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NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
13/10/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
0022021 11/10/2021 ATA DE JULGAMENTO DOS INSCRITOS NA CHAMADA PUBLICA Nº 002/2021 - PRÊMIO DE PATRIMÔNIO ARTISTICO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER. 2021 EDITAL
0012021 07/10/2021 ATA DE REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. 2021 EDITAL
022021 05/10/2021 ADITIVO AO EDITAL DE Nº 02/2021-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER 2021 EDITAL
116 04/10/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 1.445/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. 2021 DECRETO
001.2021 01/10/2021 EDITAL Nº 001/2021 - AVISO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (LIGA ESPORTIVA DE FUTEBOL AMADOR), VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. 2021 EDITAL
0022021 29/09/2021 EDITAL Nº 002/2021 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PRÊMIO PARA AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO ARTÍSTICO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL
02.2021 29/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL 2021 EDITAL
00 29/09/2021 RESULTADO FINAL DOS APROVADOS NO PROGRAMA EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 EDITAL
24/09/2021 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM 2021 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA
24/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0005 22/09/2021 GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS DO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM 2021 EDITAL
022021 21/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 02/2021. 2021 EDITAL
1447 21/09/2021 ALtera a Lei nº 966/2007, de 02 de julho de 2007, esclarece data limite de vínculo do Município de Boa Viagem e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social - RRPS, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1446 21/09/2021 Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1062 de 10 de junho de 2010, em razão de erro material, constante no projeto respectivo e, por consequência, na referida legislação. 2021 LEIS MUNICIPAIS
111 19/09/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
0052021 17/09/2021 RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 EDITAL
005SME 17/09/2021 RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 EDITAL
05 17/09/2021 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM EDITAL N° 005/SME/2021 DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE PROVA 2021 EDITAL
005 14/09/2021 RELATIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM EDITAL Nº 005/SME/2021, PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO. 2021 EDITAL
005SME2021 09/09/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 EDITAL
02 08/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 02/2021 2021 EDITAL
101 02/09/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
100 30/08/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 145/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1445 24/08/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
098 22/08/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
19/08/2021 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 - PROGRAMA ACELERA BOA VIAGEM CHAMADA PÚBLICA
18/08/2021 RESULTADO FINAL DA "SELEÇÃO ACELERA BOA VIAGEM". 2021 RESULTADO FINAL
18/08/2021 2021 RESULTADO DE RECURSO
13/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO "ACELERA BOA VIAGEM" (1º E 2ª ETAPA) 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
13/08/2021 3º TERMO DE ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 2021 TERMO ADITIVO
11/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO "ACELERA BOA VIAGEM". 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA
1444 10/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
09/08/2021 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA ADMISSÃO DE BOLSISTAS DESTINADOS A COMPOR O QUADRO DE MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA JOÃO XAVIER GUERREIRO E DE PROFESSORES BOLSISTAS DE MÚSICA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS NO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA JOSÉ ASSEF FARES. 2021 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DA SELEÇÃO PÚBLICA
091 08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. 2021 DECRETO
004 04/08/2021 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM. 2021 RESULTADO FINAL
04/08/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGO DE VISITADOR SOCIAL 2021 CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
03/08/2021 2021 RESULTADO DE RECURSO
03/08/2021 RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROJETO ACELERA BOA VIAGEM A COMPARECEREM A ENTREVISTA. 001 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
31/07/2021 RESULTADOPRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E ENTREVISTA 2021 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 28/07/2021 RESULTADO DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA E CLASSIFICADOS PARA A ENTREVISTA 2021 EDITAL
28/07/2021 2º TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 2021 TERMO ADITIVO
28/07/2021 TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 2021 TERMO ADITIVO
001 26/07/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO ACELERA BOA VIAGEM 2021 EDITAL
26/07/2021 GABARITO PRELIMINAR 2021 EDITAL
01 24/07/2021 PROVA OBJETIVA 2021 EDITAL
004 22/07/2021 EDITAL Nº 004/SME/2021 - DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DA PROVA 2021 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
22/07/2021 2021 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
004SME2021 19/07/2021 RELATIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM EDITAL Nº 003/SME/2021 (NOVO EDITAL Nº 004/SME/2021) 2021 EDITAL
19/07/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
083 13/07/2021 Decreta em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0. 2021 DECRETO
003SME2021 12/07/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM 2021 EDITAL
082 11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2021 DECRETO
01.2021 09/07/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À PROTEÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À CULTURA, AO ESPORTE, À AÇÃO SOCIAL E A SAÚDE PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1434/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2021. 2021 EDITAL CONVOCAÇAO
080 04/07/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem. 2021 DECRETO
076 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1443 29/06/2021 AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1442 29/06/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1441 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINÍMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 28/06/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
074 27/06/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
22/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1440 22/06/2021 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1439 22/06/2021 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 2 E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELOS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, ITATIRA, MADALENA E PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
066 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. 2021 DECRETO
002 14/06/2021 LISTA DE CLASSIFICADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS. 2021 RESULTADO FINAL
001 14/06/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/06/2021 2021 RESULTADO DE RECURSO
064 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. 2021 DECRETO
08/06/2021 TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS PRORROGA DATA PARA RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR E ALTERA DATA DO RESULTADO FINAL ANEXO II CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, no uso de suas atribuições legais e a Lei Municipal Nº 1.357, de 05 de abril de 2018, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a prorrogação da data e horário de recebimento do recurso preliminar, estendendo-se até o dia 10 de Junho de 2021, recebendo os termos dos recursos na sede da Secretaria de Assistência Social presencialmente durante o período estipulado, de 7:30 às 13:30 horas. O resultado dos recursos interpostos, bem como o resultado final após a análise dos recursos será divulgado no dia 14 de junho de 2021, das 7:30 às 13:30, na Secretaria de Assistência Social. Informa-se, ainda, que os candidatos podem constituir procuradores para realizar o recurso preliminar, sendo suficiente instrumento particular simples. Boa Viagem-CE, 08 de junho de 2021. 2021 TERMO ADITIVO DO PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021
07/06/2021 2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PRÉ CLASSIFICADOS NA ENTREVISTA DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - SUAS (CRIANÇA FELIZ)
07/06/2021 2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO BANCO DE RESERVA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SUAS (MAIS INFÂNCIA)
063 06/06/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
062 02/06/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA CORPUS CHRISTI. 2021 DECRETO
1438 01/06/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1437 01/06/2021 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021). 2021 LEIS MUNICIPAIS
1436 01/06/2021 ALTERA O CAPUT DO ART. 10º DA LEI Nº 1.115/2011 QUE ESTABELECE NORMAS E PERCENTUAL PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 31/05/2021 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 2021 EDITAL
061 30/05/2021 Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
27/05/2021 2021 ORIENTAÇÕES PARA A ENTREVISTA
002 26/05/2021 RELAÇÃO NOMINAL DOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA E CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA 2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
25/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
059 24/05/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1434/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
058 23/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2021 DECRETO
018 20/05/2021 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021). 2021 PROJETO DE LEI
001 20/05/2021 PROVA SELETIVA PARA O CARGO DE VISITADOR (A) PARA ATUAR NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – CRIANÇA FELIZ 2021 PROVA SELETIVA
1435 19/05/2021 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
017 17/05/2021 AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
016 17/05/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECÍFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
015 17/05/2021 AUMENTA A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTO, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO QUE POSSUI O MUNICÍPIO, PARA ACOMPANHANDO A LEGISLAÇÃO DA UNIÃO, MODERNIZAR E APRIMORAR SUA LEGISLAÇÃO NO ASSUNTO EM ANÁLISE. 2021 PROJETO DE LEI
002 17/05/2021 A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Boa Viagem - CE, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no Edital 002/2021, torna publica a seguinte informação: 2021 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
17/05/2021 2021 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
057 16/05/2021 Mantem a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. 2021 DECRETO
056 13/05/2021 ALTERA O DECRETO DE Nº 053/2021 DE 08 DE MAIO DE 2021, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
053 08/05/2021 MANTEM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
052 07/05/2021 Regulamenta e põe em prática a Lei 1240/2015 de 12 de maio de 2015, a qual instituiu o “Ciclo de Atividades para Mães”, no ano de 2021. 2021 DECRETO
04 07/05/2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 4, DE 07 DE MAIO DE 2021, RETIFICA O EDITAL Nº 002/2021 2021 EDITAL
002 07/05/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2021 – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS 2021 EDITAL
07/05/2021 Será lançado um novo edital para contratação temporária de servidores para o cargo de visitador social para o programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 2021 COMUNICADO SETAS
07/05/2021 2021 INFORMATIVO EPIDEMIOLÓGICO
048 02/05/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1434 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
045 28/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIEFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
042 25/04/2021 Amplia o isolamento social rígido no Município de Boa Viagem, como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 24/04/2021 Reestabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19, e dá outras providências 2021 DECRETO
002 24/04/2021 O MPCE expediu por meio da 1ª promotoria de justiça, comarca de Boa Viagem na última sexta-feira (23), uma recomendação para que as etapas do concurso ao cargo de visitador para atuarem no programa primeira infância no SUAS (Que havia sido divulgado no site da Prefeitura Municipal de Boa Viagem), sejam suspensas e o municípío lance um novo edital simplificado. A recomendação foi acatada pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, que informa a suspensão das provas previstas para esta segunda-feira (26), uma nova data será anunciada para a publicação do novo edital. Na recomendação do novo edital, o órgão pede para que o documento deva conter normas das matérias a serem cobradas em prova objetiva, número de questões, valor de cada questão correta, número mínimo para ser considerado classificado para as próximas etapas, prazo para recurso das provas objetivas. A comissão do concurso deverá ser formada por servidores efetivos e a etapa de entrevistas será meramente classificatória e não eliminatória aos candidatos classificados na prova objetiva. 2021 COMUNICADO
3 23/04/2021 RETIFICA O EDITAL Nº 001/2021 2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 3, DE 23 DE ABRIL DE 2021
02 22/04/2021 2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2021
001 22/04/2021 ADITIVO AO EDITAL QUE CONVOCA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS OS BENEFICIADOS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM PELO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC E FAZ CORREÇÃO DO REFERIDO EDITAL. 2021 ADITIVO
003 20/04/2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 2021 EDITAL
001 20/04/2021 A SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE BOA VIAGEM - CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL Nº 001/2021, TORNA PÚBLICA A SEGUINTE INFORMAÇÃO. 2021 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
037 18/04/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ADEQUANDO-A AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, E PROMOVE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
16/04/2021 2021 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
013 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
012 13/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
011 12/04/2021 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016 QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
12/04/2021 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SETAS. 2021 EDITAL
034 11/04/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
09/04/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS BOA VIAGEM - 1º LOTE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS BOA VIAGEM
1433 06/04/2021 REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 06/04/2021 CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENEFICIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PELO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC. 2021 EDITAL CONVOCAÇAO
001 06/04/2021 EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS. 2021 EDITAL
028 31/03/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 027/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 29/03/2021 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 29/03/2021 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 29/03/2021 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. 2021 DECRETO
021 29/03/2021 PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E ARTIGOS DO DECRETO Nº 31.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 18/03/2021 RESOLVE: Exonerar a pedido o servidor ADRIANO LOPES DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LINGUAGENS E CÓDIGOS. 2021 DECRETO
019 17/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1432 16/03/2021 INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1431 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 16/03/2021 BOLETIM DA PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 16.03.2021 Educação Escolas da Rede Municipal de Ensino estão recebendo sistema de climatização, nesta terça-feira (16), a colocação de ar condicionado ocorre nas Escolas Padre Paulo (Bairro de Fátima), Filomena Uchoa (Ponte Nova), Padre Antonio Correia de Sá, PACSA e Osmar Carneiro (v. Azul. Infra Estrutura A Prefeitura de Boa Viagem através da Secretaria de Infra Estrutura, realiza obras importantes de pavimentação asfáltica tanto na Sede quanto no interior.Além do asfaltamento em diversas ruas do centro da cidade e da passagem molhada de acesso ao Bairro Vila Holanda, a passagem molhada do Assentamento Boaventura também recebeu manta asfáltica. A reposição de lâmpadas nas ruas que estão as escuras está perto de ser realizada. A prefeitura já fez a aquisição de lâmpadas e em breve disponibilizará equipes para a realização do trabalho na Sede e nos Distritos. Assistência Social Segue o pagamento do Cartão Rende Mais, que agora está sendo realizado na Rua Antonio Queiroz, 271, próximo a Loterica Boa Sorte, hoje dia 15 para as pessoas cujos nomes começam com as letras Ba H, amanhã dia 16 letra I a L, dia 17 a M e dia 18 da letra N a letra Z. Esportes O muro do Estádio Serjão que havia desabado por causa das chuvas, já está concluído, segundo informações repassadas pelo Secretário Cícero Soares. 2021 BOLETIM INFORMATIVO
010 15/03/2021 INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
001 15/03/2021 Relação com todos os vacinados contra a Covid-19, que tem por objetivo tornar o processo de vacinação mais transparente em Boa Viagem, a Prefeitura divulga, a partir desta semana, uma lista com os nomes das pessoas vacinadas no município. 2021 RELAÇÃO DE VACINADOS CONTRA A COVID-19
018 12/03/2021 Concede Pensão por interesse de MARIA DE SOUSA SILVA, na qualidade de cônjugue, requer pensão por morte do ex-servidor público municipal JOSÉ BENEVINUTO DA SILVA. 2021 DECRETO
017 12/03/2021 Concede aposentadoria por idade com proventos proporcionais a servidora MARIA FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO. 2021 DECRETO
1430 10/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRÚS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DÁ SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1429 10/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1428 10/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2021 LEIS MUNICIPAIS
008 08/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
009 05/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 PROJETO DE LEI
016 04/03/2021 Estabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1427 02/03/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE BOA VIAGEM- CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1426 02/03/2021 ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
007 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
015 27/02/2021 Prorroga as medidas de isolamento do Decreto Municipal nº 013/2021, de 18 de fevereiro de 2021, adequando-o às disposições contidas no Decreto do Estado do Ceará n° 33.955 de 26 de fevereiro de 2021, bem como estipula outras medidas de combate e prevenção ao Covid 19. 2021 DECRETO
26/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1425 22/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
014 20/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 013/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES NO ROL DAS QUE NÃO TERÃO SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AFETADO PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 7º, INCISOS I E II DA REFERIDA NORMA. 2021 DECRETO
013 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL. 2021 DECRETO
012 18/02/2021 Prorroga a Situação de Calamidade Pública no Município de Boa Viagem, e dá outras providências. 2021 DECRETO
16/02/2021 PLANO MUNICIPAL OPERACIONALIZAÇÃ DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 COMUNICADO
004 15/02/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2021 PROJETO DE LEI
011 12/02/2021 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
010 12/02/2021 PENSÃO DE INTERESSE DE MARIANE MACIEL DE MORAES. 2021 DECRETO
009 12/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO DE Nº 006/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA. 2021 DECRETO
005 12/02/2021 ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
11/02/2021 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PRÉ- SELECIONADOS PARA O SUPRIMENTO DOS CARGOS DE SUPERVISOR E DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVIMENTO INTANTIL – PADIN. 2021 RELAÇÃO DE CANDIDATOS
006 09/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGÊNCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19. 2021 DECRETO
005 09/02/2021 Concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais a servidora FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMA VERDE 2021 DECRETO
01 09/02/2021 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
003 08/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
006 07/02/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE BOA VIAGEM-CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
001 05/02/2021 EDITAL 001/2021 2021 EDITAL
1424 02/02/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1423 02/02/2021 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 2021 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 01/02/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIAS Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
001 01/02/2021 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 20201 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
004 22/01/2021 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 22/01/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N° 33.904 DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 20/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás de funcionamento e sanitário dos estabelecimentos situados no território do Município de Boa Viagem/CE, emitidos no exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 15/01/2021 Institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 - CEEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Município de Boa Viagem-CE. 2021 DECRETO
151 31/12/2020 EXONERA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DISPENSA OS SERVIDORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/12/2020 2020 RELAÇÃO DE CONTRATADOS
150 28/12/2020 DISPÕES SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRADO E BARRA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
149 28/12/2020 DISPÕES SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTE LIMPO / SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
148 22/12/2020 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de dezembro de 2020, nos Órgão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. 2020 DECRETO
145 18/12/2020 Define o percentual de atualização monetária dos tributos que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/11/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
117 27/10/2020 Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/Ce, e dá outras providências. 2020 DECRETO
116 27/10/2020 Dispõe sobre a transferência da comemoração do dia do Servidor Público, de 28 (quarta feira) de outubro para o dia 30 de outubro (sexta feira). 2020 DECRETO
106 07/10/2020 Redefine as normas relativas a politica de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
021 30/09/2020 PROJETO DE LEI LOA 2021 2020 PROJETO DE LEI
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
104 22/09/2020 Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e da outras providências. 2020 DECRETO
097 08/09/2020 Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
096 01/09/2020 Nomeia ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL para exercer o cargo de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, e dá outras providências, 2020 DECRETO
092 31/08/2020 Exonera TIAGO FRAGOSO VIEIRA do cargo que indica e dá outras providências, 2020 DECRETO
091 31/08/2020 Redefine as normas relatives a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
31/08/2020 RELAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2020. 2020 CARGOS COMISSIONADOS
094 28/08/2020 Nomeia TATIANA MOREIRA DE MESQUITA MATOS para exercer o cargo de Diretora Geral da Casa de Saúde Adília Maria e dá outras providências. 2020 DECRETO
28/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1419 27/08/2020 Denomina Antônio Alves Capistrano a Unidade Básica de Súde do Distrito de Águas Belas e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1418 27/08/2020 Dispõe sobre a denominação da avenida sem nomenclatura oficlal na sede desta urbe, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1417 27/08/2020 "DlSPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA OFICIAL DO MINE HOSPITAL DO DISTRITO DE IPIRANGA NA FORMA ESPECÍFICA. " 2020 LEIS MUNICIPAIS
1416 27/08/2020 Proibe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do Terminal Rodoviário na forma que especifica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
090 27/08/2020 Exonera MARIA GUIOMAR CAVALCANTE DE FRANQA do cargo que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
089 27/08/2020 Exonera ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL do cargo que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
088 27/08/2020 Regularnenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decretmlegislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
087 27/08/2020 Altera a redação do Decreto nº 0272/2019, de 3 de dezembro de 2019, e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03.08.001 03/08/2020 NOMEIA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO A0 PREGAO, COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 PORTARIAS
03/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/07/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
079 30/07/2020 Fixa o valor da ajuda de custo, de que trata o art. 51, da Lei Municipal nº 966, de 02 de julho de 2007, nos casos que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
28/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.07.001 14/07/2020 Nomeia Membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL-CMPC. 2020 PORTARIAS
070 08/07/2020 Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
069 01/07/2020 Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa viagem, o credito suplementar no valor de R$ 2.125.3 1,00 (Dois Milhões, Cento e vinte e Cinco Mil Trezentos e Oitenta e Um Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentária(s). 2020 DECRETO
01.07.001 01/07/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica nomeada ALINE RODRIGUES BARBOSA. 2020 PORTARIAS
068 30/06/2020 Dispôes sobre remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa viagem 2020 DECRETO
30.06.004 30/06/2020 Exoneração: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada MARIA JARDENIA DOS SANTOS. 2020 PORTARIAS
1414 24/06/2020 "ALTERA A LEI A LEI MUNICIPAL Nº 966 DE 02 DE JULHO DE 2007, PARA DISCIPLINAS A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEIS MUNICIPAIS
1415 20/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execuão da Lei Orgamantaria Anual para 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1413 18/06/2020 ”DlSPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO O DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2020 LEIS MUNICIPAIS
067 10/06/2020 Decreta de ponto facultativo os expedientes dos dias 11 e 12 de junho de 2020 nos orgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
066 09/06/2020 Decreta Iuto oficial no Municipal de Boa Viagem, em razão do falecimento do Sr. Manoel Vieira da Costa e dá outras providências. 2020 DECRETO
003 08/06/2020 EDITAL 002/2020 - RETIFICAÇAO NA RELAÇAO DOS VENCEDORES DO CONCURSO DE DESENHO, POESIA E REDAÇAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2020 EDITAL
065 01/06/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 763.461,69 (Setecentos e Sessenta e Três Mil, Quatrocentos e Sessenta e um Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(oes) orgamentária(s). 2020 DECRETO
064 01/06/2020 Altera a redação do Decreto nº 60/2020, de 8 de maio de 2020, que instituiu, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rigido no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
01.06.001 01/06/2020 Reitengração Prefeitura Municipal de Boa Viagem; REINTEGRAR, o servidor IVANILDO FRANCISCO AMANCIO LIMA. 2020 PORTARIAS
01.06.001 01/06/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica nomeado RICARDO FERREIRA DA SILVA. 2020 PORTARIAS
01.06.002 01/06/2020 Nomeia membros, titulares e suplentes, que irão compor o Comitê Municipal de Articulação para a Erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento, no Municipio de Boa Viagem - CE, e dá outras providências. 2020 PORTARIAS
29.05.001 29/05/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada ANNA IESSICA LOPES DA SILVA. 2020 PORTARIAS
29.05.002 29/05/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica nomeado RICARDO FERREIRA DA SILVA. 2020 PORTARIAS
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 20/05/2020 A administração Um Novo Caminho através do Comitê de Enfretamento ao Coronavirus (COVID-19) interadnmistrativo onde pontuam as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, entregou 4.112 kits de alimentacao para as famílias dos alunos matriculados na rede municipal de educação, fundamentada na. Lei N°13.897/20. A Entrega se deu entre 15/04 a 04/05. A distribuicao foi ?nanciada com recursos oriundos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e de acordocom os critérios estabelecidos no Decreto Municipal N° 054/2020, de 09 de abril de 2020. 2020 DOAÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA
061 15/05/2020 Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem, em razão do falecimento da Sra. Rita Maria Sampaio Lobo e dá outras providências. 2020 DECRETO
256 12/05/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANDREIA DE LOURDES FERNANDES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
060 08/05/2020 Institui, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rígido no âmbito do Município de Boa Viagem-CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 08/05/2020 Segue no anexo a relação dos beneficiários do vale gás no Município de Boa Viagem. 2020 BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS BOA VIAGEM
1412 06/05/2020 "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Viagem - CDL Boa Viagem e dá outras providências". 2020 LEIS MUNICIPAIS
1411 06/05/2020 "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
04.05.001 04/05/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeado PAULO DINIZ OLIVEIRA TEODORO. 2020 PORTARIAS
04.05.002 04/05/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeada LUANA VIEIRA PEREIRA. 2020 PORTARIAS
04.05.003 04/05/2020 Concessão: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Conceder a WILSON DE SOUSA GUIMARAES. 2020 PORTARIAS
04.05.004 04/05/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeada LEONICE BEZERRA DO VALE. 2020 PORTARIAS
057 30/04/2020 Autoriza o retorno dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
30.04.001 30/04/2020 Exoneração: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada LUANA VIEIRA PEREIRA. 2020 PORTARIAS
30.04.002 30/04/2020 Exoneração: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica exonerada FERNANDA FERNANDES PINTO. 2020 PORTARIAS
1410 29/04/2020 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
056 29/04/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.410, de 29 de abril de 2020, e determina normas complementares de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavirus (COWD-19), no âmbito do Município do Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
1409 21/04/2020 "CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1. 254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
1408 21/04/2020 "DENOMINA MANOEL VALQUILES RABELO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE BOA BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
1407 21/04/2020 "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.168/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM." 2020 LEIS MUNICIPAIS
1406 21/04/2020 "CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
055 16/04/2020 Antecipa o feriado do dia 21 de abril de 2020 no âmbito do Municípiuo de Boa Viagem, e dá outras providências. 2020 DECRETO
054 09/04/2020 Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 2020 DECRETO
053 08/04/2020 lntensifica as ações de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
052 06/04/2020 Estabelece regime extraordinário de trabalho no âmbito da administração pública municipal, intensifica as ações de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
051 06/04/2020 Decreta estado de calamidade pública no Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
06.04.001 06/04/2020 Designa FRANCISCO IUNIOR BENEVENUTO VIEIRA - Secretario de Finang:as para assinar declarag?es de empréstimos e declaragiies para abertura de contas, pela Secretaria de Administragao e Planejamento. 2020 PORTARIAS
001 02/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTAS ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA - NOVO CORONAVÍRUS (COVID -2019), DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA
050 01/04/2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM — CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município, resolve: 1° - Pensão de interesse de IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, requer Pensão Por morte do ex-servidor Público Municipal, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS... 2020 DECRETO
049 01/04/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora SUZYKELLE ALVES VIEIRA. 2020 DECRETO
048 01/04/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora FRANCISCA SIMONE OLIVEIRA ALVES. 2020 DECRETO
046 01/04/2020 Designa FRANCISCA MARCOS DE ABREU, para responder interinamente pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
045 01/04/2020 Designa FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA, para responder interinamente pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
044 01/04/2020 Nomeia JOSÉ RONALDO BARROS GALVÃO COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências. 2020 DECRETO
043 01/04/2020 Nomeia CÍCER0 MARTINS RODRIGUES como SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providênncias. 2020 DECRETO
042 01/04/2020 Nomeia MICHELLYNE LOPES DE CARVALHO CHAVES VAZ como OUVIDORA GERAL - SIMBOLOGIA DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE DA PREFEITA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências. 2020 DECRETO
041 01/04/2020 Abre crédito ao adicional ao virgente orgamento da(o) Prefeitura Municinal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 802.583,00 (oitocentos e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais) para reforgo de dotação(oes) orçamentaria(s). 2020 DECRETO
01.04.003 01/04/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado: Jose Joanicio Benevinuto de Sousa. 2020 PORTARIAS
01.04.004 01/04/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado: Telma Fernandes Chaves. 2020 PORTARIAS
01.04.005 01/04/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado(a): Ozanira Pereira Lima. 2020 PORTARIAS
01.04.006 01/04/2020 Exonerante: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Exonerado(a): Yeney Jimenez Gongalez. 2020 PORTARIAS
01.04.007 01/04/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeada: ALINE SOUSA SOARES. 2020 PORTARIAS
01.04.001 01/04/2020 Altera a redação da Portaria nº:18.03.001/202; que constituiu Gabmete de Gestao de Crise e das outras providéncias. 2020 PORTARIAS
040 31/03/2020 Exonera ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, que responde como Secretário de Saúde, pela SECRETARIA DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
039 31/03/2020 Exonera BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde como Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
038 31/03/2020 Exonera ROSA VIEIRA FERNANDES, que responde como Secretária de Políticas Públicas, pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
037 31/03/2020 Exonera JARDEL LINISTEFESON DE SOUSA FERNANDES, que responde como Secretário de Esporte e Juventude, pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
036 31/03/2020 Exonera ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde pelo Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, na estrutura da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. 2020 DECRETO
035 31/03/2020 Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos agentes públicos municipais na execução de programas sociais de distribuição gratuita de bens no exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
034 31/03/2020 Estabelece, excepcional e temporariamente, novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavirus e dá outras providências. 2020 DECRETO
31.03.001 31/03/2020 Exonera CICERO MARTINS RODRIGUES — ASSESSOR EXECUTIVO - SIMBOLOGIA DG-1, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. 2020 PORTARIAS
31.03.002 31/03/2020 Exonera : RONALDO BARROS GALVAO - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SIMBOLOGIA DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE SAUDE. 2020 PORTARIAS
002 31/03/2020 EDITAL Nº 002/2020 - CONCURSO DE DESENHO, POESIA E REDAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM - CE 2020 EDITAL
1405 30/03/2020 "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, O DIA DE PENTECOSTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, 50 DIAS APÓS A PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
1404 30/03/2020 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1403 30/03/2020 lnstitui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no Município de Boa Viagem/CE. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033 29/03/2020 Prorroga o expediente do ponto facultativo para os servidores públicos da administração municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
032 24/03/2020 Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. 2020 DECRETO
031 24/03/2020 Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. 2020 DECRETO
