEIRA LIMA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado (a); AURINEIDE AERRE MARTINS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Corvtramnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a)': GIRLANE MAGALHAES GARCIA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Cootlw-f»~I(:.: F;RE.FEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; ContraIacIo(a)t ELCA CAVALCANTE DOS SANTOS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratado(a): AURISTELA DE QUEIROZ SAMPAIO MENDES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | CQIj1I;H.'1!1t(Z'f PREFEITURA MIJNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contra!.ado(a): LEIDIANE BEZERRA DO VALE. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratantez PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA,; ContraIado(a): MARIA NEUTELINA OLIVEIRA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contmrnnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contra}ado(a): IREUDA CRISTIANE VIEIRA FERNANDES. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: FREWFEITURA ML1NlC|PAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RITA DE CASSIA NUNES VIEIRA DE MELO. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Cormalavwtez PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSELIA VIEIRA DA COSTA ALVES. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANA CRISTINA LINHARES FONSECA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Corwtratarltei PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROMULO DE SOUZA FERNANDES. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSIMEIRE RIBEIRO COSTA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Coniratantez PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALDENIS ALVES ELOI. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratad0(a): AFARECIDA ALVES MACHADO. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CICERO NETO SOARES DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; ConLratacio(a): LUCIVALDA NASCIMENTO DE SOUSA TEODOSIO. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA EDINEIDE SOUSA LIMA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Confratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; C0r1tratad0(a): MARIA APAREOIDA BEZERRA RAMOS SOARES. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RUTE CAVALCANTE ALVES BATISTA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RITA MARIA RODRIGUES DE SOUSA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PRISCILA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SORAIA ALVES DE MELO CAVALCANTE | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RAIMUNDA PERPECINA ALVES FRANCO. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUIZA CLEIDE LOBO DE ALENCAR. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CICERO HELIO PEREIRA LOPES. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARLEUDA GOMES GUERREIRO. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFElTURA MDNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARTA MARIA DA SILVA MELO. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCIVALDA RODRIGUES CAVALCANTE. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): l__AUDEC|A ARAGAO COSTA. | JANEIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FERNANDO MAGALHAES SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLEUNILDA DO VALE MARTINS. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Nomeia ODÉCIO SOARES VIEIRA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, para responder pelo FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/01/2020 | A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, no uso de suas atribuiq?es que lhe confere 0 art. 64, inciso II da lei org?nica do e em suas obediéncias ao art. 67, da lei 8.666/93, | JANEIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 02/01/2020 | Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeado ]0A0 MACIANO MARTINS DA SILVA. | JANEIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 02/01/2020 | A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, no uso de suas atribuiq?es que lhe confere 0 art. 64, inciso II da lei org?nica do e em suas obediéncias ao art. 67, da lei 8.666/93. | JANEIRO | 2020 | PORTARIAS |
| 02/01/2020 | Define o percentual de atualização monetaria dos valores constantes da Lei Municipal nº 1.024, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDNARDO RODRIGUES BRASIL. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Contratante: PREFElTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO ALVES DE SOUSA. | FEVEREIRO | 2020 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2020 | Abre crédito adigional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem , o crédito suplementar no valor de R$ 514.396,42 (quinhentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ções) orgamentária(s). | | 2020 | DECRETO |
| 31/12/2019 | EXONERA O SERVIDOR FELIPE OSIEL SOUSA PEREIRA, DO CARGO DE CARREIRA DE FARMACÉUTICO. | | 2019 | DECRETO |
| 31/12/2019 | RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2019. | ANUAL | 2019 | CARGOS COMISSIONADOS |
| 31/12/2019 | | ANUAL | 2019 | RELAÇÃO DE CONTRATADOS |
| 26/12/2019 | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar das campanhas de conscientização e fortalecimento do combate ao bullying, do racismo, do abuso sexual, violência contra as mulheres, da prevenção ao câncer, combate as arboviroses, as vacinas, combate as drogas, uso consciente da água, preservação do meio ambientei, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/2019 | Cria o Plano Municipal da lnfância e da Adolescência, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar a Associação dos Agentes de Combate a Endemias parcela mensal, a título de incentivo, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2019 | Altera a redação da Lei Municipal nº 1.196, de 11 de abril de 2014, que regulamenta o percentual e a forma de repasse à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | A Secretaria da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais, toma público, a abertura do edital de processo seletivo simplicado regime de bolsa de trabalho, para atuar no âmbito do projeto Água Doce e Dessalinização como cuidadores dos equipamentos dentro dos limites do Município de Boa Viagem. | | 2019 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001 2019 DE 06 DEZEMBRO DE 2019 |
| 05/12/2019 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI : VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAÚJO." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | "DENOMINA JOÃO LIBERALINO CAVALCANTE A RUA PROJETADA 031 (CÓDIGO 492), NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM PROMOVEREM O CONHECIMENTO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2019 | | ANUAL | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 26/11/2019 | NOMEIA MARIA GUIOMAR CAVALCANTE DE FRANÇA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 26/11/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | | 2019 | DECRETO |
| 20/11/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 14/11/2019 | "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.371, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÊMIO, PELO DESEMPENHO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 12/11/2019 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.""ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. HERMÍNIO VERAS JORGE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 04/11/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 04/11/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 04/11/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 04/11/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A GLÉCIA MARIA VIEIRA FERREIRA | | 2019 | DECRETO |
| 04/11/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE LIMA | | 2019 | DECRETO |
| 04/11/2019 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DONARIA VIEIRA | | 2019 | DECRETO |
| 01/11/2019 | NOMEIA JARDEL LINISTEFESON DE SOUSA FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2019 | DECRETO |
| 01/11/2019 | EXONERA LEON MAYKE DE MORAIS SILVA, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 30/10/2019 | APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECULTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 28/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2019. | | 2019 | DECRETO |
| 08/10/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LINDALVA ALVES DE MORAIS DINIZ | | 2019 | DECRETO |
| 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PREPORCIONAIS A SERVIDORA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA | | 2019 | DECRETO |
| 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA MIMOSA CHAVES | | 2019 | DECRETO |
| 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARILAC ALMEIDA VIEIRA ARAÚJO | | 2019 | DECRETO |
| 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMAVERDE | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PAULO ALVES MACHADO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS PARA DISCENTES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM ENSINO DE CIÊNCIAS
| | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 30/09/2019 | Processo Seletivo Simplificado de Vagas para Discentes do Curso de
Especialização Lato Sensu em Ensino de Ciências Anos Finais do Ensino
Fundamental Ciência é Dez, na Modalidade a Distância (UAB/Unilab) | SETEMBRO | 2019 | PROCESSO SELETIVO VAGAS PARA DISCENTES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO |
| 27/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 12/09/2019 | "DENOMINA RAIMUNDO CARLOS DA SILVA A RUA PROJETADA 010 S06 Q058 (CÓDIGO 645), NO BAIRRO FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2019 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊCIA E ESTRUTURA DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2019 | "VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE | | 2019 | DECRETO |
| 03/09/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSIEL FRAGOSO DA SILVA | | 2019 | DECRETO |
| 03/09/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA | | 2019 | DECRETO |
| 03/09/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 03/09/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 31/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 19/08/2019 | DISPÕES SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | | 2019 | DECRETO |
| 05/08/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 05/08/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL | | 2019 | DECRETO |
| 05/08/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA | | 2019 | DECRETO |
| 02/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANAINA CAVALCANTE MAGALHAES FACUNDO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANETE LIMA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOSE DIONES DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EUDASIO RODRIGUES VIEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTFATANTE: F_>REFELTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): BRUNO DO VALE MARTINS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME: CONTRATADO(A): TARCISIO SOUZA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GILSON MARCOS ADELINO DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TATIANA ADELINO CARNEIRO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TALITO LIMA DE ARAUJO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SANDRA CLARICE DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): REGIANE MIGUEL MACIEL. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | ConIraIanta: EREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): .REGIIANE ALVES SOARES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RAQUEL LIMA DA ROCHA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): PAULA FRANCINETE PAIVA ALVES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): NAGILA DE SOUSA MENDES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MATEUS BATISTA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA SALVIANO DA CRUZ RODRIGUES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ROSENIR BEZERRA PINTO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA LUISA DE AQUINO RAMOS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA JOSE RODRIGUES FRANCELINO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CEARA - SME; Contratado(a): MARIA GORETH LIRA DE OLIVEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ELIANA FELIX BARBOSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: EREIFEITURA ML_LNLC|PAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA CLEANE CAETANO LOBO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA CELI BARBOSA RODRIGUES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LAILA ADRIANA ALVES VIEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): KEULI DO NASCIMENTO BEZERRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TAMARA FERNANDES SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JULIANA DE SOUSA DUARTE. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOSIVAN LOPES DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOSE LINDOMAR DE ARAUJO TORRES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOAO MARTINS LOIOLA FILHO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANLE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADA: JAMILA CARVALHO VERAS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IVONETE ALMEIDA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IRANETE GOMES DE SOUSA FIGUEIREDO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GUSTAVO DA SILVA FEITOSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GILVERLANDIA FARIAS SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GILVANICE SOUSA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GERMANA MATEUS COSTA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCO GUILHERME CAVALCANTE QLIVEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCO GILVANILDO PEREIRA DE ALMEIDA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VL_AGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA MOREIRA DE LIMA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA AURENI DE SOUSA LEITAO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONLRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA ALINE FERREIRA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELISANGELA DO NASCIMENTO MORAIS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELDA MARIA MARTINS DE LIMA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONLRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME, CONTRATADO(A): EDVANIA ALVES RODRIGUES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EDVALDO ALVES DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DORACINA BEZERRA BATISTA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DJAVAN PEREIRA ARAUJO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CYNTIA FERREIRA MELO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CLEYTON DE OLIVEIRA PINTO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CLEIDIANA DE ALMEIDA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CARLOS CLEBER PINHO DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): BEATRIZ PEREIRA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): AUDINEIDE MACENA FERREIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIO DANILO MOREIRA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA VERAS DA SILVA ALVES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA ERINALVA JUSTINO DA PAZ. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANDREIA FACUNDO DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME: CONTRATADO(A): ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUCAS ARAUJO VIEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONIRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCYNE THAMYRES MESQUITA ROCHA MARINHO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LEIRIANE ALVES DE MESQUITA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CRISTIANE BEZERRA OLIVEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROSALIA VIEIRA DE ANDRADE. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): REGIANE ALVES FONSECA MELO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RAIMUNDA DE ARAUJO JUSTINO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA KILVIA EVANGELISTA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA GLAUCIA DA SILVA BEZERRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA ELEUDA DE OLIVEIRA AMORIM. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARCELINA FELIX DOS SANTOS CAPISTRANO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUZILENE BERNARDO DA SILVA | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUISA VIEIRA DINIZ. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; C0NTRATADO(A): LINALRA VIEIRA LOBO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTA: PREIFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANIELE VIEIRA DOS SANTOS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IZABEL MARTINS EVANGELISTA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IARA DA SILVA BRITO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA -SME; CONTRATADO(A): HALDENIZA CARNEIRO DA COSTA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA JULIANA PEREIRA NUNES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCILENE PEREIRA DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EMILY CRISTINA FERREIRA DOS REIS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DEUSILENE DE ALMEIDA DA SILVA CAMPELO | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DEBORAH ALVES DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CELIMAR NUNES DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CAMILA ALEXANDRE DA SILVA LIMA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA LEONILDA DE ALMEIDA DE SENA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANA PAULA ALEXANDRE DO NASCIMENTO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTET PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ADESSANDRA DA SILVA CARNEIRO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCIENE UCHOA DOS SANTOS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUCESAR DE ALMEIDA SEVERO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA -SME; CONTRATAD0(A): TATIANE NASCIMENTO MORAES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; CONTRATADO(A): TAINARA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SIMONE SOARES DA CRUZ. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SILVIA ALVES VIEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA -SME; CONTRATADO(A): SILVANA ALVES VIEIRA | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTEI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SANDOVAL DE OLIVEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): SABRINA MARTINS SABOIA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROSA DE PAIVA MOREIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROBERIO VIEIRA DE ANDRADE. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RENATO WILAME DA SILVA DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RENATA DA SILVA BARBOSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): REGILDA RODRIGUES DE SOUSA GOMES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RAI GARCIA DE OLIVEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): PERCILIANA SARAIVA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): OTACILIO ARGENTINO COSTA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Cont_ratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): OSINETE DA SILVA SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): NIVALDA LOPES MENDES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): NESTOR DINIZ ROCHA JUNIOR. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): NAYANE DE PAULA LESSA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MONICA EVANGELISTA VIANA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MICHELLE COSTA CUNHA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA VIRGEM DA SILVA MACHADO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA SOCORRO DE ARAUJO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA NAIANE PEREIRA DO NASCIMENTO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA MARGARETH CAVALCANTE ALVES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA LETICIA RODRIGUES NASCIMENTO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ERISVALDA ALVES COSTA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ENIDE MARTINS MENESES NETA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ELIANE DE LIMA CHAVES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ELIANA DOS SANTOS SANTIAGO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADA: MARIA DORALICE ALVES DE OLIVEIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA DE FATIMA BESERRA PAIVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA CONCEICAO MOREIRA ALVES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA ALVES MARTINS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUANA IARA FERREIRA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LIVIA MATIAS CARNEIRO | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LAIS MENDES FACUNDO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LAEDINA DINIZ COSTA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): KELMA CRISTINA PEREIRA FERREIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): KEDNA RODRIGUES ALVES | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JULIETE SANTIAGO MARQUES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOCEMIR GALDINO DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAD0(A): JOAO BATISTA BIE DE LIMA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JARDEL RODRIGUES COSTA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JAQUELINE FARIAS DE FREITAS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANETE RODRIGUES DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANDERSON COSTA DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IVANIR MENDES CAVALCANTE GOMES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE PREFELTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): HELANE DE FRANQA MELO DOS REIS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTA(A): PREFELTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GABRIELA DE ALMEIDA RODRIGUES. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANSUELEN CARVALHO ARAUJO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCO ABREU DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA LUCIANA RODRIGUES FERREIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAI:LO(A): FRANCISCA JANILIA XAVIER DA CONCEIÇÃO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; COMRATAIDO(A): FRANCISCA ALVES CARLOS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCINALVA VIEIRA DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FERNANDA VIEIRA DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRAFANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EURICELIA FERNANDES DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONLRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EULENE VENANCIO COSTA FACUNDO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTSZ EREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAD0(A): ERIVAN SAMPAIO DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRALANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELISANGELA FONSECA MACIEL. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELISA DE OLIVEIRA MELO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELIEUDA DO VALE FIGUEREDO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRALANTET PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELIESIO DO VALE FIGUEREDO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EDILENE ALVES DA SILVA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DIONE NUNES DE ARAUJO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DEVANIA VITOR CAMPELO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAD0(A): CRISTINA VIEIRA FRAGOSO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CLEIDIANE DA SILVA MORAIS. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): BRENA LIGIA FEITOSA DO NASCIMENTO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): AURICELIA BENEVENUTO DE SOUZA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA TATIANA SOARES RIBEIRO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA CIDIANE RICARDO PEREIRA. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA ALANA DO VALE MOURAO. | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADA: ANA DALVA RODRIGUES EVANGELISTA BEZERRA, | AGOSTO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/08/2019 | EXONERA A PEDIDO FERNANDO PEREIRA FEITOSA, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA PROFESSOR PEB II HISTÓRIA | | 2019 | DECRETO |
| 01/08/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUCIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO | | 2019 | DECRETO |
| 01/08/2019 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE | | 2019 | DECRETO |
| 01/08/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2019 | CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TELMA FERNANDES CHAVES. | JULHO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 24/07/2019 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2019 | RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS DO CONSELHO TUTELAR E APTOS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PARA FIRMAR COMPROMISSO. | JULHO | 2019 | RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADO |
| 17/07/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, EM RAÇÃO DO FALECIMENTO DO SR. JACOB CARNEIRO DE FRANÇA NETO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2019 | DECRETO |
| 12/07/2019 | "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2019 | RESULTADO DA PROVA OBJETIVA, QUE TEM CARÉTER ELIMINATÓRIO E CLASSI?CATÓRIO
| JULHO | 2019 | RESULTADO PROVAS OBJETIVAS |
| 09/07/2019 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DE TAUÁ/BOA VIAGEM, DO ESTADO DO CEARÁ, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TAUÁ E BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2019 | "CRIA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2019 | GABARITO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR D MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE. 2019 | JULHO | 2019 | GABARITO DE PROVA - CMDCA |
| 05/07/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 003/2019 E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 004/2019 PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNLCLPLO DE BOA VIAGEM/CE, DIVULGA O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA. | JULHO | 2019 | LOCAL DE PROVA |
| 04/07/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS HABILITADOS PARA A PROVA ESCRITA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM/CE | JULHO | 2019 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS - CMDCA 2019 |
| 03/07/2019 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR DAVISON RABELO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DE ARTES | | 2019 | DECRETO |
| 03/07/2019 | AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BUSTO DO CASAL JOÃO AMARO DA COSTA E ISABEL RODRIGUES DOS REIS EM ESPAÇO PÚBLICO, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 27/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2019 | RELAÇÃO DOS CADIDATOS INSCRITOS HABILITADOS E APTOS PARA A PRÓXIMA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. | JUNHO | 2019 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS - CMDCA 2019 |
| 26/06/2019 | Fica Cancelada, a pedido, a Portaria nº 13.06.001/2019-GAB/PMBV, devendo a servidora FRANCISCA MARCOS DE ABREU, reassumir as Funções do cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | | 2019 | DECRETO |
| 24/06/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LÚCIA SILVA VIANA. | | 2019 | DECRETO |
| 24/06/2019 | REDISTRIBUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 19/06/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRORPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 17/06/2019 | DECRETA DE PONTO FACUTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 14/06/2019 | "PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.374, DE 20 DE MARÇO DE 2019." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA DISPUTAR ELEÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA | JUNHO | 2019 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS |
| 11/06/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/06/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/06/2019 | ERRATA Nº 001 DA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N° 001/2019 DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DE BOA VIAGEM/CE | JUNHO | 2019 | ERRATA |
| 05/06/2019 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2019 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA ZOOTECNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 03/06/2019 | SILVANDA RODRIGUES DE ARAUJO | JUNHO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 03/06/2019 | ERIQUE GOMES DE SOUSA | JUNHO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 03/06/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENDOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA NASARÉ SOUSA DE CARVALHO | | 2019 | DECRETO |
| 30/05/2019 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS OU MUSICAIS, ASSIM COMO BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES FIXAREM NA ENTRADA, UMA PLACA COM A SEGUINTE FRASE: "EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIME! LIGUE PARA O DISQUE 100 E FAÇA SUA DENÚNCIA." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2019 | RELAÇAO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇOES | MAIO | 2019 | NOTA INFORMATIVA |
| 29/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA OSMARINA DO NASCIMENTO ARAÚJO | | 2017 | DECRETO |
| 24/05/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/05/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/05/2019 | REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2019 DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM, EM VIRTUDE DO ADVENTO N 13.824/2019 QUE TRATA SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | MAIO | 2019 | EDITAL ELEIÇÕES DO CMDCA |
| 17/05/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 254/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARIA LUZIRENE MENDES COSTA, EM 15/O5/2019. | MAIO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 15/05/2019 | DESIGNA FRANCISCO JÚNIOR BENEVENUTO VIEIRA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, NA AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA TITULAR DA PASTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/05/2019 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA | MAIO | 2019 | COMUNICADO |
| 14/05/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/05/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/05/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 07/05/2019 | PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO - CMDCA | MAIO | 2019 | ERRATA |
| 02/05/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 251/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BGA VIAGEM E ALANA GADELHA OLIVEIRA, EM 02/05/2019. | MAIO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/05/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°247-A/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUCIVALDA RODRIGUES CAVALCANTE, EM O2/O5/2019. | MAIO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/05/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°245-A/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARLEUDA GOMES GUERREIRO, EM 02/O5/2019. | MAIO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/05/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 30/04/2019 | VEJA NO EDITAL 001 2019 DO CMDCA | ABRIL | 2019 | ERRATA |
| 29/04/2019 | REVOGA O DECRETO Nº 190/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019, E TOMA SEM EFEITO CS ATOS DELE DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 26/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/04/2019 | "INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE INVESTIDAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2019 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 08/04/2019 | NOMEIA ADEMAR BARBOSA COSTANETO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, AUTARQUIA MUNICIPAL CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA -BOA VIAGEM. | | 2019 | DECRETO |