24.03.001 24/03/2020 Cede a Secretarla Municipal de Saude o Servidor Alves Franco Assessor Juridico, lotado na Procuradoria-Geral do Municipio, e das outras providéncias. 2020 PORTARIAS
030 21/03/2020 ESTABELECE, EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO EM PADARIAS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 18/03/2020 Decreta de ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020 nos orgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências. 2020 DECRETO
18.03.002 18/03/2020 Designa os membros do comite de Prevencção e Enfretamento ao Coronavirus de que trata o art. n I 99 do Decreto Municipal n9 027/2020, de 17 de março de 2020. 2020 PORTARIAS
027 17/03/2020 Decreta situação de EMERGÊNCIA em Saúde Publica no Municfpio de Boa Viagem e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Boa Viagem, Estado do Ceará. 2020 DECRETO
16.03.001 16/03/2020 Designa FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA para responder interinamente como Controlador — simbologia DNS—3, 113 estmtura Organizacional do Gabinete da Prefeita do na auséncia do Controlador Titular da pasta e da outras providéncias. 2020 PORTARIAS
002 16/03/2020 EDITAL DE DlVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS E DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/20 2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 13/03/2020 Convoca os candidatos relacionados abaixo, aprovados no processo seletivo simpIificdo 001/2020, nas funções temporárias de Visitador, sob regime dc prestação de pessoa física em caráter temporário, para comparecerem no dia 16 dc março de 2020, das 8h , 12h, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS. 2020 PROCESSO SELETIVO
001 12/03/2020 1. JOAB VIEIRA DOS SANTOS (APROVADO) 2. ALEXANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA (CADASTRO DE RESERVA)... 2020 PROCESSO SELETIVO
001 10/03/2020 A SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, do MunicÍpio de Boa Viagem, Estado Ceará, no uso de suas atribuições legais e à vista da avaliação feita pela Comissão responsável, resolve DIVULGAR 0 RESULTADO PRELIMINAR do Processo Seletivo Simpli?cado n° 01/2020 2020 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
246 02/03/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: WESLEY SANTANA ALBUQUEQUE... 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
044 02/03/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratada: JOYCE CRISTINA DE SOUSA SALES VIEIRA 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
026 02/03/2020 Concede Aposentadoria Voluntaria Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a servidora ANTONIA FIDELES DA SILVA. 2020 DECRETO
025 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora ELVIRA DA SILVA ALVES. 2020 DECRETO
024 02/03/2020 Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a MARIA LIDUINA LIRA DE OLIVEIRA. 2020 DECRETO
023 02/03/2020 Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a MARIA APARECIDA SOARES MARTINS. 2020 DECRETO
022 02/03/2020 Concede Aposentadoria Voluntária, confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgénica do Municipio, por Tempo de Contribuição a VERA LUCIA SILVA VIANA. 2020 DECRETO
021 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais ao Servidor ZACARIAS GARCIA FRANCO. 2020 DECRETO
020 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora MARIA DENI LOPES DO NASCIMENTO. 2020 DECRETO
019 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora LUISA XAVIER DA CONCEIÇÃO. 2020 DECRETO
018 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora CICERA MARIA MACIEL NASCIMENTO. 2020 DECRETO
017 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora CLEIDES FERNANDES RODRIGUES. 2020 DECRETO
016 02/03/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora ANTONIA DO NASCIMENTO VIANA. 2020 DECRETO
015 02/03/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 1.394.595,00 (Um Milhão Trezentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
28.02.001 28/02/2020 Exonera FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS JORGE - ASSESSOR ESPECIAL - SIMBOLOGIA DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria de Agricultura e Pecuaria. 2020 PORTARIAS
001 28/02/2020 EDITAL DE SELEÇÃO N 001 2020 INFORMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
01 27/02/2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 A Secretaria da Agricultura a Pacuaria torna público, no uso da suas atribuições legais a abertura do edital 01/2018, lei 1357 de 05 de abril de 2018. Processo seletivo simplificado em regime de bolsa de trabalho para atuar no âmbito do projeto BovLeite como cuidadores dos tanques. 2020 PROCESSO SELETIVO
014 21/02/2020 Decreta de ponto facultativo o expediente dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
242 20/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDILENE ALVES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
001 20/02/2020 Resultado dos pacientes selecionados para 0 PRIMEIRO GRUPO 2020 PACIENTES SELECIONADOS DO GRUPO VIDA NOVA - UMA VIDA SEM CIGARRO
254 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TIAGO BEZERRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
253 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOAO MARTINS LEAL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
251 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): REIGILANE SOUSA ROSEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
249 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA CARNEIRO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
248 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO ROMERITO LEAO MAGALHAES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
247 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PALOMA COSTA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
245 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA LETICIA RODRIGUES NASCIMENTO 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
244 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELIANE DE LIMA CHAVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
241 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ENIDE MARTINS MENESES NETA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
240 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA ALINE FERREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
239 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AUCIONE BEZERRA DE FARIAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
238 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LEIRIANE ALVES DE MESQUITA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
237 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JANIELE VIEIRA DOS SANTOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
236 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): IRANETE DE FREITAS ANGELIM. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
235 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NATALIA DA SILVA UCHOA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
234 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CICERO NUNES BRASIL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
233 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILVERLANDIA FARIAS SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
232 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELIESIO DO VALE FIGUEREDO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
231 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILSON MARCOS ADELINO DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
230 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): IRANETE GOMES DE SOUSA FIGUEIREDO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
229 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCIENE PEREIRA CHAVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
228 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELDA MARIA MARTINS DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
227 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELIANA FELIX BARBOSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
226 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PAULA FRANCINETE PAIVA ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
225 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA CLEANE CAETANO LOBO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
224 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
223 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA,; Contratado(a): FRANCISCA ALVES CARLOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
222 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VERONICA OLIVEIRA RABELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
221 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JANETE LIMA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
220 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALDO ALVES SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
219 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARCOS VIEIRA SANTOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
218 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JAMILA CARVALHO VERAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
217 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCILENE PEREIRA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
216 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TAINARA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
215 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA: Contratado(a): LUISA VIEIRA DINIZ. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
214 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSALIA VIEIRA DE ANDRADE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
213 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE DIONES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
212 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SIMONE SOARES DA CRUZ. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
211 10/02/2020 Contfatante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCESAR DE ALMEIDA SEVERO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
210 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NESTOR DINIZ ROCHA JUNIOR. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
209 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
208 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): OSINETE DA SILVA SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
207 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE DE DEUS MARTINS BIE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
206 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA AURENI DE SOUSA LEITAO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
205 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANDREIA FACUNDO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
204 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LAILA ADRIANA ALVES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
203 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): IARA DA SILVA BRITO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
202 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVANDA RODRIGUES DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
201 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAGILA DE SOUSA MENDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
200 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOCEMIR GALDINO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
199 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DENILSON DA SILVA VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
198 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TALITO LIMA DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
197 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DEBORAH ALVES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
196 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ADESSANDRA DA SILVA CARNEIRO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
195 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: JOSIMAR ALFREDO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
194 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GUSTAVO DA SILVA FEITOSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
193 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
192 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RUDINEI DA SILVA ALEXANDRE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
191 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CYNTIA FERREIRA MELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
190 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILVANICE SOUSA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
189 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE LINDOMAR DE ARAUJO TORRES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
188 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratada: YANCA FERNANDES DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
187 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALDENIO DE SOUSA RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
186 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CHARLES PEREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
185 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CELIMAR NUNES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
184 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EVALDO FARIAS MATEUS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
183 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO IVANILDO LIMA LINHARES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
182 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA GORETH LIRA DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
181 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANA CLEIDE LEANDRO FELIX. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
180 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELISANGELA FONSECA MACIEL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
179 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DEUSILENE DE ALMEIDA DA SILVA CAMPELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
178 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): REGIANE MIGUEL MACIEL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
177 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JAQUELINE FARIAS DE FREITAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
176 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): HELANE DE FRANCA MELO DOS REIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
175 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA,; Contratado(_a): IVIARIA SOCORRO DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
175 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(_a): MARIA SOCORRO DE ARAUJO 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
174 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SANDOVAL DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
173 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUANA IARA FERREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
172 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PEDRO JOSINO ROCHA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
171 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TATIANE CANDIDO DOS REIS PAIVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
170 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): REGIANE ALVES SOARES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
169 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELIANA DOS SANTOS SANTIAGO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
168 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARCELA RAYANE MACIEL ALBUQUERQUE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
167 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TAMARA FERNANDES SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
166 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO ABREU DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
165 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCILENE CAVALCANTE VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
164 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA MARIA BALBINO DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
163 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GENILSON PEREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
162 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JANDERSON COSTA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
161 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ROSENIR BEZERRA PINTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
160 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): KEULI DO NASCIMENTO BEZERRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
159 10/02/2020 Contratante: PREFElTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO AMANCIO DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
158 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): BEATRIZ PEREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
157 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA JOSE RODRIGUES FRANCELINO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
156 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA CONCEIQAO MOREIRA ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
155 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
155 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
155 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
154 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELISANGELA DO NASCIMENTO MORAIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
153 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO DANILO MOREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
152 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA JULIANA PEREIRA NUNES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
151 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TATIANE OLIVEIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
150 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA MOREIRA DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
149 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA CELI BARBOSA RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
148 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AUDINEIDE MACENA FERREIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
147 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLEYTON DE OLIVEIRA PINTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
146 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA LUISA DE AQUINO RAMOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
145 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): THALISSON BEZERRA D0 VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
144 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: JOSIVAN LOPES DE SOUSA 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
143 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSANGELA NASCIMENTO DO VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
142 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA GLAUCIA DA SILVA BEZERRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
141 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EMERSON PAIVA ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
140 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FABIO MACIEL SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
139 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RAQUEL LIMA DA ROCHA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
138 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA ELEUDA DE OLIVEIRA AMORIM. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
137 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA, Contratado(a): ERIQUE GOMES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
136 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDILEUDO CESAR DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
135 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MONICA EVANGELISTA VIANA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
134 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; C0ntratad0(a): SIMONE RODRIGUES CAMPOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
133 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELISA DE OLIVEIRA MELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
132 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VERIDIANA PEREIRA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
131 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GERMANA MATEUS COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
130 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JERUSA CAMPOS DE ALENCAR. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
129 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VILANEIDE DA SILVA VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
128 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EUDASIO RODRIGUES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
127 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
126 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): OTACILIO ARGENTINO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
125 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LAEDINA DINIZ COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
124 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
124 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
123 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LINDJANE DE OLIVEIRA VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
123 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LINDJANE DE OLIVEIRA VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
122 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LINALRA VIEIRA LOBO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
121 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVANA ALVES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
120 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EURICELIA FERNANDES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
119 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVIA ALVES VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
118 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANA DALVA RODRIGUES EVANGELISTA BEZERRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
117 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CRISTIANE BEZERRA OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
116 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: WILDERVANDO GADELHA BARBOSA... 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
115 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FERNANDA VIEIRA DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
114 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DORACINA BEZERRA BATISTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
113 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): KEDNA RODRIGUES ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
112 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SILVANA DO VALE BEZERRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
111 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAGILA SOUSA DE CARVALHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
109 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALQUIRIA DE SOUSA RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
108 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA ALANA D0 VALE MOURAO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
107 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CAMILA ALEXANDRE DA SILVA LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
106 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NATAN CAVALCANTE FACUNDO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
105 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO GUILHERME CAVALCANTE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
104 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA VALDENICE DE SOUSA FEITOSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
103 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): HALDENIZA CARNEIRO DA COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
102 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA MARGARETH CAVALCANTE ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
101 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DJAVAN PEREIRA ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
100 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA -VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AURICELIA BENEVENUTO DE SOUZA; 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
099 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSA DE PAIVA MOREIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
098 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado: JULIETE SANTIAGO MARQUES,... 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
097 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOAO BATISTA BIE DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
096 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA CIDIANE RICARDO PEREIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
095 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA DORALICE ALVES DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
094 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUZILENE BERNARDO DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
093 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA DE FATIMA BESERRA PAIVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
092 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VANESSA BORGES JUSTINO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
091 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANSELMO MAGALHAES RIBEIRO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
090 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): DANIEL MAGALHAES DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
089 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CARLOS RAIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
088 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
087 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SANDRA CLARICE DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
086 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA ERINALVA JUSTINO DA PAZ. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
085 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RENATA DA SILVA BARBOSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
084 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO FELIX FREITAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
083 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOA0 MARTINS LOIOLA FILHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
082 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SABRINA MARTINS SABOIA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
081 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA DELEIANE MARTINS DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
080 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GILBERTO MARGELHA MESQUITA DE ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
078 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CARLOS CLEBER PINHO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
077 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARCELINA FELIX DOS SANTOS CAPISTRANO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
075 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCINALVA VIEIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
074 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDVALDO ALVES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
073 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNlClPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JARDEL RODRIGUES COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
072 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MELISSA ARAUJO BRASIL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
071 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA ALVES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
071 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MICHELLE COSTA CUNHA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
070 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ELANE RODRIGUES DO NASCIMENTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
068 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDVANIA ALVES RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
067 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EMILY CRISTINA FERREIRA DOS REIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
065 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contatado: JULIANA DE SOUSA DUARTE 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
064 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): THAIS DE ALMEIDA CARNEIRO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
063 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAYANE DE PAULA LESSA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
063 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NAYANE DE PAULA LESSA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
060 10/02/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
001 05/02/2020 Relação dos ganhadores dos prémios do IPTU 2020 da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE. 2020 RESULTADO SORTEIO IPTU 2020
001 04/02/2020 EDITAL Nº 001-SETAS/2020 O MUNlClPl0 DE BOAVIAGEM - CE, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SETAS, no uso de suas atribuições legais e a Lei Municipal N° 1.357, de 05 de abril de 2018, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PUBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simpli?cado, com vistas a suprir possíveis carências temporarias de pessoal para dar continuidade ao “PROGRAMA PRlMElRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ", e a?m de atender as necessidades temporarias de excepcional interesse público, no âmbito desta Secretaria. 2020 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 01-2020 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS
013 03/02/2020 Dispõe sobre remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Viagem. 2020 DECRETO
012 03/02/2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM — CEARA, no uso de suas atribuiçõess que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Organica do Município, resolve: Pensão de interesse de MARIA LAURIMAR FERREIRA BATISTA, maior, viuva, na qualidade de conjuge e PEDRO LUCAS MATIAS BATISTA, assistido legalmente por sua genitora ANTONIA MARLENE MATIAS, requer Pensão Por Morte do ex- senvidor Público Municipal, ANTONIO ALVES BATISTA. 2020 DECRETO
011 03/02/2020 Abre crédito adiciona1 ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem , o crédito suplementar no valor de R$ 610.494,00 (Seiscentos e Dez Mil , Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais) parareforço de dotação(ções) orgamentária(s). 2020 DECRETO
011 03/02/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ADAILDO DO NASCIMENTO MORAIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIOS
03.02.001 03/02/2020 Nomeia JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS - COORDENADOR DE POLiTICAS SOBRE DROGAS - Simbologia DAS-1, integrante da Estrutura Organizacionai da SECRETARIA DE POLiTICAS PUBLICAS. 2020 PORTARIAS
03.02.002 03/02/2020 Nomeia DIEGO ALVES FRANCO SOARES — ASSESSOR JURIDICO - Simbologia DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE DA PREFEITA — Procuradoria geral do Municipio de Boa Viagem. 2020 PORTARIAS
03.02.003 03/02/2020 Nomeia DALIENE VERAS DA COSTA - OUVIDOR — simbologia DAS-1, na Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE SAUDE do Municipio de Boa Viagem. 2020 PORTARIAS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
009 15/01/2020 Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos lntegrais a servidora IDELZUITE VIEIRA DE SOUSA 2020 DECRETO
008 15/01/2020 Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a servidora MARIA CONSUELO DA COSTA MACIEL 2020 DECRETO
007 15/01/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos lntegrais a servidora TEREZINHA GALDINO DO NASCIMENTO. 2020 DECRETO
006 15/01/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos lntegrais a senvidora ERIKA VIEIRA BARBOSA. 2020 DECRETO
005 15/01/2020 Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora ARTEMIZA SOARES ALBUQUERQUE GUERREIRO. 2020 DECRETO
004 13/01/2020 Exonera a pedido a Servidora MARIA LIDIA DE OLIVEIRA, do cargo de Carreira de PROFESSORA DE ENSINO BASICO II - POLIVALENTE, lotada na Secretaria da Educação do Município de Boa Viagem/CE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
10.01.003 10/01/2020 Nomear 0 Sr. RAIMUNDO ROBCIONEI BIE DE LIMA, membro eleito do Conselho Tutelar do municipio de Boa Viagem e das outras providencias. 2020 PORTARIAS
10.01.004 10/01/2020 Nomear o Sr. FRANCISCO ANTONIO GONZAGA VIEIRA, membro eleito do Conselho Tutelar do municipio de Boa Viagem/CE e das outras providéncias. 2020 PORTARIAS
10.01.005 10/01/2020 Nomear a Sra. Rocileide Dias Vieira da Silva, membro eleita do Conselho Tutelar do municipio de Boa Viagem/CE e da outras providéncias. 2020 PORTARIAS
06.01.001 06/01/2020 Art. 19 - Fica criado 0 Grupo de Pesquisa e Trabalho responsével pela elaborag?o do Plano de Agiio Intersetorial de Preveng?o Contra 0 Suicidio, do municipio de Boa Viagem Cearé. 2020 PORTARIAS
110 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EULENE VENANCIO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
069 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA KILVIA EVANGELISTA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
066 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA SALVIANO DA CRUZ RODRIGUES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
062 02/01/2020 ConLraIanto: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLEIDIANA DE ALMEIDA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
061 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; C0ntratado(aI: JOSE MARIA DE SOUSA MORAIS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
059 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TARCISIO SOUZA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
058 02/01/2020 Cont_ratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO ELIARDO MOREIRA DA SILVA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
057 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCO GILVANILDO PEREIRA DE ALMEIDA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
056 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FABIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
055 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): KARLIANO DA SILVA FARIAS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
054 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE ELIAS DA SILVA SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
053 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSE RUBERVAL ALVES MARINHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
052 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA;Contratado(a): MARIA LUZIRENNE MENDES COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
051 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCISCA YARA ALVES DE LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
050 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOAO FLAVIO DE ALMEIDA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
049 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSANA PINTO COSTA 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
048 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUIZA RODRIGUES RABELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
047 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): NATALIA DE MACEDO VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
046 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA MENDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
045 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FRANCYNE THAMYRES MESQUITA ROCHA MARINHO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
043 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; _Cont_ratado(a): OZANIRA PEREIRA LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
042 02/01/2020 Contratante: F_'REFElTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): I-IELDIER LUCAS LIMA DA CRUZ. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
041 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARIA AURINETE DE MESSIAS FERREIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
040 02/01/2020 Contfatante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): JOSEJOANICIO BENEVINUTO DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
039 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCAS PEREIRA DE ANDRADE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
038 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA, Contratado(a): LUCAS ARAUJO VIEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
037 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): TELMA FERNANDES CHAVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
036 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLARA ALVES PINTO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
035 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): AIRAM TEIXEIRA LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
034 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado (a); AURINEIDE AERRE MARTINS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
033 02/01/2020 Corvtramnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a)': GIRLANE MAGALHAES GARCIA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
032 02/01/2020 Cootlw-f»~I(:.: F;‘RE.FEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; ContraIacIo(a)t ELCA CAVALCANTE DOS SANTOS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
031 02/01/2020 Contratado(a): AURISTELA DE QUEIROZ SAMPAIO MENDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
030 02/01/2020 CQIj1I;‘H.'1!1t(Z'f PREFEITURA MIJNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contra!.ado(a): LEIDIANE BEZERRA DO VALE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
029 02/01/2020 Contratantez PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA,; ContraIado(a): MARIA NEUTELINA OLIVEIRA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
028 02/01/2020 Contmrnnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contra}ado(a): IREUDA CRISTIANE VIEIRA FERNANDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
027 02/01/2020 Contratante: FREWFEITURA ML1NlC|PAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RITA DE CASSIA NUNES VIEIRA DE MELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
026 02/01/2020 Cormalavwtez PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSELIA VIEIRA DA COSTA ALVES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