| 08/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 08/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 08/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(AS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S)CONSELHO(S) TULELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | ABRIL | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCCDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. | ABRIL | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 03/04/2019 | ALTERA A RESOLUÇO 003, DE 13 DE MAROO DE 2019, E DÁ NOVA REDAÇÃO. | ABRIL | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 03/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 001/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 03/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDTAL 001 2019 | ABRIL | 2019 | EDITAL ELEIÇÕES DO CMDCA |
| 01/04/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N. 244/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROSANA PINTO COSTA. EM 01/04/2019. | ABRIL | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 01/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2019 | EDITAL 001/2019 DE CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS | MARÇO | 2019 | EDITAL CONVOCAÇAO |
| 22/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/03/2019 | "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2019 | SUSPENDE OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ANULARAM AS AMPLIAÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGO DE PROFESSOR DESTE MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 9 0002293-78.2019.8.06.0051, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/03/2019 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE JOÃO EUDES SEVERO | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | DE APOSENTADORIA POR IDADE DE ZUILA MAIA DE MATOS DA SILVA MATRÍCULA N° 012262, NO CARGO DE ZELADOR | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | PENSÃO DE INTERESSE DE IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, REQUER PENSÃO POR MORTE DO EX- SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | PENSÃO DE INTERESSE DE MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA, FILHA MENOR, E MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, REQUER PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO JOSÉ PEREIRA DA SILVA. | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | PENSÃO DE INTERESSE DE JOÃO LOURENÇO RODRIGUES, REQUER PENSÃO POR MORTE DA EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, APOSENTADA RITA LOBO RODRIGUES | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | PENSÃO DE INTERESSE DE ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA NETO, VIÚVO, DA, EX-SEGURADA
ETELVINA PEREIRA DE ALMEIDA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO - CLASSE I,
REFERÊNCIA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM.CEARÁ, MATRÍCULA N° 181278-5... | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | CONCEDE FIOS TERMOS DO ART. 3º INCISO 1,11,111 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47/05 DE 05/07/2005, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/07/2005, E ART. 58, INCISO IX DA LEI N° 966, DE 02 DE JULHO DE 2007. À RAIMUNDO PEREIRA DO CARMO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO D -22, MATRÍCULA N° 060007-5, LOTADO NO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM,CEARÁ, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO ALVES BATISTA. | | 2019 | DECRETO |
| 13/03/2019 | RESOLUÇÃO 003.2019 - CMDCA | | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 11/03/2019 | NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 11/03/2019 | NOMEIA FÁBIO CAMURÇA SABÓIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 08/03/2019 | FICA EXONERADO, O SERVIDOR JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, QUE RESPONDE INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÉO DE SECRETÉRIO LNTERINO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, NOMEADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 153 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
| | 2019 | DECRETO |
| 08/03/2019 | FICA EXONERADO, O SERVIDOR ÓDECIO SOARES VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NOMEADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 064 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. | | 2019 | DECRETO |
| 03/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MERNBROS DO
CONSELHO TUTELAR. | MARÇO | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 01/03/2019 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO 0 EXPEDIENTE DOS DIAS 4, 5 E 6 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 28/02/2019 | "FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, CADASTRO RESERVA E DESCLASSIFECADOS NO PROCESSO SELETIVO | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 27/02/2019 | AUTORIZA O REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
| | 2019 | DECRETO |
| 26/02/2019 | RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 22/02/2019 | RELACÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO
PRELIMINAR PROVA ESCRITA | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 21/02/2019 | EDITAL O01/2019 GABARITO PRELIMINAR CARGO _ VISITADOR | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 220/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE MARIA DE SOUSA MORAIS, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 211/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 205/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FABIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 204/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSIMAR ALFREDO DE SOUSA, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 195/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E VALDENIO DE SOUSA RODRIGUES, EM 18/02/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 194/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO IVANILDO LIMA LINHARES, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 193/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOAO PAULO VERQOSA DE OLIVEIRA, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 188/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E KARLIANO DA SILVA FATIAS, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N. 187/2019. CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E PEDRO JOSINO ROCHA. EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 185/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E NATALIA DA SILVA UCHOA, EM 18/02/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 172/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E THALISSON BEZERRA DO VALE, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 170/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E EMERSON PAIVA ALVES, EM 18/02/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 169/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FABIO MACIEL SOUSA, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°163/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANSELMO MAGALHAES RIBEIRO, EM 18/02/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 162/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DANIEL MAGALHAES DA SILVA, EM 18/02/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 160/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE ELIAS DA SILVA SOUSA, EM 18/02/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 157/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE RUBERVAL ALVES MARINHO, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 155/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E GILBERTO MARGELHA MESQUITA DE ARAUJO, EM 18/02/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 108/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CHARLES PEREIRA DA SILVA, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 251/2019,(ADITIVO) CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ALANA GADELHA OLIVEIRA, EM 02/05/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 058/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MAGDA FEITOSA MAGALHAES, EM 18/02/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 18/02/2019 | | CONSOLIDADO | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 183/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO AMANCIO DE LIMA, EM 18/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 14/02/2019 | LOCAL DE PROVA: INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ CAMPUS BOA VIAGEM
DATA E HORÉRIO: DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019, DAS 14H AS 17H | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 14/02/2019 | AVISO DE RETIFICAÇÃO E ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 | FEVEREIRO | 2019 | CHAMADA PÚBLICA |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CRISTIANA BEZERRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANGELELDA ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTÔNIA ALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVANETE LIMA COSTA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA APARECIDA DE SOUSA LEITAO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EDIVANETE RIBEIRO DE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JURACI LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARINALVA FERNANDES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÁNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IVONETE EVANGELISTA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LIDUINA TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSANA CLOTILDE VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ARLINO RODRIGUES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA GRAQA DA SILVA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPIIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REGINALDO DA SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIANA VIEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ADRIANA VIEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARLENE MATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃIO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ARACI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA ARACILVA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JACIRA MARTINSDE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE JESUS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SANDRA LUCIA MARTINS RODRIGUES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VIEIRA CAVALCANTE FRANCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA EUDENIA ALBUQUERQUE PINTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GERUSA MARIA DE PAIVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GORETE ALVES CAPISTRANO FEITOSA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA MAIZA FRANCO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARILIA FELIX FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LAUDENIR SOARES COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARTINHO VIEIRA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LURDECIO RODRIGUES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDELUCIA RODRIGUES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARLEIDE COSTA DE SOUSA E DÁ OUTRAS
POVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CELIA DE LIMA ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LIDUINA SOARES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRIZETE BARBOSA NUNES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELIA VIEIRA DE A. CAVALCANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRACILDA LAMEU MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCICLER FACUNDO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE AURINETE ALVES RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVILASIO FERREIRA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCILANDIA ALVES BARBOSA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCILEUDA TORRES LEITAO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANGELA MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA BARBOSA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CLEIA VIANA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA IRANI DE ARAÚJO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARILIA ALENCAR CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA PAULA BALBINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALDILEYA DA COSTA MENEZES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE TEREZA CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VANUSA PEREIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RITA FACUNDO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA AUDENIZA CARVALHO MACHADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTÔNIO CÍCERO DO VALE DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VERA LUCIA CAVALCANTE DANTAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCELO WAGNER RIBEIRO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVALDO DE SOUSA FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSE DANTAS FERREIRA DINIZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA KATIA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FABIANA ALVES FEITOSA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FABIANA FELIX LIMA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ERINETE ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELIA ALVES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE PAULO CHAVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE NUMA ROSA NUNES DE SOUSA MELO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRISMAR SOARES DA SILVA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA IEDA TQRRES FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCINETE QUIRINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALDIR TEIXEIRA DE
ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LUIZACAPISTRANO TORRES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIANA QUEIROZ LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE JESUS DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA MARLENE DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ZULEIDE BARRETO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA MARIA PAULINO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VERA GOMES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCOS ROBERTO RODRIGUES CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LEONICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIRENE CASTELO BRANCO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEUDA CÃNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA SOCORRO FERNANDES PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELMA DA SILVA GONQALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSCIVALDA DE LIMA BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE COSMA ALVES COELHO DE ALENCAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELIENE FERREIRA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE DAMIANA ALMERA DE LIMA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCO AURECIR COSTA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA CLAUDIA SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARLEIDE ALVES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARTINS TEODOR0 FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | FEVEREIRO | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DAS DORES RAMOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RAIMUNDA GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALVES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ZUILA OLIVEIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEUCIA TORRES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELIANE PEREIRA FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ELENISA XAVIER DE CARVALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LINDOMAR BEZERRA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA LIMA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSILENE CALIOPE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RAILDA LUCIANO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ZILMA AMARO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA EVANILDE BEZERRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELZA DE OLIVEIRA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ADRIANO LOPES DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JANIERE FERREIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEIDIANE SOUSA CAVALCANTE TORRES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE FATIMA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHC DE ELIANE DO NASCIMENTO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE WENDES MACIEL DE SOUSA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE ARNPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA PINTO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ERINALDA DA SILVA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA APARECIDA CAMPOS CHAVES MELO E DÁ OUTRAS
PROVIDÁNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE DALMI CANUTO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ELIEDA SAMPAIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE ARNPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VALDERICE DE OLIVEIRA BATISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPIIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REJANE DIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDELUCIA FACUNDO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TURNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIO SERGIO VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSA VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA CLEDIA MENDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIO ARAUJO CHAVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALDIVA DA COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LINACI
ALVES DE FREITAS E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REGIANE LIMA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA JERÔNIMA CARVALHO DE MORAIS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO A ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CELIA CAVALCANTE DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA CHAVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GRACIKELLY DE
ALMEIDA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEONARDO
QUIRINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JANE FERREIRA RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ROSALIA
TEIXEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ELZA DE
CARVALHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCIO GREYCK CANDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA NEPOMUCENO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ELENIR ALVES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA FABIOLA
BEZERRA LOPES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VERA DE SOUSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VILALBA
TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEBASTIÃO VITOR
DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDIRA MARIA
GOMES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | | CONSOLIDADO | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11/02/2019 | 2 RETIFICAÇÃO EDITAL N 01.2019 | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 11/02/2019 | RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA REALIZAREM A PROVA ESCRITA DO PROCESSO
SIMPLIFICADO 001/2019 | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 10/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRISMAR ALVES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 07/02/2019 | DISPÕES SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | | 2019 | DECRETO |
| 06/02/2019 | CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE. | FEVEREIRO | 2019 | CHAMADA PÚBLICA |
| 01/02/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O55/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, EM O1/O2/2019. | FEVEREIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 31/01/2019 | REDEFINE O PREÇO PÚBLICO DO ABATE DE ANIMAIS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIOAS | | 2019 | DECRETO |
| 31/01/2019 | 1 RETIFICAÇÃO EDITAL N 01.2019 | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 29/01/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A IONEIDA CAMELO DE OLIVEIRA BRITO | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IRENE FERREIRA DOS SANTOS | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2019 | EDITAL Nº 001 SETAS 2019 | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 24/01/2019 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM VEM A PÚBLICO INFORMAR QUE ESTÃO EM DESENVOLVIMENTO OS ESTUDOS NECESSÉRIOS Á LOTAÇÃO DOS PROFESSORES E DEMAIS PRO?SSIONAIS QUE COMPÕE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, TENDO COMA PARÂMETRO OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ART. 19 DA PORTARIA N9 002/2019, A SABER:... | JANEIRO | 2019 | NOTA INFORMATIVA |
| 23/01/2019 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E GERENCIAMENTO, CONTROLE E USO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM. | JANEIRO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 14/01/2019 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANTONIO ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO 364 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2019 | DECRETO |
| 14/01/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSE VIEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 08/01/2019 | EXONERA A PEDIDO LUCINEIDE DE BRITO ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, NOMEADA ATRAVÉS DE DECRETO Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 | | 2019 | DECRETO |
| 08/01/2019 | CONSTITUI E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE, COM VISTAS A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, DE QUE TRATA A lEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O51/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MELISSA ARAUJO BRASIL, EM O2/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O52/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FRANCILENE UCHOA RAMOS, EM 02/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°048/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANDREIA DE LOURDES FERNANDES VIEIRA, EM O2/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O47/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA MENDES, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O46/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FRANCICO ELIARDO MOREIRA DA SILVA, EM 02/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 045/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUCAS PEREIRA DE ANDRADE, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O44/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOYCE CRISTINA DE SOUSA SALLES VIEIRA, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O43/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL, DE BOA VIAGEM E JOAO FLAVIO DE ALMEIDA, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O42/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E NATALIA DE MACEDO VIEIRA, EM O2/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O41/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E OZANIRA PEREIRA LIMA, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 040/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUIZA RODRIGUES RABELO, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O39/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE JOANLC|O BENEVINUTO DE SOUSA, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O38/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E HELDER LUCAS LIMA DA CRUZ, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O37/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CLARA ALVES PINTO, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 036/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AIRAM TEIXEIRA LIMA, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O35/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ADAILDO DO NASCIMENTO MORAIS, EM O2/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O34/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUISA CLEIDE LOBO DE ALENCAR, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 033/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CICERO HELIO PEREIRA LOPES, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O32/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARTA MARIA DA SILVA MELO, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 246-A/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LAUDECIA ARAGAO COSTA, EM 02/05/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADLTL\/O AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O28/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FERNANDO MAGALHAES SOUSA, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 027/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CLEUNILDA DO VALE MARTINS, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O25/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E EDNARDO RODRIGUES BRASIL, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O24/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO ALVES DE SOUSA, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O23/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E PRISCILA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O22/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AURINEIDE AERRE MARTINS, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 021/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E GIRLANE MAGALHAES GARCIA, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 020/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ELQA CAVALCANTE DOS SANTOS, EM 02/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 019/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AURISTELA DE QUEIROZ SAMPAIO MENDES, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 018/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LEIDIANE BEZERRA DO VALE, EM 02/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O17/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARIA NEUTELINA OLIVEIRA, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O16/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E IREUDA CRISTIANE VIEIRA FERNANDES, EM O2/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O15/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RITA DE CASSIA NUNES VIEIRA MELO, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 014/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROSELIA DA COSTA ALVES, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°013/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANA CRISTINA LINHARES FONSECA, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N. 012/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROMULO DE SOUZA FERNANDES, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O11/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROSIMEIRE RIBEIRO COSTA, EM O2/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O10/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E VALDENIS ALVES ELOI, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O09/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E APARECIDA ALVES MACHADO, EM O2/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 008/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CICERO NETO SOARES DE SOUZA, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOS N.° 007/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUCIVALDA NASCIMENTO DE SOUSA TEODOSIO, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O06/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIA EDINEIDE SOUSA LIMA, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O05/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARIA APARECIDA BEZERRA RAMOS SOARES, EM O2/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N." O04/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RUTE CAVALCANTE ALVES BATISTA, EM 02/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O03/Z019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RITA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 002/2019. CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E SORAIA ALVES DE MELO CAVALCANTE, EM 02/01/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 02/01/2019 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N." O01/2019, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RAIMUNDA PERPECINA ALVES FRANCO, EM 02/O1/2019. | JANEIRO | 2019 | CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 31/12/2018 | RELAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2018. | ANUAL | 2018 | CARGOS COMISSIONADOS |
| 31/12/2018 | | ANUAL | 2018 | RELAÇÃO DE CONTRATADOS |
| 20/12/2018 | DEFINE O PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 19/12/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OA IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 19/12/2018 | NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAÚJO RAMOS PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO LDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 18/12/2018 | EXONERA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 18/12/2018 | Drspoe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social pelo Municipio de Boa Viagem, as áreas de terra especi?cadas nos termos de doação anexo e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 18/12/2018 | DISPÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | | 2018 | DECRETO |
| 18/12/2018 | DECRETA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD | | 2018 | DECRETO |
| 17/12/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 17/12/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÉMIO, PELO DESEMPENHO DO PROGRAMA TODOS CONTRA O MOSQUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2018 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÉMIO, PELO DESEMPENHO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO NA AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2018 | "CRIA NOVA VAGA N0 QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANECO ÚNICO DA LEI Nº 1.254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2018 | "INSTITUI O CALENDÁRIO COMEMORATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, AFESTA DO XADREZ NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2018 | "DISPÕE OBROGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO, A APRESENTAREM NO ATO DA MATRICULA OU REMATRÍCULA, ATÉ O 9º ANO, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO A DECLARAÇÃO OU CARTÃO DE VACINAÇÃO, CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE." | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2018 | NOMEIA TIAGO FRAGOSO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNLCIPLO DE BOA VIAGEM, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 03/12/2018 | NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA, PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 03/12/2018 | NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARADIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 03/12/2018 | NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA D0 TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 03/12/2018 | O PRESENTE CONCURSO TEM CARÁTER CULTURAL DE FOMENTO À CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA, TÃO PRESENTE NA NOSSA CIDADE, IGUARIA APRECIADA POR TODOS OS BOA-VIAGENSES E DE VALOR NÃO ESTÁ SUBORDINADO A QUALQUER MODALIDADE DE SORTE OU PAGAMENTO POR PARTE DOS PARTICIPANTES CONCORRENTES, NEM TAMPOUCO À AQUISIÇÃO OU AO USO DE QUALQUER BEM, DIREITO OU SERVIÇO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3°, INCISO II, DA LEI 5.768/71. | DEZEMBRO | 2018 | REGULAMENTO 2° CONCURSO DE CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA DE BOA VIAGEM |
| 02/12/2018 | REGULAMENTO 2° CONCURSO DE CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA DE BOA VIAGEM. | NOVEMBRO | 2018 | REGULAMENTO DE CONCURSO |
| 30/11/2018 | EXONERA ROSÂNGELA RODRIGUES PIMENTEL DO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÁRIA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÉRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SIMBOLOGIA - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DE QUEIROZ SAMPAIO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/11/2018 | DECRETA PONTO FACUTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 20/11/2018 | DESIGNA ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 19/11/2018 | EXONERA AISLAN MARREIRO DE MELO CAVALCANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 13/11/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 09/11/2018 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DONÁRIA VIEIRA | | 2018 | DECRETO |
| 09/11/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA LUCINEIDE DA SILVA CARVALHO | | 2018 | DECRETO |
| 09/11/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ALDENISA GOMES DA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 09/11/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS | | 2018 | DECRETO |
| 09/11/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2018 | DECRETO |
| 07/11/2018 | NOMEIA JOAQUIM FRANCISCO OLIVEIRA MAGALHÃESPARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 06/11/2018 | INSTITUI O SERVICO DE LNSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIRNENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2018 | EXONERA MARIA GLAUCIA CARVALHO VIANA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE LNTERINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 23/10/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2018 | DECRETO |
| 18/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA | | 2018 | DECRETO |
| 16/10/2018 | NULIDADE DE PROCESSO | | 2018 | DECRETO |
| 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTA | | 2018 | DECRETO |
| 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A IVONETE PEREIRA LEONEL | | 2018 | DECRETO |
| 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A HERLENIA RIBEIRO DE SOUSA | | 2018 | DECRETO |
| 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A CONCEIÇÃO RAMOS DE FREITAS | | 2018 | DECRETO |
| 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE LOUDES JOSINO ROCHA | | 2018 | DECRETO |
| 28/09/2018 | PROJETO DE LEI LOA 2019 | SETEMBRO | 2018 | PROJETO DE LEI |
| 26/09/2018 | DATA DE PAGAMENTO - MÊS SETEMBRO | SETEMBRO | 2018 | NOTA INFORMATIVA |
| 26/09/2018 | FIXA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 24/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/09/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA DA SILVA SOUSA | | 2018 | DECRETO |
| 11/09/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO | | 2018 | DECRETO |
| 11/09/2018 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA MARTINS DE ARAÚJO | | 2018 | DECRETO |
| 11/09/2018 | CRIA A DEFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 28/08/2018 | NOTA INFORMATIVA DE DATA DE PAGAMENTO | AGOSTO | 2018 | NOTA INFORMATIVA |
| 27/08/2018 | INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA | | 2018 | DECRETO |
| 27/08/2018 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 09/08/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2018 | DECRETO |
| 09/08/2018 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA DO SOCORRO TORRES BERNADINO | | 2018 | DECRETO |
| 09/08/2018 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A FRANCISCO MARTINS SOBRINHO | | 2018 | DECRETO |
| 09/08/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL | | 2018 | DECRETO |
| 09/08/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA | | 2018 | DECRETO |
| 09/08/2018 | DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO | | 2018 | DECRETO |
| 07/08/2018 | FICA EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR PAULO ANAXIMANDRO TAVARES | | 2018 | DECRETO |
| 01/08/2018 | EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR GUTEMBERG MENDES FARIAS FILHO | | 2018 | DECRETO |
| 30/07/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA LUCIA AQUILINO DA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 30/07/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2018 | DECRETO |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2018 | DATA PAGAMENTO | JULHO | 2018 | NOTA INFORMATIVA |
| 18/07/2018 | DESIGNA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. | | 2018 | DECRETO |
| 17/07/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2018 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO - SETAS | JULHO | 2018 | RESULTADO FINAL |
| 13/07/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ABREU LIMA FILHO | JULHO | 2018 | DECRETO |
| 09/07/2018 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 | JULHO | 2018 | EDITAL 01.2018 - SETAS |
| 09/07/2018 | FAZEMOS SABER A TODOS OS INTERESSADOS E AO PÚBLICO EM GERAL, QUE NESSA DATA 09 DO JULHO DE 2018,
TORNAMOS PÚBLICO O RESULTACLO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CUIDADORES DOS
TANQUE5 DE LEITE D0 MINICÍPID DE BOA VIAGEM -CE, CONFORME EDITAL Nº 01/2018, REALIZADO PELA BANCA
EXAMINADORA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO BOA VIAGEM -CE. | JULHO | 2018 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO TANQUES DE LEITE |
| 06/07/2018 | ATA DE REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. | | 2022 | ATA DE REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 06/07/2018 | NOMEIA FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 05/07/2018 | EXONERA ALYSSON DE ALMEIDA VIEIRA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | JULHO | 2018 | DECRETO |
| 05/07/2018 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2018. | JULHO | 2018 | EDITAL 01.2018 - SEC. AGRICULTURA |
| 03/07/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO AERRE MARTINS | | 2018 | DECRETO |
| 03/07/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA BERNARDINO DA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 03/07/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA PO INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IRAMIR DE FREITAS LIMA | | 2018 | DECRETO |
| 03/07/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DO NASCIMENTO ALEXANDRE | | 2018 | DECRETO |
| 03/07/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A TELMA FERNANDES CHAVES. | | 2018 | DECRETO |
| 03/07/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA MARLEIDE COSTA DE SOUSA | | 2018 | DECRETO |
| 01/07/2018 | EDITAL NÚMERO 002/2022 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (LIGA ESPORTIVA DE FUTEBOL AMADOR PARA VIABILIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL, PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISÃO), VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. | JULHO | 2018 | EDITAL |
| 25/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. | JUNHO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2018 | DECRETO |
| 25/06/2018 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GECIVALDO MENDES DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO Nº 350 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2018 | DECRETO |
| 21/06/2018 | DISPÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 20/06/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUCIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO | | 2018 | DECRETO |
| 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 11/06/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2018 | DECRETO |
| 11/06/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DAS GRAÇAS NOBRE CASTELO | | 2018 | DECRETO |
| 11/06/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA REGINA DO VALE ALMEIDA | | 2018 | DECRETO |
| 11/06/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2018 | DECRETO |
| 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | | 2018 | DECRETO |
| 30/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/05/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/05/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/05/2018 | Decreta de ponto facultativo o expediente dp dia 1º de junho de 2018 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 22/05/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/05/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/05/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19/05/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA (PROGRAMA PADIN) | | 2018 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA |
| 16/05/2018 | REGULAMENTA A LEI 1.357, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE BOLSAS DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - PMBT. | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 16/05/2018 | EXONERA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ DAS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 16/05/2018 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA (PROGRAMA PADIN) | | 2018 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
| 11/05/2018 | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À FORMAÇÃO COM BANCO DE BOSISTAS PARA FORMAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN), NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM NOS LOCAIS QUE NÃO HÁ VISITADORES E NEM CADASTRO DE RESERVA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC E LINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 10/05/2018 | RELAÇÃO DOS APROVADOS | MAIO | 2018 | RESULTADO DA SELEÇÃO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO |
| 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA VENERANDA DA SILVA LIMA | | 2018 | DECRETO |
| 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO | | 2018 | DECRETO |
| 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADECOM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR IVONILDO GOMES DA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO DE ARAÚJO CARMO | | 2018 | DECRETO |
| 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | | 2018 | DECRETO |
| 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA DE MESQUITA CAVALCANTE | | 2018 | DECRETO |
| 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVONE DA SILVA CARNEIRO | | 2018 | DECRETO |
| 07/05/2018 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EUDAIANE LIMA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2018 | DECRETO |
| 02/05/2018 | DENOMINA DE POLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O POLO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2018 | "DENOMINA AS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES BARBOSA JÚNIOR, PROJETO DE LEI 006/2018 VEREADORA IVONETE FACUNDO.) | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES BARBOSA JÚNIOR, PROJETO DE LEI 005/2018 VEREADORA IVONETE FACUNDO). | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2018 | "DENOMINA DE PÓLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O PÓLO DA UAB -UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES BARBOSA JÚNIOR, PROJETO DE LEI 003/2018 VEREADOR ADELMO RODRIGUES). | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚLBLICO O EDITAL PARA A SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA PORTARIA N° 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. | 2º BIMESTRE | 2018 | EDITAL 001/2019 |
| 27/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/04/2018 | DATA DE PAGAMENTO | ABRIL | 2018 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 25/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 24/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 16/04/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IDEVANIR JALES FACUNDO | | 2018 | DECRETO |
| 12/04/2018 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | | 2018 | DECRETO |
| 12/04/2018 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | | 2018 | DECRETO |
| 12/04/2018 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | | 2018 | DECRETO |
| 10/04/2018 | EXONERA A PEDIDO FRANCISCO ROGILSON OLIVEIRA DINIZ, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - HISTÓRIA | | 2018 | DECRETO |
| 05/04/2018 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE BOA VIAGEM (PMBT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2018 | NOMEIA MARIA GLAUCIA CARVALHO VIANA PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 05/04/2018 | NOMEIA FRANCISCA MARCOS DE ABREU PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 05/04/2018 | EXONERA FRANCISCA MARCOS DE ABREU DAS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 05/04/2018 | NOMEIA ANDRÉA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÉRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 05/04/2018 | EXONERA ANDREA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 05/04/2018 | EXONERA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 04/04/2018 | Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem, em razão do falecimento do Sr. Francisco Alves Facundo e dá outras providências. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANA LÚCIA MONTEIRO CEZÁRIO. | | 2018 | DECRETO |
| 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA LIMA RIDRIGUES DA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA COSMA RODRIGUES MOREIRA | | 2018 | DECRETO |
| 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ITAMAR ALVES DA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA OSMARINA LUIZ MONTEIRO | | 2018 | DECRETO |
| 29/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NOS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 27/03/2018 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.2.0. | | 2018 | DECRETO |
| 15/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS | | 2018 | DECRETO |
| 15/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL | | 2018 | DECRETO |
| 15/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS | | 2018 | DECRETO |
| 15/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS | | 2018 | DECRETO |
| 15/03/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2018 | DECRETO |
| 15/03/2018 | FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 01/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO BERTOLDO | | 2018 | DECRETO |
| 01/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JOÃO EUDES SEVERO | | 2018 | DECRETO |
| 01/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCINAIS À MARGARIDA AMARO MOREIRA | | 2018 | DECRETO |
| 01/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO CHAGAS PEREIRA | | 2018 | DECRETO |
| 28/02/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/02/2018 | DATA DE PAGAMENTO | FEVEREIRO | 2018 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 19/02/2018 | | FEVEREIRO | 2018 | PORTARIA NORMATIVA NOVO MAIS EDUCAÇÃO 2018 |
| 19/02/2018 | A Prefeita de Boa Viagem no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que dispóes a Lei nº 966, de 02 de junho de 2007. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 19/02/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSIAS VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 18/02/2018 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO MONSENHOR LUIZ ORLANDO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 09/02/2018 | | FEVEREIRO | 2018 | MAIS EDUCAÇÃO 2018 |
| 08/02/2018 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA KARINE VILANOVA ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 280 DE 30 DE SETEMBRO DE 2007, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE | | 2018 | DECRETO |
| 08/02/2018 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL | | 2018 | DECRETO |
| 08/02/2018 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 12,13 e 14 de fevereiro de 2018 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 07/02/2018 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GILDENY PAIVA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 237 DE 03 DE SETEMBRO DE 2017, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2018 | DECRETO |
| 31/01/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2017 | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/01/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. | JANEIRO | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO - NOVO MAIS EDUCAÇÃO |
| 22/01/2018 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | | 2018 | DECRETO |
| 03/01/2018 | DESIGNA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | | 2018 | DECRETO |
| 03/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | DESIGNA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | DESIGNA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 02/01/2018 | EXONERA A PEDIDO GLEINA FLAVIANE SOARES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHO | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA INEIDE FRANÇA DE MELO | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA OSMARINA DO NASCIMENTO ARAÚJO | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA | | 2018 | DECRETO |
| 31/12/2017 | RELAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2017. | ANUAL | 2017 | CARGOS COMISSIONADOS |
| 31/12/2017 | | ANUAL | 2017 | RELAÇÃO DE CONTRATADOS |
| 28/12/2017 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUKAS FRANÇA PEREIRA, PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - GEOGRAFIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 211 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2017 | DECRETO |
| 28/12/2017 | REAJUSTA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 28/12/2017 | REAJUSTA OS VALORES DOS JAZIGOS DAS TARIFAS DE MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 28/12/2017 | REAJUSTA OS VALORES DAS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E MOTO-CARGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 28/12/2017 | PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 27/12/2017 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO INFORMA