025 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANA CRISTINA LINHARES FONSECA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
024 02/01/2020 Corwtratarltei PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROMULO DE SOUZA FERNANDES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
023 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ROSIMEIRE RIBEIRO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
022 02/01/2020 Coniratantez PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): VALDENIS ALVES ELOI. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
021 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contrata‘d0(a): AFARECIDA ALVES MACHADO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
020 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CICERO NETO SOARES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
019 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; ConLratacio(a): LUCIVALDA NASCIMENTO DE SOUSA TEODOSIO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
018 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIA EDINEIDE SOUSA LIMA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
017 02/01/2020 Confratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; C0r1tratad0(a): MARIA APAREOIDA BEZERRA RAMOS SOARES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
016 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RUTE CAVALCANTE ALVES BATISTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
015 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RITA MARIA RODRIGUES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
014 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): PRISCILA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
013 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): SORAIA ALVES DE MELO CAVALCANTE 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
012 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): RAIMUNDA PERPECINA ALVES FRANCO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
010 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUIZA CLEIDE LOBO DE ALENCAR. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
009 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CICERO HELIO PEREIRA LOPES. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
008 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARLEUDA GOMES GUERREIRO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
007 02/01/2020 Contratante: PREFElTURA MDNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): MARTA MARIA DA SILVA MELO. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
006 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): LUCIVALDA RODRIGUES CAVALCANTE. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
005 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): l__AUDEC|A ARAGAO COSTA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
004 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): FERNANDO MAGALHAES SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
003 02/01/2020 Nomeia ODÉCIO SOARES VIEIRA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, para responder pelo FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
003 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): CLEUNILDA DO VALE MARTINS. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
02.01.002 02/01/2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, no uso de suas atribuiq?es que lhe confere 0 art. 64, inciso II da lei org?nica do e em suas obediéncias ao art. 67, da lei 8.666/93, 2020 PORTARIAS
02.01.001 02/01/2020 Nomeação: Prefeitura Municipal de Boa Viagem; Fica Nomeado ]0A0 MACIANO MARTINS DA SILVA. 2020 PORTARIAS
02.01.110 02/01/2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, no uso de suas atribuiq?es que lhe confere 0 art. 64, inciso II da lei org?nica do e em suas obediéncias ao art. 67, da lei 8.666/93. 2020 PORTARIAS
002 02/01/2020 Define o percentual de atualização monetaria dos valores constantes da Lei Municipal nº 1.024, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências. 2020 DECRETO
002 02/01/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): EDNARDO RODRIGUES BRASIL. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
001 02/01/2020 Abre crédito adigional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem , o crédito suplementar no valor de R$ 514.396,42 (quinhentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ções) orgamentária(s). 2020 DECRETO
001 02/01/2020 Contratante: PREFElTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; Contratado(a): ANTONIO ALVES DE SOUSA. 2020 CONTRATO TEMPORÁRIO
279 31/12/2019 EXONERA O SERVIDOR FELIPE OSIEL SOUSA PEREIRA, DO CARGO DE CARREIRA DE FARMACÉUTICO. 2019 DECRETO
31/12/2019 RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2019. 2019 CARGOS COMISSIONADOS
31/12/2019 2019 RELAÇÃO DE CONTRATADOS
1402 26/12/2019 Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar das campanhas de conscientização e fortalecimento do combate ao bullying, do racismo, do abuso sexual, violência contra as mulheres, da prevenção ao câncer, combate as arboviroses, as vacinas, combate as drogas, uso consciente da água, preservação do meio ambientei, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1401 26/12/2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1400 26/12/2019 Cria o Plano Municipal da lnfância e da Adolescência, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1399 17/12/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar a Associação dos Agentes de Combate a Endemias parcela mensal, a título de incentivo, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1398 17/12/2019 Altera a redação da Lei Municipal nº 1.196, de 11 de abril de 2014, que regulamenta o percentual e a forma de repasse à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 06/12/2019 A Secretaria da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais, toma público, a abertura do edital de processo seletivo simplicado regime de bolsa de trabalho, para atuar no âmbito do projeto Água Doce e Dessalinização como cuidadores dos equipamentos dentro dos limites do Município de Boa Viagem. 2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001 2019 DE 06 DEZEMBRO DE 2019
1397 05/12/2019 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI : VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAÚJO." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1396 05/12/2019 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1395 05/12/2019 "DENOMINA JOÃO LIBERALINO CAVALCANTE A RUA PROJETADA 031 (CÓDIGO 492), NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1394 05/12/2019 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM PROMOVEREM O CONHECIMENTO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1393 05/12/2019 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
260 26/11/2019 NOMEIA MARIA GUIOMAR CAVALCANTE DE FRANÇA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
259 26/11/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2019 DECRETO
258 20/11/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO - PONTO FACULTATIVO
1392 14/11/2019 "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.371, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÊMIO, PELO DESEMPENHO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
12/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1391 12/11/2019 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.""ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." 2019 LEIS MUNICIPAIS
256 06/11/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. HERMÍNIO VERAS JORGE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
255 04/11/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
254 04/11/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
253 04/11/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
252 04/11/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A GLÉCIA MARIA VIEIRA FERREIRA 2019 DECRETO
251 04/11/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE LIMA 2019 DECRETO
250 04/11/2019 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DONARIA VIEIRA 2019 DECRETO
247 01/11/2019 NOMEIA JARDEL LINISTEFESON DE SOUSA FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2019 DECRETO
246 01/11/2019 EXONERA LEON MAYKE DE MORAIS SILVA, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
245 30/10/2019 APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECULTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
244 28/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2019. 2019 DECRETO
1390 08/10/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
243 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LINDALVA ALVES DE MORAIS DINIZ 2019 DECRETO
242 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PREPORCIONAIS A SERVIDORA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA 2019 DECRETO
241 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA MIMOSA CHAVES 2019 DECRETO
240 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARILAC ALMEIDA VIEIRA ARAÚJO 2019 DECRETO
239 01/10/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMAVERDE 2019 DECRETO
237 30/09/2019 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA 2019 DECRETO
236 30/09/2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PAULO ALVES MACHADO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2019 DECRETO
001 30/09/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS PARA DISCENTES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM ENSINO DE CIÊNCIAS 2019 PROCESSO SELETIVO
001 30/09/2019 Processo Seletivo Simplificado de Vagas para Discentes do Curso de Especialização Lato Sensu em Ensino de Ciências – Anos Finais do Ensino Fundamental “Ciência é Dez”, na Modalidade a Distância (UAB/Unilab) 2019 PROCESSO SELETIVO VAGAS PARA DISCENTES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1389 12/09/2019 "DENOMINA RAIMUNDO CARLOS DA SILVA A RUA PROJETADA 010 S06 Q058 (CÓDIGO 645), NO BAIRRO FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1388 04/09/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊCIA E ESTRUTURA DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1387 04/09/2019 "VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
235 03/09/2019 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE 2019 DECRETO
234 03/09/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSIEL FRAGOSO DA SILVA 2019 DECRETO
233 03/09/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA 2019 DECRETO
232 03/09/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
231 03/09/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
355 31/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
229 19/08/2019 DISPÕES SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 2019 DECRETO
227 05/08/2019 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
226 05/08/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL 2019 DECRETO
225 05/08/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA 2019 DECRETO
298 02/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANAINA CAVALCANTE MAGALHAES FACUNDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
453 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANETE LIMA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
452 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOSE DIONES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
451 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EUDASIO RODRIGUES VIEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
449 01/08/2019 CONTFATANTE: F_>REFELTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): BRUNO DO VALE MARTINS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
448 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME: CONTRATADO(A): TARCISIO SOUZA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
446 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GILSON MARCOS ADELINO DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
441 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TATIANA ADELINO CARNEIRO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
440 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TALITO LIMA DE ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
439 01/08/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SANDRA CLARICE DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
438 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): REGIANE MIGUEL MACIEL. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
437 01/08/2019 ConIraIanta: EREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): .REGIIANE ALVES SOARES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
436 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RAQUEL LIMA DA ROCHA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
435 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): PAULA FRANCINETE PAIVA ALVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
434 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): NAGILA DE SOUSA MENDES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
433 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MATEUS BATISTA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
432 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA SALVIANO DA CRUZ RODRIGUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
431 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ROSENIR BEZERRA PINTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
430 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA LUISA DE AQUINO RAMOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
429 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA JOSE RODRIGUES FRANCELINO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
428 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CEARA - SME; Contratado(a): MARIA GORETH LIRA DE OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
427 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ELIANA FELIX BARBOSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
426 01/08/2019 CONTRATANTE: EREIFEITURA ML_LNLC|PAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA CLEANE CAETANO LOBO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
425 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA CELI BARBOSA RODRIGUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
424 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
423 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LAILA ADRIANA ALVES VIEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
422 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): KEULI DO NASCIMENTO BEZERRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
421 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TAMARA FERNANDES SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
420 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JULIANA DE SOUSA DUARTE. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
419 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOSIVAN LOPES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
418 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOSE LINDOMAR DE ARAUJO TORRES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
417 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOAO MARTINS LOIOLA FILHO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
416 01/08/2019 CONTRATANLE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADA: JAMILA CARVALHO VERAS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
415 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IVONETE ALMEIDA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
414 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IRANETE GOMES DE SOUSA FIGUEIREDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
413 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GUSTAVO DA SILVA FEITOSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
412 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GILVERLANDIA FARIAS SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
411 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GILVANICE SOUSA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
410 01/08/2019 CONTRATANTE(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GERMANA MATEUS COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
409 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCO GUILHERME CAVALCANTE QLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
408 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCO GILVANILDO PEREIRA DE ALMEIDA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
407 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
406 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VL_AGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA MOREIRA DE LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
405 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA AURENI DE SOUSA LEITAO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
404 01/08/2019 CONLRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA ALINE FERREIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
403 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELISANGELA DO NASCIMENTO MORAIS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
402 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELDA MARIA MARTINS DE LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
401 01/08/2019 CONLRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME, CONTRATADO(A): EDVANIA ALVES RODRIGUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
400 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EDVALDO ALVES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
399 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DORACINA BEZERRA BATISTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
398 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DJAVAN PEREIRA ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
397 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CYNTIA FERREIRA MELO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
396 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CLEYTON DE OLIVEIRA PINTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
395 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CLEIDIANA DE ALMEIDA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
394 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CARLOS CLEBER PINHO DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
393 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): BEATRIZ PEREIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
392 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): AUDINEIDE MACENA FERREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
391 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIO DANILO MOREIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
390 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA VERAS DA SILVA ALVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
389 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA ERINALVA JUSTINO DA PAZ. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
388 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANDREIA FACUNDO DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
387 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME: CONTRATADO(A): ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
386 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUCAS ARAUJO VIEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
385 01/08/2019 CONIRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCYNE THAMYRES MESQUITA ROCHA MARINHO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
384 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LEIRIANE ALVES DE MESQUITA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
383 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CRISTIANE BEZERRA OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
380 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROSALIA VIEIRA DE ANDRADE. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
379 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): REGIANE ALVES FONSECA MELO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
378 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RAIMUNDA DE ARAUJO JUSTINO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
377 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA KILVIA EVANGELISTA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
376 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA GLAUCIA DA SILVA BEZERRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
375 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA ELEUDA DE OLIVEIRA AMORIM. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
374 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARCELINA FELIX DOS SANTOS CAPISTRANO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
373 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUZILENE BERNARDO DA SILVA 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
372 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUISA VIEIRA DINIZ. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
371 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; C0NTRATADO(A): LINALRA VIEIRA LOBO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
370 01/08/2019 CONTRATANTA: PREIFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANIELE VIEIRA DOS SANTOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
369 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IZABEL MARTINS EVANGELISTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
368 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IARA DA SILVA BRITO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
367 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA -SME; CONTRATADO(A): HALDENIZA CARNEIRO DA COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
366 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA JULIANA PEREIRA NUNES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
365 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCILENE PEREIRA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
364 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EMILY CRISTINA FERREIRA DOS REIS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
363 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DEUSILENE DE ALMEIDA DA SILVA CAMPELO 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
362 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DEBORAH ALVES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
361 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CELIMAR NUNES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
360 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CAMILA ALEXANDRE DA SILVA LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
359 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA LEONILDA DE ALMEIDA DE SENA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
358 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANA PAULA ALEXANDRE DO NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
357 01/08/2019 CONTRATANTET PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ADESSANDRA DA SILVA CARNEIRO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
356 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCIENE UCHOA DOS SANTOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
354 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUCESAR DE ALMEIDA SEVERO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
351 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA -SME; CONTRATAD0(A): TATIANE NASCIMENTO MORAES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
349 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA; CONTRATADO(A): TAINARA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
348 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SIMONE SOARES DA CRUZ. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
347 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SILVIA ALVES VIEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
346 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA -SME; CONTRATADO(A): SILVANA ALVES VIEIRA 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
345 01/08/2019 CONTRATANTEI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): SANDOVAL DE OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
344 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): SABRINA MARTINS SABOIA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
343 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
342 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROSA DE PAIVA MOREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
341 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
340 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): ROBERIO VIEIRA DE ANDRADE. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
339 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
338 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RENATO WILAME DA SILVA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
337 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RENATA DA SILVA BARBOSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
336 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): REGILDA RODRIGUES DE SOUSA GOMES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
335 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): RAI GARCIA DE OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
334 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): PERCILIANA SARAIVA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
333 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): OTACILIO ARGENTINO COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
332 01/08/2019 Cont_ratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): OSINETE DA SILVA SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
331 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): NIVALDA LOPES MENDES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
330 01/08/2019 CONTRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): NESTOR DINIZ ROCHA JUNIOR. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
329 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): NAYANE DE PAULA LESSA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
328 01/08/2019 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
327 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MONICA EVANGELISTA VIANA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
326 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MICHELLE COSTA CUNHA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
325 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA VIRGEM DA SILVA MACHADO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
324 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA SOCORRO DE ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
323 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA NAIANE PEREIRA DO NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
322 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA MARGARETH CAVALCANTE ALVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
321 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA LETICIA RODRIGUES NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
320 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ERISVALDA ALVES COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
319 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ENIDE MARTINS MENESES NETA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
318 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ELIANE DE LIMA CHAVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
317 01/08/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; Contratado(a): MARIA ELIANA DOS SANTOS SANTIAGO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
316 01/08/2019 CONTRATANTEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADA: MARIA DORALICE ALVES DE OLIVEIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
315 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA DE FATIMA BESERRA PAIVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
314 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA CONCEICAO MOREIRA ALVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
313 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
312 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): MARIA ALVES MARTINS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
311 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LUANA IARA FERREIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
310 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LIVIA MATIAS CARNEIRO 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
309 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LAIS MENDES FACUNDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
308 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): LAEDINA DINIZ COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
307 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): KELMA CRISTINA PEREIRA FERREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
306 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): KEDNA RODRIGUES ALVES 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
305 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JULIETE SANTIAGO MARQUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
304 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JOCEMIR GALDINO DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
303 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAD0(A): JOAO BATISTA BIE DE LIMA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
302 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JARDEL RODRIGUES COSTA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
301 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JAQUELINE FARIAS DE FREITAS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
300 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANETE RODRIGUES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
299 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): JANDERSON COSTA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
297 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): IVANIR MENDES CAVALCANTE GOMES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
296 01/08/2019 CONTRATANTE PREFELTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): HELANE DE FRANQA MELO DOS REIS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
295 01/08/2019 CONTRATANTA(A): PREFELTURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): GABRIELA DE ALMEIDA RODRIGUES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
294 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANSUELEN CARVALHO ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
293 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCO ABREU DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
292 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCISCA LUCIANA RODRIGUES FERREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
291 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAI:LO(A): FRANCISCA JANILIA XAVIER DA CONCEIÇÃO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
290 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; COMRATAIDO(A): FRANCISCA ALVES CARLOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
289 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FRANCINALVA VIEIRA DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
288 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): FERNANDA VIEIRA DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
287 01/08/2019 CONTRAFANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EURICELIA FERNANDES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
286 01/08/2019 CONLRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EULENE VENANCIO COSTA FACUNDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
285 01/08/2019 CONTRATANTSZ EREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAD0(A): ERIVAN SAMPAIO DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
284 01/08/2019 CONTRALANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELISANGELA FONSECA MACIEL. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
283 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELISA DE OLIVEIRA MELO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
282 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELIEUDA DO VALE FIGUEREDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
281 01/08/2019 CONTRALANTET PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ELIESIO DO VALE FIGUEREDO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
280 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): EDILENE ALVES DA SILVA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
279 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
278 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DIONE NUNES DE ARAUJO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
277 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): DEVANIA VITOR CAMPELO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
276 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATAD0(A): CRISTINA VIEIRA FRAGOSO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
275 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): CLEIDIANE DA SILVA MORAIS. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
274 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): BRENA LIGIA FEITOSA DO NASCIMENTO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
273 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): AURICELIA BENEVENUTO DE SOUZA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
271 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA TATIANA SOARES RIBEIRO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
270 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
269 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA CIDIANE RICARDO PEREIRA. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
268 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): ANTONIA ALANA DO VALE MOURAO. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
267 01/08/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADA: ANA DALVA RODRIGUES EVANGELISTA BEZERRA, 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
224 01/08/2019 EXONERA A PEDIDO FERNANDO PEREIRA FEITOSA, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA PROFESSOR PEB II HISTÓRIA 2019 DECRETO
223 01/08/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUCIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 2019 DECRETO
222 01/08/2019 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE 2019 DECRETO
221 01/08/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
265 28/07/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARA - SME; CONTRATADO(A): TELMA FERNANDES CHAVES. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
1386 24/07/2019 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 19/07/2019 RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS DO CONSELHO TUTELAR E APTOS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PARA FIRMAR COMPROMISSO. 2019 RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADO
219 17/07/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, EM RAÇÃO DO FALECIMENTO DO SR. JACOB CARNEIRO DE FRANÇA NETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
218 16/07/2019 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2019 DECRETO
1385 12/07/2019 "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 10/07/2019 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA, QUE TEM CARÉTER ELIMINATÓRIO E CLASSI?CATÓRIO 2019 RESULTADO PROVAS OBJETIVAS
1384 09/07/2019 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DE TAUÁ/BOA VIAGEM, DO ESTADO DO CEARÁ, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TAUÁ E BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEIS MUNICIPAIS
1383 09/07/2019 "CRIA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 09/07/2019 GABARITO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR D MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE. 2019 2019 GABARITO DE PROVA - CMDCA
001 05/07/2019 A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 003/2019 E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 004/2019 PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNLCLPLO DE BOA VIAGEM/CE, DIVULGA O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA. 2019 LOCAL DE PROVA
002 04/07/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS HABILITADOS PARA A PROVA ESCRITA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM/CE 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS - CMDCA 2019
217 03/07/2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR DAVISON RABELO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DE ARTES 2019 DECRETO
216 03/07/2019 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BUSTO DO CASAL JOÃO AMARO DA COSTA E ISABEL RODRIGUES DOS REIS EM ESPAÇO PÚBLICO, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
27/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
002 27/06/2019 RELAÇÃO DOS CADIDATOS INSCRITOS HABILITADOS E APTOS PARA A PRÓXIMA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS - CMDCA 2019
214 26/06/2019 Fica Cancelada, a pedido, a Portaria nº 13.06.001/2019-GAB/PMBV, devendo a servidora FRANCISCA MARCOS DE ABREU, reassumir as Funções do cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2019 DECRETO
212 24/06/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LÚCIA SILVA VIANA. 2019 DECRETO
211 24/06/2019 REDISTRIBUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
210 19/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRORPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
209 17/06/2019 DECRETA DE PONTO FACUTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
1382 14/06/2019 "PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.374, DE 20 DE MARÇO DE 2019." 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 11/06/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA DISPUTAR ELEÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS
201914687 11/06/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
201914586 10/06/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
003 06/06/2019 ERRATA Nº 001 DA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N° 001/2019 DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM/CE 2019 ERRATA
1381 05/06/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1380 05/06/2019 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA ZOOTECNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
207 04/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
263 03/06/2019 SILVANDA RODRIGUES DE ARAUJO 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
262 03/06/2019 ERIQUE GOMES DE SOUSA 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
206 03/06/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENDOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA NASARÉ SOUSA DE CARVALHO 2019 DECRETO
1379 30/05/2019 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1378 30/05/2019 "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1377 30/05/2019 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS OU MUSICAIS, ASSIM COMO BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES FIXAREM NA ENTRADA, UMA PLACA COM A SEGUINTE FRASE: "EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIME! LIGUE PARA O DISQUE 100 E FAÇA SUA DENÚNCIA." 2019 LEIS MUNICIPAIS
1376 30/05/2019 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES." 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 29/05/2019 RELAÇAO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇOES 2019 NOTA INFORMATIVA
29/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
189 29/05/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA OSMARINA DO NASCIMENTO ARAÚJO 2017 DECRETO
10523119 24/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10521419 23/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
001b 20/05/2019 REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2019 DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM, EM VIRTUDE DO ADVENTO N 13.824/2019 QUE TRATA SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 2019 EDITAL ELEIÇÕES DO CMDCA
10509119 17/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
254 15/05/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 254/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARIA LUZIRENE MENDES COSTA, EM 15/O5/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
201 15/05/2019 DESIGNA FRANCISCO JÚNIOR BENEVENUTO VIEIRA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, NA AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA TITULAR DA PASTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 15/05/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 2019 COMUNICADO
10505919 14/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10505819 14/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10505719 14/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
002 07/05/2019 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO - CMDCA 2019 ERRATA
251 02/05/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 251/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BGA VIAGEM E ALANA GADELHA OLIVEIRA, EM 02/05/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
247A 02/05/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°247-A/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUCIVALDA RODRIGUES CAVALCANTE, EM O2/O5/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
245a 02/05/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°245-A/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARLEUDA GOMES GUERREIRO, EM 02/O5/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
200 02/05/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
001 30/04/2019 VEJA NO EDITAL 001 2019 DO CMDCA 2019 ERRATA
197 29/04/2019 REVOGA O DECRETO Nº 190/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019, E TOMA SEM EFEITO CS ATOS DELE DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2019 DECRETO
102034 26/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1375 25/04/2019 "INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE INVESTIDAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
196 16/04/2019 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
195 08/04/2019 NOMEIA ADEMAR BARBOSA COSTANETO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, AUTARQUIA MUNICIPAL CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA -BOA VIAGEM. 2019 DECRETO
10067919 08/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10067819 08/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10067719 08/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
194 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8“ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
006 03/04/2019 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(AS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S)CONSELHO(S) TULELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 2019 RESOLUÇÃO
005 03/04/2019 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCCDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. 2019 RESOLUÇÃO
004 03/04/2019 ALTERA A RESOLUÇO 003, DE 13 DE MAROO DE 2019, E DÁ NOVA REDAÇÃO. 2019 RESOLUÇÃO
001 03/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 001/2019 2019 EDITAL
001 03/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDTAL 001 2019 2019 EDITAL ELEIÇÕES DO CMDCA
244 01/04/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.” 244/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROSANA PINTO COSTA. EM 01/04/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
10063219 01/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10063019 01/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 26/03/2019 EDITAL 001/2019 DE CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS 2019 EDITAL CONVOCAÇAO
10054119 22/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10053919 22/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10053819 22/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10053219 22/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1374 20/03/2019 "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
190 15/03/2019 SUSPENDE OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ANULARAM AS AMPLIAÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR DESTE MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 9 0002293-78.2019.8.06.0051, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
189 15/03/2019 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
188 14/03/2019 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE JOÃO EUDES SEVERO 2019 DECRETO
187 14/03/2019 DE APOSENTADORIA POR IDADE DE ZUILA MAIA DE MATOS DA SILVA MATRÍCULA N° 012262, NO CARGO DE ZELADOR 2019 DECRETO
186 14/03/2019 PENSÃO DE INTERESSE DE IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, REQUER PENSÃO POR MORTE DO EX- SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2019 DECRETO
185 14/03/2019 PENSÃO DE INTERESSE DE MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA, FILHA MENOR, E MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, REQUER PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO JOSÉ PEREIRA DA SILVA. 2019 DECRETO
184 14/03/2019 PENSÃO DE INTERESSE DE JOÃO LOURENÇO RODRIGUES, REQUER PENSÃO POR MORTE DA EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, APOSENTADA RITA LOBO RODRIGUES 2019 DECRETO
183 14/03/2019 PENSÃO DE INTERESSE DE ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA NETO, VIÚVO, DA, EX-SEGURADA ETELVINA PEREIRA DE ALMEIDA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO - CLASSE I, REFERÊNCIA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM.CEARÁ, MATRÍCULA N° 181278-5... 2019 DECRETO
182 14/03/2019 CONCEDE FIOS TERMOS DO ART. 3º INCISO 1,11,111 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47/05 DE 05/07/2005, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/07/2005, E ART. 58, INCISO IX DA LEI N° 966, DE 02 DE JULHO DE 2007. À RAIMUNDO PEREIRA DO CARMO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO D -22, MATRÍCULA N° 060007-5, LOTADO NO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM,CEARÁ, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2019 DECRETO
181 14/03/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO ALVES BATISTA. 2019 DECRETO
003 13/03/2019 RESOLUÇÃO 003.2019 - CMDCA 2019 RESOLUÇÃO
180 11/03/2019 NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
179 11/03/2019 NOMEIA FÁBIO CAMURÇA SABÓIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
178 08/03/2019 FICA EXONERADO, O SERVIDOR JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, QUE RESPONDE INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÉO DE SECRETÉRIO LNTERINO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, NOMEADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 153 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. 2019 DECRETO
177 08/03/2019 FICA EXONERADO, O SERVIDOR ÓDECIO SOARES VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NOMEADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 064 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. 2019 DECRETO
003 03/03/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MERNBROS DO CONSELHO TUTELAR. 2019 RESOLUÇÃO
174 01/03/2019 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO 0 EXPEDIENTE DOS DIAS 4, 5 E 6 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1373 28/02/2019 "FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
07 28/02/2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, CADASTRO RESERVA E DESCLASSIFECADOS NO PROCESSO SELETIVO 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
173 27/02/2019 AUTORIZA O REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2019 DECRETO
08 26/02/2019 RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
06 22/02/2019 RELACÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PRELIMINAR PROVA ESCRITA 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
05 21/02/2019 EDITAL O01/2019 GABARITO PRELIMINAR CARGO _ VISITADOR 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
220 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 220/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE MARIA DE SOUSA MORAIS, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
211 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 211/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
205 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 205/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FABIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
204 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 204/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSIMAR ALFREDO DE SOUSA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
195 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 195/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E VALDENIO DE SOUSA RODRIGUES, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
194 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 194/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO IVANILDO LIMA LINHARES, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
193 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 193/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOAO PAULO VERQOSA DE OLIVEIRA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
188 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 188/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E KARLIANO DA SILVA FATIAS, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
187 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.” 187/2019. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E PEDRO JOSINO ROCHA. EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
185 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 185/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E NATALIA DA SILVA UCHOA, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
172 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 172/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E THALISSON BEZERRA DO VALE, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
170 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 170/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E EMERSON PAIVA ALVES, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
169 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 169/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FABIO MACIEL SOUSA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
163 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°163/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANSELMO MAGALHAES RIBEIRO, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
162 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 162/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DANIEL MAGALHAES DA SILVA, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
160 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 160/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE ELIAS DA SILVA SOUSA, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
157 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 157/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE RUBERVAL ALVES MARINHO, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
155 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 155/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E GILBERTO MARGELHA MESQUITA DE ARAUJO, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
108 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 108/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CHARLES PEREIRA DA SILVA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
074 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 251/2019,(ADITIVO) CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ALANA GADELHA OLIVEIRA, EM 02/05/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
058 18/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 058/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MAGDA FEITOSA MAGALHAES, EM 18/02/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
18/02/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
183 16/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 183/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO AMANCIO DE LIMA, EM 18/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
04 14/02/2019 LOCAL DE PROVA: INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ — CAMPUS BOA VIAGEM DATA E HORÉRIO: DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019, DAS 14H AS 17H 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
002 14/02/2019 AVISO DE RETIFICAÇÃO E ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 2019 CHAMADA PÚBLICA
171 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CRISTIANA BEZERRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
170 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANGELELDA ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
169 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTÔNIA ALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
168 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVANETE LIMA COSTA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
167 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA APARECIDA DE SOUSA LEITAO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2019 DECRETO
166 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
165 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EDIVANETE RIBEIRO DE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
164 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JURACI LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
163 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARINALVA FERNANDES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÁNCIAS. 2019 DECRETO
162 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IVONETE EVANGELISTA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
161 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LIDUINA TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
160 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSANA CLOTILDE VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
159 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
158 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ARLINO RODRIGUES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
157 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA GRAQA DA SILVA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
156 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPIIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REGINALDO DA SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
155 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIANA VIEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
154 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ADRIANA VIEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
153 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARLENE MATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
152 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃIO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ARACI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
151 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA ARACILVA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
150 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JACIRA MARTINSDE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
149 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE JESUS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
148 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SANDRA LUCIA MARTINS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
147 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VIEIRA CAVALCANTE FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
146 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA EUDENIA ALBUQUERQUE PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
145 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
144 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GERUSA MARIA DE PAIVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
143 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GORETE ALVES CAPISTRANO FEITOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
142 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA MAIZA FRANCO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
141 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARILIA FELIX FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
140 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LAUDENIR SOARES COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
139 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARTINHO VIEIRA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
138 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LURDECIO RODRIGUES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
137 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDELUCIA RODRIGUES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
136 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARLEIDE COSTA DE SOUSA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
135 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CELIA DE LIMA ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
134 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LIDUINA SOARES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
133 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRIZETE BARBOSA NUNES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
132 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELIA VIEIRA DE A. CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
131 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
130 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRACILDA LAMEU MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
129 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCICLER FACUNDO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
128 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE AURINETE ALVES RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
127 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVILASIO FERREIRA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
126 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCILANDIA ALVES BARBOSA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
125 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCILEUDA TORRES LEITAO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
124 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANGELA MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
123 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA BARBOSA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
122 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CLEIA VIANA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
121 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA IRANI DE ARAÚJO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
120 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARILIA ALENCAR CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
119 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA PAULA BALBINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
118 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
117 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALDILEYA DA COSTA MENEZES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
116 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE TEREZA CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
115 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VANUSA PEREIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
114 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RITA FACUNDO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
113 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA AUDENIZA CARVALHO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
112 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTÔNIO CÍCERO DO VALE DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
111 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VERA LUCIA CAVALCANTE DANTAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
110 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCELO WAGNER RIBEIRO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
109 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVALDO DE SOUSA FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
108 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSE DANTAS FERREIRA DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
107 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA KATIA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
106 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FABIANA ALVES FEITOSA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2019 DECRETO
105 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FABIANA FELIX LIMA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
104 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ERINETE ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
103 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELIA ALVES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
102 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE PAULO CHAVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
101 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE NUMA ROSA NUNES DE SOUSA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
100 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRISMAR SOARES DA SILVA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
099 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA IEDA TQRRES FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
098 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCINETE QUIRINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
097 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALDIR TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
096 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LUIZACAPISTRANO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
095 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIANA QUEIROZ LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
094 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE JESUS DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
093 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA MARLENE DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
092 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ZULEIDE BARRETO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
091 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
090 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA MARIA PAULINO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
089 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VERA GOMES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
088 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCOS ROBERTO RODRIGUES CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
087 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LEONICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
086 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIRENE CASTELO BRANCO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
085 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEUDA CÃNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
084 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA SOCORRO FERNANDES PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
083 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELMA DA SILVA GONQALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
082 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSCIVALDA DE LIMA BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
081 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE COSMA ALVES COELHO DE ALENCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
080 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELIENE FERREIRA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
078 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE DAMIANA ALMERA DE LIMA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
077 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCO AURECIR COSTA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
076 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA CLAUDIA SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
075 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARLEIDE ALVES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
074 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARTINS TEODOR0 FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2019 DECRETO
073 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
072 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DAS DORES RAMOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
071 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RAIMUNDA GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
070 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALVES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
069 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
068 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ZUILA OLIVEIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
067 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEUCIA TORRES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
066 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELIANE PEREIRA FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
065 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ELENISA XAVIER DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
064 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LINDOMAR BEZERRA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
063 12/02/2019 ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA LIMA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
062 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSILENE CALIOPE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
061 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RAILDA LUCIANO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
060 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ZILMA AMARO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
059 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA EVANILDE BEZERRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
058 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELZA DE OLIVEIRA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
057 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ADRIANO LOPES DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
056 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JANIERE FERREIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
055 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEIDIANE SOUSA CAVALCANTE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
054 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE FATIMA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
053 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHC DE ELIANE DO NASCIMENTO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS. 2019 DECRETO
052 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE WENDES MACIEL DE SOUSA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
051 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE ARNPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA PINTO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
050 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ERINALDA DA SILVA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
049 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA APARECIDA CAMPOS CHAVES MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÁNCIAS. 2019 DECRETO
048 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE DALMI CANUTO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
047 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ELIEDA SAMPAIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
046 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE ARNPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VALDERICE DE OLIVEIRA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
045 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPIIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REJANE DIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
044 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDELUCIA FACUNDO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
043 12/02/2019 ANULA E TURNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIO SERGIO VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
042 12/02/2019 ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSA VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
041 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA CLEDIA MENDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
040 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIO ARAUJO CHAVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
039 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALDIVA DA COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
038 12/02/2019 ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
037 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LINACI ALVES DE FREITAS E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
036 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REGIANE LIMA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
035 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA JERÔNIMA CARVALHO DE MORAIS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
034 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO A ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CELIA CAVALCANTE DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
033 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA CHAVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
032 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GRACIKELLY DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
031 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEONARDO QUIRINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2019 DECRETO
030 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JANE FERREIRA RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
029 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ROSALIA TEIXEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
028 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ELZA DE CARVALHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
027 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCIO GREYCK CANDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
026 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA NEPOMUCENO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
025 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ELENIR ALVES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
024 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA FABIOLA BEZERRA LOPES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
023 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VERA DE SOUSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
022 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VILALBA TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
021 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEBASTIÃO VITOR DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
020 12/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDIRA MARIA GOMES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
12/02/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03 11/02/2019 2 RETIFICAÇÃO EDITAL N 01.2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
02 11/02/2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA REALIZAREM A PROVA ESCRITA DO PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
079 10/02/2019 ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRISMAR ALVES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
018 07/02/2019 DISPÕES SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 2019 DECRETO
001 06/02/2019 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE. 2019 CHAMADA PÚBLICA
055 01/02/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O55/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, EM O1/O2/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
015 31/01/2019 REDEFINE O PREÇO PÚBLICO DO ABATE DE ANIMAIS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIOAS 2019 DECRETO
01 31/01/2019 1 RETIFICAÇÃO EDITAL N 01.2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
014 29/01/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
013 29/01/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
012 29/01/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
011 29/01/2019 PENSÃO DE INTERESSE 2019 DECRETO
010 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE 2019 DECRETO
009 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 2019 DECRETO
008 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A IONEIDA CAMELO DE OLIVEIRA BRITO 2019 DECRETO
007 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE 2019 DECRETO
006 29/01/2019 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IRENE FERREIRA DOS SANTOS 2019 DECRETO
29/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 25/01/2019 EDITAL Nº 001 SETAS 2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
002 24/01/2019 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM VEM A PÚBLICO INFORMAR QUE ESTÃO EM DESENVOLVIMENTO OS ESTUDOS NECESSÉRIOS Á LOTAÇÃO DOS PROFESSORES E DEMAIS PRO?SSIONAIS QUE COMPÕE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, TENDO COMA PARÂMETRO OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ART. 19 DA PORTARIA N9 002/2019, A SABER:... 2019 NOTA INFORMATIVA
001 23/01/2019 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E GERENCIAMENTO, CONTROLE E USO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
005 14/01/2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANTONIO ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO 364 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 DECRETO
004 14/01/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSE VIEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
003 08/01/2019 EXONERA A PEDIDO LUCINEIDE DE BRITO ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, NOMEADA ATRAVÉS DE DECRETO Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 2019 DECRETO
002 08/01/2019 CONSTITUI E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE, COM VISTAS A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, DE QUE TRATA A lEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
052 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O52/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FRANCILENE UCHOA RAMOS, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
052 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O51/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MELISSA ARAUJO BRASIL, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
048 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°048/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANDREIA DE LOURDES FERNANDES VIEIRA, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
047 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O47/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA MENDES, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
046 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O46/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FRANCICO ELIARDO MOREIRA DA SILVA, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
045 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 045/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUCAS PEREIRA DE ANDRADE, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
044 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O44/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOYCE CRISTINA DE SOUSA SALLES VIEIRA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
043 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O43/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, DE BOA VIAGEM E JOAO FLAVIO DE ALMEIDA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
042 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O42/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E NATALIA DE MACEDO VIEIRA, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
041 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O41/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E OZANIRA PEREIRA LIMA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
040 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 040/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUIZA RODRIGUES RABELO, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
039 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O39/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E JOSE JOANLC|O BENEVINUTO DE SOUSA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
038 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O38/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E HELDER LUCAS LIMA DA CRUZ, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
037 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O37/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CLARA ALVES PINTO, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
036 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 036/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AIRAM TEIXEIRA LIMA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
035 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O35/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ADAILDO DO NASCIMENTO MORAIS, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
034 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O34/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUISA CLEIDE LOBO DE ALENCAR, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