QUE DEVIDD A PROBLEMA5 TÉCNICOS NO SISTEMA, FOI ELABORADO NOVO CALENDÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO COM AS DATA5:
IPM 03/12/2018
EDUCAÇÃO 04/01/2018
FUNDD GERAL 05/12/2018
INFORMAMOS QUE PARA MAIS ESCLARECIMENTOS O TELEFONE DE CONTATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO É:
3 4 2 7 - 7 2 4 0. | DEZEMBRO | 2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 20/12/2017 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 934. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 08/12/2017 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2017 | "ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2017 | "DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CARLOS DA SILVA NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO, DE FRANCISCA MARTINS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2017 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI COMPLETA ENCADERNADA) | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2017 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018." (LEI COMPLETA ENCADERNADA) | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A VERA LUCIA SILVA VIANA. | | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ZUILA MARIA DE MATOS DA SILVA | | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS. | | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL | | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS | | 2017 | DECRETO |
| 29/11/2017 | Dispões sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal. | NOVEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 28/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2017 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | | 2017 | DECRETO |
| 24/11/2017 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | | 2017 | DECRETO |
| 16/11/2017 | DESIGNA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 14/11/2017 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 011/2017 | NOVEMBRO | 2017 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO |
| 13/11/2017 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 09/11/2017 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI EXECUTIVO 037/2017) | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2017 | REGULAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO 2017. | NOVEMBRO | 2017 | REGULAMENTO CONCURSO DE REDAÇÃO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LOPES VIANA | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUIZA LOURENÇO DE FREITAS SOARES | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA DALILA RODRIGUES DE SOUSA | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LIMA SOUSA | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA ZINOMAR LOPES VIEIRA | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA SILENE LOBO DO VALE | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA VEUSA FERNANDES COSTA. | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO CHAGAS PEREIRA | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA | | 2017 | DECRETO |
| 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA. | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, EM BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI EXECUTIVO 044/2017) | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2017 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 3 de novembro de 2017 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 23/10/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ÁKILA VITÓRIA DE SOUSA BATISTA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 319 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. | | 2017 | DECRETO |
| 18/10/2017 | "ELEVA A VAQUEJADA, CAVALGADA, PEGA DE BOI E SIMILARES, SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ." | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2017 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2017 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANTÔNIO REGILÊ DE LIMA COSTA, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO Nº 166 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 11/10/2017 | DECRETA DO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DO OUTUBRO DE 2017 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | DECRETO |
| 10/10/2017 | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR E LIQUIDAR A DÍVIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM JUNTOAO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/09/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06 DE JULHO CLE2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA "TRANSFERÊNCIA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DE?CIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2017 | "CRIA O CANSELHO MUNICIPAL DE PALÍTICAS SABRE DRAGAS DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS." | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2017 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 14 D DEZEMBRO CLE 1984, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRONVIDÊNCIAS." | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2017 | A RESULTADO FINAL PARA MONITOR EM INFORMATICA PARA OS POLOS EDUCACIONAIS DESTE MUNLCLPLO. | SETEMBRO | 2017 | RESULTADO FINAL |
| 14/09/2017 | ATENÇÃO!!! OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HOMOLOGADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA MONITOR DE INFORMÁTICA DEVAM COMPARECER ÀS 15:00, DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA ENTREVISTA. | SETEMBRO | 2017 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 13/09/2017 | AUTERIZA O PEDER EXECUTIVO A ABRIR ADICIENAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PRCNRIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2017 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2017 | CRIA O SELA BOA VIAGEM ACESSÍVAL E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A RITA BARROS DA SILVA | | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA | | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LÚCIA AQUILINO DA SILVA | | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAÚJO. | | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR LUIS SAMPAIO RODRIGUES. | | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A VALDELÚCIA RODRIGUES CAVALCANTE. | | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LAURENIR MATIAS COSTA | | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVONE DA SILVA CARNEIRO | | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | NOMEIA JUCINEIDA RABELO DA SILVA, DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de setembro de 2017 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 30/08/2017 | "AUTORIZA O CHEFE DE PEDER EXECUTIVO A ?RMAR CONVÊNIO COM A SECIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2017 | A SELEÇÃO PARA MONITOR EM INFORMATICA PARA OS PQLOS EDUCACIONAIS DESTE MUNLCLPLO. | AGOSTO | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 16/08/2017 | DISPÕE SEBRE EBRIGATERIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPERTIVOS, ESTABELECIMERITOS CEMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPERTIVA E DEMAIS COGÊNERES A FIXAREM PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SEBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USE DE ANABELIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2017 | "ALTERA A LEI 576, DE 04 DE IUNHO DE 1993 E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DE BOA VIAGEM E DAR OUTRAS PRNVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LADISLAU SOARES CAMPOS | | 2017 | DECRETO |
| 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 08/08/2017 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A GERACINA RODRIGUES FACUNDO | | 2017 | DECRETO |
| 08/08/2017 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO | | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 67, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA. | | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA | | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA GERALDA MARIA DA SILVA ARRUDA | | 2017 | DECRETO |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/07/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA OSMARINA LUIZ MONTEIRO | | 2017 | DECRETO |
| 21/07/2017 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA CONCEIÇÃO PAULINO CAMPOS | | 2017 | DECRETO |
| 21/07/2017 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO AERRE MARTINS | | 2017 | DECRETO |
| 21/07/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 21/07/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 21/07/2017 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS | | 2017 | DECRETO |
| 10/07/2017 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS AÇÕES O DOS SORVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO BOA VIAGEM E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2017 | "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E CONTROLE DE RECEITUÁRIO DE ATIVIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS ESPECIÍCAS E AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2017 | "PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 08 DE MAIO DE 2017." | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2017 | "INSTITUI O PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA E ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2017 | "REAJUSTA O VALOR DAS PENSÕES E APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2017 | "REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL SUPERIOR, INTREGANTES DA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2017 | "REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE INDICA INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2017 | FIXA O VALOR COBRADO PELA UTILIZAÇÃO DAS BAIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E VAQUEJADA JOAQUIM VIEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 06/07/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 108, DE 28 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 06/07/2017 | INSTITUI COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI | | 2017 | DECRETO |
| 29/06/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20/06/2017 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 008/2017 | JUNHO | 2017 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO |
| 20/06/2017 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 007/2017 | JUNHO | 2017 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO |
| 14/06/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 15 E 16 DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 08/06/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ELISANDRA DA SILVA CARNEIRO, DO CARGO DE PROFESSORA PEB II - HITÓRIA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 161 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2017 | DECRETO |
| 07/06/2017 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA A LEI Nº 1.322/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO. | | 2017 | DECRETO |
| 01/06/2017 | SUSPENDE OS EFEITOS DOS ATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 31/05/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2017 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TIBIQUARI, NA CIDADE DE BOA VIAGEM - CEARÁ, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, CNPJ 07.936.515/0001-36, PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.324/2017) | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2017 | "CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2017 | "ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR DAVI CARNEIRO VIEIRA | | 2017 | DECRETO |
| 29/05/2017 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA | | 2017 | DECRETO |
| 29/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHO | | 2017 | DECRETO |
| 29/05/2017 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA INEIDE FRANÇA DE MELO | | 2017 | DECRETO |
| 29/05/2017 | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA APARECIDA BEZERRA RAMOS SOARES | | 2017 | DECRETO |
| 29/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMBO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JOANA RODRIGUES CRISTINO | | 2017 | DECRETO |
| 27/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 29 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS." | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2017 | "INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ALCINEIDE SANTOS LEITE | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA LEONETIS BIÉ DE SOUSA | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ DA SILVA | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA JOSÉ BEZERRA DE SOUSA | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LÚCIA ALVES CARNEIRO | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA TEREZA AMÉLIA BARBOSA DOS SANTOS. | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA. | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA LUSINEIDE MARTINS MONTEIRO, PROFESSORA PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA ANDRÉ MACIEL DO NASCIMENTO, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA IVANEIDE MOURÃO SOUZA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA CRISTIANA BEZERRA LIMA, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA ANTONIO KLEYLTON RODRIGUES FREITAS, ASSISTENTE SOCIAL, LOTADO NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA RENATA PATRÍCIA COSTA VIEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA DIEGO DO VALE CHAGAS, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA ANTONIO GILIARDE DE MELO PIMENTA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA ANA PAULA DA SILVA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA HUGO DE SOUSA PEREIRA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA WESLEY PEREIRA VIANA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA GENIVAL PONTES LEITÃO, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA FRANCISCO HELTON FERREIRA DA SILVA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA MAGNA RUTHE FERREIRA DA SILVA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA WHILMA BEZERRA PEREIRA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/05/2017 | NOMEIA MARIA DAS DORES FERREIRA OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2017 | DECRETO |
| 02/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JANE CARLA FARIAS ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 241/2015 DE 03 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2017 | DECRETO |
| 27/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA PEREIRA DE LIMA | | 2017 | DECRETO |
| 27/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA ARAÚJO LIMA | | 2017 | DECRETO |
| 27/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA CELINA DA LUZ MACIEL. | | 2017 | DECRETO |
| 27/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA | | 2017 | DECRETO |
| 27/04/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.2.0. | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | COCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL. | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, JACINTA BEZERRA DA SILVA | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A DIONEIDE ALVES DE ARAÚJO | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA GORETE DE PINTO MESQUITA | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA FÁTIMA RODRIGUES | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPOSRCIONAIS A SERVIDORA, GERALDA MARIA DA SILVA ARRUDA. | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA | | 2017 | DECRETO |