033 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 033/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CICERO HELIO PEREIRA LOPES, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
032 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O32/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARTA MARIA DA SILVA MELO, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
029 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 246-A/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LAUDECIA ARAGAO COSTA, EM 02/05/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
028 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADLTL\/O AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O28/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E FERNANDO MAGALHAES SOUSA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
027 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 027/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CLEUNILDA DO VALE MARTINS, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
025 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O25/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E EDNARDO RODRIGUES BRASIL, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
024 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O24/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIO ALVES DE SOUSA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
023 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O23/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E PRISCILA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
022 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O22/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AURINEIDE AERRE MARTINS, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
021 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 021/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E GIRLANE MAGALHAES GARCIA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
020 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 020/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ELQA CAVALCANTE DOS SANTOS, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
019 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 019/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E AURISTELA DE QUEIROZ SAMPAIO MENDES, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
018 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 018/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LEIDIANE BEZERRA DO VALE, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
017 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O17/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARIA NEUTELINA OLIVEIRA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
016 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O16/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E IREUDA CRISTIANE VIEIRA FERNANDES, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
015 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O15/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RITA DE CASSIA NUNES VIEIRA MELO, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
014 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 014/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROSELIA DA COSTA ALVES, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
013 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.°013/2019(ADITIVO), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANA CRISTINA LINHARES FONSECA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
012 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.“ 012/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROMULO DE SOUZA FERNANDES, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
011 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O11/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ROSIMEIRE RIBEIRO COSTA, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
010 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O10/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E VALDENIS ALVES ELOI, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
09 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O09/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E APARECIDA ALVES MACHADO, EM O2/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
008 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 008/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CICERO NETO SOARES DE SOUZA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
007 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOS N.° 007/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E LUCIVALDA NASCIMENTO DE SOUSA TEODOSIO, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
006 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O06/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E ANTONIA EDINEIDE SOUSA LIMA, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
005 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O05/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E MARIA APARECIDA BEZERRA RAMOS SOARES, EM O2/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
004 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N." O04/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RUTE CAVALCANTE ALVES BATISTA, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
003 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° O03/Z019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RITA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
002 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N.° 002/2019. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E SORAIA ALVES DE MELO CAVALCANTE, EM 02/01/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
001 02/01/2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO SOB N." O01/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E RAIMUNDA PERPECINA ALVES FRANCO, EM 02/O1/2019. 2019 CONTRATO TEMPORÁRIO
31/12/2018 RELAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2018. 2018 CARGOS COMISSIONADOS
31/12/2018 2018 RELAÇÃO DE CONTRATADOS
171 20/12/2018 DEFINE O PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
170 19/12/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OA IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
169 19/12/2018 NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAÚJO RAMOS PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO LDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
168 18/12/2018 EXONERA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
167 18/12/2018 Drspoe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social pelo Municipio de Boa Viagem, as áreas de terra especi?cadas nos termos de doação anexo e dá outras providências. 2018 DECRETO
166 18/12/2018 DISPÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 2018 DECRETO
165 18/12/2018 DECRETA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD 2018 DECRETO
17/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1372 17/12/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÉMIO, PELO DESEMPENHO DO PROGRAMA TODOS CONTRA O MOSQUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1371 17/12/2018 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARCELA EXTRAORDINÁRIA, COMO PRÉMIO, PELO DESEMPENHO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO NA AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1369 05/12/2018 "CRIA NOVA VAGA N0 QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E ALTERA O ANECO ÚNICO DA LEI Nº 1.254/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1368 05/12/2018 "INSTITUI O CALENDÁRIO COMEMORATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, AFESTA DO XADREZ NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
1367 05/12/2018 "DISPÕE OBROGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO, A APRESENTAREM NO ATO DA MATRICULA OU REMATRÍCULA, ATÉ O 9º ANO, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO A DECLARAÇÃO OU CARTÃO DE VACINAÇÃO, CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE." 2018 LEIS MUNICIPAIS
164 03/12/2018 NOMEIA TIAGO FRAGOSO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNLCIPLO DE BOA VIAGEM, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
163 03/12/2018 NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA, PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
162 03/12/2018 NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARADIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
161 03/12/2018 NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA D0 TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
002 03/12/2018 O PRESENTE CONCURSO TEM CARÁTER CULTURAL DE FOMENTO À CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA, TÃO PRESENTE NA NOSSA CIDADE, IGUARIA APRECIADA POR TODOS OS BOA-VIAGENSES E DE VALOR NÃO ESTÁ SUBORDINADO A QUALQUER MODALIDADE DE SORTE OU PAGAMENTO POR PARTE DOS PARTICIPANTES CONCORRENTES, NEM TAMPOUCO À AQUISIÇÃO OU AO USO DE QUALQUER BEM, DIREITO OU SERVIÇO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3°, INCISO II, DA LEI 5.768/71. 2018 REGULAMENTO 2° CONCURSO DE CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA DE BOA VIAGEM
002 02/12/2018 REGULAMENTO 2° CONCURSO DE CULINÁRIA DA GALINHA CAIPIRA DE BOA VIAGEM. 2018 REGULAMENTO DE CONCURSO
159 30/11/2018 EXONERA ROSÂNGELA RODRIGUES PIMENTEL DO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
158 30/11/2018 EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÁRIA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
157 30/11/2018 EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
156 30/11/2018 EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÉRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SIMBOLOGIA - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
155 30/11/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DE QUEIROZ SAMPAIO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
172 20/11/2018 DECRETA PONTO FACUTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
153 20/11/2018 DESIGNA ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2018 DECRETO
152 19/11/2018 EXONERA AISLAN MARREIRO DE MELO CAVALCANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2018 DECRETO
151 13/11/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
150 09/11/2018 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DONÁRIA VIEIRA 2018 DECRETO
149 09/11/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA LUCINEIDE DA SILVA CARVALHO 2018 DECRETO
148 09/11/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ALDENISA GOMES DA SILVA 2018 DECRETO
147 09/11/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS 2018 DECRETO
146 09/11/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
143 07/11/2018 NOMEIA JOAQUIM FRANCISCO OLIVEIRA MAGALHÃESPARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
1366 06/11/2018 INSTITUI O SERVICO DE LNSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIRNENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
141 06/11/2018 EXONERA MARIA GLAUCIA CARVALHO VIANA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE LNTERINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
137A 30/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
137 23/10/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
136 18/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA 2018 DECRETO
135 16/10/2018 NULIDADE DE PROCESSO 2018 DECRETO
133 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 2018 DECRETO
132 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A IVONETE PEREIRA LEONEL 2018 DECRETO
131 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A HERLENIA RIBEIRO DE SOUSA 2018 DECRETO
130 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A CONCEIÇÃO RAMOS DE FREITAS 2018 DECRETO
129 01/10/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE LOUDES JOSINO ROCHA 2018 DECRETO
021 28/09/2018 PROJETO DE LEI LOA 2019 2018 PROJETO DE LEI
03102018 26/09/2018 DATA DE PAGAMENTO - MÊS SETEMBRO 2018 NOTA INFORMATIVA
128 26/09/2018 FIXA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
24/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
126 11/09/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA DA SILVA SOUSA 2018 DECRETO
125 11/09/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO 2018 DECRETO
124 11/09/2018 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA MARTINS DE ARAÚJO 2018 DECRETO
123 11/09/2018 CRIA A DEFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
008 28/08/2018 NOTA INFORMATIVA DE DATA DE PAGAMENTO 2018 NOTA INFORMATIVA
120 27/08/2018 INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 2018 DECRETO
119 27/08/2018 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2018 DECRETO
118 09/08/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
116 09/08/2018 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA DO SOCORRO TORRES BERNADINO 2018 DECRETO
115 09/08/2018 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A FRANCISCO MARTINS SOBRINHO 2018 DECRETO
114 09/08/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL 2018 DECRETO
113 09/08/2018 CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA 2018 DECRETO
111 09/08/2018 DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO 2018 DECRETO
110 07/08/2018 FICA EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR PAULO ANAXIMANDRO TAVARES 2018 DECRETO
109 01/08/2018 EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR GUTEMBERG MENDES FARIAS FILHO 2018 DECRETO
106 30/07/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA LUCIA AQUILINO DA SILVA 2018 DECRETO
105 30/07/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 26/07/2018 DATA PAGAMENTO 2018 NOTA INFORMATIVA
103 18/07/2018 DESIGNA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. 2018 DECRETO
17/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
012018 13/07/2018 RESULTADO PROCESSO SELETIVO - SETAS 2018 RESULTADO FINAL
102 13/07/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ABREU LIMA FILHO 2018 DECRETO
012018 09/07/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 2018 EDITAL 01.2018 - SETAS
0002 09/07/2018 FAZEMOS SABER A TODOS OS INTERESSADOS E AO PÚBLICO EM GERAL, QUE NESSA DATA 09 DO JULHO DE 2018, TORNAMOS PÚBLICO O RESULTACLO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CUIDADORES DOS TANQUE5 DE LEITE D0 MINICÍPID DE BOA VIAGEM -CE, CONFORME EDITAL Nº 01/2018, REALIZADO PELA BANCA EXAMINADORA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO BOA VIAGEM -CE. 2018 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO TANQUES DE LEITE
101 06/07/2018 NOMEIA FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
100 05/07/2018 EXONERA ALYSSON DE ALMEIDA VIEIRA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2018 DECRETO
001 05/07/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2018. 2018 EDITAL 01.2018 - SEC. AGRICULTURA
107 03/07/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO AERRE MARTINS 2018 DECRETO
099 03/07/2018 CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA BERNARDINO DA SILVA 2018 DECRETO
098 03/07/2018 CONSEDE APOSENTADORIA PO INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IRAMIR DE FREITAS LIMA 2018 DECRETO
097 03/07/2018 CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DO NASCIMENTO ALEXANDRE 2018 DECRETO
096 03/07/2018 CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A TELMA FERNANDES CHAVES. 2018 DECRETO
095 03/07/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA MARLEIDE COSTA DE SOUSA 2018 DECRETO
1363 25/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
091 25/06/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
090 25/06/2018 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GECIVALDO MENDES DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO Nº 350 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018 DECRETO
089 21/06/2018 DISPÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
088 20/06/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUCIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 2018 DECRETO
087 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
086 11/06/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
085 11/06/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DAS GRAÇAS NOBRE CASTELO 2018 DECRETO
084 11/06/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA REGINA DO VALE ALMEIDA 2018 DECRETO
083 11/06/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
082 04/06/2018 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 2018 DECRETO
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10372418 25/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
077 23/05/2018 Decreta de ponto facultativo o expediente dp dia 1º de junho de 2018 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
22/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/05/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
076 16/05/2018 REGULAMENTA A LEI 1.357, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE BOLSAS DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - PMBT. 2018 DECRETO
075 16/05/2018 EXONERA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ DAS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
0001 10/05/2018 RELAÇÃO DOS APROVADOS 2018 RESULTADO DA SELEÇÃO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO
073 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA VENERANDA DA SILVA LIMA 2018 DECRETO
072 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO 2018 DECRETO
071 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADECOM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR IVONILDO GOMES DA SILVA 2018 DECRETO
070 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO DE ARAÚJO CARMO 2018 DECRETO
069 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2018 DECRETO
068 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA DE MESQUITA CAVALCANTE 2018 DECRETO
067 08/05/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVONE DA SILVA CARNEIRO 2018 DECRETO
066 07/05/2018 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EUDAIANE LIMA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018 DECRETO
1362 02/05/2018 “DENOMINA DE POLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O POLO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1361 02/05/2018 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1360 02/05/2018 "DENOMINA AS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES BARBOSA JÚNIOR, PROJETO DE LEI 006/2018 VEREADORA IVONETE FACUNDO.) 2018 LEIS MUNICIPAIS
1359 02/05/2018 "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES BARBOSA JÚNIOR, PROJETO DE LEI 005/2018 VEREADORA IVONETE FACUNDO). 2018 LEIS MUNICIPAIS
1358 02/05/2018 "DENOMINA DE PÓLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O PÓLO DA UAB -UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES BARBOSA JÚNIOR, PROJETO DE LEI 003/2018 VEREADOR ADELMO RODRIGUES). 2018 LEIS MUNICIPAIS
02 27/04/2018 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚLBLICO O EDITAL PARA A SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA PORTARIA N° 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. 2018 EDITAL N° 002/ 2018 - MONITORES PARA O MAIS ALFABETIZACAO
27/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25042018 25/04/2018 DATA DE PAGAMENTO 2018 NOTA DE ESCLARECIMENTO
25/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
064 24/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1365 16/04/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1364 16/04/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
063 16/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IDEVANIR JALES FACUNDO 2018 DECRETO
062 12/04/2018 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2018 DECRETO
061 12/04/2018 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2018 DECRETO
060 12/04/2018 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2018 DECRETO
059 10/04/2018 EXONERA A PEDIDO FRANCISCO ROGILSON OLIVEIRA DINIZ, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - HISTÓRIA 2018 DECRETO
1357 05/04/2018 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE BOA VIAGEM (PMBT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
1356 05/04/2018 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
057 05/04/2018 NOMEIA MARIA GLAUCIA CARVALHO VIANA PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
056 05/04/2018 NOMEIA FRANCISCA MARCOS DE ABREU PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
055 05/04/2018 EXONERA FRANCISCA MARCOS DE ABREU DAS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
054 05/04/2018 NOMEIA ANDRÉA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÉRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
053 05/04/2018 EXONERA ANDREA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
052 05/04/2018 EXONERA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
051 04/04/2018 Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem, em razão do falecimento do Sr. Francisco Alves Facundo e dá outras providências. 2018 DECRETO
049 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANA LÚCIA MONTEIRO CEZÁRIO. 2018 DECRETO
048 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA LIMA RIDRIGUES DA SILVA 2018 DECRETO
047 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA COSMA RODRIGUES MOREIRA 2018 DECRETO
046 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ITAMAR ALVES DA SILVA 2018 DECRETO
045 02/04/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA OSMARINA LUIZ MONTEIRO 2018 DECRETO
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1355 28/03/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
044 27/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NOS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
043 27/03/2018 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.2.0. 2018 DECRETO
039 15/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2018 DECRETO
038 15/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL 2018 DECRETO
037 15/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS 2018 DECRETO
036 15/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS 2018 DECRETO
035 15/03/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
034 15/03/2018 FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
033 01/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO BERTOLDO 2018 DECRETO
032 01/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JOÃO EUDES SEVERO 2018 DECRETO
031 01/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCINAIS À MARGARIDA AMARO MOREIRA 2018 DECRETO
030 01/03/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO CHAGAS PEREIRA 2018 DECRETO
28/02/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23022018 23/02/2018 DATA DE PAGAMENTO 2018 NOTA DE ESCLARECIMENTO
280 19/02/2018 2018 PORTARIA NORMATIVA NOVO MAIS EDUCAÇÃO 2018
029 19/02/2018 A Prefeita de Boa Viagem no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que dispóes a Lei nº 966, de 02 de junho de 2007. 2018 DECRETO
027 19/02/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSIAS VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
1354 18/02/2018 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
026 16/02/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO MONSENHOR LUIZ ORLANDO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
001 09/02/2018 2018 MAIS EDUCAÇÃO 2018
025 08/02/2018 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA KARINE VILANOVA ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 280 DE 30 DE SETEMBRO DE 2007, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE 2018 DECRETO
024 08/02/2018 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL 2018 DECRETO
023 08/02/2018 Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 12,13 e 14 de fevereiro de 2018 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
022 07/02/2018 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GILDENY PAIVA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 237 DE 03 DE SETEMBRO DE 2017, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018 DECRETO
31/01/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2017 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
019 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
018 30/01/2018 APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
017 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
016 30/01/2018 APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
014 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
013 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
012 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
010 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
009 30/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 26/01/2018 EDITAL DE SELEÇÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. 2018 EDITAL DE SELEÇÃO - NOVO MAIS EDUCAÇÃO
008 22/01/2018 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2018 DECRETO
021 03/01/2018 DESIGNA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 2018 DECRETO
011 03/01/2018 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
007 02/01/2018 PENSÃO DE INTERESSE 2018 DECRETO
006 02/01/2018 DESIGNA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
006 02/01/2018 DESIGNA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2018 DECRETO
005 02/01/2018 EXONERA A PEDIDO GLEINA FLAVIANE SOARES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2018 DECRETO
004 02/01/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHO 2018 DECRETO
003 02/01/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA INEIDE FRANÇA DE MELO 2018 DECRETO
002 02/01/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA OSMARINA DO NASCIMENTO ARAÚJO 2018 DECRETO
001 02/01/2018 CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA 2018 DECRETO
31/12/2017 RELAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS, PORTARIAS E EXONERAÇÕES DO ANO 2017. 2017 CARGOS COMISSIONADOS
31/12/2017 2017 RELAÇÃO DE CONTRATADOS
301 28/12/2017 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUKAS FRANÇA PEREIRA, PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - GEOGRAFIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 211 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
300 28/12/2017 REAJUSTA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
299 28/12/2017 REAJUSTA OS VALORES DOS JAZIGOS DAS TARIFAS DE MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
298 28/12/2017 REAJUSTA OS VALORES DAS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E MOTO-CARGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
297 28/12/2017 PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 27/12/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO INFORMA QUE DEVIDD A PROBLEMA5 TÉCNICOS NO SISTEMA, FOI ELABORADO NOVO CALENDÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO COM AS DATA5: IPM — 03/12/2018 EDUCAÇÃO — 04/01/2018 FUNDD GERAL — 05/12/2018 INFORMAMOS QUE PARA MAIS ESCLARECIMENTOS O TELEFONE DE CONTATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO É: 3 4 2 7 - 7 2 4 0. 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
1353 20/12/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 934. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
08/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1352 08/12/2017 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1351 08/12/2017 "ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1350 08/12/2017 "DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CARLOS DA SILVA NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO, DE FRANCISCA MARTINS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1349 08/12/2017 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI COMPLETA ENCADERNADA) 2017 LEIS MUNICIPAIS
1348 05/12/2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018." (LEI COMPLETA ENCADERNADA) 2017 LEIS MUNICIPAIS
294 30/11/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
293 30/11/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
292 30/11/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
291 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A VERA LUCIA SILVA VIANA. 2017 DECRETO
290 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ZUILA MARIA DE MATOS DA SILVA 2017 DECRETO
289 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS. 2017 DECRETO
288 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL 2017 DECRETO
287 30/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS 2017 DECRETO
286 29/11/2017 Dispões sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal. 2017 DECRETO
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
283 24/11/2017 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2017 DECRETO
282 24/11/2017 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2017 DECRETO
284 16/11/2017 DESIGNA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
0112017 14/11/2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 011/2017 2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
281 13/11/2017 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1347 09/11/2017 "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI EXECUTIVO 037/2017) 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 09/11/2017 REGULAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO 2017. 2017 REGULAMENTO CONCURSO DE REDAÇÃO
279 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LOPES VIANA 2017 DECRETO
278 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUIZA LOURENÇO DE FREITAS SOARES 2017 DECRETO
277 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA DALILA RODRIGUES DE SOUSA 2017 DECRETO
276 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LIMA SOUSA 2017 DECRETO
275 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA ZINOMAR LOPES VIEIRA 2017 DECRETO
274 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA SILENE LOBO DO VALE 2017 DECRETO
273 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA VEUSA FERNANDES COSTA. 2017 DECRETO
272 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO CHAGAS PEREIRA 2017 DECRETO
271 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2017 DECRETO
270 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA 2017 DECRETO
269 06/11/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA. 2017 DECRETO
1346 01/11/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, EM BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROJETO DE LEI EXECUTIVO 044/2017) 2017 LEIS MUNICIPAIS
268 25/10/2017 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 3 de novembro de 2017 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2017 DECRETO
266 23/10/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ÁKILA VITÓRIA DE SOUSA BATISTA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 319 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. 2017 DECRETO
1345 18/10/2017 "ELEVA A VAQUEJADA, CAVALGADA, PEGA DE BOI E SIMILARES, SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1344 18/10/2017 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
265 17/10/2017 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANTÔNIO REGILÊ DE LIMA COSTA, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO Nº 166 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
264 11/10/2017 DECRETA DO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DO OUTUBRO DE 2017 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1343 10/10/2017 “AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR E LIQUIDAR A DÍVIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM JUNTOAO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 LEIS MUNICIPAIS
27/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1342 20/09/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06 DE JULHO CLE2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA "TRANSFERÊNCIA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 LEIS MUNICIPAIS
1341 20/09/2017 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DE?CIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 LEIS MUNICIPAIS
1340 20/09/2017 "CRIA O CANSELHO MUNICIPAL DE PALÍTICAS SABRE DRAGAS DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1339 20/09/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 14 D DEZEMBRO CLE 1984, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRONVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 19/09/2017 A RESULTADO FINAL PARA MONITOR EM INFORMATICA PARA OS POLOS EDUCACIONAIS DESTE MUNLCLPLO. 2017 RESULTADO FINAL
01 14/09/2017 ATENÇÃO!!! OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HOMOLOGADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA MONITOR DE INFORMÁTICA DEVAM COMPARECER ÀS 15:00, DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA ENTREVISTA. 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
1338 13/09/2017 “AUTERIZA O PEDER EXECUTIVO A ABRIR ADICIENAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PRCNRIDÊNCIAS.” 2017 LEIS MUNICIPAIS
1337 06/09/2017 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1336 06/09/2017 “CRIA O SELA BOA VIAGEM ACESSÍVAL E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS.” 2017 LEIS MUNICIPAIS
260 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A RITA BARROS DA SILVA 2017 DECRETO
259 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA 2017 DECRETO
258 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LÚCIA AQUILINO DA SILVA 2017 DECRETO
257 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAÚJO. 2017 DECRETO
256 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR LUIS SAMPAIO RODRIGUES. 2017 DECRETO
255 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A VALDELÚCIA RODRIGUES CAVALCANTE. 2017 DECRETO
254 04/09/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LAURENIR MATIAS COSTA 2017 DECRETO
253 04/09/2017 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVONE DA SILVA CARNEIRO 2017 DECRETO
252 04/09/2017 NOMEIA JUCINEIDA RABELO DA SILVA, DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
251 04/09/2017 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de setembro de 2017 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2017 DECRETO
1335 30/08/2017 "AUTORIZA O CHEFE DE PEDER EXECUTIVO A ?RMAR CONVÊNIO COM A SECIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
012 22/08/2017 A SELEÇÃO PARA MONITOR EM INFORMATICA PARA OS PQLOS EDUCACIONAIS DESTE MUNLCLPLO. 2017 EDITAL DE SELEÇÃO
1334 16/08/2017 DISPÕE SEBRE EBRIGATERIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPERTIVOS, ESTABELECIMERITOS CEMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPERTIVA E DEMAIS COGÊNERES A FIXAREM PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SEBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USE DE ANABELIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1333 15/08/2017 "ALTERA A LEI 576, DE 04 DE IUNHO DE 1993 E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DE BOA VIAGEM E DAR OUTRAS PRNVIDÊNCIAS. “ 2017 LEIS MUNICIPAIS
250 10/08/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LADISLAU SOARES CAMPOS 2017 DECRETO
249 08/08/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
248 08/08/2017 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A GERACINA RODRIGUES FACUNDO 2017 DECRETO
247 08/08/2017 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO 2017 DECRETO
246 01/08/2017 FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
245 01/08/2017 ALTERA O DECRETO Nº 67, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
244 01/08/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA. 2017 DECRETO
243 01/08/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA 2017 DECRETO
242 01/08/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA GERALDA MARIA DA SILVA ARRUDA 2017 DECRETO
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
205 21/07/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA OSMARINA LUIZ MONTEIRO 2017 DECRETO
204 21/07/2017 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA CONCEIÇÃO PAULINO CAMPOS 2017 DECRETO
203 21/07/2017 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO AERRE MARTINS 2017 DECRETO
202 21/07/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
201 21/07/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
200 21/07/2017 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS 2017 DECRETO
1332 10/07/2017 “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS AÇÕES O DOS SORVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO BOA VIAGEM E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 LEIS MUNICIPAIS
1331 10/07/2017 "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E CONTROLE DE RECEITUÁRIO DE ATIVIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS ESPECIÍCAS E AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1330 06/07/2017 "PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 08 DE MAIO DE 2017." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1329 06/07/2017 "INSTITUI O PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA E ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1328 06/07/2017 "REAJUSTA O VALOR DAS PENSÕES E APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1327 06/07/2017 "REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL SUPERIOR, INTREGANTES DA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1326 06/07/2017 "REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE INDICA INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
199 06/07/2017 FIXA O VALOR COBRADO PELA UTILIZAÇÃO DAS BAIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E VAQUEJADA JOAQUIM VIEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
198 06/07/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 108, DE 28 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
197 06/07/2017 INSTITUI COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI 2017 DECRETO
29/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
0082017 20/06/2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 008/2017 2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
0072017 20/06/2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 007/2017 2017 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
195 14/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 15 E 16 DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
196 08/06/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ELISANDRA DA SILVA CARNEIRO, DO CARGO DE PROFESSORA PEB II - HITÓRIA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 161 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
1324 07/06/2017 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA A LEI Nº 1.322/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
194 01/06/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO. 2017 DECRETO
193 01/06/2017 SUSPENDE OS EFEITOS DOS ATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
1323 31/05/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1322 31/05/2017 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TIBIQUARI, NA CIDADE DE BOA VIAGEM - CEARÁ, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, CNPJ 07.936.515/0001-36, PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.324/2017) 2017 LEIS MUNICIPAIS
1321 31/05/2017 "CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1320 29/05/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1319 29/05/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1318 29/05/2017 "ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
192 29/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR DAVI CARNEIRO VIEIRA 2017 DECRETO
191 29/05/2017 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA 2017 DECRETO
190 29/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHO 2017 DECRETO
188 29/05/2017 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA INEIDE FRANÇA DE MELO 2017 DECRETO
187 29/05/2017 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA APARECIDA BEZERRA RAMOS SOARES 2017 DECRETO
186 29/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMBO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JOANA RODRIGUES CRISTINO 2017 DECRETO
27/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
181 16/05/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
1317 08/05/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 29 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1316 08/05/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1315 08/05/2017 "INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
179 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ALCINEIDE SANTOS LEITE 2017 DECRETO
178 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA LEONETIS BIÉ DE SOUSA 2017 DECRETO
177 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 2017 DECRETO
176 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA JOSÉ BEZERRA DE SOUSA 2017 DECRETO
175 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LÚCIA ALVES CARNEIRO 2017 DECRETO
174 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA TEREZA AMÉLIA BARBOSA DOS SANTOS. 2017 DECRETO
173 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2017 DECRETO
172 08/05/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA. 2017 DECRETO
171 08/05/2017 NOMEIA LUSINEIDE MARTINS MONTEIRO, PROFESSORA PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
170 08/05/2017 NOMEIA ANDRÉ MACIEL DO NASCIMENTO, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
169 08/05/2017 NOMEIA IVANEIDE MOURÃO SOUZA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
168 08/05/2017 NOMEIA CRISTIANA BEZERRA LIMA, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
167 08/05/2017 NOMEIA ANTONIO KLEYLTON RODRIGUES FREITAS, ASSISTENTE SOCIAL, LOTADO NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 DECRETO
166 08/05/2017 NOMEIA RENATA PATRÍCIA COSTA VIEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
165 08/05/2017 NOMEIA DIEGO DO VALE CHAGAS, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
164 08/05/2017 NOMEIA ANTONIO GILIARDE DE MELO PIMENTA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
163 08/05/2017 NOMEIA ANA PAULA DA SILVA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
162 08/05/2017 NOMEIA HUGO DE SOUSA PEREIRA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
161 08/05/2017 NOMEIA WESLEY PEREIRA VIANA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
160 08/05/2017 NOMEIA GENIVAL PONTES LEITÃO, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
159 08/05/2017 NOMEIA RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
158 08/05/2017 NOMEIA FRANCISCO HELTON FERREIRA DA SILVA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
157 08/05/2017 NOMEIA MAGNA RUTHE FERREIRA DA SILVA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
156 08/05/2017 NOMEIA WHILMA BEZERRA PEREIRA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
155 08/05/2017 NOMEIA MARIA DAS DORES FERREIRA OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 DECRETO
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
154 27/04/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JANE CARLA FARIAS ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 241/2015 DE 03 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
153 27/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA PEREIRA DE LIMA 2017 DECRETO
152 27/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA ARAÚJO LIMA 2017 DECRETO
151 27/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA CELINA DA LUZ MACIEL. 2017 DECRETO
150 27/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA 2017 DECRETO
149 27/04/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
148 18/04/2017 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. 2017 DECRETO
147 18/04/2017 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.2.0. 2017 DECRETO
146 18/04/2017 COCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL. 2017 DECRETO
145 18/04/2017 CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS 2017 DECRETO
144 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA 2017 DECRETO
143 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA 2017 DECRETO
142 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, JACINTA BEZERRA DA SILVA 2017 DECRETO
141 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A DIONEIDE ALVES DE ARAÚJO 2017 DECRETO
140 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS 2017 DECRETO
139 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA GORETE DE PINTO MESQUITA 2017 DECRETO
138 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO 2017 DECRETO
137 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA FÁTIMA RODRIGUES 2017 DECRETO
136 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPOSRCIONAIS A SERVIDORA, GERALDA MARIA DA SILVA ARRUDA. 2017 DECRETO
135 18/04/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA 2017 DECRETO
134 11/04/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
1314 03/04/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTOU O PERCENTUAL E A FORMA DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE". 2017 LEIS MUNICIPAIS
1313 03/04/2017 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
1313 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
133 03/04/2017 DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ORGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DIRETO 2017 DECRETO
132 03/04/2017 DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2017 DECRETO
131 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE CULTURA , TURISMO E LAZER 2017 DECRETO
130 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2017 DECRETO
129 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 2017 DECRETO
128 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 2017 DECRETO
127 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. 2017 DECRETO
126 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 DECRETO
125 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2017 DECRETO
124 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
123 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2017 DECRETO
122 03/04/2017 DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. 2017 DECRETO
121 03/04/2017 EXONERA OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
120 29/03/2017 NOMEIA FABIANE COSTA DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
119 29/03/2017 NOMEIA GEYSIELE DE SALES FREITAS, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
118 29/03/2017 NOMEIA JEFFERSON FERREIRA DANTAS, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA 2017 DECRETO
117 29/03/2017 NOMEIA MARIA EDIVANDA PEREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
116 29/03/2017 NOMEIA MARIA ALVANEIDE GOMES BEZERRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
115 29/03/2017 NOMEIA FRANCILEIDE DE LIMA GOUVEIA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
114 29/03/2017 NOMEIA ROGÉRIO CHAVES DE MELO FILHO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
113 29/03/2017 NOMEIA MARIA EDILENE SILVA FREITAS, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
112 29/03/2017 NOMEIA DAIANA SOUZA FARIAS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
111 29/03/2017 NOMEIA LUARA ALVES DE SOUZA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2017 DECRETO
110 29/03/2017 NOMEIA FERNANDO PEREIRA FEITOSA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
109 29/03/2017 NOMEIA FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE FARIAS, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
108 28/03/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
107 28/03/2017 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS 2017 DECRETO
106 24/03/2017 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
104 24/03/2017 CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA APARECIDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 2017 DECRETO
103 24/03/2017 CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A EDIVANETE RIBEIRO DE SALES 2017 DECRETO
102 24/03/2017 CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA ALVES DE PINHO 2017 DECRETO
101 24/03/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
1312 23/03/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, QUE ALTEROU E CONSOLIDOU O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1311 23/03/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM." 2017 LEIS MUNICIPAIS
1310 23/03/2017 "FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, DE ACORDO COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
100 17/03/2017 "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS" 2017 DECRETO
099 08/03/2017 NOMEIA ROSEANE FERREIRA SILVA, PROFESSORA PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
098 08/03/2017 NOMEIA PHYLIPY FRAGOSO DOS SANTOS, PROFESSOR PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
096 08/03/2017 NOMEIA FLÁVIA MADEIRA DE OLIVEIRA, PROFESSORA PEB II - GEOGRAFIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
095 08/03/2017 NOMEIA LUZIA AUREA DE SOUSA ABREU, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
094 08/03/2017 NOMEIA LEIDJANE BRAGA RODRIGUES, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
093 08/03/2017 NOMEIA RAFAELA ARAÚJO DE LIMA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
092 08/03/2017 NOMEIA IRLENE FRANÇA E SILVA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
091 08/03/2017 NOMEIA JOSÉ CARLOS MENEZES FARIAS JÚNIOR, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
090 08/03/2017 NOMEIA EVANETE LIMA COSTA VIEIRA, PROFESSORA PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
089 08/03/2017 NOMEIA SANDRA HELENA RODRIGUES DE MELO, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
088 08/03/2017 NOMEIA MARIA TEREZA PEREIRA DE BRITO, PROFESSORA PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
087 08/03/2017 NOMEIA LUCAS DA SILVA GONÇALVES, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 2017 DECRETO
086 08/03/2017 NOMEIA JOSIMAR COSTA RODRIGUES, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
085 08/03/2017 NOMEIA CLEIA MARIA LOPES FAÇANHA, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
084 08/03/2017 NOMEIA FRANCISCA ELIANA BARROSO DOS SANTOS, PROFESSORA PEB II - LINGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
083 08/03/2017 NOMEIA ANTONIA EUDA SAMPAIO COSTA, PROFESSORA PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
082 08/03/2017 NOMEIA IARA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
081 08/03/2017 NOMEIA EDSON ALVES DA SILVA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
080 08/03/2017 NOMEIA WERTON CAVALCANTE DE SOUSA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
079 08/03/2017 NOMEIA ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
078 02/03/2017 DISPÕE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INTERVENÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
077 02/03/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
076 02/03/2017 CONCEDE A MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS, APONSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2017 DECRETO
075 24/02/2017 EXONERA A PEDIDO À SERVIDORA FLORISA DE CARVALHO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 240 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
074 23/02/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CAPISTRANO DA LUZ, OCUPANTE DO CARGO PROFESSORA PEB II - PORTUGUÊS, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 608 DE 18 DE SETEMBRO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2017 DECRETO
073A 23/02/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
03/02/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
073 02/02/2017 NOMEIA MARIA GLÁUCIA CARVALHO VIANA, SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
072 02/02/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
071 02/02/2017 CONCEDE A MARIA IVANILDA DA SILVA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. 2017 DECRETO
070 02/02/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA IRACEMA DE SOUSA MOTA. 2017 DECRETO
069 02/02/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO. 2017 DECRETO
068 02/02/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MENEZES 2017 DECRETO
067 01/02/2017 FIXA A DATA DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
066 01/02/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA IANNA MAYARA ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 267 DE 03 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
066A 01/02/2017 EXONERA JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
065 01/02/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JARDÊNIA MAYARA DA SILVA NOGUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 485 DE 13 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
064 01/02/2017 NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA, DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
063 31/01/2017 EXONERA ODÉCIO SOARES VIEIRA DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
062 31/01/2017 NOMEIA JEAN CARLE MELO DE SOUSA, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
061 31/01/2017 NOMEIA DJIFRANCE FERREIRA LEITE, COORDENADORA PEDAGÓGICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2017 DECRETO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
060 24/01/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À JOSÉ CARLOS SABÓIA. 2017 DECRETO
059 24/01/2017 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À LUCINEIDE ARAÚJO VIEIRA. 2017 DECRETO
058 24/01/2017 CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À ERIDAN NASCIMENTO MELO. 2017 DECRETO
057 24/01/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À EFIGÊNIA MONTEIRO DE SOUSA 2017 DECRETO
056 24/01/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS. 2017 DECRETO
055 24/01/2017 PENSÃO DE INTERESSE 2017 DECRETO
054 24/01/2017 NOMEIA FRANCISCO SANTOS MOURÃO JÚNIOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
053 24/01/2017 NOMEIA RÁRIKA DE SOUZA GURJÃO, MÉDICA - PSF, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
052 24/01/2017 NOMEIA LUCAS SEVERO BONILHA DE SOUZA, MÉDICO PSF, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
051 23/01/2017 EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PAULA ÉRIKA BEZERRA MACHADO SALVADOR, CARGO FARMACÊUTICA - 20HS, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 153 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. 2017 DECRETO
050 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
049 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
048 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
047 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
046 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
045 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
044 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
043 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
042 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
041 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
040 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
039 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
038 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
037 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
036 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
035 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
034 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
033 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
032 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
031 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
030 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
029 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
028 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
027 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
026 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
025 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
024 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
023 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
022 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
021 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
020 19/01/2017 ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
019 18/01/2017 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA GEANE DE SOUSA BATISTA, DO CARGO DE ENFERMEIRA-PSF, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 237 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA KATARINA DA SILVA MACEDO, DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 676 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2017 DECRETO
018 12/01/2017 AUTORIZA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE BOA VIAGEM A PROCESSAR E JULGAR AS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
017 12/01/2017 AMPLIA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 012/2017, QUE RECONHECEU ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA. 2017 DECRETO
015 02/01/2017 NOMEIA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PUBLICAS E ADMINISTRAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO. 2017 DECRETO
014 02/01/2017 NOMEIA ROSÂNGELA RODRIGUES PIMENTAL, CUNSULTORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
013 02/01/2017 DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
012 02/01/2017 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
011 02/01/2017 NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA, DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
010 02/01/2017 NOMEIA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA, SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
010A 02/01/2017 DESIGNA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
009 02/01/2017 NOMEIA GLEINA FLAVIANE SOARES DE SOUSA, SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
008 02/01/2017 NOMEIA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
007 02/01/2017 NOMEIA JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
006 02/01/2017 NOMEIA AISLAN MARREIRO DE MELO CAVALCANTE, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
005 02/01/2017 NOMEIA RONILSON SÉRGIO EVANGELISTA ABREU, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2017 DECRETO
004 02/01/2017 NOMEIA LEON MAYKE DE MORAIS SILVA, SECRETÁRIO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
003 02/01/2017 NOMEIA FRANCISCA MARCOS DE ABREU, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 2017 DECRETO
002 02/01/2017 NOMEIA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2017 DECRETO
001 02/01/2017 NOMEIA ALYSSON DE ALMEIDA VIEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2017 DECRETO
1309 15/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1308 15/12/2016 AUTORIZA ACRESCER À ÀREA DOADA PARA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 1222/14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1307 06/12/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1306 30/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1306 30/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
21/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1305 10/11/2016 "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SITE HISTÓRIA DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
1304 10/11/2016 "ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.006, E ACRESCENTA O INCISO 1 AO § 1º DA REFERIDA LEI DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008." 2016 LEIS MUNICIPAIS
267 23/10/2016 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CÉLIA MARIA LOPES FAÇANHA, PROFESSORA PEB II - LINGUA PORTUGUESA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 319 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2017 DECRETO DE EXONERAÇÃO
1303 13/10/2016 "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
03/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1302 28/09/2016 "INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM" 2016 LEIS MUNICIPAIS
1301 28/09/2016 "REVOGA A LEI Nº 822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, EXTIGUINDO A CIP CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 LEIS MUNICIPAIS
051 12/09/2016 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 051 2016 EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
1300 16/08/2016 "DENOMINA RUA NO DISTRITO DE IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA DESTE DISTRITO ATÁ O CEMITÉRIO DE RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1299 16/08/2016 "ACRESCENTA OS PARAGRÁFOS §10º §11º §12º E §13º AO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DE BOA VIAGEM - LOM NA FORMA QUE INDICA." 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1297 23/06/2016 "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1296 23/06/2016 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020" 2016 LEIS MUNICIPAIS
22/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1295 15/06/2016 "ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
1294 07/06/2016 "ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1293 07/06/2016 ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃOPREVISTO NO INCISO 1, DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1265/15, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1292 07/06/2016 "ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃOS E COMENDA ANTONIO DOMINGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1291 07/06/2016 "ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2016 LEIS MUNICIPAIS
1290 31/05/2016 " DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÁS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADO, DOMINGOS, VESPERA DE FERIADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1289 25/05/2016 " ADÉQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL A DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS N° 402/08, E ALTERAÇÕES POSTERIORES." 2016 LEIS MUNICIPAIS
1288 30/04/2016 "DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. LEDJANE CAVALCANTE NORONHA, O POSTO DE SAÚDE SITUADO Á RUA VENCESLAU VIEIRA BATISTA, NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO NESTE MUNICIPIO DE BOA VIAGE-CEARÁ." 2016 LEIS MUNICIPAIS
1287 30/04/2016 DENOMINA A NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DE LUIZ GONZAGA RODRIGUES." 2016 LEIS MUNICIPAIS
1286 25/04/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE A DATA QUE ESPECIFICA." 2016 LEIS MUNICIPAIS
1285 14/04/2016 "AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE,A IMPLANTAR O PROGRAMA DE IRNTERNAÇÃODOMICILIAR." 2016 LEIS MUNICIPAIS
1284 04/04/2016 "REGULAMENTA O CEMITÉRIO VELHO NO ÂMBITO DA LEI POR CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1283 28/03/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VIRUS DA DENGUE, DO VIRUS CHIKUNGUNYA E DO ZICA VIRUS, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1282 22/03/2016 ''AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2016 LEIS MUNICIPAIS
1281 22/03/2016 ''AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA EXTROCALSSE, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, PREVISTA NO § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2016 LEIS MUNICIPAIS
1280 11/03/2016 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1279 11/03/2016 ESTABELECE NORMAS GERAIS CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÁS MICROEMPRESAS E ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1278 04/03/2016 "DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVÉIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1277 04/03/2016 "DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR, E EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS RESPONSAVIES ADMINISTRATIVOS, MÉDICOS, ODONTOLOGOS, ENFERMEIROS PLANTONISTAS E DO ATENDIMENTO AMBULATÓTIAL, BEM COMO SUAS ESPECIALIDADES, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1276 04/03/2016 "TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1275 04/03/2016 "DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1274 24/02/2016 "CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1273 24/02/2016 ALTERA A LEI NÚMERO 1133, ANEXO II, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1272 24/02/2016 INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR", CRIA O DIPLOMA "AGRICULTOR DO ANO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1271 24/02/2016 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 1185, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1270 24/02/2016 TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1269 24/02/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1232, DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1268 24/02/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1267 18/02/2016 "ACRESCENTA O CARGO E O SUBSÍDIO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1133/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
1266 18/02/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
17/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1264 14/12/2015 "AUTORIZA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DESTE EXERCÍCIO DE 2015 - MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2015, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM". 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1263 25/11/2015 "ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1253 DE 20 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1262 25/11/2015 "ALTERA A CARGA HORÁRIA DA ASSISTENTE SOCIAL E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1261 19/11/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1260 19/11/2015 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AURELIANO VERÇOSA LIMA, O POSTO DE SAÚDE, EM CONSTRUÇÃO NO BÁSICA FÇORESTA NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1259 19/11/2015 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUIS LEANDRO DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE, SITUADO A RUA TEÓFILO AMARO, S/N ALTO DO NEZINHO/BOAVIAGINHA, NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1258 19/11/2015 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RITA ALVES DE SALES O POSTO DE SAÚDE, SITUADO A AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULA, S/N NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1257 19/11/2015 "RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1256 16/11/2015 ADICIONA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 84º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1255 13/11/2015 "DENOMINA RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA, AVENIDA PRF. FRANCISCO HERMES ROCHA, RUA ALMIR JÁDER ROCHA, RUA JOÃO ROCHA BEZERRA, RUA MARIA DO CARMO AMARO, RUA JOSÉ PLÁCIDO DE MESQUITA, AVENIDA DIANA CAVALCANTE VIEIRA, PRAÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA OSVALDO ALVES MARINHO E RUA MARIA DE FÁTIMA MARINHO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1254 29/09/2015 CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1253 29/09/2015 PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR; ESTABELECE O INTERSTÍCIO DA GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO; ESTABELECE NOVOS VALORES PARA REPRESENTAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1252 29/09/2015 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, SITUADOS NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO E CAPITÃO MOR - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1251 24/09/2015 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1250 26/08/2015 "ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI N° 1246, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1249 26/08/2015 "ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1248 26/08/2015 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015". 2015 LEIS MUNICIPAIS
06/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1247 06/07/2015 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
1246 23/06/2015 "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
20/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1245 11/06/2015 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES E BARREIRA NFISICAS BIOMBOS NOS CAIZAS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ." 2015 LEIS MUNICIPAIS
1244 11/06/2015 "DENOMINA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DR. ÉMERSON GUSTAVO DE ALMEIDA, O NOVO HOSPITAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
1243 11/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR SEUS SERVIDORES, POR MEIO DO INSTITUTO DA CEDÊNCIA, AO FÓRUM, CARTÓRIO ELEITORAL, PROMOTORIA E PRESÍDIO NA FUNÇÃO DE CARCEREIRO DA COMARCA DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1242 20/05/2015 "ALTERA O INTEM 09 ART. 1° DA LEI N° 576 DE 04 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1241 20/05/2015 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
1240 12/05/2015 FICA INSTITUIDO O "CICLO DE ATIVIDADES PARA AS MÃES". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1239 12/05/2015 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS" 2015 LEIS MUNICIPAIS
1238 30/04/2015 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANTONIO MARTINS DE LIMA LOCALIZADO NA VILA SÃO PEDRO, DISTRITO SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1237 23/04/2015 DENOMINA AS DEPENDÊNCIAS DE DUAS NOVAS SEDES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1236 17/04/2015 DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA FILHO (DEIM) A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1235 17/04/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1234 17/04/2015 DENOMINA VARIAS RUAS E UMA AVENIDA NA CIDADE DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1233 17/04/2015 DENOMINA DE MARIA ROSARY PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B, LOCALIZADA NA RUA PEDRO COSTA FILHO, BAIRRO CESAR CALS DISTRITO SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1232 17/04/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1044, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1231 27/03/2015 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ALZENIRA CHAVES DA LEI Nº 1.191/2014 NO ART. 3º § 9° DO 010 PARA FRANCISCA DOS REIS MOTA (MOCINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1230 27/03/2015 DENOMINA DE EDINA DA SILVA VIEIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CARLOS BATISTAS, BAIRRO OSMAR CARNEIRO DISTRITO SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1229 10/03/2015 ALTERA A LEI N° 1133, ANEXO 2, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1228 27/02/2015 DENOMINA A NOMENCLATURA DA COZINHA COMUNITÁRIA DE MARIA CRISTINA DA SILVA (NENÉM ABELHA). 2015 LEIS MUNICIPAIS
1227 04/02/2015 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1208/2014, EM RELAÇÃO A HABILITAÇÃO DOS CARGOS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1226 04/02/2015 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1207/2014, EM RELAÇÃO A HABILITAÇÃO DOS CARGOS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1225 30/12/2014 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1208/2014, EM RELAÇÃO A NOMENCLATURA E HABITAÇÃO DOS CARGOS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1224 30/12/2014 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1207/2014, EM RELAÇÃO A NOMENCLATURA E HABILITAÇÃO DOS CARGOS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1223 30/12/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1222 15/12/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA USA DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1221 15/12/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMANTAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1219 28/11/2014 ALTERA O INCISO I DO ART. 2° DA LEI 1182/2013 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. 2014 LEIS MUNICIPAIS
18/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1218 11/11/2014 DENOMENA A NOMENCLATURA DO PREDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE JOSÉ AMARO DOS SANTOS FILHO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1217 15/10/2014 DENOMINA DE RUA ANTONIO DE MELO PAIVA DEMOMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DE FÁTIMA, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1216 15/10/2014 ALTERA O PARÁGRAFO § 3° DO ARTIGO 10°, DA LEI 1115 E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1215 30/09/2014 DENOMINA DE RUA ELEUTÉRIO MANOEL DA SILVA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1214 22/09/2014 INSTITUI O MARCO ZERO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2014 LEIS MUNICIPAIS
22/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1213 29/08/2014 DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA CARNEIRO DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTEA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1212 18/08/2014 EMENTA:ACRESCENTA 0 § 3° AO ARTIGO 2° DA LEI 1033/2009. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1211 18/08/2014 PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE EM LOCAIS PUBLICOS FECHADOS E ESTABELECIMENTO PRIVADOS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1210 15/08/2014 DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE ESPORTE E MULTIUSO DE SÉRGIO AMARO SÁTIRO FERNANDES. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1209 15/08/2014 ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO GUARDA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1208 15/08/2014 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CASA DE SAÚDE ADILIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1207 15/08/2014 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 2014 LEIS MUNICIPAIS
1206 13/08/2014 DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE ESPORTE DE JOSÉ ASSEF FARES. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1205 03/07/2014 DENOMINA DE RUA ALTAMIRA SLVA SOUSA DETERMINADARUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1204 03/07/2014 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2014 LEIS MUNICIPAIS
24/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1203 21/06/2014 EMENTA: "DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
1202 09/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL PARA CONCIÊNCIA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DE BOA VIAGEM. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1201 29/05/2014 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 983, DE 19 DEZEMBRO DE 2007, E DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1200 29/05/2014 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. 2014 LEIS MUNICIPAIS
20/05/2014 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1199 09/05/2014 "INTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
1198 09/05/2014 FICA INSTITUIDA A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1197 11/04/2014 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1196 11/04/2014 REGULAMENTA O PERCENTUAL E A FORMA DE REPASSE Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1195 11/04/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1194 02/04/2014 AUTORIZA ACRESCER Á ÁREA DOADA AO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA LEI N° 1176, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
27/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1193 14/03/2014 DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PATRÍCIA FACUNDO CAMPOS A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇA FELIZ NO BAIRRO ALTO DA QUEIROZ, NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1192 14/03/2014 DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCOS JOSÉ CAVALCANTE SAMPAIO, UNIDADE DE EDUCAÇÃO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO CRECHE DA BOAVIAGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1191 14/03/2014 DENOMINA AVENIDA E VÁRIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADAS NO BAIRRO PONTE NOVA NO DISTRITO SEDE, DESTA URBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1190 14/03/2014 DENOMINA DE LUIS FERREIRA DE ALMEIDA, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA LUIS UCHOA NETO, 460, NO BAIRRO DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1189 14/03/2014 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1038, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1188 14/03/2014 ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM- IPMBV, DIRETOR GERAL DA CASA DE SAÚDE, E TESOUREIRO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01 25/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
13/12/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
1186 06/12/2013 ALTERA O ANEXO 1º DO ART. 2º E ART. 5º DA LEI Nº 1041, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1185 06/12/2013 CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1184 06/12/2013 LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1183 06/12/2013 ALTERA O ART. 5º DA LEI 1106, DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
13/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1182 13/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1181 30/09/2013 DENOMINA DE JACOB ANGELIM DE SOUSA, O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE DOMINGOS DA COSTA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1179 23/09/2013 DENOMINA A NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAMUEL ALVES DA SILVA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1178 23/09/2013 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1177 13/09/2013 PROIBE O USO DE CEROL, LINHA CHILENA E DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1176 16/08/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1175 29/07/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
04/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1173 24/06/2013 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDRÓGRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1172 24/06/2013 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CONCELHO TUTELAR, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1171 20/06/2013 DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1170 20/06/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2013 LEIS MUNICIPAIS
31/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1169 15/03/2013 DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1168 14/12/2012 "ALTERA PARA 30 O NÚMERO DE ASSESSORES PARLAMENTARES DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM". 2012 LEIS MUNICIPAIS