| 11/04/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTOU O PERCENTUAL E A FORMA DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE". | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2017 | "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ABRIL | 2017 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 03/04/2017 | DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ORGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DIRETO | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE CULTURA , TURISMO E LAZER | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | EXONERA OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA FABIANE COSTA DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA GEYSIELE DE SALES FREITAS, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA JEFFERSON FERREIRA DANTAS, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA MARIA EDIVANDA PEREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA MARIA ALVANEIDE GOMES BEZERRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA FRANCILEIDE DE LIMA GOUVEIA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA ROGÉRIO CHAVES DE MELO FILHO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA MARIA EDILENE SILVA FREITAS, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA DAIANA SOUZA FARIAS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA LUARA ALVES DE SOUZA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA FERNANDO PEREIRA FEITOSA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | NOMEIA FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE FARIAS, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 29/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 28/03/2017 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS | | 2017 | DECRETO |
| 24/03/2017 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 24/03/2017 | CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA APARECIDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO | | 2017 | DECRETO |
| 24/03/2017 | CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A EDIVANETE RIBEIRO DE SALES | | 2017 | DECRETO |
| 24/03/2017 | CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA ALVES DE PINHO | | 2017 | DECRETO |
| 24/03/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 23/03/2017 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, QUE ALTEROU E CONSOLIDOU O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM." | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2017 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM." | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2017 | "FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, DE ACORDO COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2017 | "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS" | MARÇO | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA ROSEANE FERREIRA SILVA, PROFESSORA PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA PHYLIPY FRAGOSO DOS SANTOS, PROFESSOR PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA FLÁVIA MADEIRA DE OLIVEIRA, PROFESSORA PEB II - GEOGRAFIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA LUZIA AUREA DE SOUSA ABREU, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA LEIDJANE BRAGA RODRIGUES, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA RAFAELA ARAÚJO DE LIMA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA IRLENE FRANÇA E SILVA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA JOSÉ CARLOS MENEZES FARIAS JÚNIOR, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA EVANETE LIMA COSTA VIEIRA, PROFESSORA PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA SANDRA HELENA RODRIGUES DE MELO, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA MARIA TEREZA PEREIRA DE BRITO, PROFESSORA PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA LUCAS DA SILVA GONÇALVES, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA JOSIMAR COSTA RODRIGUES, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA CLEIA MARIA LOPES FAÇANHA, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA FRANCISCA ELIANA BARROSO DOS SANTOS, PROFESSORA PEB II - LINGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA ANTONIA EUDA SAMPAIO COSTA, PROFESSORA PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA IARA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA EDSON ALVES DA SILVA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA WERTON CAVALCANTE DE SOUSA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 08/03/2017 | NOMEIA ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/03/2017 | DISPÕE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INTERVENÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 02/03/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 02/03/2017 | CONCEDE A MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS, APONSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2017 | DECRETO |
| 24/02/2017 | EXONERA A PEDIDO À SERVIDORA FLORISA DE CARVALHO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 240 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 23/02/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CAPISTRANO DA LUZ, OCUPANTE DO CARGO PROFESSORA PEB II - PORTUGUÊS, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 608 DE 18 DE SETEMBRO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | | 2017 | DECRETO |
| 23/02/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 03/02/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 02/02/2017 | NOMEIA MARIA GLÁUCIA CARVALHO VIANA, SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 02/02/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 02/02/2017 | CONCEDE A MARIA IVANILDA DA SILVA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | 2017 | DECRETO |
| 02/02/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA IRACEMA DE SOUSA MOTA. | | 2017 | DECRETO |
| 02/02/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO. | | 2017 | DECRETO |
| 02/02/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MENEZES | | 2017 | DECRETO |
| 01/02/2017 | FIXA A DATA DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 01/02/2017 | EXONERA JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 01/02/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA IANNA MAYARA ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 267 DE 03 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 01/02/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JARDÊNIA MAYARA DA SILVA NOGUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 485 DE 13 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 01/02/2017 | NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA, DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 31/01/2017 | EXONERA ODÉCIO SOARES VIEIRA DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 31/01/2017 | NOMEIA JEAN CARLE MELO DE SOUSA, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 31/01/2017 | NOMEIA DJIFRANCE FERREIRA LEITE, COORDENADORA PEDAGÓGICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | | 2017 | DECRETO |
| 30/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 24/01/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À JOSÉ CARLOS SABÓIA. | | 2017 | DECRETO |
| 24/01/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À LUCINEIDE ARAÚJO VIEIRA. | | 2017 | DECRETO |
| 24/01/2017 | CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À ERIDAN NASCIMENTO MELO. | | 2017 | DECRETO |
| 24/01/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À EFIGÊNIA MONTEIRO DE SOUSA | | 2017 | DECRETO |
| 24/01/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS. | | 2017 | DECRETO |
| 24/01/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | | 2017 | DECRETO |
| 24/01/2017 | NOMEIA FRANCISCO SANTOS MOURÃO JÚNIOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 24/01/2017 | NOMEIA RÁRIKA DE SOUZA GURJÃO, MÉDICA - PSF, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 24/01/2017 | NOMEIA LUCAS SEVERO BONILHA DE SOUZA, MÉDICO PSF, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 23/01/2017 | EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PAULA ÉRIKA BEZERRA MACHADO SALVADOR, CARGO FARMACÊUTICA - 20HS, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 153 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 18/01/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA GEANE DE SOUSA BATISTA, DO CARGO DE ENFERMEIRA-PSF, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 237 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA KATARINA DA SILVA MACEDO, DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 676 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | 2017 | DECRETO |
| 12/01/2017 | AUTORIZA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE BOA VIAGEM A PROCESSAR E JULGAR AS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 12/01/2017 | AMPLIA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 012/2017, QUE RECONHECEU ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PUBLICAS E ADMINISTRAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA ROSÂNGELA RODRIGUES PIMENTAL, CUNSULTORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA, DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | DESIGNA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA, SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA GLEINA FLAVIANE SOARES DE SOUSA, SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA AISLAN MARREIRO DE MELO CAVALCANTE, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA RONILSON SÉRGIO EVANGELISTA ABREU, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA LEON MAYKE DE MORAIS SILVA, SECRETÁRIO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA FRANCISCA MARCOS DE ABREU, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | NOMEIA ALYSSON DE ALMEIDA VIEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | | 2017 | DECRETO |
| 15/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2016 | AUTORIZA ACRESCER À ÀREA DOADA PARA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 1222/14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2016 | "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SITE HISTÓRIA DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2016 | "ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.006, E ACRESCENTA O INCISO 1 AO § 1º DA REFERIDA LEI DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008." | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2016 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CÉLIA MARIA LOPES FAÇANHA, PROFESSORA PEB II - LINGUA PORTUGUESA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 319 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | | 2017 | DECRETO |
| 13/10/2016 | "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2016 | "INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM" | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2016 | "REVOGA A LEI Nº 822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, EXTIGUINDO A CIP CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2016 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 051 | SETEMBRO | 2016 | EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO |
| 16/08/2016 | "DENOMINA RUA NO DISTRITO DE IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA DESTE DISTRITO ATÁ O CEMITÉRIO DE RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO". | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2016 | "ACRESCENTA OS PARAGRÁFOS §10º §11º §12º E §13º AO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DE BOA VIAGEM - LOM NA FORMA QUE INDICA." | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/06/2016 | "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2016 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020" | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/06/2016 | "ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2016 | "ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2016 | ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃOPREVISTO NO INCISO 1, DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1265/15, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2016 | "ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃOS E COMENDA ANTONIO DOMINGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS". | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2016 | "ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2016 | " DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÁS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADO, DOMINGOS, VESPERA DE FERIADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2016 | " ADÉQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL A DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS N° 402/08, E ALTERAÇÕES POSTERIORES." | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2016 | "DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. LEDJANE CAVALCANTE NORONHA, O POSTO DE SAÚDE SITUADO Á RUA VENCESLAU VIEIRA BATISTA, NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO NESTE MUNICIPIO DE BOA VIAGE-CEARÁ." | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2016 | DENOMINA A NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DE LUIZ GONZAGA RODRIGUES." | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE A DATA QUE ESPECIFICA." | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2016 | "AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE,A IMPLANTAR O PROGRAMA DE IRNTERNAÇÃODOMICILIAR." | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | "REGULAMENTA O CEMITÉRIO VELHO NO ÂMBITO DA LEI POR CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2016 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VIRUS DA DENGUE, DO VIRUS CHIKUNGUNYA E DO ZICA VIRUS, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2016 | ''AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2016 | ''AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA EXTROCALSSE, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, PREVISTA NO § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2016 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2016 | ESTABELECE NORMAS GERAIS CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÁS MICROEMPRESAS E ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | "DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVÉIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE". | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | "DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR, E EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS RESPONSAVIES ADMINISTRATIVOS, MÉDICOS, ODONTOLOGOS, ENFERMEIROS PLANTONISTAS E DO ATENDIMENTO AMBULATÓTIAL, BEM COMO SUAS ESPECIALIDADES, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE". | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | "TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | "DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE". | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2016 | "CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI". | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2016 | ALTERA A LEI NÚMERO 1133, ANEXO II, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2016 | INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR", CRIA O DIPLOMA "AGRICULTOR DO ANO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 1185, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2016 | TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1232, DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2016 | "ACRESCENTA O CARGO E O SUBSÍDIO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1133/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2016 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 17/12/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/12/2015 | "AUTORIZA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DESTE EXERCÍCIO DE 2015 - MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2015, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM". | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2015 | "ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1253 DE 20 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | "ALTERA A CARGA HORÁRIA DA ASSISTENTE SOCIAL E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO". | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2015 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AURELIANO VERÇOSA LIMA, O POSTO DE SAÚDE, EM CONSTRUÇÃO NO BÁSICA FÇORESTA NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2015 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUIS LEANDRO DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE, SITUADO A RUA TEÓFILO AMARO, S/N ALTO DO NEZINHO/BOAVIAGINHA, NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2015 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RITA ALVES DE SALES O POSTO DE SAÚDE, SITUADO A AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULA, S/N NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2015 | "RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2015 | ADICIONA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 84º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2015 | "DENOMINA RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA, AVENIDA PRF. FRANCISCO HERMES ROCHA, RUA ALMIR JÁDER ROCHA, RUA JOÃO ROCHA BEZERRA, RUA MARIA DO CARMO AMARO, RUA JOSÉ PLÁCIDO DE MESQUITA, AVENIDA DIANA CAVALCANTE VIEIRA, PRAÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA OSVALDO ALVES MARINHO E RUA MARIA DE FÁTIMA MARINHO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2015 | CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2015 | PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR; ESTABELECE O INTERSTÍCIO DA GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO; ESTABELECE NOVOS VALORES PARA REPRESENTAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2015 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, SITUADOS NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO E CAPITÃO MOR - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2015 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2015 | "ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI N° 1246, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2015 | "ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2015 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015". | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/07/2015 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JULHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2015 | "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/06/2015 | "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES E BARREIRA NFISICAS BIOMBOS NOS CAIZAS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ." | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2015 | "DENOMINA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DR. ÉMERSON GUSTAVO DE ALMEIDA, O NOVO HOSPITAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR SEUS SERVIDORES, POR MEIO DO INSTITUTO DA CEDÊNCIA, AO FÓRUM, CARTÓRIO ELEITORAL, PROMOTORIA E PRESÍDIO NA FUNÇÃO DE CARCEREIRO DA COMARCA DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2015 | "ALTERA O INTEM 09 ART. 1° DA LEI N° 576 DE 04 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2015 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2015 | FICA INSTITUIDO O "CICLO DE ATIVIDADES PARA AS MÃES". | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2015 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS" | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2015 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANTONIO MARTINS DE LIMA LOCALIZADO NA VILA SÃO PEDRO, DISTRITO SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2015 | DENOMINA AS DEPENDÊNCIAS DE DUAS NOVAS SEDES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2015 | DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA FILHO (DEIM) A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2015 | DENOMINA VARIAS RUAS E UMA AVENIDA NA CIDADE DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2015 | DENOMINA DE MARIA ROSARY PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B, LOCALIZADA NA RUA PEDRO COSTA FILHO, BAIRRO CESAR CALS DISTRITO SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1044, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ALZENIRA CHAVES DA LEI Nº 1.191/2014 NO ART. 3º § 9° DO 010 PARA FRANCISCA DOS REIS MOTA (MOCINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2015 | DENOMINA DE EDINA DA SILVA VIEIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CARLOS BATISTAS, BAIRRO OSMAR CARNEIRO DISTRITO SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2015 | ALTERA A LEI N° 1133, ANEXO 2, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2015 | DENOMINA A NOMENCLATURA DA COZINHA COMUNITÁRIA DE MARIA CRISTINA DA SILVA (NENÉM ABELHA). | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1208/2014, EM RELAÇÃO A HABILITAÇÃO DOS CARGOS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1207/2014, EM RELAÇÃO A HABILITAÇÃO DOS CARGOS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/12/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1208/2014, EM RELAÇÃO A NOMENCLATURA E HABITAÇÃO DOS CARGOS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1207/2014, EM RELAÇÃO A NOMENCLATURA E HABILITAÇÃO DOS CARGOS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA USA DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMANTAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/11/2014 | ALTERA O INCISO I DO ART. 2° DA LEI 1182/2013 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/11/2014 | DENOMENA A NOMENCLATURA DO PREDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE JOSÉ AMARO DOS SANTOS FILHO. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2014 | DENOMINA DE RUA ANTONIO DE MELO PAIVA DEMOMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DE FÁTIMA, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO § 3° DO ARTIGO 10°, DA LEI 1115 E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | DENOMINA DE RUA ELEUTÉRIO MANOEL DA SILVA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2014 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/09/2014 | INSTITUI O MARCO ZERO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/08/2014 | DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA CARNEIRO DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTEA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2014 | EMENTA:ACRESCENTA 0 § 3° AO ARTIGO 2° DA LEI 1033/2009. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2014 | PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE EM LOCAIS PUBLICOS FECHADOS E ESTABELECIMENTO PRIVADOS. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2014 | DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE ESPORTE E MULTIUSO DE SÉRGIO AMARO SÁTIRO FERNANDES. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2014 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO GUARDA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2014 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CASA DE SAÚDE ADILIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2014 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE ESPORTE DE JOSÉ ASSEF FARES. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2014 | DENOMINA DE RUA ALTAMIRA SLVA SOUSA DETERMINADARUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2014 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | JULHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 21/06/2014 | EMENTA: "DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL PARA CONCIÊNCIA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DE BOA VIAGEM. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 983, DE 19 DEZEMBRO DE 2007, E DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2014 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 09/05/2014 | "INTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2014 | FICA INSTITUIDA A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2014 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2014 | REGULAMENTA O PERCENTUAL E A FORMA DE REPASSE Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2014 | AUTORIZA ACRESCER Á ÁREA DOADA AO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA LEI N° 1176, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/03/2014 | DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PATRÍCIA FACUNDO CAMPOS A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇA FELIZ NO BAIRRO ALTO DA QUEIROZ, NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2014 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCOS JOSÉ CAVALCANTE SAMPAIO, UNIDADE DE EDUCAÇÃO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO CRECHE DA BOAVIAGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2014 | DENOMINA AVENIDA E VÁRIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADAS NO BAIRRO PONTE NOVA NO DISTRITO SEDE, DESTA URBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2014 | DENOMINA DE LUIS FERREIRA DE ALMEIDA, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA LUIS UCHOA NETO, 460, NO BAIRRO DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1038, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2014 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM- IPMBV, DIRETOR GERAL DA CASA DE SAÚDE, E TESOUREIRO. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2014 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 13/12/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 06/12/2013 | ALTERA O ANEXO 1º DO ART. 2º E ART. 5º DA LEI Nº 1041, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2013 | CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2013 | LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2013 | ALTERA O ART. 5º DA LEI 1106, DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 13/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DENOMINA DE JACOB ANGELIM DE SOUSA, O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE DOMINGOS DA COSTA. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | | 2° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/09/2013 | DENOMINA A NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAMUEL ALVES DA SILVA. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2013 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2013 | PROIBE O USO DE CEROL, LINHA CHILENA E DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDRÓGRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2013 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CONCELHO TUTELAR, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2013 | DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2013 | | 1° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/03/2013 | DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2013 | | 3° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2013 | | 6º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/12/2012 | "ALTERA PARA 30 O NÚMERO DE ASSESSORES PARLAMENTARES DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM". | DEZEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2012 | "DENOMINA AS NOMENCLATURAS DAS RUAS DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DOS FACUNDOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM". | NOVEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2012 | "INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A PADROEIRA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM". | NOVEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/11/2012 | | 5º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE BOA VIAGEM. | NOVEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2012 | DENOMINA A NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE DE FRANCISCO JOÃO MENDES. | OUTUBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2012 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016". | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2012 | "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2012 | ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA ALTAMIRA SILVA SOUSA PARA JOÃO INÁCIO DE CARVALHO. | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2012 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO COLETE DE SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2012 | | 2° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/09/2012 | | 4º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/07/2012 | EMENTA: ALTERA O ART. 17 E OS INCISOS I A VII E § 3° DO ART. 19, DA LEI N° 995, DE 09 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/06/2012 | | 3º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/06/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DE BOA VIAGEM, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2012 | DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II DE FRANCISCO SALES DO NASCIMENTO. | JUNHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° 2° E 3° DA LEI N° 1062, DE 10 DE JUNHO DE 2010. | MAIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2012 | AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. | MAIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2012 | | 2º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/05/2012 | | 1° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2012 | FACUTLA Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDER Á COBRANÇA AMIGÁVEL DO CRÉDITO. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2012 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DIVIDA DOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA JUNTO A RECEITA FEDERAL. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2012 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS HOSPITAIS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ENTIDADES QUE PRESTEM RELEVANTES SERVIÇOS AOS MAIS CARENTES. | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2012 | | 1º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2012 | ADÉQUA O SALÁRIO DOS PROFFISIONAIS DO MAGISTÉRIO, Á LEI FEDERAL N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 QUE ESTABELECE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2012 | DENOMINA AS RUAS PROJETADAS 001 A 008 DO LOTEAMENTO DO BAIRRO RECREIO. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2012 | EMENTA: ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO PEREIRA DA SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ANTONIO DE LIMA. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2012 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, INCISO I, DA LEI N° 1122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2012 | DENOMINA A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2012 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER DE FRANCISCA IVANI CITÓ RAMALHO. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2012 | EMENTA: ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ VIEIRA IRMÃO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARTINS DE LIMA. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2012 | AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2012 | ESTENDE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2012 | | 3° QUADRIMESTRE | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2012 | | 6º BIMESTRE | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/12/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2011 | DENOMINA DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES, A RUA PROJETADA 011. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2011 | DEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FAZENDA POÇO DA PEDRA - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2011 | DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JOSÉ MARTINS DA SILVA. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2011 | DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ANTÔNIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2011 | DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SÉRGIO AMARO SÁTIRO FERNANDES. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGELICA BOA VIAGENSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2011 | LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | ANUAL | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | NOVEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2011 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | NOVEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2011 | | 5º BIMESTRE | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/11/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1087, DE 29 DE MARÇO DE 2011. | NOVEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2011 | ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | NOVEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | NOVEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2011 | ALTERA O ANEXO 1ºDO ART. 2º E ART. 5º DA LEI Nº 1041, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2011 | ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA ABREU PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO PEREIRA DA SILVA. | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2011 | ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLÍCIA MAGDA ROCHA ALVES PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO INÁCIO PAIVA. | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2011 | ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA DALVA DE ALMEIDA PEREIRA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SILVANA DA SILVA LOURENÇO. | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
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