1167 29/11/2012 "DENOMINA AS NOMENCLATURAS DAS RUAS DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DOS FACUNDOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM". 2012 LEIS MUNICIPAIS
1166 29/11/2012 "INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A PADROEIRA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM". 2012 LEIS MUNICIPAIS
26/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1164 07/11/2012 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE BOA VIAGEM. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1163 26/10/2012 DENOMINA A NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE DE FRANCISCO JOÃO MENDES. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1161 27/09/2012 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016". 2012 LEIS MUNICIPAIS
1160 27/09/2012 "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2012 LEIS MUNICIPAIS
1159 27/09/2012 ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA ALTAMIRA SILVA SOUSA PARA JOÃO INÁCIO DE CARVALHO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1158 27/09/2012 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO COLETE DE SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
27/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1157 16/07/2012 EMENTA: ALTERA O ART. 17 E OS INCISOS I A VII E § 3° DO ART. 19, DA LEI N° 995, DE 09 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
04/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/06/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1155 22/06/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DE BOA VIAGEM, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1154 22/06/2012 DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II DE FRANCISCO SALES DO NASCIMENTO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1153 25/05/2012 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° 2° E 3° DA LEI N° 1062, DE 10 DE JUNHO DE 2010. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1152 25/05/2012 AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
17/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1151 27/04/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1150 23/04/2012 FACUTLA Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDER Á COBRANÇA AMIGÁVEL DO CRÉDITO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1149 23/04/2012 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DIVIDA DOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA JUNTO A RECEITA FEDERAL. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1148 23/04/2012 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS HOSPITAIS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1147 23/04/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ENTIDADES QUE PRESTEM RELEVANTES SERVIÇOS AOS MAIS CARENTES. 2012 LEIS MUNICIPAIS
18/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1146 29/03/2012 ADÉQUA O SALÁRIO DOS PROFFISIONAIS DO MAGISTÉRIO, Á LEI FEDERAL N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 QUE ESTABELECE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1145 21/03/2012 DENOMINA AS RUAS PROJETADAS 001 A 008 DO LOTEAMENTO DO BAIRRO RECREIO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1144 21/03/2012 EMENTA: ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO PEREIRA DA SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ANTONIO DE LIMA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1143 21/03/2012 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1142 21/03/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, INCISO I, DA LEI N° 1122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1141 21/03/2012 DENOMINA A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1140 21/03/2012 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER DE FRANCISCA IVANI CITÓ RAMALHO. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1139 21/03/2012 EMENTA: ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ VIEIRA IRMÃO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARTINS DE LIMA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1138 01/03/2012 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1137 01/03/2012 ESTENDE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1136 29/12/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1135 22/12/2011 DENOMINA DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES, A RUA PROJETADA 011. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1134 22/12/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1133 22/12/2011 DEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1132 20/12/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FAZENDA POÇO DA PEDRA - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1131 20/12/2011 DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JOSÉ MARTINS DA SILVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1130 20/12/2011 DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ANTÔNIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1129 20/12/2011 DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SÉRGIO AMARO SÁTIRO FERNANDES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1128 20/12/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGELICA BOA VIAGENSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1127 20/12/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1126 28/11/2011 LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1126 28/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1125 23/11/2011 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2011 LEIS MUNICIPAIS
18/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1124 17/11/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1087, DE 29 DE MARÇO DE 2011. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1123 17/11/2011 ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1122 17/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1121 13/10/2011 ALTERA O ANEXO 1ºDO ART. 2º E ART. 5º DA LEI Nº 1041, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1120 30/09/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA ABREU PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO PEREIRA DA SILVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1119 30/09/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLÍCIA MAGDA ROCHA ALVES PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO INÁCIO PAIVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1118 30/09/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA DALVA DE ALMEIDA PEREIRA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SILVANA DA SILVA LOURENÇO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1117 30/09/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DE ABREU PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL IVANILDA CAVALCANTE DE LIMA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1116 30/09/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CÂNDIDO DE QUEIROZ LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO DA LUZ LOPES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1115 12/09/2011 "AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INERENTE À REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS E PROVENTOS." 2011 LEIS MUNICIPAIS
1114 02/09/2011 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1113 31/08/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO MARTINS MACIEL PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ VIEIRA IRMÃO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1112 31/08/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. 2011 LEIS MUNICIPAIS
01/08/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1111 06/07/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1110 06/07/2011 ALTERA O NOME DO POSTO DE SAÚDE DR. NELSON OTOCH PARA DR. FRANCISCO SERGISMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1109 06/07/2011 ALTERA O NOME DO POSTO DE SAÚDE SENADOR LÚCIO ALCANTARA PARA MARCOS JO´SE CAVALCANTE SAMPAIO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1108 06/07/2011 ALTERA O NOME DO PÓLO DE ATENDIMENTO DEPUTADO MARCOS CALS PARA SÉRGIO AMARO SÁTIRO FERNANDES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1107 06/07/2011 ALTERA O NOME DO POSTO DE SAÚDE DEPUTADO ARNON BEZERRA PARA JOSÉ MARTINS VIEIRA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1106 06/07/2011 INSTITUI O PROGRAMA "TRANSFERÊNCIA DE RENDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1105 06/07/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
20/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1099 12/05/2011 AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1098 12/05/2011 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1097 04/04/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DIAS PARA ESCOLDA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANASTÁCIO PEREIRA DE SOUSA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1096 04/04/2011 ALTERA O NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI GOVERNADOR LÚCIO ALCÂNTARA PARA SABRINA RODRIGUES RAMOS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1095 04/04/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BALBINA MARIA SAMPAIO LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BALMIZA MARIA VIEIRA SAMPAIO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1094 28/03/2011 DENOMINA DE ANTONIO FERNANDES SILVA E SOUSA, A QUADRA 033. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1093 28/03/2011 DENOMINA DE LUIS FERNANDES CARNEIRO, A RUA PROJETADA 003. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1092 28/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO ALVES CAMPOS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1091 28/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA HELENA DINIZ FRANÇA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JESSÉ ALVES DA SILVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1090 28/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZA ROCHA ALVES PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ARIALDO ALVES MELO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1089 28/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLÁUDIO CARNEIRO PARA ESCOLA DE ENSÍNO FUNDAMENTAL RAIMUNDO ALVES BATISTA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1088 28/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADA MARIA DIAS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDA ALVES CAVALCANTE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1087 28/03/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1086 04/03/2011 PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1085 04/03/2011 ALTERA O NOME DO NÚCLEO DE ARTES E CULTURA - NAEC "FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF" PARA NÚCLEO DE ARTES E CULTURA - NAEC "JOSÉ ASSEF FARES". 2011 LEIS MUNICIPAIS
1084 04/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL DAVI VIEIRA CARNEIRO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1083 04/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN FONTENELE PORTO MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1082 04/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN BRITO FIALHO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BENJAMIM ALVES DA SILVA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1081 04/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AUZENIRA CHAVES. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1080 04/03/2011 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADA MARIA DIAS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1079 25/02/2011 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
26/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1078 09/12/2010 DENOMINA A NOMECLATURA DA VILA DA LOCALIDADE DE JAPÃO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1077 02/12/2010 ALTERA O INCISO 3º DO ART. 23 DA LEI Nº 958, DE MAIO DE 2007, CUJA REDAÇÃO FOI ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI Nº 1044, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1076 29/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEIS MUNICIPAIS
19/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1075 12/11/2010 DENOMINA A NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1074 12/11/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, A CEDER O DIREITO DE USO DE ELETROBOMBAS PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1073 21/10/2010 DENOMINA DE DIRCEU JOSÉ DOS SANTOS A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1072 21/10/2010 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1071 19/10/2010 DENOMINA A NOMENCLATURA DO HOSPITAL INFANTIL. 2010 LEIS MUNICIPAIS
19/09/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1070 03/09/2010 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSSIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BOA VIAGEM - FEABV. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1069 03/09/2010 MODIFICA E REMANEJA O ORÇAMENTO DA RECEITA PARA O EXERCICIO DE 2010. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1068 03/09/2010 ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5° DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1067 03/09/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
26/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1066 30/06/2010 AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE IBUAÇU NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1065 30/06/2010 ADÉQUA O SALÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, À LEI FEDERAL N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 QUE ESTABELECE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1064 28/06/2010 PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1063 28/06/2010 CRIA 30 FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM ATRIBUIÇÕES INERENTES ÁS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EDUCACIONAL. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1061 17/06/2010 LOA -LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1062 10/06/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1061 10/06/2010 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2010 LEIS MUNICIPAIS
1060 10/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1059 10/06/2010 O ART. 1° DA LEI N° 1039/2009 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 2010 LEIS MUNICIPAIS
1058 27/05/2010 REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 1057 DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2010 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1057 19/04/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1056 23/03/2010 ESTENDE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1055 23/03/2010 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 648 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ADAPTANDO Á LEGISLAÇÃO INTEGRANTES. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1054 18/03/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1053 01/03/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1052 02/02/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1051 02/02/2010 ALTERA A LEI N° 958/2007 REGULAMENTANDO AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTARES DO ENTE MUNICIPAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM E DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1050 26/01/2010 "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PENIEL". 2010 LEIS MUNICIPAIS
12/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1049 30/12/2009 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO E COM IPMBV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1048 17/12/2009 "DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 547 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, COM ACRÉSCIMO DE EXIGÊNCIAS PARA OS OCUPANTES DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM/CE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1047 17/12/2009 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA BANDEIRA E DO BRASÃO E CRIA O SELO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1046 17/12/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1045 17/12/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. 2009 LEIS MUNICIPAIS
01/12/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1044 27/11/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 958, DE 4 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1043 27/11/2009 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1042 25/11/2009 LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2010 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1042 25/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1041 19/11/2009 IMPLANTA E DISPÕE O PMAE - PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1040 22/10/2009 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIÇORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1039 01/10/2009 AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1038 30/09/2009 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1037 18/09/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1036 18/09/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1035 04/09/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1034 04/09/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, MADALENA, ITATIRA E PARAMOTI, COM A FINALIDADE DE CONTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMIÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
27/07/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1033 15/07/2009 "CRIA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2009 LEIS MUNICIPAIS
1032 06/07/2009 AUTORIZA OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A EFETUAREM DESPESAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1031 03/07/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1030 03/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1029 29/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1028 18/06/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERC´CICIO DE 2009, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1027 28/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1026 28/05/2009 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N° 995 DE 09 DE ABRIL DE 2008, ADEQUANDO-O Á LEI FEDERAL N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1025 22/05/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1024 22/05/2009 DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1023 22/05/2009 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1022 18/05/2009 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE OLHO D'ÁGUA DO BEZERRIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1021 27/04/2009 ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1020 03/04/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008. 2009 LEIS MUNICIPAIS
27/03/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1019 18/03/2009 "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, VISANDO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (LEI DO SILÊNCIO). 2009 LEIS MUNICIPAIS
1018 16/03/2009 "INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DA REFORMA PROTESTANTE A SER COMEMORADA NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2009 LEIS MUNICIPAIS
1017 16/03/2009 AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1016 12/03/2009 "DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÁS FAMILIAS CARENTES, AOS DEFICIENTES FÍSICOS CARENTES E AOS IDOSOS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2009 LEIS MUNICIPAIS
1015 04/03/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1014 29/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO PODER EXECUTIVO. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1013 29/01/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA E CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1012 29/01/2009 AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, COM ASSISTÊNCIA MEDICO/FARMACÊUTICA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NÃO DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS QUE, COMPROVADAMENTE, NÃO TENHAM CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA SUPORTAR SEUS CUSTOS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1011 12/01/2009 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1008 16/12/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL OU DELEGADO SEU, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS SERTÕES DE CANINDÉ - CODESC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1007 16/12/2008 NOMEIA DE RAIMUNDO ALVES BATISTA (EX-VEREADOR), MARIA SOCORRO LIMA (COMERCIANTE) E LUCIANO LOBO SAMPAIO (MECÂNICO), AS PRÓXIMAS TRÊS RUAS NOVAS QUE FOREM CRIADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1006 03/12/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1005 03/12/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1004 02/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1003 02/10/2008 CRIA O DISTRITO DE OLHO D´ÁGUA DO BEZERRIL E REDEFINE OS DISTRITOS VIZINHOS, DESMEMBRADOS, AO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1002 25/08/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1001 25/08/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1000 30/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA E EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0998 30/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0999 16/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0997 05/05/2008 AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0996 15/04/2008 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0995 09/04/2008 REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0994 07/04/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - IPMBV. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0993 07/04/2008 ALTERA A LEI N° 960, DE 4 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0992 07/04/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 959, DE 4 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0991 07/04/2008 MODIFICA A ESTRUTURA ORÇANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM - SAAE E REAJUSTA VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0990 10/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0989 10/03/2008 REDEFINE AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0988 22/01/2008 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0987 22/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0986 22/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
0985 19/12/2007 NOMEIA OITENTA E CINCO RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0984 19/12/2007 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
0983 19/12/2007 CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERRESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E INSTITUI O RESPECTIVO CONSELHO GESTOR. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0982 19/12/2007 REDEFINE AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0981 04/12/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0980 04/12/2007 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0979 04/12/2007 INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0978 13/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0977 07/11/2007 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0976 07/11/2007 AUTORIZA COMPLEMENTO Á SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0975 07/11/2007 PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE RURAL EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ALTERA O VALOR DO ADICIONAL PAGO AOS TÉCNICOS AGRICOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0974 30/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL - AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0973 27/09/2007 CRIA O DIA MUNICIPAL DA PAZ EM BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0972 27/09/2007 DENOMINA CENTRO COMERCIAL JESSÉ ALVES DA SILVA, O MERCADO PÚBLICO DE BOA VIAGEM. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0971 20/09/2007 DENOMINA DR. JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO, O POSTO DE SAÚDE DE VILA HOLANDA, NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0970 30/08/2007 AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR FRANCISCO ARRUDA MATOS E Á IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0969 30/08/2007 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0968 30/08/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BOA VIAGEM - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0967 30/08/2007 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, CRIA O CONSELHO MUNICÍPIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0966 02/07/2007 "ALTERA E CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS." 2007 LEIS MUNICIPAIS
0965 02/07/2007 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0964 02/07/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0963 28/06/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA FINANCEIRA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0962 04/05/2007 FIXA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0961 04/05/2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 938, DE 4 DE JULHO DE 2006 - LDO 2007. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0960 04/05/2007 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0959 04/05/2007 ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0958 04/05/2007 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0957 04/05/2007 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0956 16/04/2007 FIXA SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0955 13/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0954 26/12/2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0953 26/12/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0952 26/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0951 26/12/2006 DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE NOVE ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM MATRICULA OBRIGATÓRIA A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0950 26/12/2006 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0949 20/12/2006 DISCIPLINA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO COMÉRCIO LOCAL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0948 11/12/2006 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0947 05/12/2006 AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR FRANCISCO ARRUDA MATOS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0946 29/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0944 25/10/2006 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0943 10/10/2006 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0942 26/09/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0941 05/09/2006 DENOMINA EDMILSON PATU, O MATADOURO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0940 05/07/2006 DENOMINA RAIMUNDO ALVES CAMPOS, O POSTO DE SAÚDE ODONTOLÓGICA DO DISTRITO DE GUIA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0939 05/07/2006 DENOMINA DONA CAPITULINA ALVES MARTINS, O POSTO DE SAÚDE DE ÁGUAS BELAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0938 04/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0937 28/04/2006 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2006 LEIS MUNICIPAIS
0905 21/03/2006 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 898, DE 06 DE JANEIRO DE 2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0936 09/02/2006 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
934 15/12/2005 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0933 15/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0932 14/12/2005 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 907, DE 25 DE ABRIL DE 2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0931 14/12/2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0930 16/11/2005 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0929 16/11/2005 INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA DO CALUGÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0928 07/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0927 24/10/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 2005 LEIS MUNICIPAIS
0926 10/10/2005 AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGO. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0925 27/09/2005 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA COM ENTIDADES SOCIAIS ORGANIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0924 12/09/2005 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DA QUALIDADE DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0923 06/09/2005 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0922 06/09/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 915, QUE DISCIPLINA ADESÃO AO PROGRAMA AGENTE RURAL. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0921 16/08/2005 AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0920 16/08/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0918 16/08/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0917 16/08/2005 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0915 27/06/2005 DISCIPLINA ADESÃO AO PROGRAMA AGENTE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0914 27/06/2005 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0913 27/06/2005 DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0912 17/06/2005 DENOMINA DE OSMAR CARNEIRO O LOCAL CONHECIDO COMO ALTO DA SAMBRA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0911 13/06/2005 DENOMINA FRANSCISCO SEGISMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO, O ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0909 12/05/2005 INSTITUI PROGRAMA DE INTERCÂMBIO COM ESCOLAS PÚBLICAS DE SEGUNDO GRAU DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0908 11/05/2005 EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CONCEDE ANISTIA ÁS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE AVAIS HONRADOS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0907 25/04/2005 CONCEDE SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0906 25/04/2005 ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE SISTEMA DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM - SAAE. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0904 21/03/2005 ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM - SAAE. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0900 04/02/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0898 06/01/2005 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
0897 23/12/2004 CRIA O MUSEU DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0896 23/12/2004 CRIA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0895 23/12/2004 CRIA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGE DOS ROGÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0894 23/12/2004 CRIA O POSTO DE SAÚDE DA VILA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0893 23/12/2004 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0892 23/12/2004 CRIA O POLO DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0891 23/12/2004 CRIA O NÚCLEO DE ARTES, EDUCAÇÃO E CULTURA - NAEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0890 25/11/2004 CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE GARDÊNIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0889 25/11/2004 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0888 25/11/2004 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENA UCHOA VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0887 25/11/2004 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN FONTENELE PORTO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0886 24/11/2004 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0885 18/11/2004 CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS, TAXAS AGRAGADAS E ALUGÉIS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0884 18/11/2004 ALTERA OS VALORES DOS JAZIGOS DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0881 16/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0878 20/10/2004 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 797/2002 DE 28/02/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0877 20/10/2004 DEFINE OS CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0876 20/09/2004 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0875 20/09/2004 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0873 30/06/2004 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0872 30/06/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TODOS OS CONSELHOS ESCOLARES E AFINS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0871 30/06/2004 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0870 30/06/2004 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3° DA LEI N° 749/01 DE 22/02/01, QUE CRIOU OS CARGOS DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0869 30/06/2004 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0868 08/06/2004 AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE BOA VIAGEM, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0867 08/06/2004 ALTERA A LEI N° 850/2003 DE 10/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0866 08/06/2004 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0865 01/06/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0864 27/05/2004 ESTABELECE COTAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0862 29/03/2004 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0861 29/03/2004 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0860 22/03/2004 "AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR, COM ADOLESCENTES DE FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE QUATORZE E DEZOITO ANOS INCOMPLETOS, CONTRATO DE APRENDIZAGEM NA ÁREA DA MÚSICA, JUNTO Á BANDA DE MÚSICA DE BOA VIAGEM". 2004 LEIS MUNICIPAIS
0859 22/03/2004 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E PESSOAL DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0858 22/03/2004 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRASFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
0857 30/12/2003 ALTERA A TABELA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO CONSTANTE NO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 851/2003. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0856 18/12/2003 MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA COMO INDICA. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0855 18/12/2003 ALTERA A LEI N° 708/2000 DE 21/01/2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NOS BAIRROS DE FÁTIMA E RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0854 18/12/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 113.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0853 18/12/2003 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0852 15/12/2003 ALTERA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI 788/2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0851 15/12/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 832/2003. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0850 10/12/2003 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O SEU INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPMBV, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0849 10/12/2003 CRIA CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE LABORATÓRIO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0848 07/11/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0847 03/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0846 19/09/2003 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0845 19/09/2003 ALTERA A LEI N° 839/2003 DE 28/08/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0844 19/09/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 27.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0843 19/09/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 7.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0842 08/09/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0841 08/09/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0840 08/09/2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 7.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0839 28/08/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPRIMENTO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM DO EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0838 28/08/2003 CRIA O NÚCLEO DE FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DENOMINADO PROF. MARIA OSNETE CASTELO BRANCO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0837 13/08/2003 DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES DE 65 ANOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0836 10/07/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0835 06/06/2003 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.372,00 (DEZOITO MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0834 30/05/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DEFESA DO EXERCICIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0833 30/05/2003 ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 790/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0832 22/05/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0831 15/05/2003 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0830 07/04/2003 CRIA A BRINQUEDOTECA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DENOMINADA EDSON TADEU DE QUEIROZ TEODORO ALBURQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0829 07/04/2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E PESSOAL DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0828 07/04/2003 "AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR, COM ADOLESCENTES DE FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE QUARTOZE E DEZOITO ANOS INCOMPLETOS, CONTRATO DE APRENDIZAGEM NA ÁREA DA MÚSICA, JUNTO Á BANDA DE MÚSICA DE BOA VIAGEM". 2003 LEIS MUNICIPAIS
0827 07/04/2003 ALTERA A LEI N° 646/97 CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS DE GERENTE DE SISTEMA DE ÁGUA E CARGOS DE RECEPCIONISTA PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0826 04/04/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0825 04/04/2003 CRIA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL JOSÉ ASSEF FARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0824 27/02/2003 ALTERA A LEI 750/2001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA E FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0823 27/02/2003 PRORROGA ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU E TAXAS AGREGADAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
0822 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0821 12/12/2002 "ALTERA O ÁNEXO II DA LEI N° 624/96, MODIFICADO PELAS LEIS N° 654/98 E N° 702/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2002 LEIS MUNICIPAIS
0820 12/12/2002 CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU E TAXAS AGREGADAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0819 12/12/2002 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0818 12/12/2002 DENOMINA AS NOVAS RUAS DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0817 05/12/2002 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0816 05/12/2002 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0814 18/11/2002 DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0813 08/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0812 20/09/2002 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 9424/96, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0811 27/06/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E PESSOAL DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0810 27/06/2002 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0809 27/06/2002 "AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR, COM ADOLESCENTES DE FAIXA ETÁRIA COMPREEBDIDA ENTRE QUATORZE E DEZOITO ANOS INCOMPLETOS, CONTRATO DE APRENDIZAGEM NA ÁREA DA MÚSICA, JUNTO Á BANDA DE MÚSICA DE BOA VIAGEM". 2002 LEIS MUNICIPAIS
0807 20/06/2002 "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI N° 797/2002 DE 28/02/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2002 LEIS MUNICIPAIS
0806 20/06/2002 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 635.895,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0808 06/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0804 16/05/2002 "INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA-ESTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE". 2002 LEIS MUNICIPAIS
0805 15/05/2002 RETIFICAÇÃO DA LEI N° 750A/2001 QUE DENOMINA E REGULAMENTA O CEMITÉRIO PÚBLICO DE BOA VIAGEM DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0803 09/05/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 45.300,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0801 04/04/2002 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O/A BOA VIAGEM: HOJE FAZENDO O AMANHÃ, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0802 21/03/2002 CRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O DIA DA SAÚDE OCULAR. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0800 07/03/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 533 DE 01/03/1991 QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM - CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0799 07/03/2002 "ALTERA A LEI 644/97 DE 04/09/97 INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2002 LEIS MUNICIPAIS
0798 07/03/2002 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.818,59, PARA OS FINS QUE INDICA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0797 28/02/2002 ALTERA A LEI N° 792/2001 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0796 29/01/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0795 29/01/2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0793 29/01/2002 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0815 18/01/2002 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0794 15/01/2002 ALTERA A LEI N° 785/2001 DE 25/10/2001 E ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, COM A DISPENSA DE JUROS E MULTA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0792 21/12/2001 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DE PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES DE SAÚDE DE BOA VIAGEM - CEARÁ 2001 LEIS MUNICIPAIS
0791 21/12/2001 ESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0790 21/12/2001 CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0789 14/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0788 29/11/2001 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0787 29/11/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O PERÍODO 2002 - 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0786 29/11/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0783 01/11/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0785 25/10/2001 CONCEDE ANISTIA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE MULTAS DEVIDAS PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM MORA COM A FAZENDA MUNICIPAL, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1995 A 2000, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0782 18/10/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CMDS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0781 18/10/2001 MODIFICA E EXCLUI ARTIGOS DA LEI DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0780 11/10/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE OLHO D´ÀGUA DOS FACUNDOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0779 11/10/2001 CRIA O DISTRITO DE OLHO D´ÀGUA DOS FACUNDOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0778 11/10/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE VÁRZEA DA IPUEIRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0777 11/10/2001 CRIA O DISTRITO DE VÁRZEA DA IPUEIRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0776 11/10/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0775 11/10/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE POÇO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0774 11/10/2001 CRIA O DISTRITO DE BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0773 11/10/2001 CRIA O DISTRITO DE POÇO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0772 04/10/2001 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS, EM GERAL, E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0771 04/10/2001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0770 04/10/2001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL IRACI ALVES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0769 04/10/2001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ADAUTO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0768 04/10/2001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL GENUÍNO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0767 04/10/2001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN BRITO FIALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0766 04/10/2001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL JOÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0765 04/10/2001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PE. VITAL ELIAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0764 04/10/2001 CRIA O NÚCLEO DE ESTUDO DE JOVENS DE ADULTOS DE BOA VIAGEM - NEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0763 04/10/2001 "CRIA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2001 LEIS MUNICIPAIS
0762 04/09/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MASSAPÊ DOS PAÉS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0761 04/09/2001 CRIA O DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0760 30/08/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0758 30/08/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 754/2001 QUE, CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0759 28/08/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0757 03/07/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0756 03/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0754 17/05/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 745/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0753 17/05/2001 INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA". 2001 LEIS MUNICIPAIS
0752 10/04/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0751 10/04/2001 DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0750 22/02/2001 ALTERA A LEI 701/99 DE 30 SETEMBRO DE 1999, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0749 22/02/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0748 22/02/2001 MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS Á LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0745 15/02/2001 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N° 732/2000 - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
0747 15/02/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÁS ASSOCIAÇÕES MATRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0746 15/02/2001 INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOS ÁS FAMILIAS CARENTES. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0744 08/02/2001 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0743 08/02/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
0741 26/10/2000 DENOMINA DE GOVERNADOR CESAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, O CVT - CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0740 26/10/2000 DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS DE MESQUITA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE POÇO DA PEDRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0739 26/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0736 05/09/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0735 04/09/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A IGREJA EVANGÉLICA A PALAVRA DE CRISTO NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0734 31/08/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0733 31/08/2000 DENOMINA DE MARIA BEZERRA DE MORAIS O AÇUDE PÚBLICO DA LOCALIDADE DE FACÃO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0732 31/08/2000 DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0731 31/08/2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS A TÍTULO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0730 03/08/2000 TORNA DE UTITLIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BÍBLICA DE BOAS NOVAS ETERNAS - SOBBONES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0729 14/07/2000 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0728 30/06/2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, DOAR MEDICAMENTOS CONTROLADOS A PESSOAS CARENTES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0727 30/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0726 01/06/2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CONCEDER REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, NA FORMA DA LEI AOS RECEM-NASCIDOS NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0725 01/06/2000 ALTERA A LEI DE N° 710 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0724 18/05/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0723 18/05/2000 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANO - IPTU. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0722 15/05/2000 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0721 27/04/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AO CONSELHO COMUNITÁRIO MARIA FRANCISCA DE JESUS, NO DISTRITO DE IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0720 27/04/2000 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0719 30/03/2000 DENOMINA O ÔNIBUS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0718 23/03/2000 DENOMINA AS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0717 23/03/2000 DENOMINA A ESCOLA DE RIACHO DOS PORCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0716 09/03/2000 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0715 09/03/2000 CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU E TAXAS AGREGADAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0714 09/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0713 09/03/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A FEDERAÇÃO DAS ASSOSSIAÇÕES DE BOA VIAGEM - FEABV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0712 02/03/2000 AUTORIZA A CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE A FAZER DOAÇÃO DOS MÓVEIS USADOS EXISTENTES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0711 02/03/2000 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0710 08/02/2000 AUTORIZA AO PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0709 21/01/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE BOA VIAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0708 21/01/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NOS BAIRROS DE FÁTIMA E RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0707 13/01/2000 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 9424/96, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. 2000 LEIS MUNICIPAIS
0706 08/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0705 02/12/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO, COINCIDENTEMENTE COM O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0704 02/12/1999 REDEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0703 18/11/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL COMPLETA EM DOCUMENTOS EMITIDOS POR EMPRESAS PÚBLICAS DE ECONOMIA MISTA OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0701 30/09/1999 MODIFICA O ARTIGO 2° NO SEU ANEXO I DA LEI N° 681/99 DE 18 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0700 30/09/1999 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO NA DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0699 30/09/1999 DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0698 09/09/1999 DENOMINA O AÇUDE PÚBLICO DE OLHO D´ÁGUA DO BIZERRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0697 19/08/1999 PRORROGA ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0694 13/07/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOA VIAGEM NO EVENTO DA XIII VAQUEJADA DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0693 12/07/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0692 24/06/1999 MODIFICA O ART. 28, INCISO III, ALÍNEA "A" DA LEI 478/90. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0691 24/06/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0690 17/06/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR NOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO E EM CADA SEDE DOS DITRITOS, A FARMÁCIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0689 10/06/1999 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ÁGUAS BELAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0688 10/06/1999 CRIA O DISTRITO DE ÁGUAS BELAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0687 10/06/1999 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0686 10/06/1999 CRIA O DISTRITO DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0685 20/05/1999 DENOMINA A PRAÇA PRINCIPAL DE DOMINGOS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0684 13/05/1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DOAR PARTE DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO RECREIO, AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE RECREIO E QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0683 08/04/1999 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTE NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0682 25/03/1999 MODIFICA O INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B" DO ART. 2° DA LEI 644/97 DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0681 18/03/1999 DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0680 18/03/1999 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0679 18/03/1999 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0678 18/03/1999 CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0677 11/03/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
0676 30/12/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0673 28/12/1998 DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0664 10/08/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0663 30/06/1998 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 550, DE 19.11.1991, RELATIVAS AO TÍTULO DA VII, DA SEGURIDADE SOCIAL. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0662 30/06/1998 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0661 25/06/1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0659 28/05/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO - SAAE. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0658 28/05/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0656 26/03/1998 CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0654 26/03/1998 "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 17 DA LEI N° 624/96, MODIFICANDO O ANEXO II". 1998 LEIS MUNICIPAIS
0653 26/02/1998 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO F.M.D.E.F. 1998 LEIS MUNICIPAIS
0652 23/12/1997 "REDEFINE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LDB 9394/96 E LEI 9424/96". 1997 LEIS MUNICIPAIS
0651 23/12/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E AFINS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0650 23/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0649 11/12/1997 "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1997 LEIS MUNICIPAIS
0648 11/12/1997 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO". 1997 LEIS MUNICIPAIS
0647 11/12/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUMDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0646 06/11/1997 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0645 04/09/1997 ACRESCENTA ITEM D AO ART. 48 DA LEI 487 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0644 04/09/1997 "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1997 LEIS MUNICIPAIS
0643 21/08/1997 CONCEDE PASSAGEM GRATUITA NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM AOS AGENTES DE SAÚDE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0642 21/08/1997 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0641 21/08/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0640 21/08/1997 "PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU". 1997 LEIS MUNICIPAIS
0639 21/08/1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0638 14/08/1997 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
637 26/06/1997 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1997 LEIS MUNICIPAIS
0636 06/06/1997 AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0635 25/04/1997 CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0634 23/04/1997 MODIFICA O ART. 3° DA LEI 614/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0633 12/03/1997 CRIA CARGOS DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0632 12/03/1997 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° E 4° DA LEI 603/94". 1997 LEIS MUNICIPAIS
0630 21/02/1997 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0629 18/02/1997 DEFINE A COMPOSIÇÃO VENCIMENTAL DOS CARGOS DE CARREIRA DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0628 17/02/1997 CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DEBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0627 13/02/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0626 07/02/1997 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
0625 07/02/1997 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
620 30/08/1996 EMENTA- ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 317/78, DE 30/11/78, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
618 26/08/1996 "CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1996 LEIS MUNICIPAIS
03 03/06/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIL, PARA O FIM QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 LEIS MUNICIPAIS
0617 26/05/1996 FICA AUTORIZADO A INSTALAÇÃO DA IBL NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
0616 24/05/1996 FICA AUTORIZADA A COORDENADORIA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE-CE, A PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
0615 24/05/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
0614 15/05/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
0613 16/02/1996 APROVA A AVALIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO ACERVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
0612 16/02/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
0611 15/02/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
0610 15/02/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
0609 30/10/1995 "INSTITUI PRÉMIO PELA ASSIDUIDADE DO PROFESSOR". 1995 LEIS MUNICIPAIS
0608 30/10/1995 "INSTITUI GRATIFICAÇÃO A TITULO DE INCENTIVO AO DOCENTE". 1995 LEIS MUNICIPAIS
0607 30/10/1995 "INSTITUI NÚCLEOS PEDAGOGICOS DE SUPERVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1995 LEIS MUNICIPAIS
0606 23/06/1995 AUTORIZA PERMUTAR IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM. 1995 LEIS MUNICIPAIS
0605 26/05/1995 CRIA DO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL, O VALE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
0604 24/03/1995 INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
170 14/12/1994 EMENTA: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES NA FORMA QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
683 27/10/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS MUNICIPAIS
171 27/10/1994 DIPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
169 08/10/1994 EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI N° 547/91 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991 E DA OUTRA PROVIDENCIA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
600 16/09/1994 EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI N° 547/91 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
599 26/08/1994 EMENTA: AUTORIZA ALIMENTAÇÃO DE AÇÕES, NA FORMA QUE INDICA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
598 26/08/1994 EMENTA: CRIAR O ESCUDO E A BANDEIRA DA ESCOLA TÉCNICA AGRICOLA JANIVAL ALMEIDA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
597 26/08/1994 EMENTA: ESTIMA RECEITA E PROGRAMA A DESPESA DO SAM - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
595 22/08/1994 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR E FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
593 27/05/1994 EMENTE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
592 08/04/1994 "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1994 LEIS MUNICIPAIS
591 04/03/1994 "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS" 1994 LEIS MUNICIPAIS
588 02/12/1993 ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
590 29/11/1993 AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
589 29/11/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO SAM, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
587 29/10/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
586 22/10/1993 "DÁ DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ" 1993 LEIS MUNICIPAIS
585 22/10/1993 "DA DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DE IBUAÇU" 1993 LEIS MUNICIPAIS
584 08/10/1993 "CONSEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA" 1993 LEIS MUNICIPAIS
583 04/10/1993 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
581 03/09/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAR IAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
580 31/08/1993 DESIGNA SERVIDOR PARA EMPREENDER A VIAGEM QUE INDICA E CONCEDE DIÁRIA E/OU AJUDA DE CUSTO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
579 31/08/1993 INSTITUI O REGIMENTO E SUPRIMENTO DE FUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
578 06/08/1993 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1993 LEIS MUNICIPAIS
577 06/08/1993 "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA". 1993 LEIS MUNICIPAIS
576 04/06/1993 "DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOA VIAGEM, OFICIALIZA A DIVISÃO INTER-URBANA E DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO BAIRROS" 1993 LEIS MUNICIPAIS
575 04/06/1993 "ALTERA A DENOMINAÇÃO DADA A ENTIDADE REFERIDA NA LEI 560/92" 1993 LEIS MUNICIPAIS
574 28/05/1993 "CONCE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA." 1993 LEIS MUNICIPAIS
573 30/04/1993 "AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICIPIO POR IMÓVEL PARTICULAR" 1993 LEIS MUNICIPAIS
572 12/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABTRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
571 12/03/1993 "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA". 1993 LEIS MUNICIPAIS
570 12/03/1993 AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, A CE LEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA DO ESADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
569 26/02/1993 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
568 04/01/1993 REGULAMENTA O INCISO XXV DO ARTIGO 21 DE LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
567 04/01/1993 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 561/92, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
565 04/01/1993 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1993 LEIS MUNICIPAIS
564 04/01/1993 "DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1993 LEIS MUNICIPAIS
563 04/01/1993 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO, DENOMINADO BOA VISTA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA RURAL DE BOA VIAGEM". 1993 LEIS MUNICIPAIS
562 06/11/1992 CONCEDE PENSÃO A ESPOSA DO EX-VEREADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
561 23/10/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
560 27/08/1992 CRIA A ESCOLA AGROTÉCNICA DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
559 05/06/1992 "DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE" VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, AINDA NÃO INSTITUIDAS OFICIALMENTE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
558 22/05/1992 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, AINDA NÃO INSTITUIDAS OFICIALMENTE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
557 10/04/1992 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1992 LEIS MUNICIPAIS
556 28/02/1992 "CONSEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL" NA FORMA E ÍNDICAS QUE ESPECIFICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
555 02/01/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
554 27/12/1991 ALTERA A LEI N° 539 DE 07 AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
553 12/12/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO QUE INDICA UM TERRENO, DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
552 12/12/1991 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA A UMA FIRMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
551 12/12/1991 AUTORIZA O CHFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
550 12/12/1991 "DAR DENOMINAÇÃO PARA NOVAS RUAS" 1991 LEIS MUNICIPAIS
550A 19/11/1991 ISNTITUI O REGIME JURÍDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
549 01/11/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
548 01/11/1991 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1991 LEIS MUNICIPAIS
547 24/10/1991 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1991 LEIS MUNICIPAIS
546 11/10/1991 OFICIALIZA O HINO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
545 03/10/1991 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE ÁGUAS BELAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
544 13/09/1991 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, SAMUEL ALVES DA SILVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
543 13/09/1991 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MALÂNCIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
542 13/09/1991 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PONTA DA SERRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
541 13/09/1991 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO COMUTÁRIA DE /CATELÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
540 20/08/1991 DISPÕE SOBRE A INCORFORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
539 07/08/1991 ALTERA A LEI N° 533 DE O1 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
538 28/06/1991 "INSTITUI O ANO LETIVO NO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVID~ENCIAS" 1991 LEIS MUNICIPAIS
537 10/05/1991 "CONCEDO AUMENTO DE SALÁRIO AO FUNC, PÚBLICO MUNICIPAL" 1991 LEIS MUNICIPAIS
536 10/04/1991 DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 053 DA LEI MUNICIPAL N° 465/90 DE 27.04.90 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
535 13/03/1991 AUTORIZA O CHEFE EXECULTIVO A DOAR UM TERRENO PARA O FIM QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
533 10/03/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSOLHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
534 01/03/1991 "INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1991 LEIS MUNICIPAIS
532 01/03/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
531 24/01/1991 DAR SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS ÀS CATEGORIAS DE FUNÇÕES ABAIXOS RELACIONADAS CONSTANTES DO ANEXO III DO QUADRO DE PESSOAL NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
530 24/01/1991 MODIFICA OS ANEXOS I E II DO QUADRO PESSOAL A ANEXO III DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
528 05/12/1990 FICA CRIADO O BENEFICIO DA CONCERÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
527 05/12/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VINGENTE, O CREDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
526 05/12/1990 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1990 LEIS MUNICIPAIS
525 05/12/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA DE BOA VIAGEM=CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
524 26/11/1990 ALTERA O DISTRITO DE GUIA, NO MUNICIPIO DE BOA VIAFEM, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
523 12/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
522 29/10/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
521 29/10/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
520 05/10/1990 PROJETO DE LEI N° 092/90 DE 11/10/90 "POLITICO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". REF. AOS ARTIGO II SEÇÃO I CAP.III; 24;25 E 28. 1990 LEIS MUNICIPAIS
519 24/09/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS COM A A CAIXA E CONOMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
518 16/07/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REDISTRIBUIR O FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA, ENTRE AS DOTAÇÕES ESGOTADAS: 1990 LEIS MUNICIPAIS
517 28/05/1990 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMARÁ DOS TIMÓTEOS, COM SEDE NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, DISTRITO JACAMPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
516 28/05/1990 CRIAÇÃO DE UM HORÁRIO QUE DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPREMINA O FUNIONAMENTO DAS EMPRESAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
516 28/05/1990 CRIAÇÃO DE UM HORÁRIO QUE DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
515 27/04/1990 "INSTITUI O ESTADO DO MAGISTÉ RIO MUNICCPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1990 LEIS MUNICIPAIS
514 27/04/1990 "EXTINGUE CARGOS, CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
513 20/04/1990 AUTORIZA A DOAÇÃO DO MOTOR SOMBA MARCA IAMMAR N5050 RPM 1800 POT 2400, AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA ÁGUAS BELAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
512 26/03/1990 DÁ CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 1990 LEIS MUNICIPAIS
511 12/03/1990 AMPLIAÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE IBUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
510 12/03/1990 ALTERA O VALOR DA RESERVA DE CONTING~ENCIA, DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
509 05/03/1990 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
507 02/03/1990 SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES. 1990 LEIS MUNICIPAIS
508 19/02/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
506 06/02/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
505 06/02/1990 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
504 06/02/1990 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
503 06/02/1990 ACRESCENTA ITEM A LEI N° 438 DE 28.11.1986. 1990 LEIS MUNICIPAIS
502 06/02/1990 CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTO REGENTES AUXI I I ARES NEVEL I, II E III. 1990 LEIS MUNICIPAIS
501 30/12/1989 DÁ NOVA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BOA VIAGEM E DAS VILAS DO MUNICIPIO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
499 14/12/1989 ALTERA O VALOR DA U F M, INSTITUIDA PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ART.188 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
500 11/12/1989 EMNETA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM O SR. VICENTE FIALHO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
498 11/12/1989 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A NEGOCIAR AS AÇÕES PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
497 03/11/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
496 23/10/1989 EXERCICIO DE 1990 1989 LEIS MUNICIPAIS
496 23/10/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
495 23/10/1989 EMENDA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM O SR. EZEQUIEL FRAGOSO VIEIRA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
494 23/10/1989 DISPONDO SOBRE O HORÁRIO DE VERÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
493 23/10/1989 INSITUI A MEDALHA "ANTONIO DOMINGUES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
492 25/09/1989 EMENDA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM O SR. FLÉVIO AUGUSTO OLIVEIRA MENEZES. 1989 LEIS MUNICIPAIS
491 25/09/1989 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5°, LETRA B, DA LEI MUNICIPAL N° 470/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
490 25/09/1989 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
489 25/09/1989 MODIFICA OS ANEXOS I E II DO PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
488 25/09/1989 CONCEDE PENSÃO A ESPOSA DO EX-VERADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
485 29/06/1989 EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM A SR° ZÉLIA CAVALCANTE RAMALHO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
483 29/06/1989 EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. DANILO MARINHO CORDEIRO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
482 29/06/1989 EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. FRANCISCO JOSÉ MOTA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
481 29/06/1989 EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. JOSÉ GOUVEIA DE SOUSA 1989 LEIS MUNICIPAIS
487 19/06/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
486 19/06/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
484 05/06/1989 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM- ESTADO DO CEARÁ - FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU SANCIONA A SEGUINTE LEI: 1989 LEIS MUNICIPAIS
480 22/05/1989 ISENTA DÉBITOS ANTERIORES GERADOS PELO IPTU. 1989 LEIS MUNICIPAIS
478 22/05/1989 AMPLIA AS ISENÇÕES PREVISTA NO ART. 17 DO CTM, APROVADO PELA LEI N° 413/84 1989 LEIS MUNICIPAIS
477 02/05/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR O TERRENO PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
476 04/04/1989 SÚMULA: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
475 14/03/1989 A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E OU, PREFEITO SO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM SANCIONA A SEGUINTE LEI: 1989 LEIS MUNICIPAIS
474 27/02/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONSEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
473 09/01/1989 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXCUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
472 09/01/1989 INSTITUI IUMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DO BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
471 09/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUINICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E VAREJO - IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
470 30/11/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
469 30/11/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A DOAR O TERRENO PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA. 1988 LEIS MUNICIPAIS
468 30/11/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
467 30/11/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
466 04/11/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
465 12/10/1988 DENOMINA DE "GOVERNADOR VIRGILIO TÁVORA" O CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
464 12/10/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR O TERRENO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1988 LEIS MUNICIPAIS
463 12/10/1988 CONCEDE ABONO SALARIAL SALARIAL PROVISÓRIO AOS SEVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
462 08/08/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER ESXCULTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS,INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
461 08/08/1988 RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO N° 48 DE 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
458 02/08/1988 MODIFICA O ANEXO I DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO PODER EXECULTIVO, CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
460 11/04/1988 CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
459 21/03/1988 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, NÃO INSTITUIDAS OFICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
457 28/01/1988 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
456 20/01/1988 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEIS MUNICIPAIS
455 30/11/1987 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5°, N° II, DA LEI MUNICIPAL N° 437/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
454 30/11/1987 AUTORIZA A DOAÇÃO DA UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
453 30/11/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
452 30/11/1987 AUITORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
451 06/10/1987 DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA DE LIMA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO DE BOA VIAGEM: 1987 LEIS MUNICIPAIS
450 06/10/1987 DENOMINA DE JOSÉ BRUNO MACIEL A ESTAÇÃO EXPERRIMENTAL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
448 08/09/1987 DENOMINA DE "JOAQUIN VIEIRA LIMA" O PARQUE DE VAQUEJADA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
447 08/09/1987 CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
446 10/08/1987 RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO N° 10 DE 29 DE JULHO DO CORRENTE ANO, QUE CONCEDEU AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MINICIPAIS NOS PERCENTUAIS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
445 25/05/1987 CRIA A DIVISÃO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MARANDA ESCOLAR, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
444 11/05/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VINGENTE, O CREDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
443 08/04/1987 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
442 08/04/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
441 08/04/1987 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PLONO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1987 LEIS MUNICIPAIS
441 08/04/1987 CRIA CARGO PROVIMENTO EM COMISÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
440 23/03/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS - DOS SERVIDORES MUNICIPAL ATIVOS, I NATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS MUNICIPAIS
439 28/11/1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO À CAIXA ECONÔNOMICA FEDERAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS MUNICIPAIS
438 28/11/1986 DISPÕES SOBRE O REGIME JURIDICO DO MAGISTÉRIO O PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.